Palavra de Sá

Renan Santos 'não é charlatão', diz The Economist sobre candidato e 'sua visão' para o Brasil

A revista britânica The Economist deu amplo destaque às ideias e à personalidade do candidato Renan Santos (Missão) em reportagem publicada nesta segunda-feira (31/08).

O texto da Economist foi atualizado depois da publicação inicial para mencionar que a candidatura de Santos foi suspensa por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Renan foi descrito pela revista como tendo uma "visão ousada" e uma "proposta cheia de novas ideias" para o país, com destaque para a economia.

Após dizer que o candidato é excessivamente autoconfiante, a reportagem da The Economist, afirma: "Apesar de se gabar, Santos não é um charlatão. Aos 42 anos, ele concorre à Presidência do Brasil com uma plataforma de cunho técnico que delineia uma visão ousada para o país".

Inicialmente, o título do texto comparava o estilo de Renan ao do presidente da Argentina, Javier Milei: "A maior democracia da América Latina pode ter seu 'momento Milei'?"

Após a notícia sobre a decisão do TSE, o título foi atualizado para: "O candidato presidencial 'dark horse' que as autoridades brasileiras estão tentando barrar"

Dark horse é uma expressão que quer dizer algo como "cavalo azarão". Foi também o título escolhido para um filme em homenagem ao ex-presidente Jair Bolsonaro que acabou revelando as relações entre seu filho Flávio Bolsonaro, candidato à presidência, e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do banco Master.

Flávio negou irregularidades na relação com Vorcaro e disse que se tratou de apenas um patrocínio cultural comum.

O texto afirma que Renan Santos e Javier Milei se assemelham na "obsessão" pela economia de livre mercado e na mistura entre "dogmatismo e rock". O candidato do Missão é guitarrista da banda Limão Rosa.

Embora a reportagem destaque o envolvimento de Renan e do Missão em uma "batalha cultural" — descrevendo a sede do partido como revelador de um "projeto focado em uma revolução cultural o tanto que no poder político" —, ela diz que a economia é sua "causa mais importante".

São listadas alguns objetivos da candidatura, como a redução do Estado e "reformas estruturais profundas".

O texto pondera que Renan tem um dígito nas pesquisas de intenção de voto, mas destaca que ele tem atraido apoiadores da direita insatisfeitos com a candidatura de Flávio Bolsonaro — segundo colocado nas sondagens, atrás do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A reportagem traz a declaração de um "banqueiro" não identificado, que diz: "Renan é culto, bem-informado e sabe falar sobre muitos assuntos diferentes. Flávio não sabe de nada."

•        Por que Renan Santos teve campanha à Presidência suspensa pelo TSE

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Antonio Dias Toffoli suspendeu a campanha de Renan Santos (Missão) à Presidência da República.

Segundo a decisão de domingo (30/8) e que se tornou pública nesta segunda-feira, a campanha de Renan praticou irregularidades nas redes sociais e "violou frontalmente" as regras do TSE.

Dias Toffoli afirma que a campanha do candidato do Missão utilizou-se da "estratégia" de não informar, no ato do registro da candidatura, as redes sociais oficiais da campanha.

Segundo a decisão, 16 perfis em redes sociais foram informados somente 12 dias após o requerimento de registro.

O ministro afirma que Renan sabia que deveria informar os perfis ao registrar a candidatura. E que se beneficiou com a demora para informar.

Ainda de acordo com a decisão, ao menos um perfil está em utilização irregular "para difusão de conteúdo a milhões de seguidores e com favorecimento pelos algoritmos de recomendação."

"O candidato estava previamente ciente de que deveria informar os endereços e de que somente poderia utilizá-los na campanha após 48 horas de seu registro pelo Tribunal Superior Eleitoral. Violou frontalmente a obrigação. Os benefícios já auferidos são irreversíveis", diz o ministro.

