Paulo Kliass: Sincericídios neoliberais
“Congelar
o salário-mínimo” por seis anos. Arrocho fiscal fortíssimo “que não mate o
paciente”. Capital privado e consumo como base do crescimento. Juros altíssimos
naturalizados. Os ideólogos ligados ao mercado (e até ministros) perderam
totalmente o recato
##
Ao
longo dos últimos dias, a sociedade brasileira é brindada com algumas terríveis
pérolas do mais escandaloso conteúdo conservador em termos de política
econômica e de projeto nacional. É bem verdade que esse tipo de manifestação
partindo da boca de representantes de nossa elite política não chega a ser uma
novidade. O problema ocorre, no entanto, quando os meios de comunicação e uma
parcela das lideranças sociais começam a naturalizar esse tipo de
comportamento.
Nosso
país sempre encontrou dificuldades em superar os períodos mais difíceis de sua
História. Uma das razões com certeza se relaciona à ausência de debates a
respeito das sequelas provocadas por regimes perversos e injustos e suas
transições políticas e institucionais, onde algumas das características do
passado se mantiveram nos novos momentos. Assim foi com a questão colonial e
escravista, bem como com a superação da ditadura militar que se implantou em
1964.
Ao não
promover um processo político e social de crítica profunda de tais períodos,
inclusive com inscrições na legislação e punição dos responsáveis, permite-se
que fatos abomináveis ainda persistam atualmente. Entre eles, os sucessivos
escândalos de denúncias de existência de trabalho de escravo em pleno século
XXI, quase 140 depois da Abolição da Escravidão. Ou então a absurda
possibilidade de anistia a participantes de uma tentativa de golpe de Estado,
que reivindicavam abertamente a volta de uma ditadura militar no país.
O fato
concreto é que muitas vezes algumas pessoas com destaque na vida política
nacional assumem verbalizar aquilo que as classes dominantes pensam e desejam,
mas muitas vezes sentem vergonha de expressar de forma cristalina. Esse é o tal
do sincericídio, pois o pensamento flui de forma natural e espontânea, muitas
vezes expondo o agente político em toda a sua manifestação autêntica e de
franqueza.
·
Armínio Fraga, o neoliberalismo do banqueiro
Pois
vamos apontar aqui algumas das manifestações mais recentes.
O
banqueiro e ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga participou de um evento
chamado “Brazil Conference”, sediado em Harvard, nos Estados Unidos. Ao longo do
encontro, patrocinado por grandes empresas e multinacionais, desfilaram
diversas lideranças do mundo empresarial e do sistema financeiro. Os discursos,
como era de se esperar, eram todos dirigidos a esse universo conservador e
pretendiam consolidar uma abordagem de mesma natureza a respeito dos principais
problemas do país.
Fraga
foi chamado a falar dos aspectos da economia e focou na questão fiscal.
Repetindo o mantra falacioso do catastrofismo das contas públicas, ele chamou a
atenção para as dificuldades que considera urgentes no campo da previdência
social. E aí não teve papas na língua para apresentar a sua solução:
(…)
“Eu acho que precisa de uma reforma grande. Uma boa já seria, provavelmente, a
mais fácil, congelar o salário-mínimo em termos reais. Seis anos
congelados já ajudaria” (…) [GN]
O
absurdo da proposição não significa uma novidade vinda de sua boca. Em quase
todas as oportunidades em que se manifesta, Armínio fala a respeito dos
problemas do salário-mínimo para as contas públicas e para o chamado custo
Brasil. Mas, desta vez, ele parece ter se superado em seu sincericídio.
Outra
manifestação semelhante foi efetuada pela atual ministra do Planejamento e
Orçamento, Simone Tebet. Integrante do MDB, ela tem sua formação econômica
bastante influenciada pelos documentos e debates do seu próprio partido. Assim,
talvez tenham sido os resquícios das proposições constantes no manifesto “Ponte para o Futuro” que a tenham
levado a se manifestar algumas semanas atrás. Trata-se de um texto de 2105, no
qual o MDB tentava se credenciar junto às elites nacionais como uma organização
política confiável e capaz de receber delas todo o apoio necessário no processo
de impeachment de Dilma Rousseff, quando o vice Michel Temer
assumiria o Palácio do Planalto.
·
A preocupação de Tebet: não matem o doente
Ali
estão presentes as linhas gerais de um programa de governo, incluindo a
privatização das empresas estatais, diminuição da dimensão do Estado, redução
de direitos constitucionais e uma defesa ardorosa da austeridade fiscal. Vêm
daí as medidas na área econômica sob o comando de Henrique Meirelles no
Ministério da Fazenda, levadas a cabo a partir de 2016, inclusive com a
promulgação da Emenda Constitucional 95, aquela relativa ao Teto de Gastos.
