Luiz Henrique Lima
Faria: O Mito da Extrema Direita Desce ao Inferno - Tomo I
A primeira denúncia
formalizada pela Procuradoria-Geral da República contra Jair Messias Bolsonaro
marca o início de um longo percurso jurídico que pode redefinir não apenas o
destino do ex-presidente, mas também o próprio futuro da extrema direita
brasileira. Trata-se de um evento sem precedentes na história republicana: um
ex-presidente da República sendo formalmente acusado de liderar uma organização
criminosa com o objetivo de subverter a ordem democrática. A figura pública
mitológica e mitômana de Bolsonaro, antes sustentada pela retórica populista,
pela mobilização digital e pela manipulação do discurso patriótico, agora se
confronta com o peso inescapável da lei sobre o cordel de seus crimes.
A denúncia inclui
acusações de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
organização criminosa armada e golpe de Estado, envolvendo Bolsonaro e outros
33 indivíduos, entre eles militares de alto escalão e ex-ministros. Além disso,
investigações apontam que Bolsonaro teria conhecimento e anuência de um plano
para envenenar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, bem como assassinar o
ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Sob o peso desse
contexto, os pilares da extrema direita que governou o Brasil entre 2019 e 2022
não apenas vacilam, mas afundam em um oceano probatório avassalador. O cenário
político, diante desse acúmulo de evidências, começa a dar sinais de rejeição
ao radicalismo como ferramenta de poder, embora a solidez dessa transformação
ainda dependa da capacidade das instituições de impor limites aos que desafiam
a ordem democrática.
O indiciamento,
estruturado em mais de duzentas páginas, descreve meticulosamente a tentativa
de golpe de Estado. A PGR sustenta que Bolsonaro e seu núcleo próximo buscaram
desacreditar o sistema eleitoral por meio da disseminação de desinformação e da
instrumentalização de órgãos do governo para promover uma ruptura
institucional. Entre as provas apresentadas estão mensagens interceptadas,
gravações de reuniões privadas e depoimentos de ex-assessores. Além disso, a
denúncia revela que Bolsonaro teria pressionado comandantes militares a
apoiarem um movimento golpista, o que coloca em evidência sua atuação direta
nos eventos que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de
janeiro de 2023. Essa peça acusatória atinge como um míssil a narrativa que
retratava a extrema direita bolsonarista como uma força indestrutível, guiada
por princípios morais inabaláveis e patriotismo irrepreensível. Agora, essa
ilusão se desfaz sob o peso da realidade, que escancara o colapso dessa farsa.
A presença de “Tomo
I” no título deste artigo não é mero artifício estilístico, mas a antecipação
da inevitabilidade do que está por vir: novas acusações, investigações e,
possivelmente, condenações. Além da tentativa de golpe de Estado e da organização
criminosa, Bolsonaro ainda enfrenta investigações avançadas sobre a
falsificação de registros de vacinação contra a COVID-19 e o episódio das joias
sauditas. No primeiro caso, há indícios de que ele e membros de sua equipe
ordenaram a inserção de dados falsos nos sistemas oficiais para burlar
exigências sanitárias internacionais, permitindo-lhe viajar sem restrições. Já
no caso das joias, Bolsonaro é acusado de desviar bens de alto valor que
deveriam pertencer ao patrimônio da União, com registros de que parte dos itens
foi negociada no exterior. Esses processos, que caminham para a formalização de
novas denúncias, reforçam a gravidade das acusações que cercam o ex-presidente
e indicam que o desenrolar jurídico dessa história está longe de se encaminhar
para um final feliz para aquele que se dizia “imorrível, imbroxável e
incomível”, mas que se descobriu, afinal, perfeitamente imputável.
Resta saber até
onde esse caminho levará Bolsonaro e, por extensão, a extrema direita
brasileira. Se a Justiça se limitar a ampliar sua inelegibilidade, selando seu
futuro político, Bolsonaro poderá buscar refúgio na retórica da vitimização,
tentando manter sua influência sobre uma base de seguidores radicalizados. No
entanto, se as investigações avançarem com rigor e as provas forem
incontestáveis, a possibilidade de condenações efetivas se tornará cada vez
mais concreta. Nesse cenário, Bolsonaro poderá enfrentar sanções que vão além
da esfera eleitoral, resultando em penas que reflitam a gravidade das
acusações. A era da impunidade da cúpula da extrema direita golpista pode,
enfim, estar chegando ao fim.
