Palavra de Sá

Presidenciáveis estão de olho no social, mas com ressalvas

Os planos de governo dos candidatos à Presidência de direita compartilham da premissa de que a transferência de renda em programas sociais deve ser um ponto de partida e não o destino final das famílias vulneráveis. A assistência social é vista como uma ponte que possibilita a autonomia econômica.

Com exceção do plano de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o cenário se repete no caso dos candidatos Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD), Renan Santos (Missão), Romeu Zema (Novo) e Augusto Cury (Avante). Os candidatos se comprometem com um aperfeiçoamento dos programas, combatendo fraudes e desvios.

É o caso de Flávio, que promete manter os programas atuais, com aprimoramentos da gestão com correções de distorções. Lula defende a realização de conferências para implantar e aprimorar políticas e programas sob responsabilidade federal.

Caiado e Zema apontam para um cruzamento dos dados do Cadastro Único (CadÚnico) com bases alternativas como uma forma de aprimoramento dos programas.

Cury e Renan Santos, por outro lado, defendem que os impactos dessa assistência social nas contas públicas devem ser considerados. Renan promete que, caso eleito, seu primeiro ato será a aprovação de uma PEC de Transição que, entre outras medidas, vai promover a desindexação de benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo, corrigindo-os apenas pela inflação.

<><> Bolsa Família

No caso do Bolsa Família, principal programa de transferência de renda e assistência social do Brasil, os presidenciáveis de direita já declararam que pretendem manter a iniciativa, mas com alterações. Em eventos passados, Flávio Bolsonaro disse que trata-se de um "direito adquirido" e que "ninguém tem o direito de tocar ou de acabar com ele".

"Programas sociais como o Bolsa Família não podem ser a última coisa que o governo faz por alguém, têm que ser a primeira. Nós vamos garantir o Bolsa Família para as pessoas que precisam e vamos oferecer muito mais, vamos melhorar a vida delas", afirmou esta semana, no Nordeste.

Da mesma forma, Caiado diz querer manter a rede de transferência de renda para quem precisa, mas sugere uma regra de transição para quem ingressa no trabalho formal ou amplia renda, reduzindo o benefício gradualmente e se conectando à qualificação, creche e intermediação. "O Bolsa Família sempre será mantido. Isso não é política de candidato à Presidência da República, é política de Estado", disse o ex-governador de Goiás em evento em Brasília.

Romeu Zema, por outro lado, sugere que adultos aptos permaneçam no programa apenas se estiverem buscando emprego, estudando ou se qualificando profissionalmente. Com isso, o benefício poderá ser suspenso se recusar vaga de trabalho sem justificativa, exceto se forem responsáveis pelo cuidado de idosos, crianças pequenas ou pessoas com deficiência.

Segundo ele, o objetivo seria evitar uma geração de "imprestáveis". O ex-governador de Minas Gerais também propôs a criação de uma premiação de R$ 5 mil para as famílias que superarem o limite de renda e conseguirem deixar voluntariamente a dependência do programa.

Uma "reforma total do sistema de assistencialismo" viria com a eleição de Renan Santos. O plano de governo do candidato sugere uma contrapartida ao Bolsa Família com um modelo chamado "Frentes Cidadãs", em que os beneficiários participam de projetos "para o bem público".

"Nenhum estado brasileiro terá mais gente no Bolsa Família do que no trabalho formal ao fim do governo. (...) Adeus para muitas pessoas ao Bolsa Família, bem-vindo ao mundo das pessoas que compram as coisas com o próprio dinheiro", disse Renan quando oficializou a candidatura.

No plano de governo, Cury defende que o Bolsa Família seja como renda para impulsionar o empreendedorismo e a autonomia econômica das famílias. "Nós vamos transformá-lo em um programa em que cada pessoa que assine a carteira ou tenha uma microempresa não perca o benefício, pelo menos por um certo tempo", explicou em evento nessa semana. O plano de governo ainda cita que a emancipação dos beneficiários seria premiada com incentivos e taxas de juros mais baixas.

<><> BPC

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) não é mencionado na maioria dos planos de governo, mas as medidas propostas pelos candidatos transpassam o auxílio financeiro de um salário mínimo mensal dado a idosos e a pessoas com deficiência de baixa renda. Em 2025, o público gasto com o benefício atingiu R$ 127,2 bilhões, o equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Diante desse cenário, o candidato Renan Santos, em especial, cita o programa ao propor uma reforma dos benefícios para a contenção do deficit público. A PEC da transição envolve a desindexação de benefícios assistenciais como o BPC e previdenciários em relação ao salário mínimo, fazendo com que passem a ser corrigidos apenas pela inflação.

Flávio não menciona o BPC no plano de governo, mas propõe reeditar uma medida provisória (MP) nos moldes da "MP Antifraude" de 2019, que exigiu a revalidação anual dos descontos associativos na aposentadoria, cancelando qualquer desconto feito sem o consentimento do aposentado.

Caiado, por outro lado, quer simplificar a avaliação biopsicossocial — etapa obrigatória para a concessão do BPC — e reduzir o tempo de espera no atendimento para pessoas com deficiência. Tanto ele quanto Zema também defendem o combate à fraude no acesso desse benefício. Cury, por sua vez, não menciona o BPC em seu programa de governo.

<><> Minha Casa Minha Vida

O presidente Lula promete manter e ampliar para todas as faixas de renda o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), programa habitacional do governo federal criado para facilitar a compra da casa própria com taxas de juros menores e subsídios.

