Palavra de Sá

Aliados de Motta e oposição ao governo admitem que, hoje, projeto da anistia seria derrotado

Principal aposta da oposição e do ex-presidente Jair Bolsonaro para livrar os condenados pelos ataques do dia 8 de janeiro, o projeto da anistia, neste momento, ainda não tem votos suficientes para ser aprovado.

Essa é a avaliação de aliados do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e até mesmo de parlamentares da oposição, que admitem que a matéria seria derrotada se fosse levada hoje ao plenário da Casa.

“Todo mundo sabe, sem dúvida nenhuma, que, se o projeto da anistia for para pauta hoje, será derrotado”, diz um aliado de Motta reservadamente.

A avaliação de interlocutores do presidente da Câmara é que o próprio PL, partido de Bolsonaro, tem se segurado para não pressionar que o projeto entre em pauta agora. Um importante deputado da oposição disse que a proposta ainda não tem duas coisas: apoio popular e aderência assertiva de partidos.

Líder do PL, o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) disse que não levou o assunto à reunião de lideranças que ocorreu nesta quinta-feira (20), mas que está “sondando os líderes”.

Na avaliação dele, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) fez com que a proposta ganhasse apoio. O deputado também critica a condução do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na delação de Mauro Cid.

“Isso caiu muito mal e está ajudando a gente nas articulações”, diz Sóstenes.

Sinalização das presidências

Apesar de ter minimizado o 8 de janeiro, ao dizer que não se tratou de uma tentativa de golpe, Motta tem repetido a interlocutores que vai manter serenidade no assunto – ou seja, não vai enterrar a proposta, mas só pautará o tema se houver ampla maioria das lideranças.

Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se esquivou do tema nesta quarta-feira (19) ao dizer que o projeto “não é assunto dos brasileiros”.

Apesar do desestímulo para a oposição, senadores acreditam que o presidente do Senado “está sendo estratégico” e “não quer se antecipar a um debate que ainda está na Câmara”, mas dizem que a sua fala não significa descartar o projeto da anistia.

A avaliação de parlamentares do Centrão é que a forma como a Câmara vai tratar a matéria será um termômetro importante. “Se passar com folga lá, não será simples ele [Alcolumbre] segurar o debate no Senado também”, avalia um senador.

Hoje, o projeto da anistia está parado em uma comissão especial da Câmara para tratar do assunto, que nunca foi instalada e sequer abriu o prazo para que líderes partidários indiquem os participantes.

Além disso, há uma avaliação de que a cúpula do Congresso não vê com bons olhos uma tentativa de “esticar a corda” com o Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda vai decidir sobre o destino das emendas parlamentares.

Apesar de manterem o discurso de que não vão apequenar o Legislativo, os parlamentares sabem que dependem do STF para liberar as emendas bloqueadas e para eventuais investigações sobre o desvio desses recursos – que eles mesmos sabem que virão.

'Plano B'

Diante da falta de votos, a oposição também se articula em um "plano B" para a anistia, ou seja, uma tentativa de flexibilizar o projeto. Uma ideia seria, por exemplo, não anistiar os condenados por dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) também já disse que deve apresentar um projeto "meio termo" sobre a anistia.

“Vejo uma demanda real para separar 'golpista' daqueles que participaram apenas de atos materiais. Separando o joio do trigo”, disse.

Parlamentares que apostam nessa ideia defendem uma dosimetria de pena diferente para pessoas que, segundo eles, tiveram uma participação menos relevante nos ataques.

<><> Governistas: denúncia ‘joga por terra’ a anistia

Líderes do governo no Congresso dizem avaliar que a denúncia da PGR contra o ex-presidente Bolsonaro e seus aliados "joga por terra" a tese de anistia.

Apesar de considerar “precipitada” uma avaliação dos impactos da denúncia, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), diz que um projeto para perdoar tentativa de golpe sequer deveria ser discutido.

"Aqueles que ficavam impugnando pela anistia, sem dúvida nenhuma, sabem que a denúncia formulada joga por terra essa tese”, disse. “Nós estamos em tempos de democracia, não estamos em regime de exceção como em 1964. Houve uma anistia [depois da ditadura militar] porque acabou um ciclo. Aqui não acabou ciclo nenhum, nós estamos numa democracia e está se julgando quem elaborou golpe contra a democracia", afirmou.

Na mesma linha, o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), vê o projeto da anistia "enterrado".

