Palavra de Sá

Ligação a Mourão antes de depoimento pode complicar Bolsonaro no STF

A ligação de Jair Bolsonaro ao senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) antes do depoimento do general ao STF no âmbito do inquérito do golpe pode complicar o ex-presidente da República no caso.

Na avaliação de juristas, ministros de tribunais superiores e magistrados federais ouvidos pela coluna, a ligação de Bolsonaro a Mourão compromete a lisura do depoimento do senador gaúcho.

O ato do ex-presidente de ligar para uma de suas testemunhas de defesa, para tentar influenciar no depoimento dela, pode ser visto como tentativa de obstrução de Justiça, na avaliação de alguns juristas.

Ainda na visão desses especialistas, Bolsonaro pode até ser preso, caso fique comprovado que houve efetivamente orientação, manipulação ou coação da testemunha pelo ex-presidente.

A própria testemunha orientada também pode se complicar, se ficar demonstrado que ela mentiu para o STF. Nesse caso, ela seria acusada de perjúrio, crime também chamado de falso testemunho.

<><> A ligação de Bolsonaro para Mourão

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem atuado pessoalmente para acertar os detalhes dos depoimentos de algumas testemunhas de defesa indicadas por ele no âmbito do inquérito do golpe no STF.

Na semana passada, Bolsonaro ligou para o senador e ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS) antes de o general da reserva ser ouvido em sessão conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes.

Mourão contou que Bolsonaro o procurou para pedir que o senador reforçasse, no depoimento, alguns pontos que o ex-presidente da República considera importantes para sua defesa.

Segundo Mourão, Bolsonaro pediu, por exemplo, que o senador reforçasse na oitiva, que ocorreu na sexta-feira (23/5), nunca ter ouvido qualquer menção do ex-presidente sobre algum tipo de ruptura institucional.

Após a publicação da matéria, Mourão procurou a coluna de Igor Gadelha, na manhã de quarta-feira (28/5), para ressaltar que a conversa entre ele e Bolsonaro durante o telefonema foi “genérica”.

Além de Bolsonaro, Mourão foi indicado como testemunha de defesa pelos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto, todos também réus no inquérito do golpe.

Procurado, Bolsonaro não respondeu até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para eventuais manifestações do ex-chefe do Palácio do Planalto sobre o assunto.

•        PGR e ministros do STF reagem à ligação de Bolsonaro a Mourão

A notícia de que o ex-presidente Jair Bolsonaro ligou para o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) antes do depoimento do general ao STF no inquérito do golpe repertiu mal entre ministros da Corte e integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na avaliação de ministros do Supremo, o caso pode configurar obstrução de Justiça, se ficar comprovado que Bolsonaro manipulou ou coagiu Mourão. Nesse caso, lembram os magistrados, o ex-presidente poderia até mesmo ter a prisão preventiva decretrada pela Corte.

Ministros do STF afirmam, nos bastidores, que a bola agora está com a PGR. Ou seja, cabe ao Ministério Público pedir ao Supremo a adoção de alguma medida ou cobrar esclarecimentos de Mourão e Bolsonaro sobre a conversa dos dois antes do depoimento do ex-vice-presidente.

•        PGR pretende pedir prisão de Bolsonaro por telefonema a Mourão

Jair Bolsonaro (PL) pode estar curtindo seus últimos dias de liberdade. A petulância criminosa de telefonar para seu ex-vice-presidente, o hoje senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), momentos antes do depoimento do general da reserva, que compôs chapa com ele na eleição vitoriosa de 2018, no âmbito da ação penal pela tentativa de golpe de Estado, deixou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, furioso. A Fórum apurou que a hipótese de um pedido de prisão preventiva do ex-presidente por parte da PGR à Primeira Turma do Supremo está em análise neste momento em Brasília.

