Hesitação
do STF em prender Bolsonaro já traz 1° problema para o processo
Nas
últimas 48 horas uma grande expectativa foi gerada no Brasil, fruto da
revelação de que Jair Bolsonaro (PL) entrou em contato com seu
ex-vice-presidente, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), hoje senador, para
“orientá-lo” sobre o que dizer em seu depoimento no Supremo Tribunal Federal
durante uma sessão da ação penal que julga a tentativa de golpe de Estado
levada a cabo entre o final de 2022 e o começo de 2023.
A
situação é simples: o réu em questão cometeu o crime de obstrução de justiça ao
entrar em contato com alguém que seria ouvido, dizendo a essa pessoa o que ela
poderia, ou não poderia, ou ainda deveria, ou não deveria, relatar em juízo, um
caso clássico e irrefutável de conduta passível de decretação de prisão
preventiva. Trocando em miúdos, depois do rosário de crimes e ilegalidades
cometidos por Bolsonaro desde a aceitação da denúncia da PGR feita ao STF,
desta vez a coisa teria passado de todos os limites e a Primeira Turma da Corte
deveria mandar prender o ex-presidente, que era inclusive o que o
procurador-geral da República, Paulo Gonet, queria, conforme uma apuração da
Fórum mostrou na quarta-feira (28).
Mas
não. No frigir dos ovos, o STF “ponderou”, e aí a posição do ministro Alexandre
de Moraes teve peso maior, que o melhor seria deixar as coisas como estão e dar
sequência ao julgamento. Sim, o Supremo decidiu fazer a egípcia e fechar os
olhos para o mais petulante e desafiador dos arroubos cometidos pelo líder
máximo da extrema direita no país, que mesmo às portas de ser condenado por
vários crimes e com toneladas de provas segue zombando das autoridades
constituídas e incendiando o Brasil.
Tal
posicionamento da mais alta instância do Judiciário brasileiro, agora, já colhe
o primeiro fruto (problemático) por tal decisão. Estamos nos referindo a um
outro réu do processo, também do chamado “núcleo crucial”: o general Walter
Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro derrotada por
Lula (PT) nas urnas.
Preso
desde dezembro de 2024, Braga Netto teve a prisão preventiva decretada por ter
tentado acessar, ou descobrir, o teor da delação premiada do tenente-coronel
Mauro Cesar Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Na prática, o crime
cometido por ele é o mesmo cometido pelo ex-presidente, que é tentar obstruir
os trabalhos da Justiça agindo diretamente sobre dados e informações cedidos
por outros atores da ação penal. O general queria ver o teor da delação de um
outro réu, enquanto o “capitão” queria determinar o que uma das testemunhas
deveria dizer. O primeiro está enjaulado há seis meses, o segundo pinta e borda
e segue em liberdade inflamando as hostes mais extremistas de seu bando.
Diante
da incoerência e da confirmação de que o STF não autorizaria um pedido de
prisão para mandar Bolsonaro para a cadeia preventivamente, os advogados de
defesa de Braga Netto já entraram com um novo e repetido recurso solicitando a
libertação do militar. Uma demanda semelhante acabou de ser negada por Moraes,
que afirmou em seu despacho que “as razões para a decretação da prisão
preventiva continuam existindo”. No novo pedido, os advogados não foram
explícitos em citar o caso do ex-presidente réu, mas assim que a solicitação
for negada, certamente, vão recorrer com esse argumento na ponta da língua.
É
preciso que o STF compreenda que seu bom-mocismo e o seu exageradíssimo
“republicanismo” servirão apenas como armas para esses criminosos. Eles já
mostraram mais de uma vez que não se constrangem em atacar a Corte e em gerar
um discurso que embarace os ministros que a compõem. Com uma nova negativa em
mãos, a defesa de Braga Netto, fazendo uso do canhão comunicacional da bolha da
extrema direita, já está pronta para emplacar o discurso de “dois pesos e duas
medidas”, assim como o de “perseguição”.
• Valente do X, Bolsonaro, que pode ser
preso neste fim de semana, segue mentindo
O
mentiroso mor da República, ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no STF por
tentativa de golpe de Estado, que pode ser preso a qualquer momento por
direcionar depoimento de testemunhas, continua exibindo sua valentia fazendo
aquilo de que mais gosta: mentir.
