Palavra de Sá

STF deve blindar Moraes de investigação, diz especialista

A imagem de um Supremo Tribunal Federal (STF) neutro e distante da política já não se sustenta há muito tempo, na opinião de Ivar Hartmann, doutor em Direito e professor associado do Insper.

Por isso, conclui, o tribunal já não tem "nada a perder" com o impacto do caso Master em sua imagem pública — mesmo que seu Plenário eventualmente decida por rejeitar que o ministro Alexandre de Moraes seja formalmente investigado pela Polícia Federal.

Em um relatório da Polícia Federal (PF) cujo sigilo foi retirado nesta terça-feira (01/09), Moraes aparece como possível interlocutor do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master que está preso.

Nos diálogos, Vorcaro teria pedido a Moraes que interferisse em seu favor junto ao diretor da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet. Também teria discutido antecipadamente uma possível operação da PF que poderia atingi-lo.

A retirada do sigilo do relatório da PF foi solicitada pelo ministro André Mendonça, relator do caso Master no STF.

"Eu não acho que essa crise pode gerar qualquer perda para o tribunal como instituição ou para os ministros individualmente. Nem mesmo para ministro Alexandre de Moraes", avalia Hartmann, que foi coordenador do projeto Supremo em Números quando era pesquisador da FGV Direito Rio.

"Eu ainda não vi ministros do Supremo perderem nada em qualquer cenário."

Para o professor, mesmo em um cenário de vitória de Flávio Bolsonaro na corrida presidencial, Moraes e outros ministros ainda estariam blindados de impeachments devido ao "arranjo institucional" que vincula os interesses de senadores e de integrantes da Corte.

O ministro André Mendonça pediu que a situação de Moraes seja avaliada pelo Plenário do STF em uma sessão aberta e "transparente" — onde Hartmann acredita que o corporativismo vai prevalecer.

"Por mais que existam fatores aparentemente inéditos aqui, elementos chocantes, eu continuo muito cético de que o uma maioria do plenário Supremo votaria para autorizar a abertura de investigação ou formalizar que a investigação já em curso passe a ser sobre o ministro Alexandre de Moraes", avalia o professor, que faz pesquisas sobre o STF há mais de dez anos.

>>>> Confira abaixo os principais trechos da entrevista.

•        O ministro André Mendonça retirou o sigilo do relatório da PF que implica o ministro Alexandre de Moraes, mas ele não tinha feito isso anteriormente com um outro relatório envolvendo o ministro Dias Toffoli, também no âmbito do caso Master. Isso revela uma animosidade de Mendonça em relação a Moraes?

Ivar Hartmann - Não acho que a remoção do sigilo, isoladamente, é necessariamente um elemento de animosidade. Dependendo do objetivo do Mendonça, sim, mas ela poderia ser também o contrário de animosidade.

Ou seja, poderia ser pior para algumas das pessoas envolvidas que o sigilo não fosse removido, que o acesso fosse mais difícil e que o sigilo fosse removido mais na frente, depois que mais coisa está inserida nos autos.

A gente não sabe o que tem pela frente daqui a duas semanas, daqui a um mês. Quantas vezes surgiram revelações e aconteceram coisas que pegaram a gente de surpresa, mas pessoas no alto escalão já tinham aquela informação há mais tempo.

•        Mas de toda forma, essa retirada do sigilo não rompe com um corporativismo do STF?

Hartmann - O corporativismo dos ministros do Supremo não envolve a ausência de ataques e a impressão pública de paz entre eles, de concordância entre eles.

Parte do corporativismo que é central no Supremo é: se a gente olha para as decisões sobre processos e sobre méritos dos casos, ali a gente não vê uma decisão cujo efeito é a erosão de poder individual [de cada ministro]. Eles se protegem assim. Esse é o corporativismo.

•        Discordâncias verbais, leituras diferentes sobre processos judiciais são algo bem diferente de você abrir o sigilo de uma investigação que expõe um outro ministro. Não me recordo de nenhum outro caso assim.

