Palavra de Sá

Governo Trump anuncia que vai restringir vistos a autoridades estrangeiras

O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, disse que vai anunciar restrições de visto contra autoridades estrangeiras que são "cúmplices na censura de americanos".

Rubio não divulgou ainda o nome das autoridades atingidas pela medida, mas cita a América Latina em seu anúncio no X.

A declaração acontece depois que, na semana passada, Rubio chegou a dizer no Congresso americano que o governo dos EUA estudava a possibilidade de sancionar Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por supostas ações do ministro contra a liberdade de expressão de pessoas e empresas dos EUA.

O anúncio vem quando o governo do Brasil já trabalhava com uma possível sanção contra Moraes.

No anúncio desta quarta, Rubio disse que "por muito tempo, americanos foram multados, assediados e até processados por autoridades estrangeiras por exercerem seu direito à liberdade de expressão"

"Hoje, estou anunciando uma nova política de restrição de vistos que se aplicará a autoridades estrangeiras e indivíduos cúmplices na censura de americanos. A liberdade de expressão é essencial ao modo de vida americano – um direito de nascimento sobre o qual governos estrangeiros não têm autoridade", declarou.

O secretário disse que essas autoridades não "devem ter o privilégio de viajar" aos EUA.

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, chegou a comentar a declaração de Rubio em sessão na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Vieira disse que a "questão de vistos é uma política de cada Estado".

"O Estado toma a decisão de conceder ou de não conceder."

Em sua fala, o ministro destacou ainda que o "interesse nacional está em primeiro lugar" e que "o Brasil não tem parcerias incondicionais" com outros países.

As sanções a Alexandre de Moraes vêm sendo defendidas pelo filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O parlamentar se mudou para os Estados Unidos em março deste ano e vem fazendo campanha contra Moraes e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) junto ao governo de Donald Trump e a parlamentares republicanos.

Logo após Rubio fazer o anúncio do X, Eduardo Bolsonaro parabenizou o secretário de Estado.

"A América está trazendo esperança para todos os lutadores pela liberdade", escreveu.

<><> Resposta brasileira

O governo brasileiro intensificou, nos últimos dias, contatos com o Departamento de Estado dos Estados Unidos numa estratégia para evitar que o governo americano aplique sanções a autoridades brasileiras.

A informação foi divulgada pelo canal GloboNews e confirmada pela BBC News Brasil nesta terça-feira (27/05) junto a uma fonte que falou à reportagem em caráter reservado.

Segundo esta fonte, o Ministério das Relações Exteriores vem indagando os americanos sobre a lógica por trás de uma sanção a Alexandre Moraes e advertindo que essa medida seria interpretada pelo governo brasileiro como uma ingerência internacional em assuntos domésticos — o que poderia trazer impactos negativos à relação entre os dois países.

A investida brasileira para evitar sanções a Moraes está sendo capitaneada pelo Itamaraty.

Uma possível medida contra o magistrado seria baseada na Lei Global Magnitsky.

Os contatos do Itamaraty junto ao governo americano, segundo a BBC News Brasil apurou, estão sendo feitos por autoridades de alto escalão da diplomacia e não há previsão de que o seu conteúdo ou os seus interlocutores sejam divulgados.

Nos bastidores, a estratégia é que o assunto seja tratado com a maior discrição possível para evitar uma escalada que torne a situação diplomaticamente mais complicada.

Apesar de as conversas lideradas pelo Itamaraty ainda estarem em curso, outra fonte que atua no campo diplomático ouvida pela reportagem disse que o Brasil deverá adotar cautela ao responder a uma eventual sanção a Moraes.

Segundo ele, uma sanção ao ministro levaria o governo brasileiro a repudiar a medida, seja por meio de uma nota oficial ou em discursos de autoridades como o presidente Lula.

A fonte descartou, no entanto, a possibilidade de que o governo brasileiro eventualmente adote o princípio da reciprocidade diplomática e imponha sanções a autoridades americanas.

Ao mesmo tempo em que o governo brasileiro tenta intensificar contatos nos bastidores diplomáticos, não há previsão de que, sob os holofotes, os presidentes Lula e Trump se encontrem.

