Palavra de Sá

Jessica Santos: Quem vê as imagens de violência policial?

Nos últimos dias, acompanhamos dois casos de violência em São Paulo em que as imagens escancaram os abusos cometidos por policiais. Um homem morto dentro de casa na frente de sua mãe na Vila Andrade, na zona sul da capital paulista. Os PMs que mataram Nathanael Venâncio usavam câmeras corporais, mas só foram afastados quando imagens chegaram à imprensa. No outro caso, PMs foram filmados espancando um homem caído no chão.

Quando casos assim acontecem sempre surge a pergunta: e quantos são os casos de violência policial que não chegam ao público? Aqueles que ficam no esquecimento de arquivos apagados das câmeras ou nos quais policiais usaram de estratagemas para burlar o sistema de gravação, conforme reportagem de Luís Adorno do UOL, pontuou. Ou mesmo os que ficam só nos olhos de testemunhas e nunca foram registrados?

Não fosse uma imagem gravada por um cidadão, nunca teríamos visto uma série de violações, como abordagens violentas a menores, ameaças e mortes. Algumas delas foram praticadas por PMs com câmeras cujas imagens nunca vimos ou veremos. Outros só foram trazidos à luz por imagens de vizinhos, amigos e familiares que reconhecem nas gravações uma forma de garantir algum constrangimento à PM ou até mesmo à justiça.

As imagens das câmeras precisam ser solicitadas pelo delegado do caso ao longo do inquérito, o que torna sua revisão burocrática e pouco transparente. Afinal, quem acompanha fora da esfera policial o que acontece nas imagens? O recente acordo do STF com o Estado de São Paulo estabelece que os superiores hierárquicos (ou seja, outros PMs) façam a revisão aleatória das imagens de forma constante com o acompanhamento do Ministério Público, que tem como uma das funções constitucionais o controle externo das polícias — o que pouco vemos acontecendo de forma efetiva.

Um estudo recente da FGV aponta que a Justiça de São Paulo arquiva casos de mortes cometidas por policiais sem sequer haver perícia e, sobretudo, sem objeção alguma do MP. Como destacamos na reportagem sobre o estudo, “o desfecho comum desses processos é o arquivamento a pedido do MP-SP, que, em geral, não oferece objeção a inquéritos policiais — mesmo quando fundados em alegações genéricas e sem sustentação pericial”. Será que essa atitude passiva do MP mudará com o acompanhamento das imagens?

Em um país onde a palavra do policial basta para condenar uma pessoa, o mesmo se aplica para a responsabilização de casos de morte cometidas por PMs. É todo um sistema que entrega o julgamento logo na mão de quem está envolvido no caso. Um sistema que parece preguiçoso em demasia para cumprir seu papel de investigação.

A Ponte Jornalismo existe para visibilizar as imagens que o Estado não quer que você veja. Há mais de 10 anos, recebemos vídeos que desmentem a versão policial e oficial dos fatos. Vindas de movimentos sociais ou familiares e amigos, essas imagens já comprovaram a inocência de pessoas acusadas injustamente ou denunciaram violações claras das forças de segurança, publicizando aquilo que passaria despercebido por aí.

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•        Justiça de SP arquiva mortes pela PM sem perícia de ‘confrontos’ ou objeção do MP, mostra estudo. Por Paulo Batistella

Casos de letalidade policial no estado de São Paulo têm tido como padrão a falta de responsabilização dos agressores pelo sistema de justiça. O desfecho comum desses processos é o arquivamento a pedido do Ministério Público paulista (MP-SP), que, em geral, não oferece objeção a inquéritos policiais — mesmo quando fundados em alegações genéricas e sem sustentação pericial. O tratamento institucional desses episódios, ainda, diverge em relação às vítimas negras.

Esse é o cenário descrito pela pesquisa Mapas da (In)justiça, desenvolvida pelo Centro de Pesquisa Aplicada em Direito e Justiça Racial da Fundação Getulio Vargas (FGV) e lançada no último dia 5.