"Quem pede anistia é porque cometeu algum crime. Eles, ao pedirem anistia, estão na prática reconhecendo os crimes que cometeram contra a democracia", afirmou o parlamentar.

Para o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), seria um "escândalo" a eventual aprovação do projeto.

“Eu acho que não tem condições para isso [votar o projeto]. Acho um erro da oposição a insistência nisso e favorece o governo”, disse. “Qual a agenda deles? Aprovar, como projeto mais importante para o país, a anistia?”, questiona o senador.

De forma reservada, um deputado de esquerda não há "clima nenhum" para votar o projeto. "Pelo tom de voz dos deputados [aliados de Bolsonaro], vejo que eles estão desesperados", disse.

<><> Inelegibilidade

Apesar de o projeto da anistia ser uma das principais pautas de Bolsonaro, o texto em discussão – ainda que aprovado – manteria a sua inelegibilidade, que não está vinculada ao dia 8 de janeiro.

O ex-presidente foi condenado pela Justiça Eleitoral em 2023 por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros. Por isso, não pode concorrer a um cargo eletivo até 2030.

Ainda assim, a Oposição também se articula para viabilizar sua candidatura em 2026.

"O caso dele [de Bolsonaro] é eleitoral. Temos alguns caminhos jurídicos ainda, antes de uma ação política", diz Sóstenes Cavalcante.

O líder do PL confirma que uma "alternativa legislativa" seria alterar a Lei da Ficha Limpa para reduzir o período de inelegibilidade para condenados pela Justiça Eleitoral, que hoje é de 8 anos.

¨      Bolsonaristas tentam aprovar anistia no Congresso na base da gritaria, mas enfrentam resistência

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), teve que intervir nesta quarta-feira (19) para conter um tumulto que se formou entre parlamentares da oposição e da base governista por causa da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro (PL) por suposta tentativa de golpe de Estado.

A briga começou quando o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) usou a tribuna para atacar a denúncia da PGR. Em resposta, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), ao lado de aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), defendeu a prisão de Bolsonaro. Na ocasião, parlamentares da base governista ainda entoaram “sem anistia”.

Para tentar apaziguar a situação, Motta proibiu a entrada de parlamentares com faixas no plenário e ameaçou recorrer ao Conselho de Ética contra os deputados que ofendessem colegas ou atrapalhassem o andamento das discussões.

Apesar da tensão, a denúncia da PGR contra Bolsonaro não deve alterar a disposição de Motta de pautar o projeto de lei da anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. Conforme relatado pelo Valor Econômico, o presidente da Câmara não tem intenção de patrocinar ou boicotar a pauta.

A bancada governista na Câmara tem aproveitado, ainda, declarações do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para pressionar o comando da Casa a desistir do projeto de anistia. Alcolumbre havia garantido que o Senado não irá politizar o caso e afirmado que a anistia “não é pauta dos brasileiros”.

¨      Alcolumbre descarta anistia aos golpistas: “não é assunto”

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), defendeu que o projeto de lei que prevê a anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado, em tramitação na Câmara dos Deputados, não é um assunto dos brasileiros.

“Isso não é um assunto que nós estamos debatendo. Quando a gente fala desse assunto em todo instante, a gente está dando, de novo, a oportunidade de nós ficarmos, na nossa sociedade, dividindo um assunto que não é um assunto dos brasileiros”, afirmou Alcolumbre.

Para o senador, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas deve ser estritamente jurídico, sem contaminar o ambiente político do parlamento.

“Ter a compreensão e a confiança que no Judiciário isso se tratará dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação brasileira e pelas leis, com imparcialidade, com cautela. Não é adequado transformar isso em procedimento político”, completou.

Após a denúncia da PGR, os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional intensificaram a articulação para pautar o projeto de lei da Anistia aos envolvidos no 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro depredaram as sedes dos poderes, em Brasília, exigindo um golpe militar no Brasil.  

A denúncia da PGR afirma que houve uma trama golpista liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para permanecer no poder mesmo após a derrota nas urnas em 2022, incluindo planos para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice, Geraldo Alckmin, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Os envolvidos negam as acusações e defendem que há perseguição política. Em nota, a defesa do ex-presidente informou ter ficado “estarrecida e indignada com a denúncia”. A nota afirma que Bolsonaro “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”, disse o advogado Paulo Cunha Bueno.

 

Fonte: g1/Agencia Brasil/Brasil 247