Trump
quer turbinar Pentágono, e Elon Musk é o favorito na mamata de bilhões
A Casa
Branca apresentou ao Congresso dos EUA uma proposta mínima de
orçamento,
que vai injetar mais recursos federais no Pentágono e cortar com motosserra em educação,
ajuda ao exterior, saúde e programas de assistência social.
Embora
alguns analistas afirmem que o esboço, também conhecido como “orçamento
enxuto”, representa um discreto corte nos
gastos do Pentágono,
isso não inclui a proposta da Casa Branca de incluir uma despesa de US$119
bilhões (R$670 bilhões) com a defesa em um projeto de lei de reconciliação em
debate no Congresso. Acrescentando isso à proposta básica de orçamento, que
mantém o orçamento do Pentágono aproximadamente no mesmo nível de US$893
bilhões (R$5 trilhões) do ano passado, os gastos totais com despesa aumentariam
13%, chegando a US$1 trilhão (R$5,6 trilhões).
Elon Musk, o homem mais rico
do mundo e assessor pessoal do presidente, alegava que iria cortar custos do Pentágono com seus
capangas no chamado “Departamento de Eficiência do Governo”, o DOGE.
O que
os especialistas dizem, no entanto, é que, se aprovado o super orçamento de
Trump para o Pentágono irá quase com certeza beneficiar Musk e sua empresa
SpaceX com enormes novos projetos.
O
primeiro deles é um escudo antimísseis, apelidado de Domo de Ouro, que lembra a
embromação de defesa de mísseis na “Guerra nas Estrelas” de Reagan. A proposta
de orçamento de Trump também prevê um fluxo não divulgado de recursos para
“domínio espacial dos EUA para fortalecer a segurança nacional dos EUA”.
“Não
importa como você olha, o orçamento do Pentágono é obsceno, no momento em que
os fundamentos da nossa infraestrutura diplomática estão sendo dizimados, a
rede de segurança social está sendo rasgada, e a pesquisa médica e científica
está sob ataque”, disse ao Intercept William Hartung, pesquisador sênior do
Instituto Quincy de Política Responsável. “Acrescente-se a isso que os recursos
para o Pentágono se destinam tanto a a políticas eleitoreiras e fantasias
tecnológicas, como o Domo de Ouro, quanto a uma estratégia sólida de defesa, e
fica claro que os atuais recursos direcionados ao Pentágono não apenas são
excessivos, mas tendem a prejudicar mais do que promover nossa segurança.”
‘Os
atuais recursos direcionados ao Pentágono não apenas são excessivos, mas tendem
a prejudicar mais do que promover nossa segurança.’
O Domo
de Ouro de Trump parece ser pouco mais do que uma versão requentada da
Iniciativa de Defesa Estratégica da década de 1980, um projeto fantasioso que
pretendia derrubar os mísseis balísticos intercontinentais soviéticos, ou
ICBMs, agora com um nome copiado do Domo de Ferro, a defesa antimísseis de
Israel. Seu preço final foi estimado em centenas de bilhões, ou até trilhões de
dólares.
E a
SpaceX de Musk despontou como favorita para receber
partes fundamentais do projeto do Domo de Ouro, que pretende construir uma rede
de satélites para detectar e rastrear mísseis direcionados contra os Estados
Unidos. A SpaceX não apenas fabrica foguetes que podem lançar cargas militares
no espaço, mas também satélites que podem fornecer tecnologia de vigilância e
de direcionamento. A empresa já é a principal fornecedora do Pentágono de
serviços de lançamento e sistemas de comunicação em órbita terrestre
baixa.
Ao
contrário do Domo de Ferro de Israel, que
defende um país minúsculo contra ameaças de alcance curto, o Domo de Ouro dos
EUA precisaria proteger uma área muito mais extensa contra um conjunto muito
mais desafiador de armas, incluindo ICBMs e mísseis hipersônicos. Mesmo que fosse
economicamente viável cobrir os Estados Unidos com essas defesas, a tecnologia
não é.
