Palavra de Sá

Urnas eletrônicas protegeram o Brasil de mais um golpe militar

A solidez do sistema eleitoral brasileiro e a segurança das urnas eletrônicas foram cruciais para evitar que o país desmoronasse em um regime autoritário. As investigações da Polícia Federal (PF) deixam claro que a resistência de Jair Bolsonaro (PL) em dar continuidade ao planejamento golpista não decorreu da falta de intenção, mas da incapacidade de provar qualquer fraude nas eleições de 2022.

Sem essa comprovação, qualquer pretexto para suspender eleições, sequestrar autoridades ou instaurar uma junta militar se esfacelava antes mesmo de sair do papel. Foi essa falta de fundamentação que impediu que o golpe se concretizasse e garantiu a sobrevivência da democracia brasileira diante da maior ameaça desde a redemocratização.

<><> A construção da narrativa de fraude

Bolsonaro tentou, de todas as formas, sustentar uma narrativa de fraude eleitoral. Pressionou aliados e militares para encontrar qualquer indício de irregularidade, mesmo quando as análises técnicas mostravam a total integridade do sistema. Exigiu um relatório "duro" sobre a segurança das eleições, mas nem seus mais leais apoiadores conseguiram produzir algo remotamente convincente. A ausência desse lastro minou as tentativas de justificar um golpe.

Sem respaldo técnico, Bolsonaro passou a incitar a reação popular, estimulando protestos em frente aos quartéis e fomentando a esperança de uma intervenção militar. Contudo, sem apoio institucional, sua estratégia se mostrou um beco sem saída.

<><> O medo de Bolsonaro

As investigações também revelam que Bolsonaro evitava qualquer rastro escrito que o ligasse ao golpe. Temia assinar documentos que oficializassem a intentona, ciente de que isso o colocaria no centro da responsabilização criminal. Um exemplo emblemático é o relato de que o general Estêvão Teófilo teria pedido que Bolsonaro assinasse um decreto mobilizando tropas para a ruptura institucional. O ex-presidente se recusou, evidenciando sua falta de confiança na viabilidade do plano.

Se Bolsonaro realmente acreditasse na existência de fraude, não teria hesitado em levar adiante o golpe. Sua insegurança mostra que ele próprio duvidava do sucesso da conspiração, temendo não apenas o fracasso, mas a punição que se seguiria.

<><> O papel das urnas eletrônicas

A resiliência das instituições democráticas brasileiras não se deve apenas a um compromisso moral, mas ao fato de que as urnas eletrônicas funcionaram como um escudo contra o golpismo. A impossibilidade de contestar os resultados com argumentos minimamente críveis impediu que medidas extremas fossem justificadas. A transparência do pleito desmontou qualquer tentativa de dar verniz de legitimidade à ruptura institucional.

O Brasil já viveu as consequências de um golpe de Estado. O regime de 1964 deixou um legado de mortes, prisões e desaparecimentos. Um desfecho semelhante poderia ter ocorrido se Bolsonaro tivesse levado adiante sua conspiração. Um estado de exceção teria desencadeado perseguições em massa, repressão contra opositores e um governo sustentado pelo medo e pela violência.

<><> O futuro da democracia brasileira

O fracasso da tentativa golpista não é um salvo-conduto para a democracia. O episódio reforça a necessidade de uma defesa intransigente do Estado de Direito. A segurança das urnas eletrônicas mostrou-se uma barreira intransponível contra o autoritarismo, mas não se pode confiar apenas nelas para evitar retrocessos institucionais.

O Brasil precisa aprender com esse episódio. A democracia não pode depender da hesitação de um presidente golpista, mas sim de mecanismos institucionais sólidos que impeçam qualquer nova tentativa de ruptura. A defesa do sistema eleitoral e do Estado Democrático de Direito precisa ser um compromisso permanente. Somente assim futuras eleições transcorrerão com transparência e legitimidade, sem abrir espaço para aventuras autoritárias.

 

¨      Zarattini: Denúncia da PGR contra Bolsonaro confirma que golpe começou em 2021

O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) esteve no programa Fórum Onze e Meia desta sexta-feira (21) para comentar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. O parlamentar elogiou o documento apresentado pelo procurador-geral Paulo Gonet e destacou que a denúncia confirma o que a esquerda já vinha sinalizando: o golpe de Bolsonaro não foi só no dia 8 de janeiro de 2023, mas, sim, começou antes, ainda em 2021. 

"A gente sempre falou que o golpe não foi no dia 8 de janeiro, o golpe começou antes lá em 7 de setembro de 2021 quando o Bolsonaro faz aquele comício e ameaça com o golpe de Estado. É isso que é muito bom na denúncia do Gonet, que ele começa a contar a história do golpe justamente no 7 de setembro de 2021", afirma o deputado.