O estudo parte da análise dos 4.568 registros de mortes decorrentes de intervenção policial praticadas por policiais civis e militares no estado de São Paulo entre 1º de janeiro de 2018 e o dia 30 de abril de 2024. Desse total, a pesquisa identificou que 2.451 dos episódios contavam com um Número CNJ — trata-se de uma numeração única conforme padrão previsto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permite acompanhar a tramitação de um caso do inquérito policial ao processo judicial. Após esse recorte, foram selecionadas ao final 859 ocorrências, excluindo as que estão sob sigilo.

<><> Abordagem por justificativa genérica

Desses casos que puderam então ser acompanhados do princípio ao fim da tramitação, a pesquisa identificou que, já na altura do registro do boletim de ocorrência (BO) pela Polícia Civil, há um padrão narrativo que tende a legitimar preventivamente as ações dos policiais autores das mortes. Em 83% desses boletins, a abordagem que resultou em óbito foi justificada por uma alegação genérica de “prática de crime”. A segunda motivação mais comum (8%) foi uma suposta “atitude suspeita” da vítima.

Ainda em relação a esses 859 casos, pessoas negras, de pele parda ou preta, representaram 62% das vítimas registradas, enquanto brancas compuseram 25%. Entre as abordagens justificadas pela suposta “prática de crime”, 51% eram negras. Naquelas motivadas por “atitude suspeita”, a proporção vai a 75%.

Uma maior parte dessas ocorrências fatais (63%) teve, em média, 4,24 tiros dados pelos policiais. Entre os casos com mais disparos (entre 4 e 69), negros eram 23% das vítimas, enquanto brancos somavam 9%. O estudo mostra ainda que, em 83% dos boletins, há indicação de alguma assistência médica às vítimas. “A literatura aponta que a alegação de socorro pode, em certos contextos, servir como mecanismo de alteração da cena do crime e de esvaziamento das possibilidades de investigação rigorosa, o que levanta a necessidade de atenção crítica a esse tipo de registro”, argumentam os autores.

<><> Falta de laudo em alegação de confronto

Quanto à etapa pericial desses casos, a pesquisa diz haver lacunas alarmantes: em 85% deles, não foi feito exame residuográfico das vítimas, o que confirma se ela tinha ou não pólvora nas mãos, uma prova essencial para alegações de confronto armado. Entre os casos em que houve esse exame, só 1% teve resultado positivo para disparos feitos pela vítima. Só em 8,9% dos casos houve laudo do local do crime.

“A investigação técnico-científica, portanto, restringe-se majoritariamente ao laudo necroscópico, presente em 79,7% dos casos, enquanto exames capazes de revelar inconsistências, como reprodução simulada, perícia de armas e resquícios de disparo, são sistematicamente negligenciados”, aponta. A pesquisa indica que, também nesta etapa, há disparidades raciais: “Enquanto a maioria dos laudos entregues até 33 dias após o crime envolvia vítimas negras (pardos e pretos) (61%) e brancas (30%), nas perícias concluídas entre 198 e 231 dias, 88% das vítimas eram negras, sem registro de vítimas brancas.

Entre os 859 casos sob análise, 16% das vítimas sofreram tiros na cabeça e 30% delas foram atingidas de cima para baixo, o que sugere rendição ou posição de submissão no momento da morte. Em 6,4% dos episódios, há indícios de “tiros de confirmação”, dados quando a vítima já está incapacitada.

Além disso, em 36% dos casos, as pessoas baleadas apresentavam sinais de violência prévia não provocadas por arma de fogo, como hematomas, escoriações, contenções em pulsos e tornozelos, ou marcas de estrangulamento. “Esses achados, longe de serem a exceção, revelam a prática de agressões físicas anteriores à morte, desmentindo versões que alegam confrontos espontâneos”, aponta.

