Palavra de Sá

Entenda quais são os crimes que podem levar Eduardo Bolsonaro à prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito para investigar a conduta do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente residindo nos Estados Unidos. A decisão, tomada nesta terça-feira (26), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta possíveis crimes como coação, obstrução de investigação penal e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.

Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro tem atuado junto a empresários, parlamentares e integrantes do governo norte-americano — incluindo pessoas próximas ao presidente Donald Trump — para pressionar os Estados Unidos a impor sanções a autoridades brasileiras. O principal alvo das ações é o próprio Moraes, relator de ações penais envolvendo a tentativa de golpe de Estado em 2022, que tem entre os réus o ex-presidente Jair Bolsonaro.

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Entre as medidas cogitadas pelo grupo de aliados nos EUA estão a revogação do visto de Moraes, a proibição de entrada dele no país e eventuais sanções financeiras, como o bloqueio de contas em território americano. A movimentação se intensificou após o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmar publicamente, no último dia 21, que o governo americano avalia uma punição internacional ao ministro do STF.

Para a PGR, Eduardo Bolsonaro está promovendo uma campanha sistemática de intimidação contra o Supremo, a Polícia Federal e a cúpula do Ministério Público. "A atuação tem o intuito de impedir, com a ameaça, o funcionamento pleno dos poderes do mais alto tribunal do Poder Judiciário", afirma o órgão. A permanência do deputado no exterior seria estratégica para viabilizar a articulação com autoridades estrangeiras, transmitindo informações e pressionando por medidas punitivas.

As provas reunidas pela Procuradoria incluem declarações públicas, entrevistas e postagens em redes sociais em que Eduardo cita Alexandre de Moraes como alvo de sanções. Moraes, por sua vez, determinou o monitoramento e a preservação de todo o conteúdo divulgado pelo deputado nas plataformas digitais que esteja relacionado a esse tema.

Além disso, o ex-presidente Jair Bolsonaro deverá prestar depoimento em até dez dias, por ter sido, segundo o STF, um dos beneficiários das ações do filho. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que pediu formalmente a abertura do inquérito, também será ouvido para detalhar as informações apresentadas.

Como Eduardo está fora do país, os esclarecimentos poderão ser colhidos por escrito, com apoio do Ministério das Relações Exteriores, que indicará representantes diplomáticos para acompanhar o caso. Ainda não há prazo definido para a conclusão do inquérito.

Em reação, Eduardo Bolsonaro classificou o inquérito como um instrumento de perseguição. “Eles estão confirmando tudo aquilo que a gente sempre falou, de que o Brasil é um estado de exceção, que depende do cliente, dos fatos políticos. Eles vão tomar as ações judiciais, que não têm nada mais baseado em lei”, declarou.

O deputado ainda desafiou o presidente Lula ao afirmar que ele “pode decidir ampliar o embate com o governo americano” caso as sanções contra Moraes avancem. A escalada de tensões coloca Eduardo Bolsonaro no centro de uma possível crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos e sob risco real de prisão, caso se confirme a prática dos crimes apontados pela PGR.

•        Polícia Federal prepara surpresa indigesta para Eduardo Bolsonaro em inquérito sobre conspiração

Alvo de ação proposta pela Procuradoria-Geral da República, Eduardo Bolsonaro (PL) deve ter uma surpresa indigesta vinda da Polícia Federal, instituição que virou alvo de ameaças do filho "03" de Jair Bolsonaro.

Em entrevista a um site bolsonarista na noite desta segunda-feira (26), Eduardo - que é escrivão da PF - ameaçou agentes que possam cumprir os mandados expedidos pelo relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes.

"Os policiais federais que porventura venham a cumprir os mandados do Alexandre de Moraes para achacar, extorquir Jair Bolsonaro ou qualquer outro tipo de pessoa, vocês saibam que vocês também vão entrar na mira dos norte-americanos", disse o deputado licenciado, que articula com extremistas do governo Donald Trump, nos EUA, uma série de sanções a autoridades brasileiras.

