Palavra de Sá

Assassinato de Lula e decreto golpista: 4 pontos da denúncia contra Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 33 pessoas foram denunciadas na terça-feira (18/2) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes relacionados a um suposto plano de golpe de Estado a ser dado após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022 e impedir Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de assumir o poder.

Segundo a PGR, uma organização criminosa foi criada e era liderada por Bolsonaro e pelo seu então candidato a vice-presidente, o general Walter Braga Neto.

"A organização tinha por líderes o próprio presidente da República [Jair Bolsonaro] e o seu candidato a vice-presidente, o General Braga Neto. Ambos aceitaram, estimularam, e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e independência dos poderes e do Estado de Direito democrático", escreve o procurador-geral, Paulo Gonet.

Para a PGR, o plano golpista começou a ser articulado em 2021, com a anulação das condenações contra Lula pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que o recolocaram no jogo eleitoral de 2022.

A denúncia aponta, entre outras coisas, que Bolsonaro teria conhecimento de um plano para matar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes, tido como um dos principais adversários políticos do núcleo bolsonarista.

A defesa de Bolsonaro e de outros supostos integrantes da organização vêm negando envolvimento nos crimes atribuídos pela PGR. Veja como ele e outros denunciados estão se manifestando sobre o assunto.

Nesta quarta-feira (19/2), Bolsonaro usou suas redes sociais para comentar a denúncia apresentada contra ele.

Após postar memes ironizando a acusação sobre o plano de matar o presidente Lula, Bolsonaro falou em "acusações vagas" e disse que as denúncias que pesam contra ele são "fabricadas".

"O mundo está atento ao que se passa no Brasil. O truque de acusar líderes da oposição democrática de tramar golpes não é algo novo: todo regime autoritário, em sua ânsia pelo poder, precisa fabricar inimigos internos para justificar perseguições, censuras e prisões arbitrárias", postou Bolsonaro.

Já o presidente Lula, perguntado sobre a denúncia da PGR por jornalistas em Brasília, defendeu o direito à ampla defesa dos acusados e disse que, se forem considerados culpados, "eles terão que pagar pelo erro que cometeram".

A denúncia principal sobre o caso tem 272 páginas e elenca diversos eventos e evidências que, na avaliação da procuradoria, demonstram a participação de Bolsonaro e dos demais na suposta trama golpista.

>>>> Confira abaixo quatro pontos da denúncia feita pela PGR.

·        PGR: Bolsonaro sabia de plano para matar Lula

De acordo com a denúncia, Bolsonaro tinha conhecimento sobre o chamado plano "Punhal Verde Amarelo", um conjunto de ações que seriam executadas por integrantes da organização supostamente liderada por Bolsonaro e que previam o assassinato de Alexandre de Mores, Lula e de Geraldo Alckmin.

"As investigações revelaram aterradora operação de execução do golpe, em que se admitia até mesmo a morte do Presidente da República e do Vice-Presidente da República eleitos, bem como a de Ministro do Supremo Tribunal Federal [...] O plano foi arquitetado e levado ao conhecimento do Presidente da República, que a ele anuiu", diz um trecho da denúncia feita pela PGR.

Segundo a PGR, o plano "Punhal Verde e Amarelo" foi identificado pela Polícia Federal durante as investigações.

O plano previa a "neutralização" de figuras centrais da República como Moraes, Lula e Alckmin. Em relação ao ex-ministro, a PF sustenta que pessoas ligadas ao plano chegaram a executar ações de monitoramento sobre a movimentação de Alexandre de Moraes, em Brasília.

A denúncia aponta que a PF descobriu que o general Mário Fernandes, à época secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, teria impresso cópias do plano em uma impressora localizada no Palácio do Planalto e, em seguida, levado o material para o Palácio da Alvorada, onde Bolsonaro ficou recolhido após a derrota nas eleições presidenciais de 2022.

Fernandes está preso e também é um dos denunciados.

A BBC News Brasil não conseguiu localizar a defesa de Mário Fernandes.

Desde que a denúncia foi divulgada, Bolsonaro nega que tenha planejado um golpe de Estado.

Em manifestação enviada à imprensa, o ex-presidente disse que "jamais compactuou" com qualquer movimento que visasse um golpe de Estado e que a acusação não apresenta nenhuma mensagem enviada por ele que o incrimine.