O estudo argumenta também que os relatórios policiais, documentos que consolidam a investigação da Polícia Civil antes do caso ser levado ao Ministério Público, tem papel determinante na narrativa oficial e nos desdobramentos judiciais. De 831 relatórios analisados, 95% citam comportamento agressivo da vítima, o que, segundo os pesquisadores, é usado para justificar a invocação da legítima defesa. “Essa prática desloca a responsabilidade da violência para a vítima, minando o princípio da proteção da vida e invertendo a lógica do uso proporcional da força”, escrevem os autores.

A legítima defesa dos policiais é citada em 38% dos casos, só atrás da excludente de ilicitude baseado no estrito cumprimento do dever legal (59%). “Outro dado relevante diz respeito às circunstâncias das mortes: 63,8% das vítimas negras foram mortas após perseguições, e 60,4% em ações imediatas, frente a apenas 25,5% e 24,5% entre vítimas brancas. A maioria dos casos ocorreu em locais pouco movimentados e bem iluminados, o que contradiz a ideia de confronto em ambientes caóticos e aponta para um uso letal da força mesmo em contextos controlados.”

<><> MP-SP pede arquivamento e Justiça confirma PMs

O estudo também cita um papel fundamental do Ministério Público estadual, orgão que tem a atribuição constitucional de exercer o controle externo das polícias, na falta de responsabilização de agressores. Dos 859 casos analisados, o MP-SP optou por pedir o arquivamento de todos eles.

Em quase nove de cada dez casos, (89,9%), o pedido de arquivamento se baseou na legítima defesa dos policais. O estrito cumprimento do dever legal foi usado em 8,7%. Nos 12 episódios restantes (1,5%), sequer foi citado qualquer excludente de ilicitude, mas o pedido para arquivá-los se valeu de justificativas como ausência de justa causa ou falta de indícios suficientes de autoria.

“Nos casos de vítimas brancas, o Ministério Público recorreu com mais frequência ao estrito cumprimento do dever legal – uma excludente que não exige a mesma construção narrativa de agressividade da vítima, mas apenas o reconhecimento de que o agente agiu dentro das suas atribuições. Essa diferença pode indicar que, em situações com vítimas brancas, há maior cuidado na fundamentação técnica e menos necessidade de sustentar a morte com base em um suposto confronto.”

O MP-SP só pediu diligências complementares, ou seja, novos esclarecimentos da investigação policial, em 1,62% dos casos. Em apenas 1,04% das manifestações, foi identificado uso de câmeras corporais. “Mesmo nesses raros casos, todos os arquivamentos mantiveram a justificativa de legítima defesa, levantando dúvidas sobre a efetiva consideração do conteúdo das imagens”, aponta.

O estudo mostra que, ainda em relação aos 859 casos sob análise, a Justiça estadual acatou o pedido de arquivamento do MP-SP em todos eles, sem a prisão de policial algum. “O tempo médio entre o crime e a decisão de arquivamento foi de 615 dias, mas houve casos encerrados em apenas 32 dias, revelando uma dinâmica de aceleração seletiva para arquivamento: casos que se prolongam indefinidamente sem julgamento e sem um incremento na qualidade investigativa para justificar sua maior duração, além de casos arquivados com celeridade, ambos com o mesmo resultado de impunidade.”

<><> Os desafios para a responsabilização

O estudo traz na conclusão uma série de recomendações ao órgãos do sistema de Justiça quanto à padronização dos registros de violência policial e à transparência desses dados. Ele propõe, por exemplo, a implementação de um sistema unificado sobre esses casos para consulta pelo poder público e a sociedade civil, além de um papel mais contundente da Ouvidora das polícias e de treinamento de servidores para o cumprimento de prazos da Lei de Acesso à Informação (LAI).