Hartmann - Mas o que tem de inédito aqui é a investigação da PF sobre o ministro. Isso é o mais raro, e não a decisão sobre a publicidade de um processo ser tomada com um efeito que é ruim para um dos ministros.

Não é como se a gente tivesse a informação de que existem dezenas de investigações tendo por alvo um ministro do Supremo, e aí só nesse caso [Master] o sigilo foi levantado. Quantos casos existiram de um ministro do Supremo sendo efetivamente investigado nos últimos cinco anos? Tem o caso do Toffoli, mas qual mais?

Os últimos dias estão indicando que o ministro Mendonça quer que seja levado ao plenário essa discussão sobre se o ministro Alexandre de Moraes vai ser investigado formalmente ou não. Vamos ver se isso realmente vai ser submetido ao plenário. Vamos ver se a discussão vai ser pública. Vamos ver se a decisão vai ser sigilosa ou pública. E vamos ver qual vai ser a decisão.

Por mais que existam fatores aparentemente inéditos aqui, elementos chocantes, eu continuo muito cético de que o uma maioria do plenário Supremo votaria para autorizar a abertura de investigação ou formalizar que a investigação já em curso passe a ser sobre o ministro Alexandre de Moraes.

Tenho muita dificuldade de ver isso acontecendo, porque esse sim acho que é o corporativismo no tribunal.

•        Necessariamente é um cenário de derrota para o Supremo? Porque se rejeitar uma investigação contra Moraes, a imagem pública do STF fica prejudicada. Mas se aceitar, há uma crise interna.

Hartmann - Acho que uma coisa é dizer: "Qualquer que seja o resultado, o Supremo não vai se beneficiar."

Uma outra coisa muito diferente é dizer que o Supremo vai perder.

Eu ainda não vi ministros do Supremo perderem nada em qualquer cenário.

O que o Toffoli perdeu? Ele foi removido, ele foi "impichado"? Onde que está a derrota? Onde que está a redução de poder?

Redução de prestígio, sim.

Mas será que os ministros ainda estão preocupados com o que a opinião pública pensa sobre Toffoli, pensa sobre Alexandre de Moraes, pensa sobre Mendonça?

Faz muito tempo que são criticados, faz muito tempo que decisões suas são consideradas absurdas. Eles estão aí.

•        Pedidos de impeachment e projetos no Legislativo querendo limitar os poderes e mandatos de ministros do STF não são uma ameaça real a eles?

Hartmann - Quantas vezes já apareceu projeto de limitar mandato? Nunca andou.

•        Isso não seria mais possível num eventual governo de Flávio Bolsonaro?

Hartmann - [Jair] Bolsonaro não fez nada [concreto nesse sentido] em quatro anos. Por que é que o Flávio vai fazer?

•        Mas desde então, Jair Bolsonaro foi preso por decisão de Alexandre de Moraes.

Hartmann - Eu diria que a probabilidade continua sendo a mesma de um ministro sofrer um impeachment de quando Jair Bolsonaro era presidente.

•        Por quê?

Hartmann - Foro privilegiado. Os mesmos senadores que votariam o impeachment são senadores que são investigados e processados pelo Supremo. Esse é o arranjo institucional que mantém esse equilíbrio há muito tempo.

Enquanto esse aranjo estiver em vigor, enquanto existir essa latitude bem grande que o Supremo tem, seja de julgar e processar, de atuar no foro privilegiado...

Enquanto existir essa latitude do Supremo, eu não consigo ver nenhum ministro do Supremo sofrendo impeachment e não consigo ver os poderes individuais dos ministros do Supremo sendo externamente restringidos.

•        Nem em um caso revelador e inédito como o de Moraes?

Hartmann - Não faz nem cócegas. Acho que os ministros têm essa segurança, eles sentem essa segurança.

O Alexandre Moraes nunca achou que seria um problema o contrato multimilionário da esposa. Ele sempre se sentiu seguro de que isso ia se tornar público e não ia acontecer nada. De fato, não aconteceu nada, né?