Após cometer uma série de condutas ilícitas no transcorrer do processo desde que se tornou réu, Bolsonaro teria cruzado a linha vermelha ao ligar para Mourão para “orientá-lo sobre o que deveria ser enfatizado no depoimento” à Primeira Turma do STF. Fazer isso, obviamente, é ilegal: constitui o crime de obstrução de Justiça, e para alguns até de o de coação no curso do processo. Ou seja, uma tentativa explícita de direcionar uma testemunha dizendo a ela o que deve ser contado ou não no tribunal.

O próprio general Mourão, atualmente senador, confirmou ao portal Metrópoles que Bolsonaro queria que ele “reforçasse nunca ter ouvido qualquer menção do ex-presidente sobre ruptura institucional”. É inacreditável, mas o réu passou a dizer à testemunha como ela deveria depor e o teor do que deveria falar.

A apuração da Fórum também aponta para um clima não de incerteza no Supremo, mas de análise criteriosa do caso. Gonet só fará o pedido de souber de antemão que Moraes vai acatá-lo e determinar a prisão do líder extremista. Se o famoso “Xandão” titubear, o PGR nem mesmo apresenta o pedido e então partirá para outras sanções possíveis ao réu. No entanto, não é o que ele quer. No entendimento de Gonet, Bolsonaro desta vez passou de todos os limites do absurdo e deve ser preso preventivamente para que não volte a interferir no processo.

A situação e o possível pedido de prisão preventiva à Primeira Turma do STF seguem em aberto, mas uma decisão deve ser tomada nas próximas horas, ou no máximo até esta quinta-feira (29).

¨      O palco de Eduardo Bolsonaro. Por André Barroso

“Eu não vou parar, e, para fazer justiça, eu renuncio ao meu mandato e fico nos EUA”, disse Eduardo Bolsonaro, que primeiramente pediu para se licenciar do cargo para morar nos Estados Unidos. Perto de seu pai ser preso no segundo semestre, e com a eleição para presidente se aproximando também, o número três é o preferido do pai na disputa. Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Michelle Bolsonaro são os preferidos e indicados pelos caciques da extrema direita. São nomes que levantam a base bolsonarista; porém, a atitude de Eduardo está sendo vista como o melhor palco para ser a melhor aposta.

O que antes se mostrava um esforço para palco, pago com dinheiro do povo, agora está sendo financiado pelo próprio pai, com diversos meios, entre eles a vaquinha que conseguiu, dada pelos apoiadores bolsonaristas, e parte de seu patrimônio de 51 apartamentos comprados com dinheiro vivo. O beneficiado por essa confusão está financiando tudo. O que começou pedindo uma intervenção dos americanos no Brasil, o que já justificaria que a Polícia Federal indicasse Bananinha com base na Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983, que define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, agora foca sua artilharia contra o juiz que está à frente das investigações contra seu pai. E, em vez de esperar a justiça acontecer, começa a trabalhar para agir e ameaçar Alexandre de Moraes.

A coação que Eduardo Bolsonaro está fazendo com políticos americanos ligados a Trump tenta impor alguma sanção contra Alexandre de Moraes. Ele quer que os Estados Unidos punam, de lá, um juiz brasileiro da Suprema Corte, para que ele não condene seu pai, apesar de quilos e quilos de crimes cometidos. Crime em cima de crime para tentar livrar a cara do pai e, ao mesmo tempo, ganhar palco como o herói que salvou o mito. Os crimes claros são, no mínimo, coação no curso do processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Algo no formato de máfia italiana. Por muito menos, o general Braga Netto foi preso preventivamente.

Agora, com as palavras de possibilidades ditas por Marco Rubio, deixou o palco aberto para o número três de Bolsonaro disputar como candidato à presidência. Ainda pode, não conseguindo avançar com a ideia de sanção, se vitimizar e conseguir votos através disso. Temos que lembrar dos interesses de Rubio em tornar as ideias de Trump uma realidade. Rubio é um dos parlamentares da linha dura de Trump, contra a China e afirmando as arbitrariedades em relação aos imigrantes e ao pensamento crítico. Temos que lembrar também da queda de braço entre Alexandre de Moraes e Elon Musk, que tentou impor o que queria a favor de sua rede social X. Agora, Musk está à frente e influente no governo americano.