“A obtenção desses dados enfrentou sérias barreiras, como a falta de regulamentação da SSP-SP [Secretaria de Segurança Pública paulista] para compartilhamento de informações sobre MDIP [mortes decorrentes de intervenção policial]; o fornecimento de dados com baixa qualidade e descumprimento da LAI pelo MP/SP; e as oscilações normativas do TJ/SP [Tribunal de Justiça de São Paulo] e longos prazos de resposta. Isso resultou na exclusão de parte dos casos por falhas de triagem institucionais e revelou um problema na integridade da informação”, relatam os pesquisadores.

“Estes desafios dificultam o monitoramento e a compreensão do verdadeiro alcance da violência policial, o que torna os processos de apuração e responsabilização falhos e nos leva a questionar o fator da imunização da polícia diante de casos de letalidade”, concluem.

O projeto Mapas da (In)justiça teve coordenação geral dos pesquisadores Julia dos Santos Drummond e Dirceu André Gerardi, que tiveram Isabelle Cardoso Varanda de assistente. Os dados completos obtidos por eles podem ser consultados no site da iniciativa.

•        ‘Levado como indigente’: morto desarmado pela PM, entregador foi deixado de fralda e sem pertences. Por Paulo Batistella

Fernanda Ferreira da Silva, de 39 anos, diz que só foi começar a entender o que havia ocorrido com o filho Gabriel Ferreira Messias da Silva, de 18 anos, dias depois de ter ido reconhecê-lo já morto no hospital Ermelino Matarazzo, na zona leste de São Paulo. Quando o encontrou na unidade, na madrugada de 27 de novembro de 2024, o jovem estava apenas de fralda e com uma marca de tiro no peito — uma funcionária disse sem maiores detalhes que o disparo teria partido de um policial.

Apenas depois do enterro do filho, a mãe teve acesso a um primeiro esclarecimento, ainda insuficiente: o boletim de ocorrência, no qual policiais militares narravam uma fuga de motocicleta do jovem e um iminente confronto, ocasião em que ele estaria armado e teria sido baleado por um agente.

Na semana passada, seis meses depois da morte de Gabriel, veio a público um vídeo que trouxe maior clareza ao caso e que desmente a versão policial. No registro, o jovem aparece agonizando no chão e implorando pela própria vida, enquanto os policiais parecem manipular a cena “plantando” uma arma como se fosse da vítima.

“Tive que deixar minha dor de lado para buscar justiça, para provar a inocência do meu filho, porque, além de terem matado ele, quiseram fazer com que fosse ladrão, e os ladrões eram eles”, diz a mãe.

<><> Gabriel estaria desarmado

Na noite de 26 de novembro, Gabriel saiu com dois amigos para se distrair em uma breve folga, cada um em uma motocicleta. O jovem não era habilitado, mas já usava a moto para trabalhar como entregador por aplicativo — o que lhe permitia ajudar a mãe e outros três irmãos, dois deles ainda crianças, com seis e oito anos. A família conta que ele próprio havia adquirido o bem ao juntar dinheiro com os outros empregos, que teve desde os 14, como vendedor de “zona azul” e ajudante em uma marcenaria.

Os três amigos abasteceram as motos em um posto de combustíveis na Vila Cisper, bairro da zona leste da capital, e, ao saírem do local pouco depois das 23h, receberam ordem de parada de PMs embarcados em uma viatura do 4º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep).

Os jovens tentaram fugir, cada um indo para uma direção diferente, mas Gabriel acabou alcançado na esquina das ruas Belém Santos e Colônia Leopoldina, também na Vila Cisper, onde caiu com a motocicleta. A versão policial era de que Gabriel se desequilibrou antes de cair.

Depois disso, ainda segundo a PM, o entregador teria se levantado e levado as mãos à cintura, quando o sargento Ivo Florentino dos Santos, sentado dentro da viatura junto de outros três policiais militares, teria atirado contra ele para “cessar iminente ameaça”. Ao revistarem a vítima posteriormente, eles teriam encontrado então uma arma de fogo com ela. Imagens gravadas pelas câmeras corporais dos próprios policiais mostram, no entanto, que Gabriel não estava armado quando foi baleado.

