Volkswagen
encara na Justiça denúncias de escravidão em fazenda apoiada por ditadura
UMA DAS
PRINCIPAIS ACUSAÇÕES de trabalho escravo da história do
país começa a ser analisada nesta semana pela Justiça do Trabalho em Redenção,
no Sul do Pará. A Volkswagen do Brasil é acusada de aliciar
trabalhadores rurais e submetê-los a condições análogas à escravidão na fazenda
Vale do Rio Cristalino, em Santana do Araguaia (PA), entre 1974 e 1986.
Em
dezembro de 2024, após décadas de denúncias de organizações como a CPT (Comissão Pastoral da Terra) e sindicatos de
trabalhadores, além de frustradas tentativas de acordo com a montadora alemã, o
MPT (Ministério Público do Trabalho) denunciou a Volks por violações aos
direitos humanos.
Na
próxima sexta-feira (30), quatro trabalhadores escravizados depõem como
testemunhas. A expectativa é que a sentença da Justiça saia no segundo
semestre. A ação solicita um pedido público de desculpas e R$ 165 milhões em indenizações por danos
morais coletivos.
“Quando
tava na Volks não tinha dia não, a gente trabalhava até de domingo. Trabalhava
de foice e morava no barracão de lona. Quando tinha chuva de vento, arrancava
tudo”, conta à Repórter Brasil Raul Batista de Souza, de 66 anos, um
dos trabalhadores convocados a depor.
O
processo contra a Volkswagen se destaca pela abundância de documentos
históricos, depoimentos, fotos, investigações parlamentares e reportagens no
Brasil e na Alemanha nos últimos 40 anos. A documentação detalha episódios de
violência, tortura, escravidão por dívida, perseguições e ameaças atribuídos a
funcionários e intermediários da antiga fazenda da montadora na Amazônia,
dedicada à pecuária e extração de madeira.
A ação
destaca que estão presentes na denúncia os quatro elementos que, mesmo
isoladamente, já configurariam a existência de trabalho escravo de acordo com a
legislação brasileira: trabalho forçado, servidão por dívida, condições
degradantes ou jornada exaustiva.
O
número de trabalhadores afetados é incerto. Segundo a denúncia do MPT, os
lavradores escravizados eram recrutados em cidades distantes e levados para
atuarem na derrubada da mata nativa para abertura de pasto. A cada ano, até mil
peões atuavam ao mesmo tempo em várias frentes de desmate. A CPT estimou na
época ao menos mil vítimas.
“O gado
tinha tudo. Uma equipe de agrônomos, controle por chip, um pasto fantástico,
todo o acompanhamento que garantia a saúde e a engorda. Já para os
trabalhadores não era oferecido nada. Havia o barracão precário, onde ficavam
devendo após comprarem produtos para trabalhar e construir suas moradias. E
eram impedidos de sair da fazenda, pois havia homens armados, ameaças de morte
e captura de quem tentasse escapar”, resume o padre Ricardo Rezende Figueira, à
época coordenador da CPT na região do Araguaia e Tocantins. “Agravando o
problema, muitas vezes estavam distantes dos seus locais de origem”, continua.
Hoje
professor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), onde coordena o
GPTEC (Grupo de Pesquisa do Trabalho Escravo Contemporâneo), ele foi um dos
primeiros a registrar as denúncias dos trabalhadores, ainda na década de
1970. Rezende também presta depoimento esta semana.
Antes
de acionar a Justiça, o MPT se reuniu cinco vezes com a fabricante para tentar
uma conciliação. A Volks, porém, se retirou das conversas em 2023, alegando não
ser responsável pelos fatos.
Três
anos antes, a empresa havia assinado um TAC (Termo de
Ajustamento de Conduta) com o MPT, o Ministério Público Federal e o MP de São
Paulo, reconhecendo a perseguição e tortura de ex-funcionários em sua fábrica
em São Bernardo do Campo (SP) durante a ditadura militar (1964-1985) e
aceitando pagar R$ 36 milhões em compensações. A companhia, porém, nunca
admitiu culpa pelas denúncias envolvendo a fazenda no Pará.
Procurada,
a Volkswagen do Brasil disse que “não comenta processos em andamento”.