Há expectativa de que os dois participem da Cúpula do G7 (grupo composto por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido) entre os dias 15 e 17 de junho, no Canadá.

Apesar disso, fontes do governo brasileiro disseram à BBC News Brasil que, até o momento, o país não deverá formalizar nenhum pedido de reunião bilateral com Trump.

<><> Eduardo Bolsonaro investigado no STF

A imposição de sanções por parte dos EUA ao ministro Moraes é uma das principais bandeiras levantadas por Eduardo Bolsonaro e por ativistas de direita que vivem nos EUA.

Segundo eles, Moraes e outros ministros do STF estariam promovendo uma perseguição judicial contra Jair Bolsonaro e outros políticos ou militantes de direita.

A atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos tem gerado desdobramentos no Brasil. Na segunda-feira (26/5), o STF instaurou um inquérito para investigar se o parlamentar licenciado vem agindo contra o Judiciário brasileiro em território americano.

O inquérito foi instaurado a pedido do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet.

Na denúncia, a PGR diz que, desde o início do ano, Eduardo diz publicamente que está se dedicando a conseguir do governo dos Estados Unidos a imposição de sanções contra integrantes do Supremo, da PGR e da Polícia Federal, "pelo que considera ser uma perseguição política a si mesmo e a seu pai".

"As retaliações buscadas, concatenadas e anunciadas intrepidamente contra as autoridades responsáveis pela condução dos casos mencionados nesta peça se assomam como graves atos de interferência sobre o livre exercício dos Poderes Constitucionais", diz Gonet.

No domingo, após a denúncia protocolada pela PGR, Eduardo publicou um vídeo em sua conta no X, dizendo que "a esquerda passou anos viajando o mundo para afalar mal da Justiça brasileira".

"E agora eu, que denuncio as verdadeiras violações de direitos humanos e perseguições políticas, essas mesmas pessoas pedem para que o Moraes confisque o meu passaporte e me prenda por abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Dá para acreditar?", disse Eduardo Bolsonaro.

Outro tema que também vem sendo usado por Rubio para criticar o Judiciário brasileiro é a crescente tensão entre o STF e plataformas digitais.

Em fevereiro deste ano, Moraes foi processado individualmente pela Trump Media & Technology Group (TMTG), empresa ligada ao presidente Donald Trump, em conjunto com a plataforma Rumble, que havia sido bloqueada no Brasil por determinação do magistrado.

A ação, movida na Flórida, questionava a autoridade de Moraes para decidir sobre conteúdos publicados no Rumble e sobre a monetização desses conteúdos.

O processo foi protocolado poucas horas depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar denúncia contra Jair Bolsonaro, acusando-o de liderar uma organização criminosa que teria planejado um golpe após a derrota nas eleições de 2022.

Em outra frente, parlamentares do Partido Republicano encabeçam na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos (equivalente à Câmara dos Deputados brasileira) um projeto de lei intitulado "No Censors on our Shores Act" (em tradução livre, "Lei Contra Censores em Nossas Fronteiras").

A proposta determina a deportação ou a proibição de entrada em território americano de autoridades estrangeiras que tenham violado a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que prevê a garantia de liberdade de expressão.

¨      Governo Trump exige que agências federais cancelem todos os contratos com Harvard

Em seu mais recente ataque à Universidade de Harvard, o governo de Donald Trump ordenou nesta terça-feira (27/05) que as agências governamentais dos Estados Unidos cancelem todos os contratos federais restantes com a instituição, comprometendo um valor aproximado de US$ 100 milhões (aproximadamente R$530 milhões).

A medida vai afetar agências do governo norte-americano que têm a Universidade de Harvard como parceira e fornecedora de serviços nas áreas de saúde e segurança, por exemplo, oferecendo estudos e treinamentos.

De acordo com um funcionário do governo republicano, em condição de anonimato ao The New York Times, a mais recente medida, que deve afetar nove agências, é um “rompimento completo do relacionamento comercial de longa data do governo com Harvard”.

“Recomendamos que sua agência rescinda, por conveniência, todos os contratos que não atendem aos seus padrões”, diz uma carta do governo dos Estados Unidos, assinada pelo funcionário da Administração de Serviços Gerais, Josh Gruenbaum, acessada pelo NYT.