Pois a
ministra assumiu em entrevista à
imprensa sua real intenção com relação às necessidades de aprofundamento do
arrocho fiscal:
(…)
“Então, nós temos uma janela de oportunidade que não é agora, é em
novembro e dezembro de 2026, seja o presidente Lula o candidato e reeleito,
seja outro candidato eleito, de fazer o fiscal, cortar gastos, cortar o
supérfluo, fazer uma política num arcabouço mais rigoroso, que não mate o
paciente, obviamente” (…) [GN]
A
exemplo de Armínio, ela verbaliza integralmente sua estratégia para que a
austeridade fiscal seja ainda mais aguda, sem que as instituições políticas
precisem ser submetidas às pressões e tensões que tais medidas impopulares
costumam apresentar. Ela sugere um verdadeiro golpe contra a ordem democrática
e republicana, quando um governo federal foi eleito e ainda não tomou posse,
quando uma nova composição do Parlamento também foi eleita e ainda não assumiu
seus cargos no Congresso Nacional. O que chama atenção para o sincericídio
cometido pela emedebista refere-se ao reconhecimento da gravidade das medidas
de austeridade a serem propostas e dos seus efeitos negativos para a maioria da
população. Por isso, já deixa registrado seu alerta para que os responsáveis
não exagerem na dose, para não matar o paciente. Uma loucura!
O atual
ministro da Fazenda tem também sido bastante contumaz em suas propostas e
declarações, bastante influenciadas pelas visões emanadas pelo financismo e por
seus representantes da Faria Lima. Assim tem sido desde antes mesmo da posse de
Lula para seu terceiro mandato, quando Fernando Haddad articulou a proposta do
Novo Arcabouço Fiscal para substituir o Teto de Gastos de Temer ou quando das
sucessivas negativas em rever as metas irrealizáveis para a inflação. Além
disso, sua verdadeira obsessão em incorporar o personagem do bom mocismo junto
ao sistema financeiro o levou a assumir a austeridade fiscal de forma
extremada.
·
Haddad: bom mocismo sincero
Como
esse conjunto de medidas supõe a redução da capacidade de o Estado brasileiro
realizar as despesas necessárias ao cumprimento de suas obrigações políticas e
constitucionais, Haddad tem antecipado sugestões para retirar os pisos de saúde
e educação, bem como a desvinculação do salário mínimo dos benefícios
previdenciários e assistenciais. Finalmente, ele é obrigado a reconhecer que
não vai ter condições de recuperar o protagonismo do estatal na retomada do
desenvolvimento econômico, social e ambiental.
Ele foi
convidado a participar de um evento organizado pelo Banco Safra, onde esteve sendo
moderado pelo ex-ministro da Fazenda de Dilma Rousseff, o hiper conservador
Joaquim Levy. Não por coincidência, Haddad conversou com o responsável por um
enorme austericídio recessivo em 2015.
Assim,
ele tenta um contorcionismo retórico e sugere dar um verdadeiro cavalo de pau
naquilo que os economistas do campo progressista sempre apontamos como sendo um
elemento fundamental na estratégia de um futuro que reduza as disparidades e as
desigualdades estruturais que sempre caracterizaram a nossa sociedade. Haddad
abre a mão da inequívoca importância do Estado e acredita que o setor privado
será capaz de atender a tais objetivos estratégicos. Esse é o tal sonho róseo
de toda a proposição neoliberal mais autêntica e sincera.
(…)
“acredito que o crescimento econômico no Brasil tem tudo para ser puxado
por consumo das famílias e por investimento. Não precisamos de um impulso maior
do que esse para crescer, pelo contrário, acho que esses são os impulsos
corretos para crescer com sustentabilidade” (…) [GN]
Outro
personagem que também ofereceu sua singela contribuição ao rol dos
sincericídios mais recentes é o presidente do Banco Central (BC), Gabriel
Galípolo. A exemplo de seu antigo chefe na Fazenda, ele também estava presente
no Safra Macro Day. Desde que assumiu sua nova função no comando da política
monetária do Brasil no início de janeiro deste ano, ele vem encontrando
dificuldade para justificar a surpreendente continuidade da estratégia
formulada e implementada pelo seu antecessor no cargo.
·
Galípolo: traição às expectativas de mudança
Afinal,
o presidente Lula passou quase dois anos de seu terceiro mandato criticando a
política de juros elevados de Roberto Campos Neto, qualificada por ele como uma
herança bolsonarista. No entanto, mesmo depois da substituição na Presidência
do órgão, a Selic continuou sendo elevada a cada nova reunião do Copom. Contra
todas as expectativas de mudança que a grande maioria da população expressava,
Galípolo não apresentou nenhuma alteração na rota dos juros ou na essência da
política monetária. O órgão regulador e fiscalizador do sistema bancário e
financeiro permaneceu atendendo exclusivamente aos interesses do oligopólio da
banca privada.
No evento, o presidente do BC não se
incomodou em afirmar que
a política monetária arrochada se justifica no Brasil, ainda que seja observada
uma reversão neste instrumento ao redor do mundo. Assim, ele alerta a população
brasileira de que a alta da Selic vai continuar e em doses ainda mais elevadas.