<><> Arma chutada debaixo da moto da vítima

Em um dos vídeos, repercutido a princípio pela TV Globo, o soldado Ailton Severo do Nascimento, também presente na ocorrência, questiona o jovem se a moto era roubada, o que ele nega, enquanto também pede ajuda: “Eu sou trabalhador, senhor, para que isso comigo, meu Deus?”. Ailton se agacha, como se simulasse ter achado algo, e fica então de costas para a vítima, sob ordens de um outro policial que diz “vira, vira vira”.

Ao se postar de frente para o jovem novamente, Ailton permite que a câmera acoplada em si filme Ivo chutando uma arma para debaixo da motocicleta. Também estavam na ocorrência os policiais Evanildo Costa de Farias Filho, que dirigia a viatura, e Gilbert Gomes dos Santos. Todos eles estavam sob comando de Ivo na ocasião. Gabriel morreu antes mesmo de ser socorrido ao hospital.

<><> Cartão, bolsa, capacete e moto sumiram

Os dois amigos de Gabriel que conseguiram fugir avisaram o pai dele, Diego Messias da Silva, de 38 anos, de que alguma coisa poderia ter acontecido. O familiar foi à esquina da ocorrência, quando soube por vizinhos que o filho havia sido levado ao hospital. Ele recebeu depois a informação de uma médica plantonista de que o jovem teria morrido supostamente em razão de uma parada cardiorrespiratória após um acidente de trânsito. Diego chamou então Fernanda para reconhecerem o corpo, quando se depararam com o filho baleado e sem quaisquer pertences, recolhidos pela PM como supostas provas.

“Quando a gente chegou lá, a segurança falou: ‘É o rapaz do tiro?’. E eu disse: ‘Tiro? Que história é essa?’. Procurei a médica, a assistente social, e ninguém me falou absolutamente nada. Depois, quando autorizei a doação das córneas do Gabriel, uma moça me falou do tiro de um policial, mas sem saber explicar direito”, relembra a mãe.

“Além de terem matado o Gabriel e de não terem prestado socorro, ainda roubaram o meu filho, porque, até hoje, não apareceram os pertences dele — o capacete, o cartão bancário, a bolsa dele, as chaves de casa, a moto. Ninguém sabe onde está”, diz.

“Fizeram o meu filho ir para o hospital só de fralda, para ser levado como indigente. Por isso estou lutando por justiça. Meu filho tinha uma família, quero que seja feita justiça.”

Fernanda diz que, em março, voltou ao hospital Ermelino Matarazzo para fazer uma reclamação formal à ouvidoria, em razão da postura da médica, que entendeu ter tentado acobertar os policiais. A mãe diz que saiu de lá, no entanto, sem prestar a queixa, depois de ter sido humilhada por uma funcionária.

A Ponte questionou a prefeitura, sob gestão Ricardo Nunes (MDB), se teve ciência disso: “A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de São Paulo informa que o paciente citado pela reportagem deu entrada no Hospital Municipal Ermelino Matarazzo já em óbito, em novembro do ano passado. Nesses casos, o corpo é encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), responsável pela elaboração do laudo final. Quanto à ouvidoria, o protocolo prevê que o registro seja realizado diretamente pelo munícipe, de próprio punho”, retornou, em nota.

<><> Justiça não prende envolvidos

Fernanda diz que recebeu algum acolhimento apenas ao contatar o movimento social Mães em Luto da Zona Leste, que a orientou a buscar a Defensoria Pública estadual (DPESP). O órgão público, que agora atua como assistente de acusação no caso de Gabriel, foi que levou ao inquérito um relatório no qual contesta a versão policial, com base na degravação das imagens captadas pelas câmeras corporais.