A descida ao
inferno de Bolsonaro e sua rede de aliados está apenas no início. Este é o
primeiro tomo de uma jornada que se desdobrará nos tribunais e nos anais da
história brasileira. Os próximos capítulos serão escritos conforme a Justiça
demonstrar sua capacidade de se impor sobre aqueles que tentam dobrá-la à
força. Se o Estado Democrático de Direito resistir à pressão política e à
manipulação midiática, este caso poderá se tornar um divisor de águas,
reafirmando que nenhum líder e nenhum projeto autoritário está acima da lei,
por mais poder que tenham exercido e por mais narrativas falaciosas que tentem
perpetuar.
¨ Os planos de contra-ataque de Bolsonaro após denúncia
da PGR
Embora a denúncia
da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair
Bolsonaro (PL)
tenha sido formalizada na noite desta
terça-feira (19/2),
a estratégia do presidente para tentar se esquivar já vinha sendo pavimentada
há um tempo.
Na própria terça,
poucas horas antes da denúncia, Bolsonaro se encontrava com senadores aliados
para tentar desenterrar o projeto da Lei da Anistia que pode vir a beneficiá-lo
em uma eventual condenação.
Dias antes, o
ex-presidente foi às suas redes sociais convocar seus seguidores a uma
manifestação em março, em prol de pautas diversas. Dentre elas, "fora
Lula".
Bolsonaro foi acusado formalmente de ter
liderado um plano de golpe de Estado após ter perdido a eleição de 2022 para o
presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT).
A Procuradoria pede
que o ex-presidente responda pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta
do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano
qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração
de patrimônio tombado.
Bolsonaro e sua
defesa negam as acusações.
Caberá agora ao
Supremo Tribunal Federa (STF) analisar se aceita a denúncia, que
inclui outras 33 pessoas, incluindo seu ex-ministro da Casa Civil, general
Braga Netto, que concorreu a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022.
Essa é a quarta vez
que um ex-presidente é denunciado criminalmente. Na esteira de Bolsonaro, Lula,
Michel Temer (MDB) e Fernando Collor (PRD) já passaram por isso.
No entanto, é a
primeira em que um ex-presidente é denunciado por atentar contra a democracia.
No âmbito da
Justiça Eleitoral, Bolsonaro está
inelegível até 2030,
devido a duas ações julgadas em 2023.
Ele foi acusado de
abuso do poder político e de uso indevido dos meios de comunicação, por ter
atacado a lisura do processo eleitoral brasileiro em uma reunião com
embaixadores em julho de 2022, e ter usado as celebrações do 7 de setembro para
fins eleitorais.
Enquanto os
advogados dos acusados, incluindo Bolsonaro, preparam a defesa prévia e as
possíveis contestações da denúncia, o ex-presidente e seus aliados correm por
diferentes frentes no contra-ataque.
· 16 de março
Na iminência da
formalização da denúncia, Bolsonaro publicou um vídeo na segunda-feira (17/2)
convocando seus seguidores para uma manifestação, que já estava marcada, para o
dia 16 de março em várias cidades do país.
No vídeo, Bolsonaro
diz que estará presente em Copacabana, no Rio de Janeiro, junto a um dos
principais aliados, o pastor Silas Malafaia, "e outras lideranças".
Malafaia, que
republicou o vídeo do ex-presidente convocando para os atos, até o fechamento
desta reportagem ainda não havia publicado nada referente à denúncia da PGR.
A pauta da
manifestação é, segundo Bolsonaro, "liberdade de expressão, segurança,
custo de vida, fora Lula 2026 e anistia" aos envolvidos nos atos golpistas de 8
de janeiro.
Em São Paulo, o ato
tem sido organizado por Carla Zambelli, cujo mandato de deputada federal foi
cassado no fim de janeiro pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo.
O TRE acusou a
ex-deputada, que também está inelegível por oito anos, pelas práticas de abuso
de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Segundo o Tribunal,
Zambelli divulgou informações inverídicas sobre o processo eleitoral de 2022.
Após a denúncia
contra Bolsonaro nesta terça, Zambelli publicou uma nota em sua rede social
dizendo que a manifestação é "essencial para restaurar a normalidade
democrática em nosso país".
· PL da Anistia
Poucas horas antes
da denúncia da PGR ser formalizada, Bolsonaro fazia uma visita ao Senado para
articular a votação do projeto que prevê anistia aos envolvidos no 8 de
janeiro.
De autoria do
ex-vice-presidente e hoje senador general Hamilton Mourão (Republicanos-RS), a
última tramitação do PL da Anistia ocorreu em agosto do ano passado.
Na expectativa de
tentar desenterrar a proposta, Bolsonaro almoçou com o bloco Vanguarda do
Senado, que inclui parlamentares do seu partido, o PL, e do partido Novo.
Além do projeto de
Mourão no Senado, tramitam na Câmara outros sete projetos relacionados a
anistia de manifestantes, alguns apresentados antes e outros, depois do 8 de
janeiro.