No entanto, a PF já decidiu que colocará um velho conhecido do clã Bolsonaro na condução do inquérito contra Eduardo Bolsonaro.

Após a decisão de Moraes, de determinar a abertura do inquérito, a cúpula da PF se reuniu e decidiu manter a mesma equipe que investigou a organização criminosa golpista, comandada pelo delegado Fabio Shor, no caso envolvendo Eduardo Bolsonaro.

Seguindo o entendimento de Luís Roberto Barroso, presidente do STF, que enviou o caso a Moraes - relator da ação sobre a tentativa de golpe -, a cúpula da PF resolveu manter os mesmos agentes que “já investigaram fatos correlatos e têm conhecimento profundo do cenário”.

<><> Clima no STF

Entre ministros do Supremo Tribunal Federal, a expectativa é que a investigação resultará em uma condenação certa de Eduardo Bolsonaro. Cinco dos 11 magistrados teriam dito a Bela Megale, do jornal O Globo, que apenas as ameaças e articulações registradas pelo próprio Eduardo Bolsonaro nas redes sociais já se caracterizam crime de coação a autoridades.

Nas 13 páginas endereçadas ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, o Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, afirma de forma enfática  que Eduardo Bolsonaro (PL-SP) "se dedica com denodada diligência, o intuito de impedir, com a ameaça, o funcionamento pleno dos poderes constitucionais do mais alto tribunal do Poder Judiciário, da Polícia Federal e da cúpula do Ministério Público Federal, com isso atentando contra a normalidade do Estado democrático de direito".

"O sr. Eduardo Bolsonaro divulga fartamente notícias dessa sorte em veículos de imprensa nacionais, como se vê deste exemplo: 'Minha qualidade de vida melhorou. Mas, continuo indo com muita frequência a Washington e Miami para fazer essas tratativas porque minha missão prioritária aqui é sancionar o Alexandre de Moraes'", escreve Gonet, citando reportagem da Fórum sobre o tema.

Na peça, em que pede a abertura de um inquérito para investigar a conspiração contra o Brasil levada a cabo pelo filho de Jair Bolsonaro (PL) nos EUA, o PGR pede que a Polícia Federal (PF) realize "monitoramento e preservação de conteúdo postado nas redes sociais do sr. Eduardo Bolsonaro, que guarde pertinência com o exposto nesta petição" e abre espaço para que o deputado preste "esclarecimentos úteis para os fins do inquérito".

"Sugiro que a digna Polícia Federal encaminhe a notificação aos endereços eletrônicos de que dispuser ligados ao sr. Eduardo Bolsonaro, sabendo-se que ele se encontra fora do Brasil, mas está em permanente contato e uso dos meios eletrônicos de comunicação", afirma o PGR.

Os ministros também se preparam para uma saraivada de ações e um novo embate com congressistas bolsonaristas, que devem tentar usar a imunidade parlamentar para sustar a ação contra Eduardo, que se licenciou do mandato na Câmara.

Há ainda um preocupação com a celeridade do processo, já que Eduardo vai intensificar os contatos com a ultradireita neofascista nos EUA para sancionar as autoridades brasileiras.

Aliados próximos ao filho de Bolsonaro já falam que as sanções do governo Trump contra Moraes pode sair nos próximos 10 dias.

Eduardo ainda tenta um levante contra os outros ministros do Supremo. Até o momento, apenas três magistrados da corte estão sendo poupados nas conversas dele e de Paulo Figueiredo nos EUA: André Mendonça e Kássio Nunes Marques, alçados por Bolsonaro à corte, e Luiz Fux, que é alvo de uma tentativa de cooptação em razão das divergências com Moraes.

