Com
regulação, jogadores do Brasil buscam opções no exterior
Desde
que as apostas esportivas explodiram no Brasil, o mercado de aluguel e vendas
de contas nestas plataformas avançou quase na mesma medida. Com a
regulamentação das casas e as novas verificações aos apostadores, jogadores
brasileiros passaram a buscar acessos de terceiros em outros países.
Uma
série de motivos leva os jogadores a buscarem os acessos de outras pessoas,
especialmente aqueles que contam com métodos em tese mais lucrativos para
apostar. As plataformas costumam aplicar medidas para bloquear usuários que
movimentem grandes somas, o que criou um mercado paralelo pela busca de
acessos.
"As
compras acontecem desde sempre pela limitação das casas. É uma parcela pequena
dos jogadores, mas que aposta valores altos", afirma o diretor de
comunicação da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Leonardo
Benites.
Em
redes sociais, é comum que apostadores com maior notoriedade comentem o número
de contas que já adquiriram de terceiros. Muitas vezes elas passam de 100. No
Facebook, grupos para o comércio de contas possuem milhares de integrantes. As
ofertas pela aquisição do acesso variam entre os R$ 50 e R$ 200. Com
frequência, são comercializados juntos os dados bancários cadastrados na conta,
que são necessários para que a retirada do dinheiro.
Todo
esse processo é cercado de denúncias de golpes, e, recentemente, até perfis que
se dizem responsáveis por "soluções em apostas esportivas" passaram a
intermediar as negociações prometendo maior segurança.
Em
nota, o Ministério da Fazenda afirmou que "no tocante aos grupos de
Facebook, sempre que a equipe de monitoramento da Secretaria de Prêmios e
Apostas detecta atividades suspeitas ou oferta de apostas ilegais, realiza
denúncia em canal específico da Meta para a retirada do conteúdo".
Questionada, a Meta não quis comentar o caso.
O
ministério destacou ainda que, desde o início do ano, existem regras no Brasil
que complicam esse tipo de prática entre os agentes operadores de apostas.
"Primeiramente, o apostador é obrigado a cadastrar uma conta bancária de
sua titularidade para aporte ou retirada de valores na bet, o que dificulta o
uso da conta por terceiros, pois demandaria o aluguel da conta de aposta e
também da conta bancária".
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Aperto regulatório e fuga para o exterior
Atualmente,
as plataformas de apostas brasileiras também precisam exigir reconhecimento
facial no momento do cadastro do apostador, em situações de alteração cadastral
e para a retirada de valores, o que obriga a presença física do titular da
conta diante do dispositivo, dificultando o uso da conta por terceiros.
Com o
cadastramento facial, verificações por SMS frequentes e ainda os impostos sobre
ganhos que passaram a ser cobrado no Brasil com a regulamentação, Benites
observa que houve aumento por buscas de contas no exterior.
A
Argentina é o país preferido, e a reportagem chegou a encontrar a busca por
contas em grupos de Facebook até de estudantes brasileiros no país, desde que
tenham o Documento Nacional de Identidade (DNI), que permite a abertura e
manutenção de uma conta nas plataformas argentinas.
Além
disso, é frequente o comércio de acessos a carteiras virtuais para possibilitar
as transações entre os países. Uma oferta comum é a da AstroPay, que se
notabilizou pela facilidade de uso do Pix. Procurada, a empresa não se
manifestou. Benites aponta ainda que criptomoedas também são usadas para a
retirada das verbas da plataforma. Nestes grupos, a reportagem também encontrou
anúncios de contas em exchanges destes ativos.
O Peru,
que se notabiliza na América Latina por uma das legislações mais brandas sobre
apostas, também é bastante visado pelos apostadores. Outros países com contas
locais negociadas que foram encontrados pela reportagem foram Colômbia e
Paraguai.
Benites
avalia que algumas medidas visando controlar o jogo no Brasil podem reforçar
ainda mais este êxodo. Ele lembra o caso da proposta frequente de proibir a
oferta das chamadas apostas secundárias, que envolvem, por exemplo, o número de
cartões amarelos e escanteios em uma partida. Em sua visão, caso as plataformas
brasileiras deixem de oferecer esta modalidade, apostadores teriam ainda mais
incentivo para buscar casas fora do país.
A
relação entre regulações restrita e êxodo de jogadores para o exterior tem seus
precedentes. No caso de Portugal, citado frequentemente por analistas como um
país com legislação que dificulta o mercado legal, muito apostadores já
recorreram ao uso de VPNs para acessar casas no exterior.
No caso
do Brasil, o diretor lembra que o uso desta ferramenta não é tão comum quanto
em outros países atualmente. O Ministério da Fazenda reforça que a regulação
brasileira obriga os operadores de apostas a implementarem mecanismos de
detecção e bloqueio de acesso por meio de VPN.
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O que diz a legislação?
As
contas em casas de apostas são pessoais e intransferíveis, lembra Carlos
Portugal Gouvêa, professor de Direito Comercial da Universidade de São Paulo
(USP) e sócio fundador do PGLaw. "O objetivo é evitar fraudes e conseguir
implementar um programa de combate à lavagem de dinheiro, garantindo que, assim
como ocorre nos bancos, não sejam criadas contas fraudulentas", pontua.
Gouvêa
lembra que, pela legislação atual, em caso de existência de contas
fraudulentas, as casas de apostas poderão sofrer sanções, pois elas são
responsáveis pelo combate a esse tipo de uso.