Bolsonaro
publica um vídeo com a deputada Gleisi Hoffmann acompanhado da seguinte
legenda: "Gleisi Hoffmann dando entrevista para canal árabe pedindo
"intevenção" (intervenção) internacional contra a justiça brasileira
para tirar o Lula da cadeia."
A
transcrição da fala de Gleisi mostra que em momento algum ela pede intervenção
externa no Brasil, ao contrário de Eduardo Bolsonaro, e do próprio Jair, nos
Estados Unidos.
"Senadora
Gleisi Hoffmann, presidenta do Partido
dos Trabalhadores e me dirijo ao Mundo Árabe, através da Al Jazeera, para
denunciar que o ex-presidente Lula é um preso político em nosso país. Lula é um grande amigo do Mundo Árabe. Ao
longo da história, o Brasil recebeu milhões de árabes e palestinos, mas Lula
foi o único presidente que visitou o Oriente Médio. Em seu governo, o comércio com o Oriente
Médio se multiplicou por cinco. Em 2005,
Lula promoveu em Brasília a primeira conferência da América do Sul e dos
países árabes, estendendo os laços de amizade a toda a nossa região."
Não há
nas palavras da hoje deputada e ministra do governo do presidente Lula nenhum
ataque ao Brasil nem pedido de intervenção no país por nações estrangeiras,
como fazem Jair e os filhos.
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Mentiroso serial
O ex-presidente Bolsonaro, criminoso e
condenado entre outras coisas pela divulgação de fake news, continua mentindo,
como faz rotineiramente quando afirma ser vítima de lawfare, perseguição
política, por ter sido condenado sem crime.
Mas
basta uma lida na sentença que o condenou para mostrar que é mentira, inclusive
a comparação de seu caso com o do presidente Lula.
Lula
foi condenado por Moro sob acusação de ser proprietário do triplex do Guarujá e
do sítio de Atibaia que, comprovadamente, nunca foram dele.
Já os
crimes pelos quais Bolsonaro está inelegível por oito anos ficam claros na
simples leitura de trechos da sentença:
Escreve
o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso:
a) a
ocorrência da reunião com os embaixadores é fato público e notório;
b) a
tônica do evento foi a de questionamento da integridade do processo eleitoral e
das instituições da República, “especificamente o TSE e seus Ministros”;
c) o
Presidente candidato à reeleição, pessoalmente, afirmou a possibilidade de que
os resultados do pleito pudessem ser comprometidos por fraudes no sistema de
votação;
d) foi
literalmente afirmado pelo primeiro investigado [Jair Bolsonaro], entre outras
informações falsas, que, em 2018, as urnas trocaram o dígito 7 pelo 3,
transformando o voto no “17” (número de Jair Bolsonaro) em “13”; que o sistema
brasileiro de votação é “inauditável”; que a apuração é realizada por empresa
terceirizada e não pode ser acompanhada; que o TSE teria admitido que, em 2018,
“invasores puderam [...] trocar votos entre candidatos”;
e) no
discurso, foram também feitas insinuações sobre suposta interferência eleitoral
e defesa de “terroristas” por parte de Ministros do STF, bem como associado à
“esquerda” o atentado sofrido por Bolsonaro em 2018;
f) o
discurso obteve amplo alcance, pois a reunião foi transmitida pela TV Brasil,
ligada à Empresa Brasil de Comunicação, e o vídeo foi veiculado nas redes
sociais do primeiro investigado, alcançando, até a propositura da ação,
aproximadamente 589.000 e 587.000 visualizações (respectivamente, no Facebook e
no Instagram);
g) o
então Presidente do TSE, Ministro Edson Fachin, agências de checagem e veículos
de imprensa apontaram o caráter falso das afirmações lançadas contra o sistema
de votação;
h) o
discurso foi retirado da plataforma YouTube por iniciativa da empresa, que
informou que “a política de integridade eleitoral do YouTube proíbe conteúdo
com informações falsas sobre fraude generalizada, erros ou problemas técnicos
que supostamente tenham alterado o resultado de eleições anteriores, após os
resultados já terem sido oficialmente confirmados”;
i) o
evento foi utilizado inegavelmente para fins eleitorais, pois o candidato à
reeleição difundiu a gravação de discurso em que ataca a Justiça Eleitoral e o
sistema eletrônico de votação, o que converge com estratégia de sua campanha.
Quanto
à capitulação jurídica dos fatos, o autor sustenta que houve violação aos arts.