Zarattini acredita que ainda deve ter "muita coisa para aparecer" após a denúncia da PGR, uma vez que no documento também consta que a própria polícia do Distrito Federal estava preparada para o golpe. 

<><> Os bolsonaristas e a anistia

O deputado também comentou a defesa dos bolsonaristas para a aprovação de uma anistia pela Câmara. O parlamentar afirma que, apesar de ter perdido força, o projeto não está "enterrado". No entanto, ele defende que é "muito pouco provável" que a proposta avance na Casa Legislativa, e até mesmo por conta dos próprios bolsonaristas.

Para Zarattini, neste momento, não há interesse da ala bolsonarista para que o projeto seja aprovado devido à denúncia da PGR. A partir de agora, segundo o deputado, a estratégia do grupo de extrema direita será diferente, focada em deslegitimar o processo eleitoral. Ele cita a ida do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) aos Estados Unidos para reforçar a tese de que a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) tenha interferido para que Lula (PT) ganhasse as eleições em 2022. 

"Eles vão agitar", diz o deputado. "O que o Eduardo Bolsonaro está fazendo é ir lá nos Estados Unidos engrossar o 'lero-lero' do Elon Musk e do Trump que a USAID ajudou na vitória do Lula, essa é a nova fake news", declara. "Ele deve estar pegando alguma coisa lá produzida pelos caras e vai tentar criar aqui uma comoção, voltar com a tese de que a eleição foi roubada, de que a eleição teve apoio externo, tentar deslegitimar o processo eleitoral brasileiro", avalia Zarattini.

"Eu acho que eles não vão apostar na anistia agora, eles vão apostar em procurar crescer com base nesse discurso mentiroso", completa.

 

¨      Delação de Mauro Cid e PGR evidenciam a urgência para mudanças na formação dos militares

As recentes revelações trazidas pela delação premiada de Mauro Cid e pela denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) expõem uma realidade incontestável: as Forças Armadas brasileiras carecem de uma reforma urgente em sua formação. O envolvimento de oficiais superiores em uma trama para deslegitimar o processo eleitoral e atentar contra a democracia não é um fenômeno isolado, mas sim a manifestação de um problema estrutural enraizado na cultura militar brasileira.

<><> Envolvimento militar e risco à democracia

A PGR apontou, na denúncia, que generais da ativa e da reserva, entre eles Augusto Heleno e Braga Netto, participaram ativamente de uma organização criminosa com o objetivo de impedir a posse de um governo democraticamente eleito.

A delação de Mauro Cid revela que esses militares mantinham contatos frequentes com grupos políticos e planejavam abertamente ações de desestabilização do regime democrático. A partir das mensagens obtidas na investigação, fica claro que a articulação entre líderes militares e políticos antidemocráticos ocorreu com o aval de setores formados dentro da doutrina militar, que ainda enxergam a política como uma área de possível intervenção castrense.

Trocas de mensagens e registros obtidos pela investigação indicam que a tentativa de golpe de Estado foi debatida internamente por membros das Forças Armadas, evidenciando um alinhamento político-ideológico que contraria o papel constitucional dessas instituições. A atuação desses militares confirma que há brechas na formação militar que permitem a perpetuação de visões autoritárias e antidemocráticas.

<><> O legado de 1964 e a cultura militar

A prática de associar as Forças Armadas a projetos políticos não é recente. Nos quartéis, a narrativa sobre o golpe militar de 1964 é apresentada sob uma perspectiva que o exime de suas violações, tornando-o uma ação justificável e, por vezes, glorificada.

Um exemplo concreto disso é a 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha, localizada em Juiz de Fora, Minas Gerais, conhecida como “Brigada 31 de Março” — uma referência direta ao golpe de 64. O próprio nome da unidade militar evidencia como a história do autoritarismo é preservada como um legado positivo dentro da instituição, sem a devida contextualização sobre os crimes cometidos durante a ditadura.

A delação de Mauro Cid comprova que essa visão histórica distorcida influencia diretamente as atitudes de militares em posições de comando. A naturalização da ruptura democrática como instrumento legítimo dentro das Forças Armadas faz com que a ideia de golpe de Estado permaneça como uma possibilidade plausível em determinados círculos do Exército, Marinha e Aeronáutica.

Essa abordagem distorcida cria uma percepção equivocada nos militares sobre o papel que devem desempenhar na sociedade, alimentando o revisionismo histórico e a crença de que intervenções militares podem ser legítimas.