Além dos ministro, a conspiração do clã Bolsonaro mira ainda o PGR, Paulo Gonet, e assessores, além das famílias dos membros do STF, em especial as esposas de ministros que atuam no ramo da advocacia.

Fabio Shor, delegado que deve conduzir as investigações, também é um dos nomes citados por Eduardo Bolsonaro nas negociatas conspiracionistas com o governo Trump.

•        Lindbergh entregará à PF dossiê contra Eduardo Bolsonaro: "mais grave que o 8 de janeiro"

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), afirmou a Paulo Cappelli, do Metrópoles, que entregará nos próximos dias à Polícia Federal um dossiê contendo registros da atuação internacional de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A iniciativa de Lindbergh ocorre após determinação do próprio Moraes para que a PF colha o depoimento do deputado petista e obtenha documentos que possam embasar a nova investigação sobre a conduta de Eduardo Bolsonaro no exterior. O inquérito em questão foi instaurado pelo STF para apurar suposta tentativa do deputado de interferir no curso de julgamentos que envolvem seu pai, Jair Bolsonaro (PL), por tentativa de golpe de Estado.

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O material reunido por Lindbergh inclui vídeos, declarações públicas e registros de encontros de Eduardo com autoridades dos Estados Unidos. Nessas reuniões, de acordo com o petista, foram discutidas possíveis sanções contra Moraes e outras autoridades brasileiras, como o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

“O que Eduardo Bolsonaro está fazendo é mais grave que o 8 de janeiro. É a continuação do golpe, movimentando uma potência estrangeira para fazer coação no curso do processo”, afirmou Lindbergh. Para ele, o filho do ex-presidente age com o objetivo de "ameaçar" os magistrados responsáveis por julgar Jair Bolsonaro e seus aliados no STF.

Lindbergh também destacou que o dossiê contém registros que não são públicos: “não adianta Eduardo Bolsonaro apagar vídeos e postagens. Nossa equipe já mapeou e registrou tudo. Inclusive, agendas com autoridades dos EUA que não estavam nas redes sociais".

O deputado petista é autor de pedidos encaminhados ao Supremo que solicitam tanto a apreensão do passaporte quanto a prisão preventiva de Eduardo, sob a justificativa de que sua atuação configura ameaça ao Judiciário brasileiro e tentativa de obstrução de Justiça.

Por sua vez, Eduardo Bolsonaro rebateu a abertura do novo inquérito, afirmando que o procurador-geral Paulo Gonet “deu um tiro no pé” ao formalizar a denúncia. Na avaliação do deputado do PL, a apuração promovida pelo STF fortaleceria, paradoxalmente, os argumentos utilizados por ele para que sanções internacionais sejam aplicadas contra Moraes e, agora, também contra o próprio PGR.

•        Gleisi acusa Eduardo Bolsonaro de 'conspirar com a extrema direita dos EUA' e defende investigação no STF

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), declarou apoio ao inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por sua atuação política nos Estados Unidos. A manifestação da ministra foi publicada nesta terça-feira (27) em seu perfil na rede social X (antigo Twitter).

“A PGR e o STF estão comprovando que o Brasil é um país soberano, onde os cidadãos se submetem às leis e não a ameaças e pressões vindas do estrangeiro. Este é o sentido do inquérito aberto no Judiciário, por indicação do Ministério Público, contra a conspiração de Eduardo Bolsonaro com a extrema-direita nos EUA. A PGR foi acionada pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias que denunciou as pressões da família e seus aliados no sentido de uma intervenção estrangeira na condução da ação penal contra Jair Bolsonaro e sua turma golpista. Espalhando mentiras contra o ministro Alexandre de Moraes e contra o Brasil, passaram de todos os limites e entraram na seara criminal. Ditadura era o que eles queriam implantar com sua tentativa fracassada de golpe”, postou Gleisi na rede social.