O Ministério Público paulista (MP-SP), à frente da acusação, repetiu o entendimento da Defensoria de haver indícios de fraude processual e pediu o afastamento cautelar dos policiais Ivo Florentino dos Santos e Ailton Severo do Nascimento, o que foi acatado pela Justiça no mês passado, ocasião em que as partes do processo já tinham ciência dos vídeos repercutidos recentemente pela imprensa. Os outros dois policiais envolvidos no caso, no entanto, Evanildo Costa de Farias Filho e Gilbert Gomes dos Santos, foram poupados de qualquer sanção até aqui. A mãe de Gabriel diz que o afastamento é insuficiente.

“Eu estou falando nesse período todo, mas ninguém me deu credibilidade. A única oportunidade que eu tenho é gritar, para ver se alguém me ouve e decreta a prisão desses policiais. Como que o Ministério Público vê isso, o juiz vê isso, e pedem apenas o afastamento desses policiais? Se o meu filho tivesse matado um policial, nem vivo na delegacia ele iria chegar”, diz Fernanda, que trabalha como recepcionista do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil.

A mãe de Gabriel diz se sentir amedrontada. Ela relata ainda que, no dia seguinte à morte do filho, os policiais envolvidos no caso teriam ido a condomínios próximos ao local do crime para intimidar a vizinhança, de modo que fossem apagadas eventuais imagens gravadas por câmeras de segurança. Especialistas consultados pela Ponte, que não puderam ter acesso à íntegra dos autos do processo, afirmam haver margem para a imposição da prisão preventiva aos policiais envolvidos.

“Sempre que é possível evitar uma prisão preventiva, a Justiça deve assim fazer, porque ela é decretada antes de a pessoa ter sido julgada e condenada em definitivo. Uma das hipóteses clássicas da imposição de prisão preventiva é justamente quando o investigado ou réu tenta interferir na produção de provas de forma fraudulenta, tenta criar ou destruir provas”, avalia o advogado Marcelo Feller.

“Vale destacar a grande diferença no tratamento que o Ministério Público dá aos réus policiais em relação a outros réus. Em uma situação dessa com um não policial, a chance de virar uma prisão preventiva é muito grande, porque existem os indícios da fraude processual demonstrados pelas câmeras. Essa questão das ameaças também poderia ser um requisito para a prisão preventiva, mas é preciso ver como isso chegou ao processo, se foi uma denúncia formalizada”, afirma a advogada Fernanda Peron.

<><> O que dizem as autoridades

A Ponte questionou o MP-SP, via assessoria de imprensa, sobre por qual razão não pediu a prisão preventiva dos quatro policiais envolvidos e se teve ciência da intimidação supostamente cometida por eles para coibir a produção de provas. A resposta do órgão não contemplou as perguntas. “Houve o pedido de afastamento de dois policiais que atuaram de forma ativa na suposta fraude processual e solicitação de ofício à Corregedoria da Polícia Militar para que investigasse o caso”, respondeu.

A reportagem perguntou à Secretaria da Segurança Pública paulista (SSP-SP), submetida ao governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), onde estão os pertences de Gabriel e se a Corregedoria da Polícia Militar já havia tido acesso aos vídeos recém-repercutidos pela imprensa, dos policiais aparentemente forjando a cena do ocorrido. Em caso positivo, questionou se houve determinação de afastamento antes da decisão judicial do mês passado.

A resposta da assessoria de imprensa da SSP-SP também não esclareceu as dúvidas da Ponte: “O Inquérito Policial Militar (IPM) foi concluído e encaminhado ao Poder Judiciário para análise. Os policiais envolvidos seguem afastados. Paralelamente, a Polícia Civil conduz investigação sobre o caso por meio do DHPP, sob sigilo, com o objetivo de esclarecer todas as circunstâncias.

 

Fonte: Ponte Jornalismo