Palavra de Sá

Jorge Folena: Precisamos desnazificar o Brasil

Estudiosos da temática da justiça de transição apontam que um dos erros cometidos pela Nova República, ao final da ditadura de 1964-1985, foi não ter promovido uma imediata depuração nas instituições do Estado brasileiro, que estavam infestadas de agentes que cooperaram com o regime. Vale destacar que não apenas os militares serviram ao governo de exceção: um grande número de civis também colaboraram de diversas formas para a sua manutenção.

Com efeito, a Constituição de 1988 concedeu o prêmio da estabilidade no cargo a diversas pessoas que ingressaram no serviço público sem concurso, com a única exigência de que tivessem sido contratadas  até 5 de outubro de 1983 pela União, Estados e Municípios, conforme previsto no artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Ou seja, agentes e funcionários públicos civis que colaboraram com o regime autoritário anterior permaneceram comodamente no exercício das suas funções remuneradas, sem que tenha ocorrido uma purgação ou ruptura oficial com o autoritarismo e o fascismo.

Pode-se afirmar que, após o período inicial da Nova República (1985 a 1989), o Brasil passou da ditadura para a democracia sem romper formalmente com o regime antecessor, permitindo que indivíduos que defenderam o regime autoritário permanecessem nas instituições públicas civis, nos Poderes  Executivo, Legislativo e Judiciário, no Ministério Público e demais cargos da burocracia estatal, com muitos deles atuando como condutores da nova ordem, partir da Constituição de 1988.

Os verdugos da ditatura não foram responsabilizados até hoje, conforme assegurado pelo STF, no julgamento da ADPF 153, que recepcionou a lei de anistia de 1979. Em decorrência, na ordem constitucional atual, o mesmo perdão tácito foi concedido aos integrantes da operação lava jato (juízes, procuradores e policiais), que atuaram em total desrespeito à Constituição e contra a soberania nacional, com típico comportamento fascista e entreguista das riquezas do país aos interesses internacionais.

A verdade é que saímos apenas formalmente da ditadura de 1964-1985, pois preservou-se a influência da mesma classe dominante, representante dos interesses do imperialismo, do latifúndio e do fascismo, que, há mais de um século, se organizam num consórcio do atraso contra os interesses do país e da maioria do povo brasileiro.

Talvez tenha se acendido uma luz no fim desse túnel escuro no dia 20 de maio de 2025, quando a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia apresentada pelo Procurador Geral da República contra o denominado “núcleo 3” das ações golpistas que culminaram na tentativa de golpe de estado do 8 de janeiro de 2023; em decorrência, nove militares (um general e oito coronéis) e um policial federal tornaram-se réus.

Conforme a denúncia do PGR, este grupo de servidores públicos recebeu a tarefa de fomentar a mobilização de militares de alta patente contra o sistema eleitoral,  para criar um ambiente propício ao golpe de estado; foram incumbidos ainda de executar (matar) os vencedores na eleição presidencial de 30 de outubro de 2022; no caso, o Presidente Lula e seu vice Geraldo Alkmim, e também o ministro Alexandre de Moraes do STF, presidente do Tribunal Superior Eleitoral à época dos fatos.

É oportuno ressaltar que são todos servidores públicos, que utilizaram as estruturas do Estado brasileiro para uma tentativa de golpe de estado, que, se tivesse logrado êxito, poderia ter levado à morte de autoridades e de quem quer que se colocasse contra seus objetivos.

Poucos dias antes desse 20 de maio veio a público um áudio com a manifestação do policial federal, ora denunciado, Wladimir Soares, que estava infiltrado na equipe de segurança do presidente Lula. O áudio deixa claro que o grupo estava disposto a executar friamente quantos fossem necessários para implantar um regime autoritário no país, talvez mais sanguinário que o de 1964-1985.

Não podemos esquecer que o golpe foi planejado e tentado a serviço dos interesses do ex-presidente inelegível, que manifestou algumas vezes seu desejo de derramamento de sangue, ao afirmar que sua especialidade era matar e que “o erro da ditadura foi não ter matado pelo menos uns trinta mil”.

Pelo visto e ouvido, havia forte movimentação nos bastidores do golpe, estando a postos a raia miúda das forças militares e de segurança pública, que seriam empregadas pra fazer o trabalho de limpeza, retirando a vida dos que fossem defender a democracia. Por isso fica cada dia mais nítido porque muitos policiais militares do Distrito Federal, na Praça dos Três Poderes, não reagiram às ações golpistas no 8 de janeiro de 2023.

Muito provavelmente, as diversas forças de segurança pública (polícias militares e civis e guardas municipais) dariam a retaguarda aos golpistas por todo o país, se a ação não fosse debelada rapidamente, como de fato aconteceu.

E poderia ter acontecido no Brasil naquele dia o mesmo que ocorreu na Bolívia no golpe de 2019, quando as forças policiais locais fizeram o trabalho sujo, enquanto os militares cruzavam os braços e deixavam os golpistas livres para agirem na tomada de poder.