A maioria dos brasileiros achou aviltante quando a informação sobre esse contrato veio à tona. Mas não aconteceu nada.

Acho que o STF não vai perder absolutamente nada [após o caso Master].

Em termos da sua imagem, ele não tem mais nada a perder. A imagem de que é neutro, de que evita politizar as questões... Não tem mais nada a perder.

Eu não acho que essa crise pode gerar qualquer perda para o tribunal como instituição ou para os ministros individualmente. Nem mesmo para ministro Alexandre de Moraes.

•        Mesmo com esse quadro grave que você está desenhando para a Corte, tem esperança de reformas no STF?

Hartmann - Eu tenho esperança nessas reformas. O problema é que essas reformas passam por votações e precisam de apoio de muita gente no Congresso. E essas pessoas estão na mão dos ministros do Supremo por causa do foro privilegiado.

Hoje, a única forma de punição ou de reconhecimento de que um ministro do Supremo fez algo errado é só o máximo do impeachment. Não tem meio termo.

Ou ele é invulnerável, ou é a solução "nuclear" do impeachment. Não tem gradação, não tem nada no caminho.

Nesse cenário, eu acho que o único caminho viável de a gente ver mudanças em relação à instituição é um ministro do Supremo sofrer impeachment. Se isso acontecer, eu acredito que nós vamos ver mudanças.

Óbvio que o impeachment de ministro pelas razões erradas vai trazer o tipo de consequência que a gente não quer. Então não dá para dizer, se acontecer o impeachment de ministro, necessariamente a gente vai ficar melhor do que está hoje.

Dependendo das razões do impeachment, pode ser que a gente fique pior.

Mas mesmo um impeachment com as piores razões possíveis, ele ainda traria um silver lining [expressão em inglês que indicam que toda situação, inclusive as ruins, têm um lado positivo]. Quer dizer, ele pode ser 95% ruim, mas ele ainda traria necessariamente aquele 5% positivo de quebra dessa lógica de que o ministro do Supremo pode fazer o que ele quiser e não responde a ninguém.

•        A possibilidade de um Código de Conduta, que vem sendo defendida por alguns integrantes do STF, inclusive pelo presidente da Corte Edson Fachin, é uma proposta convincente de real mudança, ou apenas uma solução de fachada?

Hartmann - Acho que se fosse um arremedo de solução, uma coisa de estão jogando para a plateia, já teriam aprovado esse código e ele já existiria. Para mim, um indício de que é não é algo pro forma, de que não é inofensivo para os ministros, é justamente o fato de que ele está dividindo o tribunal.

Existem ministros que estão enxergando uma ameaça ao seu poder e por isso que o tribunal está dividido em relação a isso. Acredito que o ministro Fachin tem boas intenções.

•        A oposição entre Moraes e Mendonça é impulsionada também por fatores políticos, já que Moraes se tornou alvo de bolsonaristas e, ao mesmo tempo, Mendonça foi indicado por Jair Bolsonaro como ministro do STF. Essa indicação pode estar pesando nas decisões de Mendonça no caso Master?

Hartmann - Essa ideia de que um ministro demonstra fidelidade em relação a quem o indicou, ela já morreu há muito tempo. Ela é muito sedutora, mas ela já morreu há muito tempo.

O exemplo acho que mais contundente disso é [ex-ministro do STF] Joaquim Barbosa no Mensalão.

Se a gente for olhar o período mais recente, talvez o maior aliado do ministro André Mendonça nessa linha de se "algo de errado aconteceu, precisa ser investigado" talvez seja o ministro Fachin, que não foi uma indicação do Bolsonaro [o ministro Edson Fachin foi indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff, do PT].

A expectativa seria de que o Fachin fosse contra o Alexandre de Moraes ser investigado. Mas talvez ele seja, nesse momento, o maior aliado do André Mendonça. Então essa coisa de lealdade do ministro [ao grupo político que o indicou] a gente nunca viu se provar nos dados.

 

Fonte: BBC News Brasil