37, § 1º, da Constituição, 73, I, da Lei nº 9.504/97 e 22 da LC nº 64/1990, com
base nas seguintes teses:
a) a
conduta caracteriza desvio de finalidade no exercício do poder discricionário
outorgado ao agente público [Jair Bolsonaro], que foi utilizado para a
consecução de fins eleitoreiros;
b) o
uso da condição funcional de Presidente da República para, em manifesto desvio
de finalidade, reunir embaixadores de países estrangeiros e difundir fake news
contra o processo eleitoral amolda-se ao abuso de poder político;
c) foi
também utilizado o aparato estatal em favor da candidatura, pois a reunião foi
realizada no Palácio da Alvorada e, ainda, transmitida pela TV Brasil, ligada a
empresa pública;
d) o
alcance do ato praticado com desvio de finalidade foi amplificado pela
divulgação do conteúdo sabidamente inverídico nas redes sociais;
e) “por
figurar como Chefe de Estado, as falas do Senhor Jair Messias Bolsonaro têm
capacidade de ocasionar uma espécie de efervescência nos seus apoiadores e na
população em geral”, o que foi explorado, na hipótese, em “matéria de alta
sensibilidade perante o eleitorado”;
f)
conforme fixado no RO nº 0603975-98 (Rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJE de
10/12/2021), a disseminação de ataques infundados ao processo eleitoral por
meio de redes sociais caracteriza o uso indevido dos meios de comunicação;
g) a
conduta possui alto grau de reprovabilidade e alcançou parcela significativa do
eleitorado, revestindo-se de gravidade (aspectos qualitativo e quantitativo).
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Sentença:
No mérito, julgo parcialmente procedente o
pedido, para condenar o primeiro investigado, Jair Messias Bolsonaro, pela
prática de abuso de poder político e de uso indevido de meios de comunicação
nas Eleições 2022 e, em razão de sua responsabilidade direta e pessoal pela
conduta ilícita praticada em benefício de sua candidatura à reeleição para o
cargo de Presidente da República, declarar sua inelegibilidade por 8 (oito)
anos seguintes ao pleito de 2022. Deixo de aplicar a cassação do registro de
candidatura dos investigados, exclusivamente em virtude de a chapa beneficiária
das condutas abusivas não ter sido eleita, sem prejuízo de reconhecer-se os
benefícios ilícitos auferidos, por ambos os investigados. Deixo também de
declarar a inelegibilidade do segundo investigado, Walter Souza Braga Neto, em
razão de não ter sido demonstrada sua responsabilidade para a consecução das
práticas ilícitas comprovadas nos autos.
Jair Bolsonaro foi condenado, como se lê, por
fatos comprovados e não por lawfare.
• Mourão volta atrás, a tempo de livrar
Bolsonaro da prisão. Será?
O
senador e ex-vice-presidente da República Hamilton Mourão afirmou que, na
semana em que foi depor no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, este lhe
procurou com orientações sobre seu depoimento.
Segundo
Mourão, Bolsonaro pediu, por exemplo, que o senador reforçasse na oitiva, que
ocorreu na sexta-feira (23/5), nunca ter ouvido qualquer menção do
ex-presidente sobre algum tipo de ruptura institucional. [Metrópoles, Igor
Gadelha]
A
matéria caiu como uma bomba e a prisão preventiva do ex-presidente Jair
Bolsonaro passou a ser dada como certa. Isso porque o Procurador Geral Paulo
Gonet teria ficado furioso com o desplante de Bolsonaro, como se essa não fosse
uma atitude habitual do ex-presidente, que, desde seu crime impune ainda no
Exército, quando havia planejado explodir bombas nos quartéis, vem testando os
limites da lei, com sucesso, já que segue solto.
No
entanto, o senador Mourão ligou em seguida para o jornalista afirmando que a
conversa teria sido apenas "genérica".
Após a publicação da matéria, Mourão procurou
a coluna, na manhã desta quarta-feira (28/5), para ressaltar que a conversa
entre ele e Bolsonaro durante o telefonema foi “genérica”.
Ainda
assim, muito provavelmente o PGR deve solicitar novo depoimento ao senador,
para confirmar ou não o teor de suas declarações, não apenas ao jornalista, mas
também diante dos ministros do STF no caso da tentativa de golpe de Estado.
Os
advogados de Jair Bolsonaro defendem o direito do ex-presidente ligar para suas
testemunhas e pedir que elas ressaltem alguns pontos, porque isso estaria
"no pleno exercício de sua defesa".