“O Domo
de Ouro é basicamente uma fantasia”, diz Gabe Murphy, analista de políticas na
organização Taxpayers for Common Sense (Contribuintes pelo Senso Comum), que
promove monitoramento apartidário para defender o fim dos desperdício de
recursos. O sistema de defesa de Israel só precisa defender 22 mil quilômetros
quadrados, enquanto o sistema dos EUA precisaria cobrir 9,8 milhões de km². “Os
físicos dizem que essa tecnologia de defesa contra ICBMs e mísseis hipersônicos
não existe. Direcionar dezenas, talvez centenas de bilhões de dólares para uma
tecnologia com apenas uma vaga esperança de sucesso é um desperdício enorme.”
A
SpaceX já propôs fornecer sua tecnologia do Domo de Ouro para o Departamento de
Defesa por meio de um “serviço de assinatura”, segundo noticiou a Reuters. Autoridades e
especialistas do Pentágono já manifestaram receio com esse modelo incomum para
um programa crítico de defesa, que corre o risco de levar a superfaturamento e
falta de fiscalização e controle sobre o programa.
‘Construir
entre 600 e 1.200 satélites não significa que você possa efetivamente defender
os Estados Unidos contra ICBMs e mísseis hipersônicos.’
“Com
seu plano de modelo de assinatura, Musk pretende manter o controle desses
sistemas e garantir o fluxo dos dólares dos contribuintes na sua direção”, diz
Murphy. “Mas do mesmo jeito que um selo azul de verificado não te torna famoso,
construir entre 600 e 1.200 satélites não significa que você possa efetivamente
defender os Estados Unidos contra ICBMs e mísseis hipersônicos.”
Um
grupo de 42 parlamentares democratas já pediu revisão pelo inspetor-geral do
Pentágono sobre o papel de Musk no processo de licitação do escudo de defesa
contra mísseis.
“O Sr.
Musk, além de sua função na SpaceX, é um Funcionário Especial do Governo,
assessor sênior do presidente Trump, e autoridade principal do Departamento de
Eficiência do Governo (DOGE)”, escreveu o grupo. “A
participação formal ou informal do Sr. Musk em qualquer processo de ajudicação
de um contrato público desperta sérias preocupações de conflito de interesses,
incluindo a possibilidade de que a SpaceX seja uma das principais concorrentes
ao contrato do Domo de Ouro em razão do cargo do Sr. Musk no governo.” Se o
inspetor-geral iniciar uma investigação e descobrir que Musk proporcionou uma
vantagem à SpaceX no processo de licitação, os parlamentares solicitaram que as
conclusões sejam encaminhadas ao Departamento de Justiça para uma investigação
criminal.
A
SpaceX entrou nos grandes contratos de defesa por meio do
judiciário. Em 2014, a empresa entrou com uma ação contra a Força Aérea quando
um contrato foi adjudicado com inexigibilidade de licitação a uma joint venture
entre Boeing e Lockheed Martin, chamada United Launch Alliance. O argumento era de
que a concorrência no processo de contratação poderia economizar centenas de
milhões de dólares de dinheiro público por lançamento. A SpaceX venceu, e agora
muitos observadores dizem que ela
detém um quase monopólio sobre o mercado de
lançamento de satélites nos EUA.
A
diretora de operações da Space X, Gwynne Shotwell, diz que a empresa tem cerca
de 22 bilhões de dólares (124 bilhões de reais) em contratos públicos,
principalmente com a Nasa. Mas os negócios da SpaceX com o Pentágono se
ampliaram e chegaram a quase 8 bilhões de dólares (45 bilhões de
reais), à medida que a empresa vem prestando cada vez mais serviços ao
Departamento de Defesa.
A
proposta de Trump prevê um corte de orçamento para a Nasa, mas a SpaceX ainda
deve lucrar muito. A proposta de orçamento de Trump atinge a velha guarda do
complexo militar-industrial, incluindo concorrentes que a SpaceX desalojou para
ganhar espaço no Pentágono. Trump está propondo que a Nasa interrompa o
financiamento do Sistema de Lançamento Espacial, um enorme foguete da Boeing e
da Northrop Grumman, e da cápscula de astronatura Orion, da Lochkeed Martin,
que seria usada para levar os EUA à Lua novamente.