O documento assinado por Gruenbaum instrui as agências governamentais a responderem à exigência até 6 de junho e “procurar fornecedores alternativos para serviços futuros”.

<><> Perseguição do governo Trump contra Harvard

O embate entre o governo norte-americano e a instituição ganhou força depois que a administração do republicano enviou uma carta a Harvard, no início de abril, exigindo reformas nas políticas de admissão da universidade, além de mudanças administrativas na instituição.

Em resposta, o presidente interino da faculdade, Alan Garber, afirmou que a universidade não cederia às pressões políticas, que dominavam condições políticas adicionais para “manter o relacionamento financeiro de Harvard com o governo federal”.

As exigências incluíam a eliminação dos programas de diversidade, equidade e inclusão de Harvard, a proibição de máscaras durante protestos no campus, a reforma da contratação e admissão com base no mérito e a redução do poder do corpo docente e dos administradores “que estão mais engajados no ativismo do que na pesquisa acadêmica”.

“Nenhum governo — independentemente do partido que estiver no poder — deve ditar o que universidades privadas podem ensinar, quem podem admitir ou contratar, e quais áreas de estudo e pesquisa podem seguir”, afirmou Garber.

Poucas horas após o posicionamento, o governo de Trump suspendeu o repasse de bilhões de dólares em recursos, o que compromete diretamente as atividades de pesquisa científica e médica da instituição.

Além do financiamento público, o mandatário norte-americano intensificou seu confronto com a universidade, ameaçando retirar sua isenção fiscal. A pressão faz parte de uma estratégia do republicano de usar o financiamento público como instrumento para moldar o comportamento das universidades, forçando-as a se alinhar à agenda política trumpista.

Contudo, Harvard não cedeu às ameaças e na última quinta-feira (22/05), o governo Trump, por meio do Departamento de Segurança Interna (DHS) dos Estados Unidos, proibiu a faculdade de admitir estudantes estrangeiros. A medida é válida até mesmo para alunos que já estudam na instituição norte-americana. Com isso, eles precisarão ser transferidos.

No comunicado, a administração do republicano acusou Harvard de tomar uma “conduta pró-terrorismo” e admitiu que a medida foi colocada em prática pela recusa a cumprir as normas exigidas pelo governo.

“Harvard teve várias chances de fazer a coisa certa, mas se recusou. Com isso, perdeu a certificação do Programa de Estudantes e Visitantes de Intercâmbio por não cumprir a lei”, informou a nota da secretária de Segurança Interna, Kristin Noem, acrescentando que a universidade “fomentou a violência e o antissemitismo”.

O governo Trump declarou ainda que “matricular estudantes estrangeiros é um privilégio, não um direito” e acusou a administração de Harvard de transformar “sua outrora grande instituição em um terreno fértil para agitadores antiamericanos, antissemitas e pró-terroristas”.

Após a proibição, a Universidade de Harvard entrou com uma ação judicial contra o governo Donald Trump. A petição da instituição de ensino superior mais antiga e rica do país argumenta que a decisão de excluir a escola do Programa de Estudantes e Visitantes de Intercâmbio do Departamento de Segurança Interna viola a lei.

Horas depois do início do processo contra o governo Trump, a juíza distrital dos EUA Allison Burroughs decidiu que a medida do DHS seria suspensa momentaneamente, atendendo a um dos pedidos do processo aberto por Harvard. A autoridade jurídica é a mesma que analisa outra ação movida pela universidade, contra o congelamento de US$ 2,65 bilhões em fundos federais.

As ameaças do governo Trump contra as universidades norte-americanas decorrem em especial das manifestações pró-Palestina e contra a guerra na Faixa de Gaza no ano passado. A administração republicana avalia que as mobilizações foram movidas por suposto antissemitismo.

Para a Casa Branca, as medidas são um trabalho do governo Trump para “tornar o ensino superior excelente novamente, acabando com o antissemitismo desenfreado e garantindo que os fundos dos contribuintes federais não financiem o apoio de Harvard à discriminação racial perigosa ou à violência motivada por racismo”.

 

Fonte: BBC News/Opera Mundi