- Os fugitivos da
Volks
Conhecida
como Fazenda Volkswagen, a Companhia Vale do Rio Cristalino foi comprada em
1974 a partir de um consórcio com o governo militar, que viabilizou isenções
fiscais e empréstimos vantajosos por meio da Sudam (Superintendência de
Desenvolvimento da Amazônia). O MPT calcula em R$ 500 milhões os recursos
públicos aplicados na empreitada, em valores atualizados.
A
propriedade tinha 139 mil hectares, quase o tamanho do município de São Paulo,
e contava com centenas de quilômetros de estradas e cercas internas. Eram mais
de 300 funcionários diretos, que atuavam em funções administrativas, no trato
dos animais e em instalações como escola, posto de saúde e clube recreativo,
além de seguranças e vaqueiros que fiscalizavam a área. Já os peões que
trabalhavam na derrubada da mata não tinham vínculo empregatício.
O
projeto foi concebido desde os primeiros anos da ditadura, como mostram os
documentos da investigação do MPT. A iniciativa era parte dos esforços dos
militares para atrair grandes empresas a investir em projetos agropecuários na
Amazônia. A Fazenda Volkswagen tinha metas anuais de desmatamento acordadas com
a Sudam, segundo a documentação.
Contudo,
o que era para ser um modelo de desenvolvimento rural virou caso de polícia e
escândalo internacional no início da década de 1980, quando sindicalistas e clérigos
católicos revelaram os relatos de trabalhadores fugidos da fazenda e dos
familiares à espera de notícias.
Os
lavradores contavam que eram aliciados em suas cidades de origem,
principalmente em Mato Grosso, Goiás e Tocantins, por meio de intermediários,
chamados oficialmente de “empreiteiros”, mas popularmente conhecidos como
“gatos”. Os trabalhadores recebiam adiantamentos pelo serviço e promessas de
boas condições de moradia e trabalho, além de assistência médica
gratuita.
Porém,
nas frentes de desmatamento, que ficavam a até 80 km da entrada da fazenda,
eles logo descobriam que eram vítimas de dívidas forçadas e que estavam presos
no local, vigiados por “pistoleiros” a serviço dos “gatos”.
“Em
abril de 1981 vim trabalhar na fazenda. (…) A água que tinha para beber era de
um poço, água muito suja, com mosquito em cima. Logo todos pegamos a maleita, a
febre (malária). Como não estava me sentindo bem, na metade da
derrubada resolvi vir embora. Eu e mais 16 companheiros fomos procurar o
pagamento. Eles não quiseram pagar”, declarou Manoel Gonçalves Lima à CPT, em
julho de 1983.
O
trabalhador contou que o grupo partiu para a estrada, mas foi alcançado pelos
“gatos”, que os obrigaram a voltar para concluir o serviço. De acordo com o
relato, ele e mais seis colegas só conseguiram deixar a área em setembro
daquele ano. “Viemos sem receber nada pelo serviço. E muito doentes˜, afirmou.
Os
depoimentos eram anotados à mão, transcritos em máquinas de escrever ou
entregues em bilhetes a membros da CPT e sindicalistas de cidades do Sul do
Pará. Familiares buscavam delegacias de polícia e até batalhões do Exército
atrás de notícias.
“Trabalhou
nessa fazenda durante 4 meses, fazendo 5 alqueires de derrubada (…), debaixo de
chuva forte, piuns etc. Aos domingos, caminhava 16 km para buscar carne e
outros gêneros para sua alimentação e de seus companheiros. Ao terminar a
derrubada, no acerto de contas, não recebeu nem um cruzeiro e o Sr. Hermínio
[‘gato’] disse que ele ainda devia 13.160 cruzeiros”, declarou João Elias do
Carmo, em novembro de 1983, em depoimento registrado pelo Sindicato de
Trabalhadores Rurais de Rio Maria (PA).
Os
trabalhadores também registravam escrituras públicas declaratórias em
cartórios. Foi o caso de Raul Batista de Souza, que passou seis meses em regime
de escravidão na Fazenda Volkswagen e em outras propriedades. Voltou para casa
sem receber nada pelo serviço.
Ele
trabalhou na fazenda em 1986, quando a propriedade foi vendida pela empresa.
Raul e o grupo foram levados pelos gatos para outra fazenda. Só quando terminou
o serviço e foi cobrar o acerto é que descobriu que estavam endividados e que
haviam sido vendidos.
“Foram
uns quatro ou cinco acertos, e o ‘gato’ dizendo que nós tava devendo. Quando a
gente falou que ia embora, ele falou: ‘Vocês não vai não, só vão quando vocês
me pagar o dinheiro que eu comprei vocês’. Aí foi que nós veio a saber que tava
vendido.”
