Palavra de Sá

‘O cérebro’: Paulo Figueiredo articula sanções contra STF nos EUA

“Eu abro a porta, eu sou o coração, mas você é o cérebro”, afirmou o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao influenciador Paulo Figueiredo, em vídeo publicado na última terça-feira, 27 de maio, no canal de Figueiredo no YouTube. A declaração se refere às articulações que ambos têm feito nos Estados Unidos (EUA) para pressionar por sanções contra autoridades e instituições brasileiras. “Você, Paulo, tem contribuído muito”, elogiou o filho de Jair Bolsonaro (PL).

Neto de um ex-presidente da ditadura, ex-sócio de Donald Trump e integrante da ala mais radical do bolsonarismo, Paulo Figueiredo tornou-se o principal aliado de Eduardo Bolsonaro na ofensiva internacional contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente Alexandre de Moraes. Ele contou, em março do ano passado, também em seu canal no YouTube, que passou a frequentar o Congresso americano logo após as eleições presidenciais de 2022, “em busca de apoio”.

Figueiredo atua nos EUA contra o STF enquanto é alvo no Brasil do inquérito das fake news, além de ter sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República por tentativa de golpe, com pedido de prisão preventiva em aberto. A denúncia contra Figueiredo está no chamado núcleo 5. Os outros quatro núcleos já tiveram as denúncias analisadas pela primeira turma do STF, com 31 denunciados se tornando réus. Os casos envolvendo Figueiredo estão sob relatoria de Moraes.

Já Eduardo Bolsonaro passou a ser investigado por coação e obstrução de justiça, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontar que ele está tentando interferir no processo criminal contra o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e “perturbar os trabalhos técnicos” do inquérito das fake news.

<><> Por que isso importa?

• A atuação de Paulo Figueiredo e de aliados bolsonaristas podem levar a sanções contra Alexandre de Moraes e membros do STF.
• Além disso, o deputado licenciado é alvo de inquérito pela sua atuação nos EUA, o que pode levar a denúncia e eventual condenação.

O inquérito contra o parlamentar, que se licenciou do cargo em 20 de março de 2024, após decidir morar nos EUA por um período ainda indefinido, foi aberto nesta segunda-feira, 26 de maio, pelo STF.

O pedido da PGR à Corte ocorreu após o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmar em audiência no Parlamento americano, em 21 de maio, que está analisando a possibilidade de aplicar punições a Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky.

A declaração foi feita em resposta a uma pergunta do deputado republicano Cory Mills sobre a possível aplicação da legislação, que prevê sanções econômicas contra pessoas envolvidas em violações de direitos humanos ou corrupção. “O senhor consideraria sancionar o ministro da Suprema Corte Alexandre de Moraes sob a Lei Magnitsky?”, perguntou Mills. Rubio respondeu: “Isso está sob análise e há uma grande possibilidade de que isso aconteça”.

<><> Reunião antecedeu a fala contra Moraes no Congresso dos EUA

Uma semana antes desta audiência, Mills, que preside o subcomitê de inteligência das relações internacionais no Capitólio, havia se reunido com Paulo Figueiredo, Eduardo Bolsonaro e o presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, Filipe Barros (PL-PR). “Essa interação que dá resultado no mundo real, não fica apenas no boca a boca”, disse Eduardo Bolsonaro em vídeo gravado após o encontro, que ocorreu em 14 de maio.

Eduardo destacou ainda a proximidade entre Mills e Marco Rubio, já prevendo o que viria a acontecer na audiência, no dia 21 de maio. “Vale lembrar também que ele [Mills] é uma pessoa que se relaciona com o poder executivo aqui nos EUA. Não deve demorar para ter encontros, inclusive, com o Secretário de Estado Marco Rubio”, afirmou. “Fiquei realmente impressionado porque foi uma reunião com grau de objetividade muito grande. E um deputado já familiarizado com a situação do Brasil, o que mostra que todo esse trabalho de formiguinha, de bater de porta em porta, já surtiu efeito”, acrescentou Paulo Figueiredo, no vídeo.