A
SpaceX ganhou recentemente um contrato de 843 milhões de dólares (4,7 bilhões
de reais) para “des-orbitar” a
Estação Espacial Internacional depois de sua aposentadoria, em 2030.
Musk incentivou Trump a antecipar essa derrubada e se concentrar em seu projeto
de estimação, e publicou no seu próprio
site X: “Vamos para Marte”.
O
cancelamento de partes fundamentais do programa lunar da Nasa por Trump abre
espaço para priorizar Marte. Sua proposta de orçamento também propõe 1 bilhão de dólares
(5,6 bilhões de reais) em novas despesas, especificamente destinadas a uma missão ao
planeta vermelho.
Colonizar Marte é uma das
principais obsessões de Musk há muito tempo. Tirar os Estados Unidos da equação
e violar o direito internacional são aparentemente partes do seu plano. O contrato de
prestação de serviços de
internet Starlink, da SpaceX, apresenta uma visão de Velho Oeste para o
planeta:
“Para
os Serviços fornecidos em Marte, ou em trânsito para Marte na Starship ou em
outra espaçonave, as partes reconhecem que Marte é um planeta livre, e nenhum
governo da Terra tem autoridade ou soberania sobre as atividades marcianas.
Dessa forma, os litígios serão resolvidos através de princípios de autogoverno,
estabelecidos de boa fé, no momento da colonização marciana.”
A
SpaceX já está de olho em Marte com seu foguete de carga pesada Starship, e
Musk está propondo publicamente “democracia direta, em vez de representativa”
no planeta. “Os marcianos decidirão como são governados”, escreveu no X, ano
passado. Mas o Tratado do Espaço Sideral, de 1967, em que a ONU declarou um
conjunto de princípios para o espaço, afirma
inequivocamente que
o espaço sideral é “o domínio de toda a humanidade”, e está sujeito ao direito
internacional.
(No momento da publicação desta matéria, porém, mais uma espaçonave não
tripulada Starship explodia durante um voo de teste. Foi o terceiro
lançamento em 2025, e a terceira explosão. Não há planos de interromper os
lançamentos.)
‘Trata-se
de um bilionário não eleito que está descendo uma marreta sobre programas
essenciais de diplomacia e suporte básico aos americanos necessitados.’
O
favorecimento de Trump, às fantasias marcianas de Musk com dinheiro dos
contribuintes dos EUA, os contratos bilionários de Musk com a Nasa e o
Pentágono, e os outros bilhões que sua empresa deve receber do fantasioso
projeto do Domo de Ouro de Trump despertam questionamentos profundos sobre
corrupção.
Esses
novos contratos e prioridades orçamentárias estão “todos indo para um homem
que gastou cerca de 290 milhões de
dólares (1,6
bilhão de reais) para eleger Trump e outros republicanos. “Trata-se de um
bilionário não eleito que está descendo uma marreta sobre programas essenciais
de diplomacia e suporte básico aos americanos necessitados”, disse Hartung ao
Intercept dos EUA. “O conflito de interesses é de cair o queixo, e seu poder —
e a forma como ele o exerce — é obsceno.”
¨ Tarifaço de Trump é
derrubado pelo próprio judiciário dos EUA
Decisão
judicial afirma que presidente excedeu limites constitucionais ao tentar taxar
países com superávit comercial em relação aos Estados Unidos
O
Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, com sede em Manhattan,
decidiu na quarta-feira, 28, suspender a implementação de tarifas comerciais
generalizadas anunciadas pelo ex-presidente Donald Trump.
As
tarifas, que haviam sido batizadas de “Dia da Libertação” pelo próprio
ex-presidente, foram consideradas inconstitucionais por extrapolarem os poderes
concedidos ao chefe do Executivo.
Segundo
o entendimento do tribunal, a Constituição dos Estados Unidos confere ao
Congresso competência exclusiva para regulamentar o comércio exterior.