A defesa do ex-presidente afirmou ainda que a denúncia seria "inepta" e contraditória e baseada apenas na delação de Mauro Cid.

"[Trata-se de] um delator que questiona a sua própria voluntariedade. Não por acaso ele mudou sua versão por inúmeras vezes para construir uma narrativa fantasiosa", diz um trecho da nota.

A defesa do ex-presidente diz ainda que Bolsonaro "confia na Justiça e, portanto, acredita que essa denúncia não prevalecerá."

Nesta quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, derrubou o sigilo do acordo de delação premiada de Mauro Cid. Segundo Moraes, após a apresentação da denúncia pela PGR, "não há mais necessidade da manutenção desse sigilo", para a "garantia do contraditório e da ampla defesa".

·        O papel da ABIN paralela

A denúncia feita pela PGR diz que o grupo que planejava o golpe de Estado trabalhava com uma estrutura paralela de inteligência sob o comando do deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência Abin), Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Para a PGR, o grupo realizava ações clandestinas de contrainteligência e tinha como uma de suas principais funções a difusão de informações contrárias a pessoas ou instituições vistas como adversárias políticas de Bolsonaro ou obstáculos ao plano de golpe.

"O núcleo atuava como central de contrainteligência da organização criminosa que, por meio dos recursos e ferramentas de pesquisa da Abin, produzia desinformação contra seus opositores", diz um trecho da denúncia.

Um dos exemplos citados na denúncia teria sido detectado pela PF ao analisar dados de um dos integrantes da chamada Abin paralela.

Os investigadores constataram que os supostos integrantes desta estrutura monitoraram os movimentos do ministro Alexandre de Moraes.

"Em 7.12.2022, um dia depois da conversa com Jair Messias Bolsonaro, o denunciado realizou a compra de um dos aparelhos celulares utilizados na operação clandestina", diz um trecho da denúncia.

Verificou-se, ainda, a intensificação do monitoramento do Ministro Alexandre de Moraes após o encontro no Palácio do Planalto", continuou o documento.

Em um caso diferente, a estrutura da "Abin Paralela" teria envolvido o também ministro do STF Luís Roberto Barroso.

À época, Barroso era visto como um adversário político de Bolsonaro.

De acordo com a denúncia, para prejudicar a imagem de Barroso, um dos integrantes do grupo orientou a divulgação de uma informação negativa sobre o ministro.

"Pode jogar no grupo dos malucos se quiser", disse a mensagem.

As investigações apontam que a informação teria sido então repassada a um militante de direita investigado por conduzir ataques a autoridades brasileiras.

A PGR considerou relevante a ação da Abin paralela no contexto da tentativa de golpe.

"As ações ganham ainda mais relevo quando observada a consonância entre os discursos públicos de Jair Messias Bolsonaro e os alvos escolhidos pela célula infiltrada na Agência Brasileira de Inteligência, confirmando a ação coesa da organização criminosa", diz um trecho da denúncia.

·        Bolsonaro e a minuta do golpe

A denúncia da PGR diz que Bolsonaro teve conhecimento e editou a versão final de um decreto golpista organizado por integrantes do seu grupo.

O decreto, diz a denúncia, seria uma espécie de consolidação do plano golpista supostamente desenhado pela organização.

De acordo com a denúncia, o cenário de instabilidade criado pelo grupo tinha como objetivo pavimentar o caminho para um decreto presidencial a ser assinado por Bolsonaro e que previa restrições de direitos e sua permanência no poder.

"O cenário de instabilidade social provocado pela organização criminosa tinha por objetivo criar condições de aceitação política da assinatura por Jair Bolsonaro de decreto que rompesse com as estruturas democráticas", diz um trecho do documento.

Com o decreto editado por Bolsonaro, o grupo teria passado a uma nova fase: usá-lo para pressionar os chefes militares a apoiar o suposto plano golpista.

"Após a primeira apresentação, Jair Bolsonaro dedicou-se a fazer ajustes no texto do Decreto, a fim de obter maior apoio por parte das Forças Armadas. Na manhã do dia 9.12.2022, reuniu-se com Marcelo Câmara, Filipe Garcia Martins Pereira e Braga Netto no Palácio da Alvorada, oportunidade em que decidiu dar seguimento ao plano golpista", diz um trecho da denúncia.

