Em caso de condenação,
pena de Bolsonaro pode ultrapassar 30 anos de prisão, diz especialista
As
penas que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode pegar em caso de condenação
após a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) podem
superar os 30 anos de prisão, segundo o especialista em direito constitucional
Gustavo Sampaio. Bolsonaro e mais 33 foram acusados nesta terça-feira (18) por tentativa de golpe de Estado em 2022.
"Diferentemente dos lotes de acusação
dos invasores da praça dos Três Poderes, que os levaram a penas de 17 anos de
reclusão, no caso da denúncia de hoje, calculo que a pena pode superar os 30
anos de prisão. Pelo menos 28 anos de reclusão na dosimetria final da pena",
disse. " Sobretudo pelo domínio do fato, porque eles estando na cúpula do
governo, eles teriam condições de controle sobre toda aquela estruturação da
empreitada criminosa."
Bolsonaro foi denunciado pelos seguintes crimes:
·
liderança
de organização criminosa armada;
·
tentativa
de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
·
golpe
de Estado;
·
dano
qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da união;
·
deterioração
de patrimônio tombado.
Segundo o código penal, as penas máximas,
caso Bolsonaro seja condenado, podem chegar a 39 anos e quatro meses de
reclusão:
·
Liderar organização criminosa armada: 3 anos (mínima) a 8
anos (máxima) – com 13 anos e 4 meses, com os agravantes;
·
Tentativa de abolição violenta do Estado de Direito: 4 anos (mínimo) a
8 anos (máximo);
·
Golpe de Estado: 4 anos (mínima) a 12 anos (máxima);
·
Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da
União, e com considerável prejuízo para a vítima: seis meses
(mínima) a 3 anos (máxima);
·
Deterioração de patrimônio tombado: um ano
(mínima) a 3 anos (máxima).
¨
Bolsonaro
sabia e concordou com o plano para matar Lula, diz Gonet
O procurador-geral
da República, Paulo Gonet , afirmou nesta terça-feira (18), em denúncia
apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o então presidente Jair Bolsonaro sabia e
concordou com o plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o
ministro da Corte Alexandre de Moraes.
Se
a denúncia for aceita pelo STF, Bolsonaro se tornará réu e passará a responder
a um processo penal no tribunal.
No documento enviado à Corte, a PGR lista
os atos que embasaram as acusações em cada um dos delitos. De acordo com a
denúncia assinada por Gonet, Bolsonaro adotou tom de ruptura com a democracia
desde 2021.
"Os membros da organização criminosa estruturaram, no âmbito do Palácio do
Planalto, plano de ataque às instituições, com vistas à derrocada do sistema de
funcionamento dos Poderes e da ordem democrática, que recebeu o sinistro nome
de “Punhal Verde Amarelo”, diz a denúncia.
A peça acusatória destaca que o "plano
foi arquitetado e levado ao conhecimento do Presidente da República, que a ele
anuiu, ao tempo em que era divulgado relatório em que o
Ministério da Defesa se via na contingência de reconhecer a inexistência de
detecção de fraude nas eleições".
Ainda conforme a denúncia, o plano "se
desdobrava em minuciosas atividades", tinha o Supremo
como alvo a ser “neutralizado” e envolvia o assassinato de Moraes e o
envenenamento de Lula.
Conforme
a denúncia, é possível afirmar que Bolsonaro sabia do plano, porque o tema foi
um dos assuntos discutidos pelo ex-presidente com o então Secretário-Executivo
da Secretaria Geral da Presidência da República, Mauro Fernandes, em dezembro
de 2022.
Em áudio enviado ao então ajudante de
ordens do presidente, Mauro Cid, Fernandes fala sobre uma conversa que teve com
Bolsonaro na qual o ex-presidente que o grupo poderia agir até 31 de dezembro.
"O áudio não deixa dúvidas de que a
ação violenta era conhecida e autorizada por Jair Messias Bolsonaro, que
esperava a sua execução ainda no mês de dezembro. O grupo planejava agir com a
maior brevidade possível, a fim de impedir a assunção do Poder pelo novo
governo eleito", afirmou Gonet.
Segundo a PGR, Fernandes foi o responsável
por imprimir três cópias do plano.
Além disso, mensagens trocadas por um grupo
de WhatsApp, chamado "Acompanhamento" confirmam que o encontro
realizado com Bolsonaro no Palácio do Planalto tinha como objetivo concretizar
ações violentas previstas pelo plano “Punhal Verde Amarelo”.
Outros planos
A
denúncia também listou outros planos da organização
criminosa, liderada por Bolsonaro, e que tinha por
objetivo o "controle
total sobre os três Poderes", como a criação de um
gabinete central dedicado a organizar "a nova ordem que pretendiam
implantar".
"Os planos culminaram no que a organização criminosa denominou de Operação
Copa 2022, dotada ela mesma de várias etapas. A expectativa era a
de que a Operação criasse comoção social capaz de arrastar o Alto Comando do
Exército à aventura do golpe", diz a peça.
¨
PGR
destaca que Bolsonaro tinha até discurso pós-golpe pronto
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra
o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas traz todas as provas
recolhidas em quase dois
anos de investigação.
E o material,
segundo a PGR, comprova, em várias frentes, que Bolsonaro era o líder da organização criminosa e estava ciente de todos
os passos do plano.
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