A primeira coisa que vai acontecer, após o começo das investigações por lesa-pátria e crime contra a soberania nacional, será a perda de seu mandato por abandonar o Congresso Nacional. Será considerado foragido, mas vai continuar se expressando, criando uma narrativa para todos os bolsonaristas, e ganhará força entre a extrema direita nacional para estar à frente da candidatura à presidência. A diplomacia vai intervir para entender o porquê de os Estados Unidos estarem pensando numa intervenção em sua soberania. Mostrando-se irreal, os americanos não vão se meter nessa questão, e abre-se a possibilidade de extradição, se for preciso.

Então, já já aparece um atestado médico dizendo que só pode ficar em prisão domiciliar nos Estados Unidos.

•        Atuação de Eduardo nos EUA pode agilizar a prisão de Jair Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ter os bens bloqueados por sustentar as ações contra o país anunciadas pelo filho Eduardo, radicado nos Estados Unidos.

Na última semana, o ex-ministro do Turismo Gilson Machado deu início a uma campanha de arrecadação para o Pix de Jair Bolsonaro, uma vez que não é barato morar nos EUA e, por isso, o pai estaria sustentando Eduardo e sua família.

Da vaquinha anterior, quando o clã arrecadoi R$ 17 milhões, Bolsonaro já teria gastado R$ 8 milhões. Parte do dinheiro foi enviada para Eduardo, para que o deputado federal licenciado articule sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pelo governo de Donald Trump.

Para o historiador e cientista político Carlito Neto, o que Eduardo está fazendo é agilizar a prisão do próprio pai, tendo em vista que tal atuação configura novos crimes.

A Jair Bolsonaro, membros do Centrão já tinham adiantado que até o final de julho o ex-presidente da República estaria preso.

“O que o Eduardo Bolsonaro esqueceu é que ao fazer o que ele está fazendo, ele está complicando a situação do próprio pai. Porque há muito tempo Bolsonaro já preenchia os critérios técnicos presentes no artigo 312 do Código de Processo Penal para ter a prisão preventiva decretada contra ele”, explica o historiador.

Ainda que Jair já tenha elementos suficientes para ser preso, o cientista político afirma que, por conta do preciosismo do STF e da Procuradoria Geral da República (PGR), o ex-presidente segue em liberdade.

Mas quando Eduardo faz um vídeo para dizer que não voltará ao Brasil porque sua principal função agora é atuar nos EUA para punir os “algozes” do pai, investigado por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, ele complica ainda mais a situação do patriarca do próprio clã.

“O que o Ministério Público entendeu: ‘peraí, ele tá lá procurando punição contra nós, para impedir que o devido processo seja cumprido e que aquele que cometeu o crime seja julgado, quando ele [Jair] está admitindo que está bancando essa ação?’ Pode ter a prisão de Jair Bolsonaro a qualquer momento”, continua Carlito Neto.

O entrevistado do programa TVGGN 20H da última terça-feira (27) acredita que Jair não passará o Dia dos Namorados com a esposa, Michelle.

“A denúncia é robusta, porque estaria sendo cometido, em tese, o crime do Eduardo Bolsonaro de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, previsto no artigo 359L”, observa Neto.

As declarações de Eduardo podem configurar ainda a tese de obstrução de Justiça, uma vez que ele admitiu publicamente querer atrapalhar, embaraçar e impedir que Jair seja responsabilizado.

“Se ele continuar fazendo  o que ele está fazendo, o pai dele vai ser preso, provavelmente vai morrer na cadeia e ele não vai nem poder vir ao Brasil para o enterro do pai. É o que vai acabar acontecendo”, conclui o historiador.

•        Eduardo Bolsonaro "não tem defesa" e será preso, diz criminalista

O inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por articular junto ao governo dos Estados Unidos sanções contra ministros da Corte, será "gravíssimo" e deve resultar na condenação e prisão do parlamentar – que evita retornar ao Brasil justamente por temer a cadeia.