Uma semana depois, Rubio mais uma vez se referiu a sanções que podem alcançar o Brasil, apesar de não ter citado o país. No X, ele mencionou a América Latina, dizendo que na região, “na Europa, ou em qualquer lugar, os dias de atitudes passivas com quem trabalha para minar os direitos dos americanos acabaram”.

No mesmo dia, em comunicado oficial, ele se estendeu: “Hoje estou anunciando uma nova política de restrição de vistos que se aplicará a cidadãos estrangeiros responsáveis pela censura da expressão protegida nos EUA. É inaceitável que autoridades estrangeiras emitam ou ameacem emitir mandados de prisão contra cidadãos ou residentes dos EUA por postagens em redes sociais feitas em plataformas americanas enquanto estão fisicamente presentes em solo americano”.

Rubio ressaltou ainda, que é “inaceitável que autoridades estrangeiras exijam que plataformas de tecnologia dos EUA adotem políticas globais de moderação de conteúdo ou se envolvam em ações de censura que vão além de sua autoridade e alcancem os EUA”. “Não toleraremos violações da soberania americana, especialmente quando essas violações comprometerem o exercício do nosso direito fundamental à liberdade de expressão”.

<><> Juntos nos EUA contra o Brasil

No dia em que o deputado Cory Mills e o secretário de Estado Marco Rubio mencionaram a possibilidade de aplicar a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, o deputado brasileiro Filipe Barros sugeriu, por meio das redes sociais, que a provocação de Rubio durante a audiência teria sido fruto da articulação dos bolsonaristas.

No entanto, em entrevista concedida ontem à Agência Pública, Barros afirmou ter “convicção” de que a fala de Rubio foi motivada pelas decisões de Moraes que afetaram cidadãos e empresas dos EUA. “Não é uma reação ao processo de 8 de janeiro. É uma reação às violações cometidas, por meio do ministro Alexandre de Moraes, contra os direitos de cidadãos e empresas norte-americanas.”

Segundo Barros, nos encontros em que participou com a presença de Mills e do deputado republicano Brian Mast foi debatido “o contexto político como um todo”. “E eu percebi nas duas conversas a preocupação deles com a jurisdição norte-americana”, reforçou.

A Pública apurou ainda que Filipe Barros, junto à comitiva de parlamentares brasileiros da Frente Parlamentar do Livre Mercado, que também esteve nos Estados Unidos no início de maio, se reuniu com representantes da SpaceX, empresa do bilionário Elon Musk — que, coincidentemente, ontem anunciou que vai deixar seu cargo na equipe dedicada a cortes de custos no governo dos EUA.

Segundo uma fonte que participou do encontro e pediu anonimato, havia forte indignação entre os interlocutores norte-americanos: “Eles estão com muita raiva porque o STF mexeu no bolso deles e não vão deixar barato. Esse era o clima na reunião”, relatou a fonte, referindo-se ao bloqueio de R$ 18,3 milhões das contas da Starlink e do X (ex-Twitter) por descumprimento de decisões judiciais brasileiras.

Ainda de acordo com essa fonte, embora as articulações de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo tenham influência, “a disputa principal do governo americano é, de fato, em defesa das big techs atingidas por decisões do ministro Moraes”.

Em fevereiro de 2025, Paulo Figueiredo chegou a sugerir em uma conversa com Elon Musk, no X, o uso da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. Na ocasião, Musk respondeu: “Interessante”.

<><> Herdeiro de Olavo de Carvalho

A proposta de utilizar a legislação dos EUA contra Moraes ecoa uma antiga ideia do ideólogo Olavo de Carvalho, falecido em 2022. Em 26 de agosto de 2020, Olavo escreveu no X: “A Lei Magnitsky é a maior ou única esperança de um Brasil livre de comunolarápios”.

