Palavra de Sá

O Brasil elege um presidente. Quem governa é outra história

Daqui a pouco o Brasil vai parar para decidir quem será o próximo presidente da República. Haverá pesquisas tratadas como final de Copa, debates, comícios, brigas familiares, profecias sobre o fim da democracia e provavelmente algum tio informando no grupo da família que o país acabará na segunda-feira caso o candidato errado vença no domingo.

Tudo isso para escolher alguém que, depois de eleito, descobrirá que uma parte importante do poder que prometeu exercer está no Congresso.

Essa talvez seja uma das maiores fraudes involuntárias da política brasileira. Não porque a eleição seja uma fraude, evidentemente, mas porque a maneira como continuamos imaginando o cargo de presidente tem cada vez menos relação com a maneira como o poder funciona em Brasília. Vendemos ao eleitor a escolha de um comandante e entregamos ao vencedor um condomínio. Pior: um condomínio no qual alguns vizinhos controlam o caixa, podem impedir a reforma e ainda dão entrevista reclamando do síndico.

Durante décadas, aprendemos a enxergar Brasília olhando para o Palácio do Planalto. O presidente propunha, negociava, distribuía cargos, montava maioria e pagava o preço político pelo resultado. O Congresso nunca foi figurante, mas a Presidência era inequivocamente o centro de gravidade do sistema.

Esse equilíbrio mudou brutalmente.

O Congresso avançou sobre o Orçamento, tornou obrigatórias parcelas crescentes das emendas, ampliou sua capacidade de direcionar dinheiro público e transformou os presidentes da Câmara e do Senado em personagens capazes de acelerar, mutilar ou simplesmente enterrar prioridades do governo. A Presidência continua poderosíssima, mas já não possui nem de longe a liberdade de movimentos que a campanha eleitoral finge vender.

E o melhor negócio político do Brasil passou a ser justamente não ser presidente.

Presidente não pode desaparecer quando a inflação sobe. Não pode explicar que a segurança pública é responsabilidade dos estados quando ocorre uma chacina sem ser cobrado do mesmo jeito. Não pode dizer que determinada despesa foi imposta pelo Congresso e esperar que o eleitor consulte o Diário Oficial para conferir. Para a opinião pública, o sujeito que usa a faixa presidencial é responsável pelo país inteiro, inclusive por coisas sobre as quais possui pouco ou nenhum controle.

O parlamentar descobriu arranjo mais interessante. Pode ajudar a decidir onde bilhões serão gastos, bloquear projetos, impor negociações, modificar políticas e arrancar concessões do Executivo. Quando alguma coisa funciona, aparece para inaugurar. Quando dá errado, pergunta indignado o que o governo pretende fazer.

É o sonho de qualquer administrador: poder participar das decisões sem precisar ficar com a conta inteira.

Essa distorção torna a eleição de 2026 especialmente curiosa. O Brasil está discutindo Lula e Flávio Bolsonaro como se estivesse escolhendo entre dois projetos que, depois da posse, seriam simplesmente executados. Os candidatos também colaboram com a fantasia. Nenhum deles sobe num palanque para dizer: “Prometo fazer isso se conseguir 257 deputados, negociar com quinze partidos, sobreviver a três presidentes de comissão e convencer o presidente da Câmara a colocar meu projeto em votação”.

Ficaria uma campanha menos emocionante, mas consideravelmente mais verdadeira.

O candidato promete baixar imposto. Depende do Congresso. Promete mudar regras trabalhistas. Congresso. Promete mexer na segurança pública. Congresso. Promete reformar alguma coisa. Congresso. Promete desfazer a reforma feita pelo outro. Adivinhe.

Mesmo assim, nossa atenção eleitoral continua invertida. Sabemos quem lidera a pesquisa presidencial em cada região, faixa de renda, religião e nível de escolaridade. Discutimos rejeição, segundo turno, desempenho em debate e até quem sorriu de maneira inadequada durante uma entrevista. Mas pergunte ao eleitor quem são os candidatos a deputado federal em quem pretende votar e uma parcela razoável começará a olhar para o teto.

Não é desinteresse irrelevante. É justamente nessa escolha aparentemente secundária que decidiremos quanto poder o próximo presidente terá.

O Brasil criou uma situação política quase perfeita para o Congresso: aumentou enormemente sua capacidade de governar sem exigir dele a mesma responsabilidade atribuída a quem governa. Deputados e senadores podem participar da formulação do Orçamento, impor prioridades e limitar o Executivo, mas continuam eleitoralmente protegidos pela ideia de que tudo o que acontece no país é obra ou culpa do sujeito sentado no Planalto.

Talvez seja por isso que a Presidência continue despertando tanta paixão e o Legislativo tão pouca. É mais fácil transformar duas pessoas em símbolos de tudo o que amamos ou odiamos do que prestar atenção em 513 deputados, 81 senadores, dezenas de líderes partidários e algumas presidências de comissão que efetivamente determinam o destino de boa parte das promessas que ouvimos na televisão.

A política brasileira percebeu essa mudança antes do eleitor. Partidos sabem que uma bancada numerosa vale ouro. Sabem que controlar a Câmara ou o Senado significa possuir poder sobre qualquer governo, seja de esquerda ou de direita. Sabem que um presidente popular pode chegar ao Planalto com dezenas de milhões de votos e, ainda assim, precisar negociar com um deputado que recebeu algumas dezenas de milhares para conseguir aprovar uma prioridade nacional.

Não há nada antidemocrático nisso. O Congresso também foi eleito e deve limitar o Executivo. O problema começa quando poder e responsabilidade caminham em direções opostas. Se o Legislativo quer governar cada vez mais, é razoável que o eleitor passe a cobrá-lo cada vez mais pelo governo que ajuda a produzir.