<><> Formação militar e riscos institucionais

A delação de Mauro Cid e os documentos anexados pela investigação deixam claro que oficiais militares viam o retorno a um regime de exceção como uma alternativa viável, o que demonstra falhas profundas na formação desses agentes.

A educação militar, ao longo das décadas, focou mais na criação de agentes políticos do que na formação de profissionais voltados à defesa nacional dentro dos marcos democráticos. Em vez de garantir que os militares atuem como servidores do Estado brasileiro, a formação atual muitas vezes os transforma em potenciais agentes de ruptura institucional, com lealdades não à Constituição, mas a grupos políticos específicos.

Além disso, a denúncia da PGR demonstra que a existência de um grupo articulado entre militares e políticos foi fundamentada em uma visão ultrapassada do papel das Forças Armadas, que ainda se enxergam como tutoras da República. Essa percepção reforça a necessidade de uma revisão ampla da formação dos militares, colocando o compromisso democrático como eixo central do ensino nas academias militares.

<><> Falta de fiscalização e controle externo

Além disso, há evidências de que a estrutura militar brasileira carece de um maior controle externo. A falta de fiscalização sobre os currículos dos cursos militares permite que discursos ultraconservadores sejam disseminados entre os oficiais sem qualquer contestação.

É fundamental que as instituições militares passem por uma revisão curricular abrangente, garantindo que a formação de seus integrantes esteja alinhada com os princípios democráticos e com o respeito aos direitos humanos.

A atual conjuntura expõe um vácuo institucional que precisa ser preenchido com medidas que reforcem a responsabilidade e a transparência dentro das Forças Armadas.

<><> A necessidade de uma reforma estrutural

Diante desse quadro, é fundamental discutir uma reforma estrutural na formação dos militares. A formação acadêmica nas instituições militares deve incluir um ensino mais aprofundado sobre democracia, direitos humanos e a história recente do Brasil, com um olhar crítico sobre os impactos do golpe de 64 e da ditadura.

Além disso, é essencial o fortalecimento do controle civil sobre as Forças Armadas, garantindo que sua atuação esteja alinhada às necessidades da defesa nacional e não a projetos de poder.

A criação de mecanismos de auditoria e supervisão independentes poderia ajudar a mitigar esse problema, garantindo que a formação dos militares ocorra dentro dos parâmetros constitucionais.

A solução passa por uma reforma profunda na estrutura curricular das academias militares, retirando o viés ideológico e substituindo-o por uma formação voltada à defesa do Estado brasileiro, da soberania nacional e da segurança das instituições democráticas.

<><> Algumas medidas são fundamentais:

Revisão curricular – Introduzir o estudo crítico do regime militar, incluindo as violações de direitos humanos e os abusos cometidos pela ditadura.

Maior controle civil – O Ministério da Defesa e as Forças Armadas devem ter um conselho civil que acompanhe a formação e a atuação dos militares.

Treinamento em valores democráticos – Oficiais devem ser preparados para atuar dentro da legalidade, respeitando a Constituição e os limites de sua função.

Fim das celebrações ao golpe de 64 – O Estado brasileiro não pode mais tolerar que unidades militares prestem homenagens a um regime que violou direitos fundamentais.

<><> Um alerta para o Brasil

Os fatos revelados pelas investigações são um alerta inadiável: a permanência de uma cultura antidemocrática dentro das instituições militares representa uma ameaça real ao Estado de Direito.

Reformar a formação dos militares não é apenas uma questão pedagógica, mas um imperativo para a estabilidade institucional do Brasil. O fortalecimento da democracia exige que as Forças Armadas sejam reconfiguradas para atuar estritamente dentro dos limites constitucionais, abandonando qualquer inclinação a projetos de ruptura institucional.

O Brasil não pode mais ignorar os sinais de alerta: sem uma reforma profunda e urgente, as instituições militares continuarão a ser um fator de instabilidade política e um risco à democracia.

¨      Justiça Militar pune praças com mais rigor enquanto protege oficiais

A Justiça Militar brasileira segue um padrão de aplicação de penas que favorece oficiais e pune com maior severidade os praças e soldados. A hierarquia e a disciplina são os pilares do Direito Penal Militar, mas a prática jurídica do Superior Tribunal Militar (STM) demonstra que, quando se trata de corrupção ou crimes financeiros, oficiais recebem penas desproporcionais ao dano causado ao erário público.

Três casos julgados recentemente pelo STM ilustram essa disparidade na aplicação da lei. Enquanto praças envolvidos em furtos e irregularidades menores receberam penas de reclusão significativas, oficiais envolvidos em fraudes milionárias tiveram penas simbólicas ou substituíveis por restrições de direitos.