Se isso
não é orientar os depoimentos é um novo nome para a coisa com a mesma
finalidade.
Fato é
que mais uma vez Jair Bolsonaro testa os limites.
• "Desespero": a reação do STF à
revelação de Mourão que pode antecipar prisão de Bolsonaro
O
entorno de Jair Bolsonaro entrou em desespero com a confissão de Hamilton
Mourão (Republicanos-RS) de que foi procurado por Jair Bolsonaro antes de
prestar depoimento, na condição de testemunha, ao Supremo Tribunal Federal
(STF), no âmbito da ação penal na qual o ex-presidente é réu por tentativa de
golpe de Estado.
O
general confessou ao jornalista Igor Gadelha, do portal Metrópoles, que
Bolsonaro ligou para ele antes do depoimento e pediu para que reforçasse que
nunca teria ouvido qualquer menção sobre ruptura institucional, além de outros
pontos "importantes para a defesa" do ex-presidente.
O fato
Bolsonaro tentar interferir no processo ao orientar o depoimento de Mourão pode
configurar uma tentativa de obstrução de Justiça e ensejar uma ordem de prisão
preventiva contra o ex-presidente. A possibilidade de pedir a prisão de
Bolsonaro, inclusive, já vem sendo cogitada pelo procurador-geral da República,
Paulo Gonet.
Segundo
a jornalista Bela Megale, do jornal O Globo, ministros do STF, ao ficarem
sabendo da confissão de Mourão, relataram terem enxergado um "ato de
desespero" da parte de Bolsonaro. Os magistrados consideram que cabe à PGR
pedir esclarecimentos ao ex-vice-presidente e ao ex-presidente.
• PGR avalia pedir prisão de Bolsonaro
Jair
Bolsonaro pode estar curtindo seus últimos dias de liberdade. A petulância
criminosa de telefonar para seu ex-vice-presidente, o hoje senador Hamilton
Mourão (Republicanos-RS), momentos antes do depoimento do general da reserva,
que compôs chapa com ele na eleição vitoriosa de 2018, no âmbito da ação penal
pela tentativa de golpe de Estado, deixou o procurador-geral da República,
Paulo Gonet, furioso. A Fórum apurou que a hipótese de um pedido de prisão
preventiva do ex-presidente por parte da PGR à Primeira Turma do Supremo está
em análise neste momento em Brasília.
Após
cometer uma série de condutas ilícitas no transcorrer do processo desde que se
tornou réu, Bolsonaro teria cruzado a linha vermelha ao ligar para Mourão para
“orientá-lo sobre o que deveria ser enfatizado no depoimento” à Primeira Turma
do STF. Fazer isso, obviamente, é ilegal: constitui o crime de obstrução de
Justiça, e para alguns até de o de coação no curso do processo. Ou seja, uma
tentativa explícita de direcionar uma testemunha dizendo a ela o que deve ser
contado ou não no tribunal.
O
próprio general Mourão, atualmente senador, confirmou ao portal Metrópoles que
Bolsonaro queria que ele “reforçasse nunca ter ouvido qualquer menção do
ex-presidente sobre ruptura institucional”. É inacreditável, mas o réu passou a
dizer à testemunha como ela deveria depor e o teor do que deveria falar.
A
apuração da Fórum também aponta para um clima não de incerteza no Supremo, mas
de análise criteriosa do caso. Gonet só fará o pedido de souber de antemão que
Moraes vai acatá-lo e determinar a prisão do líder extremista. Se o famoso
“Xandão” titubear, o PGR nem mesmo apresenta o pedido e então partirá para
outras sanções possíveis ao réu. No entanto, não é o que ele quer. No
entendimento de Gonet, Bolsonaro desta vez passou de todos os limites do
absurdo e deve ser preso preventivamente para que não volte a interferir no
processo.
A
situação e o possível pedido de prisão preventiva à Primeira Turma do STF
seguem em aberto, mas uma decisão deve ser tomada nas próximas horas, ou no
máximo até esta quinta-feira (29).
• Eduardo Bolsonaro deve se tornar réu no
STF e já há previsão de data
Era 27
de fevereiro quando Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federal, abandonou o
Brasil e se bandeou para os EUA, deixando o mandato e o próprio pai, o
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para trás. Mas ele tinha uma desculpa:
megalomaníaco, como todos na família, segundo sua expectativa, ele conseguiria
livrar o pescoço do chefe do clã, réu e praticamente condenado por tentativa de
golpe de Estado, se do exterior exercesse uma pressão para que a Casa Branca
interferisse nas decisões soberanas da Justiça brasileira.