A versão final do documento teria sido apresentada no dia 14 de dezembro de 2022 pelo então ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira aos comandantes das três Forças Armadas.

O documento previa:

# Decretação do Estado de defesa, dando a Bolsonaro poderes extraordinários mesmo após ter sido derrotado nas eleições

# Criação de uma "Comissão de Regularidade Eleitoral", um órgão que faria uma revisão do resultado das eleições

As investigações apontam, no entanto, que o plano teria sido rechaçado por Freire Gomes e Baptista Júnior.

Em junho de 2023, ao falar sobre o assunto, Bolsonaro negou ter conhecimento sobre a minuta ou que ela tivesse conteúdo golpista.

"Não tive conhecimento… Não existe golpe com respaldo jurídico. Golpe é pé na porta e arma na cara, meu deus do céu. Golpe tem que depor alguém", disse o ex-presidente da jornalistas.

Um mês depois, Bolsonaro voltou a tentar se desvincular do tema.

"Estado de defesa é previsto na Constituição. Não tomei conhecimento desse documento, dessa minuta. Nas perícias, só encontraram digitais do delegado da operação e de um agente, de mais ninguém. Papéis, eu recebia um monte. Então, é óbvio que não tem cabimento você dar golpe com respaldo da Constituição", disse Bolsonaro.

·        Pressão sobre comando militar

A denúncia narra como militares que faziam parte do suposto núcleo golpista passaram a agir para pressionar os comandantes das Forças Armadas a aderirem ao plano.

À época, diz a denúncia, havia rumores sobre a hesitação de alguns dos comandantes militares, entre eles o do Exército e da Aeronáutica.

Na ocasião, já após a derrota de Bolsonaro nas eleições, esses militares, a maioria integrantes ou ex-integrantes das Forças Especiais, passaram a organizar reuniões com objetivo de elaborar um plano de pressão.

"Os diálogos confirmam a ideia de reunir exclusivamente militares com formação em Forças Especiais que poderiam, de algum modo, influenciar seus comandantes, valendo-se também dos seus conhecimentos táticos especializados", diz um trecho da denúncia.

Segundo a PGR, os militares se encontraram no salão de festas do prédio onde morava o coronel do Exército Márcio Nunes de Resende Júnior, que também foi denunciado.

Após a reunião, os militares teriam elaborado a minuta de uma carta ao comando militar com o objetivo de pressioná-lo a aderir ao plano golpista.

Em seu depoimento à Polícia Federal, o então comandante do Exército, general Freire Gomes, confirmou essa tese.

"Indagado se a publicação no dia 28.11.2022 (data em que a carta foi divulgada) do documento intitulado 'Carta ao comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro' foi feita para pressionar o depoente (Freire Gomes)", diz um trecho do documento.

A minuta da carta foi divulgada pelo jornalista Paulo Figueiredo, que também foi denunciado como integrante da organização criminosa.

Procurado sobre o assunto, Figueiredo enviou uma nota.

"Estou honrado em estar ao lado de patriotas neste documento histórico que reflete a ditadura na qual vivemos. Vamos vencer e todos os agentes públicos que se utilizam das suas posições para perseguir opositores políticos serão responsabilizados sem misericórdia no momento oportuno", disse Figueiredo.

Ao final, as investigações concluíram que Freire Gomes e o então comandante da Aeronáutica, o Brigadeiro Baptista Júnior, teriam se posicionado contra a tentativa de golpe. Entre os três comandantes militares da época, segundo a investigação, apenas o almirante Almir Garnier, que liderava a Marinha, teria se colocado a favor do plano.

De acordo com o portal UOL, o advogado de Garnier, Demóstenes Torres, disse que ainda lerá a denúncia.

"Creio que agora teremos acesso à delação do Cid. Em seguida exerceremos o contraditório", disse o advogado.