Na semana passada, Gleisi já havia se posicionado em defesa do ministro Alexandre de Moraes, quando o secretário do Departamento de Estado dos EUA, Marco Rubio, sugeriu que o magistrado poderia ser alvo de sanções por parte do governo Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos. Na avaliação da ministra, essa movimentação representa uma “conspiração de Bolsonaro com a extrema-direita dos EUA, em busca de intervenção estrangeira no Judiciário do Brasil”, o que ela classificou como “vergonhoso” e digno de repúdio.

O ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou a abertura do inquérito na segunda-feira (26), atendendo à solicitação da PGR. A investigação mira possíveis tentativas de Eduardo Bolsonaro de intimidar e perseguir autoridades brasileiras - especialmente membros do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal - que atuam em processos contra figuras do bolsonarismo. Em reação à decisão, o deputado Eduardo Bolsonaro classificou a investigação como uma “medida injusta e desesperada”, acusando o procurador-geral Paulo Gonet de agir “politicamente”.

•        Eduardo Bolsonaro delira e diz que "sanções a brasileiros é culpa do Lula, não minha"

Investigado por articular uma conspiração contra o Brasil junto ao governo Donald Trump, nos EUA, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) delirou e caiu em contradição ao culpar Lula por "sanções a brasileiros" em entrevista a um canal da ultradireita na noite desta segunda-feira (26).

Após declarar que "eles quiseram me humilhar, dizer que sou covarde porque fugi para os EUA", Eduardo disse que as sanções articuladas por ele contra diversos brasileiros é "culpa do Lula".

"Se o Lula for comprar a briga do Alexandre de Moraes e mergulhar o Brasil numa aventura, correndo o risco de que o povo inteiro brasileiro seja sancionado, aí é culpa do Lula, não é culpa minha", disse o filho "03" de Jair Bolsonaro (PL).

Em seguida, Eduardo cai em contradição com o que disse segundos antes, ao firmar que "nunca trabalhei pela sanção de brasileiros, trabalho pela sanção de Alexandre de Moraes, um claro violador de Direitos Humanos".

Minutos antes - e durante boa parte da entrevista -, o deputado licenciado afirmou que trabalha para sanção de diversas pessoas no Brasil, desde ministros do STF, auxiliares e familiares, ao delegado da Polícia Federal Fábio Shor, que conduziu as investigações da tentativa de golpe, passando pelo Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet.

"Não vamos permitir que eles façam a narrativa de que eu estou trabalhando contra os brasileiros. Não. Estou trabalhando para colocar um freio em Moraes, Fabio Shor, os juízes dele, o Marco Antônio Vargas, o Airton Vieira. Essas pessoas têm que parar de fazer o que estão fazendo para que a gente volte a ter uma democracia normal. Isso é meu objetivo".

Eduardo ainda cogitou a hipótese do pai ser preso. "Estão agora até pressionando o meu pai. Talvez ensaiando uma prisão preventiva falando que o Bolsonaro deve explicações porque é o filho dele que está nos EUA e está sendo financiado por ele", afirmou.

No entanto, ele disse estar nos EUA conspirando contra o Brasil não para livrar o pai da prisão, mas pelos "velhinhos e senhoras" presos pelo quebra quebra no 8 de janeiro - uma mentira repetida, já desmentida pelo próprio Alexandre de Moraes, que apresentou dados dos presos e condenados.

"Eles querem criar uma narrativa de que estou aqui fora trabalhando apenas para beneficiar o Jair Bolsonaro. E não é isso. Estou querendo corrigir uma injustiça", disse. "É uma gama muito grande de pessoas que foram atingidas por essa sanha psicopata. E quando falo em psicopata é no sentido literal, pois não consigo entender como uma pessoa joga velhinhos e senhoras na cadeia e condena a 14 anos de idade, sem se comover, sem ter misericórdia, sem ter piedade, acusando elas de abolição violenta do Estado de Direito e de golpe armado", emendou.

 

Fonte: Brasil 247/Fórum