Suas
contas se resumiam a compras de arroz, feijão, carne, óleo, foice e botina.
“Quando a gente descobriu que tava com dívida, a gente comia açaí com farinha
pra não aumentar a conta”.
A
escravidão por dívida era uma peça central no esquema. “Trabalhava apenas para
pagar as dívidas, que se resumiam em uma calça jeans, um chinelo e alimentos.
Trabalhava há nove meses incansavelmente, cortando madeira, desmatando,
servindo a multinacional através de suas empreiteiras e não podia sair de lá”,
declarou um trabalhador não identificado a deputados estaduais de São Paulo. A
comitiva visitou a fazenda em julho de 1983, a convite da Volks, a fim de
averiguar as denúncias.
- Comitiva
parlamentar e equipe do Estadão flagraram trabalhadores escravizados
O padre
Ricardo Rezende conta que tornou públicas as denúncias somente após fracassar
sua tentativa de se encontrar com o então governador do Pará, Jader Barbalho,
para pedir um flagrante na fazenda pela polícia estadual. “Só depois,
convencido por dom Luciano Mendes, secretário Geral da CNBB, chamei uma
coletiva de imprensa em Brasília acompanhado por um dos sobreviventes do
trabalho escravo”, diz.
O
flagrante aconteceu durante o primeiro dia de trabalho da comitiva de deputados
estaduais paulistas, organizada após a denúncia de Rezende e chefiada pelo
então deputado Expedito Soares (PT), ex-funcionário da fábrica da Volks no ABC
Paulista e perseguido alguns anos antes por reivindicar melhores condições de
trabalho.
Em
julho de 1983, acompanhado de dois parlamentares, sindicalistas, um repórter e
um fotógrafo do jornal O Estado de S. Paulo, entre outros, ele viajou à fazenda
em um avião da montadora. Após desembarcar, a delegação partiu para uma cidade
vizinha, onde iriam encontrar o padre Ricardo e alguns trabalhadores. No
trajeto, no entanto, deram ordem de parada após cruzarem com um veículo com o
símbolo da fazenda.
“Havia
três trabalhadores aprisionados na caminhonete, e nós soltamos eles”, relembra
Expedito à Repórter Brasil, que também depõe esta semana na Justiça. Os
homens haviam sido interceptados ao tentarem fugir, conforme admitiu no local o
“gato” Abílio Dias de Araújo, o Abilão, um dos empreiteiros formalmente
contratados pela Fazenda Volkswagen para atuar nas frentes de desmatamento. O
então deputado o questionou por que transportava trabalhadores amarrados de
volta à fazenda. “Porque eles devem lá”, respondeu o “gato”, segundo Expedito.
Presenciada
pela equipe do Estadão, a cena é descrita na reportagem publicada dez dias
depois, acessível neste link. O texto chama a
atenção pela forma natural como dois “gatos” e um policial militar tratavam da
captura e coerção de trabalhadores fugidos.
“Na sua
camioneta, alguns novos peões, um deles Antonio Andrade dos Reis, de 37 anos e
aparência de 50, trazido da fuga”, escreve o repórter. “O ‘gato’ vacila para
explicar como consegue convencer o fugitivo a retornar ao trabalho”, continua.
“Se a
pessoa não quer voltar, eu apresento à polícia, que dá uma prensa e faz
voltar”, disse Abilão, segundo a reportagem. O delegado de uma cidade vizinha
admitiu ao jornal que intervém para “resolver” as fugas. “Alguns não querem
trabalhar no sábado e no domingo, então tentam fugir. Mas não há violência
aqui. Existe, sim, energia, porque se um vai embora, outro acha que tá mole e
vai também”, declarou.
A
captura de trabalhadores para forçá-los a trabalhar configura trabalho escravo
no Brasil, segundo o artigo 149 do Código Penal. O texto foi reformado em 2003
para incluir os quatro elementos que podem definir a escravidão contemporânea
no país: trabalho forçado (cerceamento do direito de ir e vir); servidão por
dívida (cativeiro atrelado a dívidas, muitas vezes fraudulentas); condições
degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e
a vida)’; ou jornada exaustiva (esgotamento físico ou mental do trabalhador,
dado à intensidade da exploração).