 

¨      O Brasil atravessa o Rubicão: Gonet fez um Golaço! Por Arnóbio Rocha

“Alea iacta est” (a sorte está lançada – Júlio César)

O grande general romano, Júlio César (antes de ser César), era governador da Gália, mas nas lutas internas do poder ele foi destituído e resolveu marchar sobre Roma, havia uma proibição de que os generais não atravessassem o pequeno rio Rubicão com suas tropas, o impetuoso Júlio César, rompeu com essa ordem, em 10 de janeiro de 49 A.C., ele atravessou o Rubicão e ocupou militarmente a cidade, para impor uma nova ordem.

O Brasil hoje fez algo inédito em sua conturbada história republicana, o PGR, Paulo Gonet, denunciou o ex-presidente Bolsonaro e dezenas de militares de alta patente. O Brasil tem sua vida politica civil tão marcada por golpes e pela tutela militar, que por várias vezes rompeu a ordem civil, fazendo ditaduras, ameaçando Presidentes, em menor escala governadores eleitos, tornando a Democracia frágil e sob ameaça, desrespeitando eleições, as instituições (burguesas), sempre com apoio da grande Burguesia brasileira e de sua mídia.

O fracassado golpe de Estado pretendido por Bolsonaro em 8 de janeiro de 2023, depois da derrota eleitoral foi se desenhando desde que o inepto e minúsculo político paulista-carioca, ex-capitão do exército, venceu as eleições de 2018, que mesmo vencendo criava uma teoria da conspiração de que as urnas eram fraudadas, algo absurdo e alimentava uma manada de gente sem vocação democrática, uma união autoritária, que mistura religião, baixos instintos e pouco respeito pela Democracia.

Foram quatro anos de enfrentamentos e ameaças às instituições no caótico de fracassado governo de Bolsonaro, na iminência de perder as eleições em 2022, partiu para o tudo ou nada, fez um chamado aos embaixadores estrangeiros para “denunciar as urnas fraudulentas”, um desrespeito à Democracia e a liturgia do cargo. Ao mesmo tempo, alguns dos seus comparsas começam a preparar uma quartelada, que se acentua após a derrota eleitoral.

Uma escumalha convocada por Bolsonaro tomou a frente de quartéis para não aceitar o resultado eleitoral, apelando por uma “intervenção militar”, esse processo culminou com os atos destrutivos da praça dos três poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023, após a posse do Presidente Lula, mas teve vários momentos de quase tragédia, como a trama para matar os eleitos e o Ministro Alexandre de Moraes, um quase atentado ao aeroporto de Brasília e uma preparação de Golpe que fracassou.

Um imenso inquérito e julgamento dos que foram presos e presas em Brasília e em alguns estados vem tomando o STF, mais recentemente a Polícia Federal fechou um longo e robusto inquérito apontando as principais lideranças do levante, capitaneados por Bolsonaro, sua inequívoca participação restou provada em todos os atos preparatórios e a condução da conspiração contra o Estado Democrático de Direito.

O Procurador Geral da República, Paulo Gonet, depois receber o relatório pormenorizado, com robusto material probatório, apenas o ultimo relatório tinha quase 900 páginas, um trabalho brilhante da Polícia Federal, condução técnica e de enorme qualidade. O PGR Gonet, sob enorme pressões, montou um time de auxiliares e mesmo com tantas desconfianças, maledicências contra si (da Extrema-direita e esquerda), apresentou sua denúncia ao STF, trazendo Bolsonaro e mais 33 nomes, militares de alta patente, generais estrelados, almirante, civis que ocuparam cargos relevantes na República.

É realmente algo inédito no Brasil, muitos duvidaram que sairia a denúncia, veio e de forma tão forte, quase impensável no Brasil muito acostumado em acochambrar , dar um jeitinho, uma gambiarra, uma anistia, esconder os responsáveis, nada disso houve, as duzentas e quinze páginas estão respondendo uma a uma as ações criminosas da quadrilha golpista.

Uma etapa fundamental foi vencida, não pode ter retorno. Agora é com Alexandre de Moraes e os demais ministros do STF de fazerem história, com provas, não com convicções e golpes.

PS: Meu amigo, o grande Jurista Bruno Salles, num cálculo rápido, levando em conta nos artigos em que Bolsonaro foi enquadrado, daria 39 anos e 6 meses, fora as ações das joias e da fraude no cartão de vacina.

 

Fonte: BBC News Brasil/Brasil 247