A acusação feita
pela PGR nesta terça afirma que Bolsonaro era um dos líderes de uma organização
criminosa que contribuiu no 8 de janeiro, "para a destruição, inutilização
e deterioração de patrimônio da União" e "com violência à pessoa e
grave ameaça, emprego de substância inflamável e gerando prejuízo considerável
para a União".
Após o almoço que
teve com aliados no Senado na terça, Bolsonaro disse à imprensa que já havia
quórum na Câmara para aprovar a anistia.
"Juridicamente
falando, o PL da Anistia poderia beneficiar Bolsonaro", em uma eventual
condenação, afirma Davi Tangerino, professor de Direito Penal na Universidade
Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).
Para o advogado e
professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Rogério Taffarello, ainda há muita
incerteza acerca do projeto. "Quem deve ter a última palavra deve ser o
Judiciário, caso esse projeto venha a vingar", afirmou.
"Se for
irrazoável, a Constituição é cheia de regras e princípios que costuma trazer as
tomadas de decisões políticas a um nível de razoabilidade."
· Ficha Limpa
Outra linha de
estratégia dos aliados ao ex-presidente Bolsonaro é a alteração da Lei da Ficha
Limpa.
A lei, que entrou
em vigor em 2010, endureceu os parâmetros que impedem pessoas a participar do
processo eleitoral e aumentou de três para oito anos o período de
inelegibilidade, estabelecido, até então, por uma legislação de 1990.
Mas um projeto que
tramita na Câmara dos Deputados, apresentado por parlamentares em sua maioria do
PL, prevê mudar o período de inelegibilidade para dois anos.
Durante sua
tramitação na Câmara, o projeto foi anexado a outra proposta, que relaxa os
parâmetros, indicando que a proibição da candidatura só ocorra em casos de
processo penal e só se houver condenação em última instância ou por órgão
colegiado.
Todas as mudanças,
se forem aprovadas, beneficiariam Bolsonaro, que foi declarado inelegível no
âmbito da Justiça Eleitoral por oito anos, até 2030.
Por isso, para
Marlon Reis, advogado e idealizador da lei, a proposta é casuística.
"Essa é uma
manobra que tem endereço certo", afirma. "O texto se dirige somente
ao abuso de poder. As muitas outras hipóteses de inelegibilidade são mantidas,
e isso entrega o caráter casuístico da norma."
De acordo com ele,
a alteração da lei, cuja proposta é por meio de uma lei complementar à
Constituição, é inconstitucional e, portanto, inviável.
"A redução do
prazo [de inelegibilidade] torna a norma inócua, porque os mandatos são de
quatro anos. Por isso, trata-se de uma revogação disfarçada de norma."
Para ser aprovada,
o projeto, que neste momento está na Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJC), precisa de maioria absoluta na Câmara dos Deputados.
· A esperança nos EUA
A volta de Donald
Trump à Presidência dos Estados Unidos é vista por Bolsonaro e seus apoiadores
como uma possibilidade de ventos políticos mais favoráveis em meio às acusações
e à sua inelegibilidade.
Reportagem
publicada pela BBC News Brasil mostrou que existe uma expectativa de
que Trump e sua equipe possam fazer movimentos de apoio a Bolsonaro e até mesmo
de pressão contra membros do Judiciário — que, no melhor cenário, poderia
pressionar por uma rediscussão de sua inelegibilidade.
A rixa entre Elon
Musk, um dos maiores financiadores de Trump e hoje chefe do departamento de
Eficiência Governamental dos EUA, e o ministro do Supremo Alexandre de Moraes,
sustenta a tese de que apoiadores de Bolsonaro e Trump têm um inimigo em comum.
A plataforma X, de
Musk, chegou a ser suspensa no Brasil no ano passado depois que o bilionário se
recusou a cumprir ordens judiciais de Moraes e do STF. Naquela época, Trump
chegou a usar o caso da suspensão do X no Brasil como um exemplo dos perigos à
liberdade de expressão em democracias ocidentais.
Ao jornal
americano The New York Times, Bolsonaro deixou claro que tem expectativas
de que Trump seria capaz de alterar as correlações de força no Brasil de modo a
favorecê-lo, embora tenha se recusado a especificar como isso seria feito.
"Não vou
tentar dar nenhuma dica a Trump, nunca", disse ele. "Mas espero que a
política dele realmente se espalhe para o Brasil."
Trump, por sua vez,
não fez nenhum aceno público até o momento para Bolsonaro.
O aceno, se
ocorrer, será no máximo político. "Juridicamente, não há nada que Trump
possa fazer", diz o advogado Rogerio Taffarello. "O Estado é
soberano."
Fonte: Jornal GGN/
News Brasil
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