A
acusação do MPT destaca como os quatro elementos estão presentes em diversos
depoimentos relacionados à Fazenda Volkswagen, assim como o aliciamento e
tráfico de pessoas. “Até 1995, a gente considerava trabalho escravo quando
havia cerceamento de liberdade. No caso da Volks, além de isso estar presente,
havia também outros fatores que eram comuns na Amazônia, como a jornada
exaustiva e as condições degradantes de trabalho e moradia”, explica o padre
Ricardo Rezende.
“O caso
da Fazenda Volkswagen faz parte desse arcabouço de denúncias históricas da
sociedade civil desde a época da ditadura, como a primeira carta pastoral de
dom Pedro Casaldáliga, em 1971, denunciando a violência e escravidão
contemporânea na Amazônia, passando pelo caso José Pereira [trabalhador
fugido da escravidão em fazenda no Pará, em 1989]. Esses fatos culminam com o
Estado brasileiro reconhecendo a escravidão como um problema no território
nacional”, afirma o auditor-fiscal do trabalho André Roston, coordenador-geral
de Fiscalização do Trabalho e Promoção do Trabalho Decente, do Ministério do
Trabalho e Emprego.
Segundo
Roston, um dos motivos que ajudam a entender o porquê a Volkswagen não ter sido
responsabilizada na época, apesar das denúncias, era a inexistência de uma
política pública de combate à escravidão, só iniciada em 1995, com o
reconhecimento do trabalho escravo no território brasileiro pelo então
presidente Fernando Henrique Cardoso.
- A Volks sabia
dos fatos?
À época
dos fatos, a Volks inicialmente negou a ocorrência de escravidão em sua terra,
alegando que, “se algo aconteceu, era culpa dos `gatos`”, como destacam as
diversas reportagens da década de 1980. Para os procuradores do MPT, no
entanto, a administração da fazenda estava muito bem informada sobre como
atuavam os aliciadores na Amazônia.
“Todas
as provas coletadas apontam que a Volks tinha um rígido sistema de vigilância
de quem entrava e saía da fazenda, com guaritas, inclusive com homens armados,
que impediam acessos não autorizados e não permitiam a saída dos trabalhadores
sem autorização dos ‘gatos’”, diz à Repórter Brasil Rafael Garcia, um
dos procuradores que assina a denúncia.
Em seus
arquivos, o padre Ricardo Rezende reuniu bilhetes, apelidados por ele de
“cartas de alforria”, nos quais os gatos autorizam a saída dos trabalhadores
após quitação de seus débitos.
“A
Volks acompanhava muito de perto o transcorrer dos trabalhos de confecção do
pasto, de cercas e derrubada da mata, todos esses feitos em situação em que se
observava trabalho escravo. E ela só realizava o pagamento dos empreiteiros se
o trabalho estivesse de acordo”, continua Garcia. “Era impossível acompanhar
sem observar as condições a que esses trabalhadores estavam submetidos. Então,
o desconhecimento era algo sem respaldo, absolutamente impossível, até pela
forma como a Volks administrava a fazenda, com muita organização”, afirma o
procurador.
Essa
visão é compartilhada pelo historiador alemão Christopher Kopper, da
Universidade de Bielefeld, contratado pela própria Volks para analisar sua
relação com a ditadura – uma das exigências do TAC de 2020. Segundo Kopper, a equipe de
segurança da fazenda fazia um controle regular e rígido dos trabalhadores,
seguindo determinações da empresa, como a proibição de bebidas alcoólicas na
área.
“Os
administradores da fazenda da VW tinham certamente conhecimento da
situação
no mercado de trabalho rural e conheciam as práticas exploradoras dos gatos”,
escreveu Kopper. “Os administradores da fazenda consideravam os trabalhadores
volantes como mão de obra de segunda classe e os tratava como tal. Eles não
ofereciam um alojamento adequado com instalações sanitárias nem tratamentos
médicos. (…) Ao invés de tratar os trabalhadores volantes de forma justa, ainda
apoiavam os gatos”, continua.
Na
avaliação do historiador, ainda que “não fosse diretamente responsável pelas
condições de trabalho catastróficas, a VW também não fez nada para melhorar a
situação dos trabalhadores”.
O
trabalhador Raul Batista de Souza espera que a Volks “pague o dano que foi
feito com nós”. “A gente não entende de Justiça, mas eu vou falar o que eu sei
e o que foi feito lá.”
Fonte:
Repórter Brasil
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