Advogados eleitorais ouvidos pela BBC News Brasil avaliam que houve "excesso" na decisão de Toffoli e que a suspensão da campanha é "abusiva". Segundo esses especialistas, o ministro deveria ter suspendido apenas contas ilegais, e não toda a companha.

Para o advogado Guilherme Barcelos, fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), Toffoli deveria ter ainda acionado a Procuradoria-Geral Eleitoral para investigar possíveis ilícitos eleitorais por parte da campanha de Renan Santos, em vez de ter suspendido a campanha em decisão de ofício.

Assim, o ministro suspendeu a realização de propaganda eleitoral da chapa majoritária do Missão por meio de qualquer endereço eletrônico, rede social, blog, aplicativo de mensagens instantâneas ou aplicativos.

Como o Missão não tem tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, não houve proibição sobre isso.

O ministro suspendeu também repasses de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha à chapa de Renan e a realização de gastos com eventuais recursos já repassados.

Renan Santos também está proibido de participar de debates em rádio, televisão, podcasts ou quaisquer outros meios de comunicação.

A decisão tem caráter imediato e não tem prazo para terminar. O registro da candidatura não foi suspenso.

O candidato convocou uma entrevista coletiva para às 17h em São Paulo. Antes disso, enviou um vídeo pelo WhatsApp da campanha, dizendo que vai tentar derrubar a decisão "injusta e ilegal" e "persecutória".

Ele chama a demora na informação sobre os perfis nas redes sociais de "problema técnico", e diz que "centenas de outros candidatos, quiçá milhares, também tiveram durante o registro das candidaturas".

Segundo Renan, a decisão ocorreu porque ele convocou quatro manifestações contra Toffoli pelo suposto envolvimento do ministro no escândalo do Banco Master. "Eu tô pagando o preço por ter defendido o que eu defendi", disse Renan.

Dias Toffoli sempre negou qualquer ilegalidade na sua relação com o Master e seu dono, o banqueiro Daniel Vorcaro, preso acusado de cometer uma fraude bilionária.

<><> 'Omissão das informações devidas'

Na decisão, o ministro argumentou que as campanhas são obrigadas a informar à Justiça Eleitoral os endereços eletrônicos dos blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e aplicativos que serão utilizados no período eleitoral.

Esses meios digitais só podem ser utilizados 48 horas após o informe. O prazo evita o favorecimento indevido a candidaturas por sistemas de recomendação, já que perfis de campanhas e de candidatos previamente informados à Justiça Eleitoral não podem ser recomendados nas redes sociais.

"Enquanto a Justiça Eleitoral não receber a informação que deveria ocorrer impreterivelmente no momento do registro ou um dia após a criação de novos canais de propaganda digital, os perfis em redes sociais seguem passíveis de recomendação pelas plataformas", escreveu o ministro.

Segundo Toffoli, a informação dos canais de propaganda oficiais nos meios digitais "assegura a transparência e viabiliza a fiscalização da regularidade por parte da Justiça Eleitoral, do Ministério Público, dos adversários e por toda a sociedade."

A "omissão das informações devidas", afirma o ministro, "não é apenas uma falha formal no registro de candidatura, mas quebra de isonomia e risco de cometimento de ilícitos ainda mais graves. Há que se ir além e dizer de forma contundente: a própria omissão de dados é indício de fraude à lei."

A campanha do candidato do Missão deve se manifestar sobre as supostas violações indicadas por Toffoli, sob pena de indeferimento do registro da candidatura.

O ministro determinou também que Renan informe, no prazo de 24 horas, a data de criação de cada perfil utilizado para propaganda eleitoral e reporte a existência de quaisquer outros endereços eletrônicos de sítio, blog, rede social, usuário ou grupo de mensagens instantâneas e aplicativos.

<><> 'Decisão indefensável'

O advogado Guilherme Barcelos, fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), disse à BBC News Brasil que a decisão de Toffoli é "abusiva" e "sem precedentes".