No Brasil, tanto as forças de segurança quanto as forças militares e quadros da burocracia estatal, inclusive do Poder Judiciário, do Ministério Público e do legislativo, estão impregnadas pelo espírito fascista.

Temos vários exemplos dessa influência, que vai de policiais que não garantem a cidadania até militares que veem os nacionais como inimigos; e passa por juízes e promotores, como os que atuaram na lava jato, que não respeitam minimamente o estado democrático de direito; além dos burocratas, que, muitas vezes com deboche e perversidade, impedem ou dificultam aos cidadãos o acesso a direitos fundamentais.

Por tudo isso, considerei muito significativa a presença do presidente Lula nas celebrações pelos oitenta anos da derrota militar do nazifascismo (ao final da Segunda Guerra Mundial), realizadas na Rússia em 9 de maio de 2025. Acredito que, assim, o presidente pôde perceber que a luta que travamos no país não é apenas pela superação da pobreza extrema e a necessidade de formação de um estado efetivamente soberano e desenvolvido; acima de tudo, é preciso esclarecer a sociedade sobre a ameaça que o fascismo representa e os males que tem causado ao país.

O fascismo é produto do liberalismo e do capitalismo, destituídos de qualquer interesse em atender as necessidades humanas ou de garantir a paz; seu único objetivo é manter o processo exploratório e garantir que a concentração de capital permaneça nas mãos de poucos; ocorre que, para manterem sua espiral incessante de acumulação, necessitam promover um estado quase permanente de exceção, fomentando guerras, destruição e mortes.

Diante das circunstâncias, creio que os julgamentos em curso no STF são importantes para o estabelecimento no Brasil de uma nova cultura, contrária a ações golpistas  e antifascista.

Assim, a conclusão é que necessitamos implementar com urgência uma política nacional de desnazificação das instituições do estado brasileiro, para que possamos, enfim, corrigir o grande erro da Nova República, que, ao não enfrentar o problema do fascismo, possibilitou que o pensamento fascista se refugiasse nas sombras, se fortalecendo e se multiplicando, com sua ameaça permanente de atacar nos momentos de vulnerabilidade institucional com seu discurso de ódio e destruição.

•        “As Forças Armadas viabilizaram o governo Bolsonaro”, diz José Genoino

Durante participação no programa Bom Dia 247, o ex-presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), José Genoino, concentrou sua análise na relação entre as Forças Armadas e o governo de Jair Bolsonaro, afirmando que o envolvimento dos militares foi fundamental tanto para a ascensão quanto para a sustentação do governo anterior. “As Forças Armadas se meteram num arapuca, num desgaste”, afirmou.

Segundo Genoino, o que ocorreu durante o período bolsonarista foi mais do que uma aproximação: tratou-se da institucionalização do apoio das Forças Armadas ao projeto de poder da extrema direita no Brasil. “A viabilização de Bolsonaro e o governo dele dependeu essencialmente das Forças Armadas”, declarou. Para ele, trata-se de uma situação inédita, que deve ser analisada à luz da necessidade de uma reforma profunda na estrutura militar do país.

Ao abordar o julgamento dos militares envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o ex-deputado salientou que o processo conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pode se transformar em um catalisador para um debate mais amplo. “De uma certa maneira, o fio que tá sendo puxado pelo processo do Supremo tem que ser ampliado com uma discussão sobre os elementos de uma nova política de defesa pública”, argumentou. Genoino acredita que esse é o momento de reavaliar o papel das Forças Armadas em uma democracia consolidada e propõe uma revisão da doutrina militar brasileira.

Ele critica ainda a forma como a transição da ditadura para a democracia foi conduzida, classificando-a como um pacto que impediu mudanças estruturais. “A transição da ditadura para democracia foi um grande pacto que não resolveu essa questão”, observou, ressaltando que os governos do PT também não enfrentaram “devidamente o problema da tutela militar”.

Genoino também destacou a urgência de se repensar o conceito de defesa nacional. “O que que é defesa nacional? Não é lei e ordem, não é inimigo interno”, disse, sugerindo que o Brasil precisa abandonar a lógica da doutrina de segurança nacional forjada durante a ditadura. “A relação com o povo tem que ser de outro tipo.”

Para o ex-presidente do PT, o artigo 142 da Constituição Federal — frequentemente usado como base para interpretações equivocadas sobre o papel das Forças Armadas — deve ser revisto. “Hoje nós temos uma institucionalidade capenga”, avaliou, criticando também os vínculos entre a estrutura militar e a lógica de poder dominante no Congresso Nacional.

Ao fim de sua análise, Genoino reiterou que a atual conjuntura exige uma resposta institucional que vá além da punição dos envolvidos nos atos golpistas. “O país tem que debater as consequências políticas desse processo em curso”, concluiu, enfatizando que a democracia brasileira só será plenamente consolidada quando enfrentar de maneira transparente e decisiva o papel histórico e atual das Forças Armadas.