<<<< Caso 1: Capitão condenado por peculato – 4 anos de reclusão

No primeiro caso, um capitão do Exército foi condenado a 4 anos de reclusão por peculato. O oficial foi acusado de desviar pneus de viaturas militares, causando um prejuízo estimado de R$ 300 mil. Segundo a denúncia do Ministério Público Militar (MPM), o capitão acessava materiais destinados à manutenção das viaturas e os desviava para uma borracharia, recebendo valores indevidos e repassando os itens a terceiros.

Durante a investigação, descobriu-se que o capitão fez mais de 600 ligações para a borracharia, negociando o destino dos pneus desviados. O esquema só foi descoberto após auditorias internas do Exército identificarem inconsistências nos registros de peças substituídas.

Apesar da gravidade do crime e do prejuízo ao patrimônio público, a Justiça Militar permitiu a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, flexibilizando a punição imposta ao oficial.

<<<< Caso 2: Soldado e civil condenados por furto de munições – 5 anos e 6 meses de reclusão

No segundo caso, um soldado e um civil foram condenados por furtar munições do Exército e revendê-las no mercado ilegal. A investigação revelou que o militar desviava projéteis de calibres 5.56, 7.62 e .50, que foram posteriormente repassados a terceiros. O desvio foi identificado após uma auditoria interna e resultou na abertura de um inquérito policial militar.

Os réus foram julgados pela Justiça Militar, que impôs as seguintes penas:

Soldado: 5 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado.

Civil: 3 anos e 12 dias de reclusão, em regime aberto.

A severidade da pena aplicada ao soldado decorre do entendimento de que crimes cometidos dentro da estrutura militar afetam a hierarquia e a disciplina, o que é considerado mais grave do que o próprio impacto financeiro da infração.

No julgamento, o soldado tentou alegar que desconhecia as consequências do desvio, mas a Corte considerou que ele tinha plena consciência do ato. O juiz enfatizou que o militar agiu de forma premeditada e que a violação da disciplina era inaceitável dentro das Forças Armadas.

<<<<< Caso 3: Fraude de R$ 46 milhões em licitação – apenas 1 ano de detenção

O terceiro caso ilustra a maior disparidade no tratamento judicial. Oficiais de alta patente foram condenados por envolvimento em um esquema de fraude em licitação, que causou um prejuízo de R$ 46 milhões aos cofres públicos. A fraude envolvia contratos superfaturados para a aquisição de equipamentos hospitalares destinados a unidades militares.

Embora o crime tenha sido comprovado e envolvesse uma quantia muito superior aos outros casos, os militares receberam penas de apenas 1 ano de detenção, com possibilidade de substituição por pena alternativa.

O crime de fraude à licitação está previsto na Lei 8.666/1993, com pena estipulada entre 2 a 6 anos de reclusão. No entanto, a Justiça Militar optou por aplicar o mínimo possível, desconsiderando o impacto financeiro e a gravidade da infração. O caso foi mostrado anteriormente por esta coluna.

<><> A lógica da Justiça Militar: proteger a hierarquia, não o patrimônio público

A análise dos três casos revela um padrão claro: a hierarquia e a disciplina militar pesam mais que o dano ao erário público. Crimes cometidos por praças e soldados, mesmo que envolvam valores menores, são punidos com mais rigor do que fraudes milionárias praticadas por oficiais de alta patente.

>>> A distorção fica evidente ao comparar as penas:

O capitão que desviou R$ 300 mil recebeu 4 anos de reclusão, com possibilidade de pena alternativa.

O soldado que furtou munições recebeu 5 anos e 6 meses de prisão.

A fraude de R$ 46 milhões, realizada por oficiais, resultou em apenas 1 ano de detenção, substituível por pena alternativa.

A seletividade da Justiça Militar gera uma proteção sistêmica para oficiais de alta patente, enquanto praças enfrentam penas duras por crimes que, embora graves, causam impacto financeiro menor.

<><> Impunidade e corporativismo dentro da Justiça Militar

O Superior Tribunal Militar é composto majoritariamente por oficiais-generais, o que favorece um sistema de julgamento no qual os altos escalões são tratados com mais benevolência. Isso explica por que fraudes milionárias são punidas de forma branda, enquanto infrações menores cometidas por soldados resultam em penas mais severas.

Essa estrutura levanta questionamentos sobre a imparcialidade do tribunal e sobre a necessidade de reformular a Justiça Militar para que crimes de corrupção dentro das Forças Armadas sejam julgados com o mesmo rigor que delitos comuns.

Enquanto isso, a mensagem enviada pela Justiça Militar é clara: desviar milhões pode ser um problema menor do que desafiar a disciplina interna das Forças Armadas.

 

Fonte: Fórum