Pouco mais de quatro anos depois, Figueiredo disse em um dos vídeos no seu canal do YouTube que fica “absolutamente radiante de estar dando seguimento às ideias do professor Olavo de Carvalho”.

“Você acha que Olavo morreu? Olavo não morreu não, Olavo vive através de nós”, destacou.

Figueiredo segue uma trajetória semelhante à de Olavo de Carvalho. Assim como seu professor, começou a ter visibilidade com atuação em veículos da grande mídia. Enquanto Carvalho começou escrevendo colunas para grandes jornais, como a Folha de S. Paulo, Figueiredo ficou anos na rádio Jovem Pan.

Ele teria usado, inclusive, seu espaço na Jovem Pan, além de suas redes sociais, para pressionar o comando do Exército a aderir o golpe, conforme a acusação da PGR no processo da trama golpista.

Figueiredo atualmente tem um programa no YouTube em que comenta sobre política. Ele mora nos Estados Unidos desde 2016. Olavo de Carvalho viveu 17 anos no país. Ainda seguindo os caminhos do “guru”, Figueiredo vende um curso sobre política e história alinhado às ideias da extrema-direita, que foi oferecido a sete deputados bolsonaristas às vésperas da posse de Donald Trump, em janeiro. “Parabéns ao Paulo Figueiredo pelo seu curso “O Fim da América. Esse comentarista é alguém que cada vez mais merece ser ouvido com atenção”, escreveu no X Olavo de Carvalho em 23 de março de 2021.

¨      Cúmplice de Eduardo Bolsonaro, Figueiredo se irrita e recua após divulgar "lista de sancionados"

Em êxtase com a medida anunciada pelo secretário de Estado dos EUA Marco Rubio, de que o governo Donald Trump vai revogar os vistos para autoridades estrangeiras que atuarem para “censurar” redes sociais de cidadãos e empresas americanas, Paulo Figueiredo, neto do ditador João Baptista Figueiredo, acabou tropeçando na própria ansiedade e teve que recuar após divulgar uma fake news nas redes sociais.

Minutos após o os EUA divulgarem o comunicado, que visa não só autoridades do Brasil e nada tem a ver com as sanções pela Lei Magnitsky propaladas por Figueiredo e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o neto de Figueiredo, afoito, foi às redes e divulgou "a lista de autoridades brasileiras cujas violações contra cidadãos, residentes e empresas dos EUA já foram enviadas e documentadas em detalhes ao Departamento de Estado dos EUA".

"Pela nova diretriz do governo americano, estes indivíduos e seus familiares diretos perdem o privilégio de entrada nos Estados Unidos da América. Estamos trabalhando para submeter uma lista mais ampla que incluirá outros nomes, incluindo os agentes, sub-procuradores, juízes auxiliares, dentre outros. Como disse: tudo amplamente documentado", afirmou o cúmplice de Eduardo, sinalizando que os nomes já teriam uma sanção imediata.

Na lista, Figueiredo colocou os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso [presidente da corte], Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O rol inclui ainda o Procurador-Geral da República (PGR) Paulo Gonet, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o diretor da Polícia Federal Andrei Passos e o delegado Fabio Shor, que está à frente das investigações sobre o clã Bolsonaro.

A mentira, no entanto, teve perna curta e uma hora depois, irritado com as cobranças dos seguidores, Figueiredo voltou às redes para desmentir a própria publicação, dizendo que a lista seria apenas de nomes que ele e Eduardo informaram ao governo Trump - e não dos que já haviam sido sancionados.

"Sobre a lista: eu não trabalho no governo americano. Eu simplesmente informo ao governo - o que é um direito meu. O que eles fazem com isso, é problema deles", escreveu, em tom de chilique.

No início da noite desta quarta-feira (28), Figueiredo voltou ao tema nas redes para tentar consertar a fake news, mantendo a esperança dos seguidores, em uma espécie de "mais 72 horas", que ganhou notoriedade diante dos pedidos de golpistas que acampavam em frente aos quartéis generais do Exército após a derrota de Bolsonaro para Lula, em 2022.