A corte
avaliou que esse poder legislativo não pode ser substituído por medidas
emergenciais do presidente, mesmo sob a justificativa de proteção econômica
nacional.
A
decisão judicial foi motivada por uma ação movida pelo Liberty Justice Center,
uma organização jurídica de orientação apartidária, que representa cinco
pequenas empresas norte-americanas impactadas diretamente pelas tarifas. Essas
empresas dependem de importações oriundas de países que seriam atingidos pelas
medidas tarifárias.
Entre
as empresas envolvidas estão uma importadora de bebidas alcoólicas localizada
em Nova York e uma fabricante de materiais educacionais e instrumentos musicais
com sede na Virgínia.
Os
representantes legais alegaram que a imposição das tarifas traria prejuízos
diretos à atividade comercial dos empreendimentos, comprometendo sua capacidade
operacional e competitividade no mercado.
Na
ação, o Liberty Justice Center argumentou que o então presidente utilizou de
maneira indevida a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional
(IEEPA, na sigla em inglês), criada originalmente para lidar com ameaças à
segurança nacional.
A
organização sustentou que as medidas adotadas por Trump não atendiam aos
critérios legais de emergência nem estavam fundamentadas em riscos concretos à
economia dos EUA.
De
acordo com a corte, a tentativa de justificar as tarifas com base no
desequilíbrio da balança comercial entre os Estados Unidos e determinados
países não configura, por si só, uma emergência econômica.
Os
juízes entenderam que a medida apresentava características mais amplas de
política econômica do que de segurança nacional, o que reforçou a tese de que
apenas o Congresso teria autoridade para deliberar sobre o tema.
Além da
ação do Liberty Justice Center, outras seis contestações judiciais relacionadas
à política tarifária da gestão Trump tramitam na Justiça norte-americana. Entre
elas estão processos movidos por treze estados e por grupos representativos de
pequenos empresários que alegam danos comerciais e violação dos princípios
constitucionais da separação de poderes.
O caso
analisado nesta decisão marca o primeiro grande revés judicial às tarifas
anunciadas durante o governo Trump sob o argumento de reequilibrar a balança
comercial dos EUA.
O
ex-presidente havia afirmado, durante a apresentação da medida, que a
iniciativa visava “corrigir práticas desleais” e “proteger empregos
americanos”, mas não houve apresentação formal de evidências de que os países
afetados estariam violando acordos comerciais internacionais.
A
decisão do Tribunal de Comércio Internacional não encerra definitivamente o
tema, mas representa um precedente jurídico relevante. As tarifas permanecerão
suspensas enquanto não houver nova deliberação ou decisão em instância
superior.
Advogados
das empresas envolvidas comemoraram a decisão como uma vitória do princípio
constitucional de freios e contrapesos. “A Constituição é clara ao atribuir ao
Congresso o controle sobre o comércio exterior. Nenhum presidente pode
contornar isso por decreto ou declaração de emergência sem respaldo legal”,
declarou um dos representantes legais do Liberty Justice Center.
Procurados
para comentar a decisão, representantes do ex-presidente Trump não se
manifestaram até o fechamento da reportagem. Durante seu mandato, Trump adotou
uma série de medidas unilaterais em relação ao comércio exterior, incluindo
tarifas contra produtos chineses, europeus e latino-americanos, sob alegações
de concorrência desleal ou desequilíbrio comercial.
A
decisão da corte será monitorada por observadores internacionais, especialmente
por países que foram citados como alvos das tarifas suspensas. Também é
aguardado um posicionamento do atual governo dos EUA sobre o rumo da política
comercial a ser adotado, diante das restrições impostas por decisões judiciais
e pela própria estrutura constitucional.
A
análise do tribunal reforça o papel do Judiciário como moderador em situações
em que o Executivo busca expandir seus poderes além dos limites estabelecidos
pela legislação vigente. O desfecho do caso poderá influenciar futuras
tentativas de imposição de tarifas com base em critérios similares, seja por
meio de decisões administrativas ou decretos presidenciais.
Fonte:
Por Nick Turse, em The Intercept/Reuters
Nenhum comentário:
Postar um comentário