A
prática não apenas rompe os termos contratuais junto às operadoras, como pode
ensejar responsabilizações cíveis e criminais, afirma Thiago de Miranda
Coutinho, especialista em inteligência criminal.
Segundo
ele, que vem acompanhando o tema desde antes da aplicação da regulamentação, há
a possibilidade de imputações por falsidade ideológica, associação criminosa e
lavagem de dinheiro, caso se use essa estratégia para ocultar ou dissimular a
origem, localização, movimentação ou propriedade de valores obtidos de
ilícitos.
Como os
casos no exterior não envolvem os operadores brasileiros, Benites reconhece que
as ações possíveis são limitadas sobre a compra em outros países. Questionada
sobre as plataformas em outras jurisdições, o Ministério da Fazenda optou por
não comentar.
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Riscos e fins criminosos
"Quem
vende as contas não sabe os riscos que está correndo", afirma Benites. As
transferências costumam envolver, além da cessão de dados pessoais, como CPF,
também os dados bancários, em movimentos que podem estar ligados a atividades
criminosas, especialmente a lavagem de dinheiro.
"As
pessoas que eventualmente ‘vendam' essas contas precisam estar cientes de que
poderão ser posteriormente investigadas como cúmplices de ações criminosas e
não serão tratadas como vítimas, como seria o caso de quem teve sua conta
‘clonada'", pontua Gouvêa. "As consequências podem ser trágicas e
destruir famílias que tenham seus entes queridos envolvidos em tais atividades
criminais", conclui.
No
YouTube, um vídeo explicando como as contas de terceiros podem ser utilizadas
para a lavagem de dinheiro e resultar em problemas legais para o dono conta com
dezenas de comentários agradecendo o alerta, que dizem ter impedido a
transferência.
A
legislação atual levou o tema em questão, lembra Coutinho. Atualmente, é
obrigatória a realização de due diligence, análise de perfil do usuário,
identificação de movimentações atípicas e comunicação imediata ao Conselho de
Controle de Atividades Financeiras (COAF). "Não obstante, tem-se a
proibição do uso de boletos, cartões de crédito e contas de terceiros como
regulamentação, justamente a fim de dificultar uma eventual ocultação da origem
dos recursos", afirma.
• Inteligência artificial transforma o
mercado de apostas esportivas
A
inteligência artificial (IA) e o aprendizado de máquina estão modificando
silenciosamente, mas de forma decisiva, o funcionamento das plataformas de
apostas esportivas. Essas ferramentas, antes restritas a áreas como finanças e
segurança da informação, agora ampliam a capacidade preditiva dos sistemas e
personalizam a jornada do usuário em sites e aplicativos de apostas.
De
acordo com Ricardo Santos, cientista de dados e fundador da Fulltrader Sports,
plataforma especializada em inteligência estatística para o mercado esportivo,
o uso da IA permite processar grandes quantidades de dados históricos e
variáveis em tempo real, como lesões, desempenho e até fatores climáticos, o
que eleva a precisão dos modelos de previsão”, afirma.
As
empresas do setor têm se apoiado nessas tecnologias para ajustar as
probabilidades oferecidas, conhecer melhor o perfil dos usuários e oferecer
sugestões mais assertivas tudo isso em
tempo real.
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Setor em expansão e aposta em dados
O
mercado global de apostas esportivas deve ultrapassar US$180 bilhões até 2030,
segundo projeções da consultoria Grand View Research. Com esse crescimento,
aumentam também os investimentos em tecnologia. Casas de apostas digitais
utilizam algoritmos não só para gerar previsões mais detalhadas sobre jogos,
mas também para mapear padrões de comportamento de cada usuário.
“A
plataforma aprende com o histórico do usuário e passa a sugerir apostas que
fazem mais sentido para o seu perfil. É um nível de personalização que melhora
a experiência, mas que exige responsabilidade na maneira como é aplicado”,
explica o especialista.
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IA não substitui o olhar humano
Apesar
da sofisticação dos sistemas, Ricardo alerta para os limites dessa tecnologia.
Segundo ele, a inteligência artificial pode apoiar a tomada de decisão, mas não
garante sucesso nas apostas. “É um erro pensar que a IA elimina o acaso. O
esporte continua sendo imprevisível por natureza, e confiar exclusivamente em
máquinas pode levar a decisões mal avaliadas.”
O
especialista defende que o apostador use essas ferramentas como apoio, mas sem
abrir mão do conhecimento técnico e da análise crítica. “Combinar dados e
interpretação humana ainda é a fórmula mais eficiente.”
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Apostas e inovação no radar econômico
A
digitalização do setor acompanha o ritmo de avanço dos serviços no país. De
acordo com o Boletim Focus, do Banco Central, a expectativa de crescimento do
setor de serviços é de 2,1% para 2025. Instituições como o Centro de Estudos em
Finanças da FGV também apontam que a inovação tecnológica é um dos principais
motores de eficiência e expansão para áreas como entretenimento online e
finanças digitais.
Para
Ricardo, a tendência é que o uso da IA se torne cada vez mais integrado à
lógica das apostas esportivas, sem, no entanto, substituir o fator humano. “A
tecnologia amplia possibilidades, mas o discernimento continua sendo a peça
central do processo decisório”, conclui.
Fonte:
DW Brasil/Carolina Lara
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