"Acabo de perguntar se será divulgada lista brasileiros afetados pela decisão do Departamento de Estado dos EUA. A resposta que recebi foi a seguinte: 'Nada relacionado a vistos será público. Quando chegar a hora, os indivíduos sancionados serão notificados no aeroporto'", escreveu, dando bug na cabeça dos extremistas e virando chacota entre seguidores.

"Cada um diz uma coisa diferente, um fala que não vai divulgar, ou disse que acaba de anuncia", comentou um apoiador, com emojis de gargalhadas.

¨      Financiador de morte de advogado era “patriota” da turma de Bolsonaro na AMAN. Por Denise Assis

Etevaldo Luiz Caçadini é um coronel, oficial, portanto, do Exército Brasileiro, formado pela Academia Militar de Agulhas Negras – AMAN -, em 1977, na turma de Jair Messias Bolsonaro. Essa turma se intitulou: “Turma Tiradentes”, cujo lema era o do alferes Joaquim da Silva Xavier: “Se dez vidas tivesse, dez vidas daria” (pela pátria). 

Eram também da Turma de 1977 o general Lorena Cid (pai de Mauro Cid) e o general Leal Pujol, que veio a ser comandante do Exército, entre 11 de janeiro de 2019 e 20 de abril de 2021, tendo sido o primeiro colocado da turma de cavalaria naquele ano. Nesse período, embora pelo que se saiba tenha se mantido distante das confabulações, nasceram os grupos radicais os “patriotas” que englobam desde Walter Barga Netto, até Augusto Heleno, passando por Paulo Sergio de Oliveira, que também galgou o posto de comandante da Arma, tendo substituído o general Pujol em 20 de abril de 2021, e permanecendo no cargo até 31 de março de 2022, quando deixou o posto para assumir o ministério da Defesa.

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A afinidade da “família militar” levou de roldão para a trama golpista os mais próximos a Bolsonaro. E veio nesse grupo Etevaldo Luiz Caçadini, que agora surge no noticiário policial, como o financiador do assassinato do advogado Roberto Zampieri. 

O coronel está entre os signatários de uma manifestação política coletiva de oficiais da reserva, - algo no mínimo antiético para não dizer, em tese, ilegal -, publicada em 26 de maio de 2020. Na época o comandante do exército era o general Pujol, que a rigor deveria ter punido os da ativa que assinaram o documento, mas nada fez. Deixou florescer a rebeldia nas tropas, que culminou na formação de uma estrutura de poder: uma ABIN informal, investigações à margem da lei, um sistema próprio de comunicação (o chamado “gabinete do ódio”)...

A crise resvalou para uma nota ameaçadora do general Augusto Heleno, que havia confrontado o Supremo Tribunal Federal (STF), em que o presidente de então era alvo de inquérito por supostas interferência na Polícia Federal.

Para os mais atentos, é possível que vejam, por exemplo, semelhança entre o arsenal utilizado pelo grupo “paramilitar” - com tabela e um estafe integrado por garotas/garotos de programa, técnicos em tecnologia e outros profissionais usados para atrair e monitorar suas vítimas, com gradação de valores na tabela dos assassinos: pessoas comuns, 50 mil; senadores, 100 mil e ministros do Supremo 250 mil -, e o usado na Operação Copa.

O arsenal planejado pelo grupo incluía cinco fuzis com silenciador, 15 pistolas com silenciador, lança-rojão de ombro, minas magnéticas, explosivos com detonação remota, placas frias e até veículos para fuga, como Doblós e carros médios. Parte dessas armas foi apreendida pela PF em Minas Gerais.

 

Fonte: Por Alice Maciel, Maria Martha Bruno, Laura Scofield, na Agencia Pública/Fórum/Brasil 247