•        Moisés Mendes: Mourão e os militares irrelevantes no golpe que desmoralizou as Forças Armadas

O comandante da Marinha é o personagem do primeiro constrangimento fardado na fila de depoimentos previstos pelos processos contra os golpistas. O almirante Marcos Sampaio Olsen pediu a Alexandre de Moraes para sair da fila.

Não queria ser testemunha do almirante Almir Garnier Santos, o único dos três comandantes a ficar com Bolsonaro até o fim em 2022 – mesmo que nem Bolsonaro, já com fuga programada para os Estados Unidos, estivesse mais interessado no golpe.

Alexandre de Moraes negou o pedido e Olsen foi ouvido nessa sexta-feira. O militar sofre um abalo pessoal que marca mais um arranhão na imagem das Forças Armadas. É mais do que o estrago do me-deixem-fora disso. É a imposição do sistema de Justiça em meio à fragilização de militares importantes ou irrelevantes para que se compreenda o que aconteceu.

Vocês, mesmo que nada representem, terão de dizer o que fizeram ou deixaram de fazer na primavera e no verão de 2022. Essa é a ordem de Moraes. Muitos terão que dizer o que estavam fazendo também no outono e no inverno, bem antes do desfecho desastrado do golpe em 8 de janeiro.

Mas muitos não têm o que falar. Olsen alegou que não teria nada a dizer. Hamilton Mourão, o vice de Bolsonaro, foi na mesma linha. Mourão, sabotado como vice, foi empurrado no governo, por decisão de Bolsonaro, para a função de presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal.

Pouco antes de ir embora, com Lula já eleito, o general ganhou essa manchete na Folha: “Mourão lança plano para Amazônia a 16 dias de deixar cargo e propõe medidas que governo desmontou”.

O general agora senador talvez não tenha mesmo nada a falar sobre o golpe e sobre o que deixou de fazer na Amazônia. Não sabia das conversas em torno do plano golpista e sobre qualquer coisa, do varejo ou do atacado, dentro do governo.

Mourão não sabia de nada, mas foi convocado como testemunha de Bolsonaro, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto. O general é um caso de distanciamento e ausência total em relação a tudo e a todos.

Braga Netto, que chamou de cagão o então comandante do Exército, Freire Gomes, não teria nem isso a dizer sobre o Mourão. O general era uma paisagem no governo, enquanto a Amazônia era tomada por grileiros, traficantes e garimpeiros e o golpe era tramado.

Outros poderão dizer o mesmo, que não sabiam de nada, enquanto o general Eduardo Pazuello destruía a saúde pública na pandemia e pelo menos oito coronéis participavam dos grupos de vampiros que tentavam negociar vacinas superfaturadas. Eles são citados no relatório da CPI do Genocídio e estão impunes até hoje.

Militares de alta patente que ainda não foram, mas um dia serão ouvidos em outros processos trouxeram as muambas das joias das arábias e outros colegas militares tentaram vender as mesmas joias nos Estados Unidos.

Também eram militares os que tentaram fraudar o cartão de vacinação de Bolsonaro, enquanto o próprio Bolsonaro, o beneficiado, nada sabia das fraudes, pelo que a PGR concluiu agora.

Marcos Sampaio Olsen, Mourão e todos os que já depuseram nada sabiam, com exceção de Baptista Júnior (ex-chefe da Aeronáutica) e de Freire Gomes (ex-chefe do Exército). Essa será a linha dos depoimentos das 82 testemunhas arroladas. Não sei, tô por fora, não vi, não ouvi e não quero saber.

Mourão não viu a minuta do golpe, Olsen não viu movimentação de tropas sob seu comando e quase todos os que virão na sequência repetirão a mesma ladainha. Não necessariamente para livrar Bolsonaro e os golpistas, mas para se colocarem como figuras distantes do teatro do golpe.

O resumo, se é que precisa, pode ser esse. Muitos, por falta de condições para protagonizar qualquer coisa, nunca foram chamados para se juntar aos golpistas. Outros, que participaram, provam agora, pela evolução de investigações, denúncias da PGR e processos no STF, que eram nulidades para protagonizar conspirações.

Nunca antes os militares foram tão desmoralizados, dessa vez como incapazes de ajudar Bolsonaro a se reeleger e, já derrotados, como incompetentes para segurar o plano de um golpe que deixou rastros por toda parte.

Quando Mourão diz que nunca viu nada escrito sobre o plano, que não participou de reuniões, que não conhece golpistas que o citaram, Paulo Gonet e os ministros do Supremo devem considerar que ele está mesmo falando a verdade.

Os militares ‘neutros’, chamados como testemunhas de golpistas, podem ser vistos como a fila dos desimportantes, dos que de fato não viram nada, na maioria das vezes mais por irrelevância do que por atitude legalista.

 

Fonte: Brasil 247