Moraes
rejeita pedido de Bolsonaro por mais tempo para defesa no inquérito do plano
golpista
Relator do inquérito do
plano golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de
Moraes negou o pedido feito pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) para apresentar
resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) em 83 dias. A PGR
denunciou o ex-mandatário e mais 33 pessoas no inquérito do plano golpista. O
magistrado deu um prazo de 15 dias para que os advogados dos denunciados
apresentem defesa prévia.
Em caso de questionamentos à
denúncia, o relator abre vista à PGR, que tem cinco dias para apresentar
respostas. Depois, a denúncia volta ao STF, onde o relator avalia a acusação e
os argumentos da defesa. Não existe prazo para essa análise.
Antes de a denúncia chegar à
PGR, a Polícia Federal havia indiciado Bolsonaro e mais de 30 pessoas na
investigação da trama golpista. De acordo com a PF, o plano também envolvia os
assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice Geraldo
Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes.
Um total de 11
pessoas foi indiciado pela PF, mas não chegou a ser
denunciado pela PGR, entre elas o presidente nacional do PL, Valdemar Costa
Neto.
<>< Delação de
Mauro Cid
Denunciado no inquérito, o
tenente-coronel Mauro Cid afirmou que Fabio
Wajngarten, advogado e assessor de Bolsonaro, tentou
descobrir o conteúdo de seu acordo de delação premiada.
Pelo conteúdo identificado
por investigadores na colaboração premiada, Bolsonaro apresentou uma
minuta de golpe ao comandante de Operações Terrestres do
Exército, general Estevam Teophilo, durante uma reunião em Brasília. Conforme o
ex-ajudante de Bolsonaro, aliados do governo dele distorceram a
interpretação do artigo 142 da Constituição
Federal para justificar uma tentativa de golpe de Estado.
O artigo 142 prevê que
"as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela
Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas
com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente
da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes
constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem".
O tenente disse que Bolsonaro
nunca desmobilizou os manifestantes que estavam nas ruas e nas
portas dos quartéis do Exército após as eleições de 2022. De acordo com a
delação, o ex-mandatário também "encaminhava
diretamente" ao gabinete do ódio alguns
ataques a ministros do STF. O militar afirmou que Bolsonaro ordenou que ele
colocasse dados falsos
de vacinação contra a Covid-19 nos
sistemas do Ministério da Saúde. A delação também implicou Michelle
Bolsonaro, que teria tentado convencer Bolsonaro a dar um
golpe de Estado.
¨ Democracia
sai fortalecida após denúncia da PGR, diz Alckmin
O vice-presidente
da República, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou nesta quinta-feira (20) que a
democracia brasileira sai "fortalecida" após a denúncia da
Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro (PL) por suposta
tentativa de golpe de Estado.
“São
valores, democracia, o povo é o protagonista. Regimes que têm estabilidade,
regras definidas, o povo que decide. Saudar a democracia que sai desse episódio
fortalecida", afirmou o vice-presidente durante agenda na cidade de
Campinas (SP).
Alckmin
ainda enfatizou que os governos podem mudar, mas a estabilidade das
instituições deve permanecer pelo bem do país.
"Fui
constituinte em 1988. Está na Constituição, isso é cláusula pétrea. Atentar
contra a Constituição é crime", afirmou. “As pessoas passam, o que o
Brasil precisa são boas e sólidas instituições”.
Bolsonaro
é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição
violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Ele também é
investigado por dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o
patrimônio da União, além da deterioração de patrimônio tombado.
¨ Bolsonaro
faz ataque desesperado ao presidente Lula após denúncia da PGR
Jair
Bolsonaro (PL) reagiu nesta quinta-feira (20) às declarações do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República
(PGR) contra o ex-mandatário e outras 33 pessoas por suposta tentativa de golpe
de Estado.
Em
entrevista à rádio Tupi, do Rio de Janeiro, Lula afirmou que Bolsonaro e
aliados "estão se condenando sozinhos ao pedir anistia antes mesmo de
serem julgados".
“O cidadão deveria estar dizendo: ‘Sou
inocente’. Mas ele está dizendo: ‘Gente, sou culpado. Tentei bolar um plano
para matar o Lula, o Alckmin, o Alexandre de Moraes, mas não deu certo'”, disse
o presidente.