Só que ainda fazemos exatamente o contrário.

Em outubro, milhões de brasileiros escolherão cuidadosamente entre Lula, Flávio Bolsonaro e os demais candidatos. Vão comparar propostas, histórias, partidos e rejeições. Alguns passarão meses defendendo seu escolhido como se a sobrevivência da civilização dependesse daquela decisão. Então chegarão à urna, votarão para presidente e, diante da escolha para deputado, uma quantidade nada desprezível tentará lembrar o número daquele sujeito simpático cujo santinho apareceu no chão da padaria.

Essa talvez seja a grande ironia da eleição brasileira.

Passamos meses escolhendo quem vai sentar na cadeira mais famosa do país e alguns segundos escolhendo quem vai dizer a ele até onde essa cadeira pode andar.

•        Governo paga R$ 4,96 milhões em emendas parlamentares após início de restrições eleitorais

O governo federal registrou o pagamento de R$ 4,96 milhões em emendas parlamentares a estados e municípios em agosto, mais de um mês depois do início das restrições eleitorais às transferências de recursos públicos. Levantamento a partir de dados do Tesouro Nacional identificou 13 ordens bancárias que, juntas, somam R$ 4.955.472,63.

As restrições começaram em 4 de julho, três meses antes do primeiro turno das eleições. A partir dessa data, a legislação proíbe determinadas transferências de recursos da União para estados e municípios para impedir que a máquina pública seja usada para favorecer candidatos durante a campanha.

Os 13 pagamentos encontrados são referentes a emendas individuais ou de bancada. Nenhum deles aparece na base do Tesouro classificado como transferência especial, modalidade que ficou conhecida como “emenda Pix”.

A legislação prevê situações nas quais o dinheiro pode continuar sendo transferido. O ponto central é que a base do Tesouro mostra que os recursos foram pagos depois do início das restrições, mas não informa qual exceção justificou cada operação.

A questão ganha relevância porque o próprio governo federal adotou uma interpretação restritiva para esse tipo de repasse em 2026.

<><> Governo estabeleceu condições para liberar recursos

Na véspera do início das restrições, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou uma orientação, baseada em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), determinando aos órgãos federais que observassem a proibição de transferências para estados e municípios durante o período eleitoral.

Pela regra adotada pelo governo, um pagamento pode continuar, em uma das principais exceções previstas na legislação, quando três condições são atendidas simultaneamente: a obrigação de transferência já existia antes do período eleitoral; havia um cronograma previamente definido para o pagamento; e a obra ou serviço já havia começado fisicamente antes de 4 de julho.

Há outras exceções. A legislação permite, por exemplo, determinados repasses relacionados a situações de emergência ou calamidade pública. Algumas transferências destinadas à segurança pública também possuem tratamento específico.

Por isso, para determinar se cada um dos 13 pagamentos cumpriu as regras, é necessário verificar o objeto financiado, o instrumento usado para a transferência e as condições existentes antes de 4 de julho.

<><> TSE e TCU divergem sobre as emendas

A discussão fica ainda mais complexa porque não há uma interpretação única entre os órgãos públicos sobre como as restrições eleitorais atingem as emendas parlamentares obrigatórias.

O Tribunal de Contas da União (TCU) entende que o fato de uma emenda ter execução obrigatória não retira sua natureza de transferência voluntária quando o dinheiro é destinado a estados ou municípios. Seguindo essa interpretação, essas emendas também precisam respeitar as limitações do período eleitoral.

A AGU segue a mesma linha, que serviu de base para as orientações do governo federal aos ministérios e demais órgãos responsáveis pelos pagamentos.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém, já adotou uma interpretação diferente.

Em julgamento de 2021, a Corte decidiu que a liberação de recursos provenientes de emendas parlamentares de execução obrigatória não se enquadrava automaticamente na proibição prevista na Lei das Eleições. O tribunal levou em consideração justamente o caráter obrigatório dessas despesas e a forma como os recursos eram transferidos.

A diferença entre os entendimentos voltou ao debate neste mês.

Uma nota técnica elaborada pela Consultoria de Orçamentos do Senado em agosto apresenta as duas posições: de um lado, a interpretação mais restritiva defendida por TCU e AGU; do outro, o precedente mais permissivo do TSE.

O estudo adota como referência a posição do TCU e da AGU. O documento ressalva, entretanto, que a análise é de responsabilidade de seu autor e não representa uma posição institucional do Senado.

A controvérsia jurídica ajuda a explicar por que a existência dos R$ 4,96 milhões em pagamentos não basta para classificá-los como irregulares. Mesmo sob a interpretação mais restritiva seguida pelo governo, há hipóteses nas quais a transferência pode ocorrer legalmente.

A base do Tesouro também impõe um limite à análise. Ela registra informações como beneficiário, valor, mês de referência e número da ordem bancária, mas não reúne todos os elementos necessários para determinar o motivo que autorizou cada pagamento durante o período eleitoral.

A metodologia utilizada pelo Tesouro segue o critério de caixa e considera as ordens bancárias registradas no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Portanto, os dados se referem a pagamentos, e não apenas a recursos reservados no Orçamento.

A orientação federal também colocou sobre os órgãos responsáveis pelos repasses a obrigação de verificar se as condições legais estão presentes. Durante o período eleitoral, o governo chegou a suspender no Transferegov a emissão automática da autorização para início de obras. Autorizações excepcionais podem ocorrer manualmente, desde que acompanhadas de justificativa no sistema.

Assim, a análise das 13 operações depende agora de identificar, individualmente, o que foi financiado e qual fundamento permitiu a liberação dos recursos depois de 4 de julho.

 

Fonte: Por Cleber Lourenço, em ISL Notícias