A avaliação é do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, tido como um dos maiores criminalistas do país. Em vídeo enviado à Fórum, Kakay afirma que Eduardo Bolsonaro "reconheceu o crime" e que o deputado "não tem muita defesa".

"É algo inadmissível. Ele reconheceu e o pai dele, Jair Bolsonaro, ainda elogiou o que ele estava fazendo. É lamentável como é que um deputado federal pode se insurgir contra os interesses do país. Claro, eu até entendo, um filho desesperado, sabe que o pai vai ser preso em pouquíssimo tempo, talvez em outubro, dezembro, estará preso, mas nada justifica um ataque contra a soberania nacional, contra o Supremo Tribunal Federal", afirma o advogado.

"[Eduardo Bolsonaro] não tem muita defesa. Eu sou advogado criminal. Ele reconheceu o crime. Eu penso que será extremamente delicada essa questão. O filho do ex-presidente da república, que será condenado provavelmente em setembro, vai ter um processo gravíssimo e poderá ser também condenado", prossegue Kakay.

<><> "Prisão familiar"

Além de prever que Bolsonaro esteja preso até o fim deste ano, Kakay aposta também na prisão de Eduardo Bolsonaro.

"Falam muito em prisão domiciliar para Bolsonaro. Eu acho que, infelizmente, será o caso de uma prisão familiar", emenda o advogado.

•        Moraes levanta sigilo de inquérito contra Eduardo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, retirou o sigilo do inquérito que apura a tentativa de coação praticada por Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra ele e integrantes da Primeira Turma do STF. A medida visa assegurar o princípio da publicidade previsto na Constituição de 1988 e garantir que todos os atos da investigação ocorram sob escrutínio público.

Segundo Moraes, não há justificativa legal para manter o caso em segredo de Justiça. A decisão foi comunicada à Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por solicitar a instauração do inquérito.

A iniciativa de levantar o sigilo ocorre em um momento sensível, diante da atuação reiterada de grupos extremistas que tentam distorcer fatos e deslegitimar instituições. Ao tornar públicas as apurações, o Supremo reforça seu compromisso com a transparência e blinda o processo contra narrativas manipuladoras que possam ser utilizadas politicamente pelos aliados do parlamentar.

•        Pedido da PGR

O pedido de abertura de inquérito partiu do procurador-geral da República, Paulo Gonet, após análise de falas públicas de Eduardo Bolsonaro. Em seus discursos, o deputado licenciado deixou claro que buscaria influenciar autoridades norte-americanas a impor sanções contra ministros do STF, em especial Alexandre de Moraes, caso o julgamento do caso do 8 de janeiro de 2023 avançasse.

De acordo com o relatório enviado por Gonet, Eduardo afirmou publicamente que, à medida que a Primeira Turma se aproximasse da responsabilização de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, pela articulação de um golpe de Estado, ele atuaria junto a parlamentares e entidades dos EUA para retaliar membros da Corte. Em síntese, Eduardo está ameaçando juízes da mais alta instância judicial do Brasil ao dizer que, se fizerem o seu trabalho segundo a lei e condenarem o réu, serão alvo de retaliações.

A conduta do deputado foi interpretada por ministros do STF como uma tentativa de coação e intimidação institucional. Mesmo magistrados indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro demonstraram solidariedade a Moraes diante da gravidade dos ataques.

A avaliação entre integrantes da Corte é que eventuais sanções internacionais, motivadas por articulações políticas do filho do ex-presidente, representariam não apenas uma ameaça ao ministro relator do caso, mas um alerta velado a toda a composição do Supremo: qualquer decisão contrária aos interesses autoritários de Eduardo Bolsonaro, de seu pai ou do grupo político deles poderia resultar em retaliações externas.

 

Fonte: Metrópoles/Brasil 247/Jornal GGN/Fórum