Passados
três meses, ele não conseguiu exatamente isso, mas em partes cumpriu o que
prometera. Realmente fez pressão pública, notória e assumida para que um
governo estrangeiro atacasse seu próprio país e angariou pelo menos uma
promessa do secretário de Estado dos EUA de que alguma sanção poderia vir para
autoridades brasileiras, em tom de ameaça. O problema é que as duas coisas são
consideradas crimes no Brasil.
Centro
de uma confusão que toma grandes proporções e desdobramentos imprevisíveis, ele
conseguiu o que aparentemente queria, que era tornar-se alvo oficialmente das
autoridades. O STF autorizou o pedido da Procuradoria-Geral da República para
instauração de um inquérito contra o extremista 03 do clã e, agora, já há uma
certeza: ele de fato será denunciado e se tornará réu no Supremo, assim como
pai.
A Fórum
apurou com fontes em Brasília e também do universo jurídico que a denúncia
contra Eduardo Bolsonaro deve ser apresentada pela PGR ao STF nos últimos dias
de junho, portanto, daqui a um mês. Pela lógica geral e também tomando como
base todas as decisões até agora levadas a cabo pela Corte no caso dos
golpistas, seriam necessários mais 20 dias aproximadamente para que o
julgamento de admissibilidade seja realizado e o filho de Bolsonaro se converta
formalmente em réu. Só que há um problema.
De 2 a
31 de julho ocorre um recesso no Judiciário brasileiro. É necessário lembrar
que, no caso do inquérito da tentativa de golpe, muitos trabalhos foram
adiantados por Alexandre de Moraes mesmo no recesso do fim de ano, para que as
coisas não começassem a atrasar e sair do cronograma. No caso de Eduardo, não é
possível afirmar que ocorrerá o mesmo. É provável que, por tratar-se de um
colegiado, no caso a Primeira Turma do STF, possivelmente o recesso
transcorrerá normalmente e tudo ficará parado.
Sendo
assim, o rebento de Jair Bolsonaro deve se tornar réu na segunda ou terceira
semana de agosto, quando o mérito da denúncia apresentada pela PGR será
apreciado. Se permanecer no exterior e não se prontificar a aparecer na Corte,
Eduardo pode ver as coisas se complicarem ainda mais para o seu lado, assim
como vem ocorrendo com seu pai. No seu caso, as acusações devem ser pelos
crimes de obstrução de justiça e coação no curso do processo. Ainda segue em
análise a hipótese de também enquadrá-lo pelo crime de atentado à soberania
nacional.
• Polícia Federal marca depoimento de Jair
Bolsonaro em inquérito sobre Eduardo
A
Polícia Federal (PF) convocou Jair Bolsonaro (PL) para prestar depoimento em 5
de junho, às 15h, na superintendência do órgão em Brasília. O ex-presidente vai
depor no inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar a
conduta do seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O
parlamentar é investigado pelos crimes de coação, obstrução de investigação e
abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Relator
do inquérito de Eduardo, o ministro Alexandre de Moraes foi quem determinou que
Jair Bolsonaro fosse ouvido pela PF. Segundo informações de O Globo, o
magistrado concorda com a argumentação da Procuradoria-Geral da República
(PGR), que aponta o ex-presidente como "responsável financeiro" do
filho, já que admitiu publicamente bancar a estadia do deputado licenciado nos
EUA com doações recebidas via Pix.
O
entendimento da PGR é que o objetivo do deputado licenciado é "impedir,
com a ameaça, o funcionamento pleno dos poderes constitucionais do mais alto
tribunal do Poder Judiciário, da Polícia Federal e da cúpula do Ministério
Público Federal, com isso atentando contra a normalidade do Estado democrático
de direito".
<><>
Depoimento de Eduardo Bolsonaro
Como
está morando nos Estados Unidos atualmente, Eduardo poderá prestar seu
depoimento por escrito, segundo o ministro Alexandre de Moraes.
"Em
virtude de encontrar-se fora do território nacional, conforme requerido pela
Procuradoria-Geral da República, defiro a possibilidade de que os
esclarecimentos de Eduardo Bolsonaro sejam dados por escrito e que o mesmo seja
notificado, inclusive, por seus endereços", disse o ministro na
segunda-feira
Fonte:
Fórum
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