Só faltou Galípolo finalizar sua fala com o alerta de Simone Tebet, para que
isso não provoque a morte do paciente.
(…)
“isso parece sugerir que a fluidez dos canais de transmissão da política
monetária no Brasil não funciona como em alguns de nossos pares e em outras
economias, o que tem historicamente demandado doses maiores do remédio
para fazer efeito. Isso não vai ser resolvido com bala de prata” (…) [GN]
Esse é
o retrato de como as lideranças associadas às elites tratam as questões de
política econômica por aqui. Ao que tudo indica, perderam o cuidado e o recato,
passando a expressar de forma mais clara e direta tudo aquilo que pensam a
respeito das soluções para os problemas nacionais. Como os grandes meios de
comunicação não se cansam de buscar a naturalização de tais absurdos e
propostas drásticas, talvez alguns destes agentes políticos tenham perdido o
pudor e a vergonha. No entanto, o que pode ser considerado ainda mais trágico é
que alguns deles pertençam a um governo que se propunha a promover mudanças
estruturais em nosso país.
¨
Brasil que Acredita, faz. Por Décio Lima
Vivemos
em uma realidade sem fronteiras. O mundo exige inovação constante, e acompanhar
esse movimento pari passu demanda fôlego e disposição. O que é novo pela manhã
pode estar obsoleto à tarde. Embora essa afirmação pareça um exagero retórico,
ela expressa com precisão a velocidade imposta pelas tecnologias. Os desafios
tornam-se cada vez maiores — tanto na gestão dos negócios quanto na
regulamentação desse universo — que vem transformando profundamente as
profissões e até os relacionamentos sociais.
O
empreendedorismo com fomento representa a geração de inovação em diversas
regiões do Brasil. De Norte a Sul, o Sebrae oferece soluções por meio das
startups e do acesso ao crédito. No Nordeste, empresas com participação
acionária feminina e startups já contam com dois novos fundos de incentivo: o
FIP Nordeste Capital Semente, voltado ao investimento em startups e com valor
inicial garantido de R$ 120 milhões; e o FAMPE Mulher, que oferece garantia
total às operações de crédito contratadas por mulheres empreendedoras.
Esses
modelos também vêm se expandindo por todo o país.
No Sul,
por meio do Startup Summit, em Florianópolis (SC), o foco é fomentar o
desenvolvimento de uma nova matriz econômica, baseada em tecnologia, que tem
impulsionado a geração de emprego e renda. O Brasil vive hoje uma
descentralização da inovação, com novos polos surgindo fora dos grandes
centros. Esse movimento acompanha o bom momento da economia sob a liderança do
presidente Lula.
Há uma
década, os principais detentores de riqueza tinham um perfil completamente
diferente. Atualmente, os "donos do mundo" são aqueles que dominam a
inteligência artificial, as plataformas digitais e os novos modelos de geração
de valor. Nesse contexto, o papel do Sebrae é atuar como escudo de proteção da
pequena economia, ajudando-a a se inserir de forma ágil nesse processo e
contribuindo para o desenvolvimento dessa nova matriz de oportunidades.
Hoje, o
Sebrae é reconhecido como a maior plataforma de apoio a startups do país. Até
abril de 2025, 18.575 startups buscaram participação em programas da
instituição — um movimento que já alcança mais de 465 municípios brasileiros.
A
maioria dessas startups apresenta faturamento anual entre R$ 81 mil e R$ 360
mil, o que representa 38,13% do total — um dado que evidencia como esse
universo ainda é formado, em grande parte, por empreendedores em fase de
consolidação, mas com enorme potencial de transformação.
No
ambiente de negócios, as startups também estão promovendo mudanças estruturais.
O Catalisa Gov é uma estratégia do Sebrae para impulsionar a inovação aberta no
setor público brasileiro. Ao facilitar as compras públicas voltadas à inovação,
o programa contribui diretamente para a melhoria do ambiente de negócios, da
inovação e da qualidade de vida da população.
A
combinação entre inovação e acesso ao crédito tem o poder de transformar
realidades de territórios e comunidades que aguardam apenas uma oportunidade
para empreender com apoio, orientação e responsabilidade.
O Fundo
de Aval às Micro e Pequenas Empresas (FAMPE) Mulher oferece cobertura de até
100% do valor do crédito. O benefício pode ser utilizado por empresas que
tenham mulheres com participação majoritária no quadro societário ou que contem
com uma mulher como sócia administradora.
Atualmente,
60% dos brasileiros não desejam mais o emprego formal tradicional — querem
empreender. Somos o quarto país do mundo em crescimento do espírito
empreendedor, impulsionado pelas micro e pequenas empresas. Isso nos impõe uma
responsabilidade ainda maior: garantir que iniciativas como o FIP cresçam, se
fortaleçam e continuem impulsionando a transformação econômica e social do
Brasil.
Fonte: Outras Palavras/Brasil 247
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