Em
resposta, Bolsonaro atacou Lula, acusando-o de tentar desviar o foco dos
problemas do governo federal.
“Todas
as vezes que Lula está nas cordas (sem picanha, sem cervejinha, sem chicória,
sem café, sem ovos, monitoramento do Pix, escândalos com ministros, gastos
estratosféricos sem responsabilidade e o povo pagando aumentos exorbitantes de
impostos sem o mínimo retorno), coincidentemente, muitas coisas acontecem,
sempre mirando outro lado!”, escreveu o ex-mandatário nas redes sociais.
A PGR
apresentou a denúncia na noite de terça-feira (18). Caso o Supremo Tribunal
Federal (STF) aceite a denúncia, Bolsonaro e os demais envolvidos se tornarão
réus.
¨
1ª
Turma do STF começa a julgar denúncia contra Léo Índio por participação no 8 de
janeiro
A Primeira Turma do
Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar, nesta
sexta-feira (21), se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral
da República contra Leonardo Rodrigues de Jesus, o Léo Índio, primo dos três
filhos mais velhos do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Léo
Índio é acusado pela PGR de participar dos atos antidemocráticos que levaram à
invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
A PGR apontou os seguintes crimes:
·
associação
criminosa armada;
·
tentativa
de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
·
golpe
de Estado;
·
dano
qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com
considerável prejuízo para a vítima;
·
deterioração
de patrimônio tombado;
Denúncia
A
denúncia da PGR, apresentada em 15 de janeiro, aponta que "há provas suficientes" de
que Léo Índio participou da execução dos atos do 8 de janeiro.
Durante
os ataques, ele publicou imagens em uma rede social em cima do Congresso Nacional e próximo ao
Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma das postagens, Léo Índio aparecia com os
olhos vermelhos, segundo ele devido ao gás lacrimogêneo usado pela Polícia
Militar para conter a multidão.
"Leonardo
Rodrigues de Jesus participou ativamente dos atos que culminaram na invasão e
na depredação dos edifícios-sedes dos Poderes da Republica, em Brasília, na
data de 8/1/2023, com graves repercussões patrimoniais", afirmou a PGR.
"As
informações revelam, além disso, que o denunciado também esteve envolvido em
outras atividades de cunho antidemocrático, dentre elas as manifestações
ocorridas em acampamentos erguidos após as eleições presidenciais de 2022, em
frente a unidades militares", completou.
Defesa
Em
defesa prévia apresentada ao Supremo, advogados de Léo Índio afirmaram que:
·
a
análise do caso não cabe ao Supremo Tribunal Federal, já que não se trata de
autoridade com foro privilegiado;
·
a
denúncia não especifica a suposta contribuição de Léo Índio para os crimes;
·
a
denúncia não atende aos requisitos previstos em lei para ser admitida.
"Não
existem efetivas provas, nos autos, quanto à participação dele no cometimento
dos referidos crimes citados nela, Denúncia", pontuaram.
"Não
há testemunhas, não há provas/imagens de que ele tenha ingressado na sede do
Congresso Nacional, de que ele, acusado, tenha estado no interior do Palácio do
Planalto, tenha acessado as dependências do STF, ou que tenha provocado
quaisquer danos ao patrimônio da União e/ou causado deterioração do patrimônio
tombado", completaram.
Julgamento
O
recebimento de denúncia será julgado em ambiente virtual pela Primeira Turma a
partir desta sexta-feira (21).
O
plenário virtual é uma modalidade de deliberação em que os ministros apresentam
seus votos em uma página da Corte, sem a necessidade de julgamento presencial.
O
julgamento está previsto para terminar no dia 28 de fevereiro, se não houver
pedido de vista ou de destaques.
O
colegiado vai analisar se recebe a acusação, ou seja, se será aberto um
processo penal no qual Léo Índio se tornará réu.
Se
rejeitar o pedido, o caso será arquivado. Se a Primeira Turma receber a
denúncia, a ação penal será iniciada no STF. Na etapa seguinte, será feita a
instrução processual. Um eventual julgamento sobre a conduta de Léo Índio só
ocorrerá em um segundo momento, ao fim da ação penal.
Fonte: Brasil 247/g1
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