Segundo ele, se o ministro viu uma possível fraude, como diz na decisão, precisava comunicar o Ministério Público Eleitoral para que fosse avaliada a abertura de uma ação para verificar suposto ilícito eleitoral. No entanto, Tofolli suspendeu a campanha em decisão de ofício.

Barcelos nota que o candidato Renan Santos informou os perfis de sua campanha e depois retificou essa informação, indicando mais contas.

"Após a formalização do pedido de registro, ele retificou o registro, incluindo novas redes e, segundo a própria decisão do ministro Dias Toffoli, apenas uma teria ficado de fora. Isto não seria, nem de longe, hipótese de indeferimento de registro", disse à reportagem.

"O que ele poderia fazer, na pior das hipóteses, é sustar esse perfil em sede de poder de polícia. E determinar a remessa à PGE [Procuradoria-Geral Eleitoral] para aferição de eventual prática de propaganda eleitoral irregular e, além disso, eventual fraude. Essa decisão é indefensável. Além de ter sido extremamente arbitrária, sumária, de ofício".

A professora de direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e advogada na área eleitoral Vania Aieta também vê possível excesso na decisão.

"É exigível no registro da candidatura que o candidato obrigatoriamente informe as redes sociais. Se não o fizer, as páginas estão ilegais. Deveria suspender tão somente as páginas [ilegais]. Se [Toffoli] avançou, houve excesso", disse à BBC News Brasil.

•        Decisão de Toffoli sobre Renan Santos não será levada ao plenário

A decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a suspensão da campanha de Renan Santos, não será submetida automaticamente ao plenário da Corte. Segundo a CNN, Toffoli entende que sua determinação não precisa ser referendada pelos demais ministros, salvo se houver recurso apresentado pela defesa do candidato.

Caso a campanha de Renan recorra, o recurso deverá ser encaminhado inicialmente ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para manifestação. Depois dessa etapa, o processo poderá ser levado por Toffoli ao plenário do TSE, permitindo que os demais integrantes da Corte analisem a controvérsia.

<><> Juristas questionam decisão

A determinação de Toffoli provocou críticas de especialistas em direito eleitoral ouvidos pela CNN. Juristas classificaram a medida como uma “aberração jurídica” e questionaram especialmente a suspensão dos atos de campanha antes de uma decisão definitiva sobre o registro da candidatura.

Um dos principais argumentos apresentados pelos críticos está no artigo 16-A da Lei das Eleições. O dispositivo estabelece que o candidato cujo registro esteja sub judice pode realizar atos relativos à campanha eleitoral enquanto aguarda uma decisão definitiva sobre sua situação.

Na avaliação desses especialistas, impedir Renan de fazer campanha enquanto a controvérsia jurídica permanece em aberto produziria um efeito mais amplo do que aquele previsto pela legislação.

<><> Alternativa menos abrangente

Juristas também sustentam que haveria uma solução intermediária para o caso. Em vez de suspender a campanha, Toffoli poderia, por exemplo, ter determinado restrições específicas relacionadas aos 16 perfis em redes sociais que teriam sido informados ao TSE fora do prazo estabelecido.

Essa saída, segundo os críticos da decisão, permitiria enfrentar a irregularidade apontada sem impedir integralmente a realização de atos de campanha.

<><> Campanha curta amplia impacto da suspensão

Outro argumento levantado é o impacto eleitoral imediato da medida. Como o período oficial de campanha é relativamente curto, cada dia em que um candidato permanece impedido de realizar atividades eleitorais pode representar uma perda difícil de recuperar.

Para os especialistas críticos à decisão, isso poderia produzir uma situação de desigualdade na disputa caso, posteriormente, o próprio TSE reconheça o direito de Renan Santos de continuar na corrida eleitoral.

Por enquanto, porém, a decisão de Toffoli permanece válida e não será analisada automaticamente pelo colegiado. Para que o caso chegue ao plenário do TSE, será necessário que a campanha de Renan apresente recurso contra a determinação do ministro.

 

Fonte: BBC News Brasil/Brasil 247