Os demais candidatos pretendem reformular a política. Flávio Bolsonaro quer retomar o Casa Verde e Amarela, uma versão do MCMV lançada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e substituída pelo governo Lula. As metas são 2,5 milhões de residências e a "menor taxa de juros possível no financiamento".

Renan Santos e Romeu Zema, por outro lado, acreditam que as moradias populares foram historicamente construídas em áreas isoladas. Por isso, querem reformar o MCMV, redirecionando recursos para a aquisição de imóveis em áreas urbanas que já contam com infraestrutura consolidada. O candidato do Missão ainda propõe um financiamento direto de projetos de desfavelização.

Caiado não cita o MCMV no plano de governo, mas defende uma integração da produção habitacional, urbanização, regularização fundiária, locação social e melhoria de moradias. Priorizando famílias com crianças, mulheres vítimas de violência, pessoas com deficiência e idosos, com localização próxima a emprego, transporte e serviços.

Cury também não cita o programa habitacional do governo, mas defende programas de regularização fundiária, com a meta de regularizar até 5 milhões de moradias em 10 anos. O candidato também promete estimular cooperativas habitacionais, capazes de organizar a compra de terrenos, a construção de moradias e o planejamento de comunidades a custos mais acessíveis.

<><> Pé-de-Meia

Programa de incentivo financeiro-educacional do governo federal lançado em 2024, o Pé-de-Meia funciona como uma poupança para estudantes do ensino médio público. Em seu plano de governo, Lula promete que, se reeleito, vai manter e aprimorar a medida criada em sua gestão.

Romeu Zema, por outro lado, sugere mudanças no programa ao vinculá-lo ao aprendizado do aluno. O candidato pretende elevar a exigência de frequência escolar do programa e premiar os estudantes de excelência ao fim do ensino médio com o pagamento do valor máximo. Também será exigida uma nota mínima no Enem para o recebimento da parcela.

Sem citar o Pé-de-Meia, Caiado defende o aperfeiçoamento de incentivos financeiros a estudantes de baixa renda com maior risco de abandono. Tais benefícios ainda seriam integrados a orientação, saúde mental e formação profissional. Flávio sugere a criação do Programa Acolher, em que alunos com bom desempenho são remunerados para dar reforço aos colegas.

Os candidatos Augusto Cury e Renan Santos não têm propostas de incentivos financeiro-educacionais em seus planos de governo.

<><> Vale-gás

A Tarifa Social de Energia Elétrica e o Vale-Gás são programas do governo federal brasileiro criados para ajudar famílias de baixa renda a pagar por serviços básicos essenciais. O primeiro é um desconto ou isenção na conta de luz para residências de famílias de baixa renda. O segundo, um benefício que ajuda na compra do botijão de gás de cozinha (13 kg) para famílias em situação de vulnerabilidade.

Caiado e Flávio se comprometem em manter e aperfeiçoar a gratuidade da energia elétrica para as famílias de baixa renda. Embora não cite nominalmente o termo Tarifa Social, Zema propõe baixar a conta de luz de todos os brasileiros por meio de um choque de corte em encargos e subsídios. Os três defendem medidas para reduzir o preço do gás de cozinha.

Renan Santos e Augusto Cury não trazem propostas ou referências diretas aos benefícios em suas diretrizes de governo.

•        Os efeitos negativos das emendas na política de saúde. Por Marcelo Barenco

Nossa Constituição criou um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Universal, integral e gratuito, o sistema único nasceu com o propósito de concretizar o direito fundamental à saúde, transformando-o de um privilégio até então restrito a alguns cidadãos em um direito dirigido a todos, sem distinção.

O próprio constituinte, consciente do limite estrutural do sistema, admitiu expressamente a possibilidade de participação da iniciativa privada, mas foi claro: desde que de forma complementar, não podendo substituí-lo. Com isso, o texto constitucional estabeleceu que o fortalecimento da rede pública de saúde deve ter prioridade em relação ao apoio complementar da iniciativa privada. Mas o que se tem visto nos últimos anos é uma inversão dessa lógica.

Em vez de consolidar a rede existente, gestores têm adotado como política pública a celebração sucessiva de termos de fomento ou convênios com as chamadas organizações da sociedade civil, para a realização de consultas, exames e outros procedimentos de menor complexidade, muitas das vezes por meio das conhecidas carretas da saúde. É a política de saúde sendo gerida por emendas parlamentares.

À primeira vista, esse modelo pode parecer eficiente, principalmente para os próprios usuários, que recebem o esperado atendimento. No entanto, essa solução resolve os problemas de gestão a curto prazo, mas deixa intactos os problemas estruturais. Com isso, o Estado deixa de ampliar sua capacidade de atendimento e de fortalecer seu capital humano, e passa a depender permanentemente da contratação de terceiros para executar atividades tipicamente estatais. O que deveria ser a exceção, passa a ser a regra.

Essa mudança de rota na política pública de saúde não parece apta a gerar bons resultados a médio e longo prazos. Cada programa financiado por emendas parlamentares representa um equipamento de saúde que deixa de ser adquirido, investimentos em infraestrutura nos hospitais que deixam de ser realizados, tecnologias e modernização dos serviços próprios que deixam de ser aplicadas.

Em vez de fortalecer a rede de saúde, financia-se uma estrutura temporária que desaparece ao fim da vigência de cada termo de fomento ou convênio. Aos poucos, a gestão deixa de enxergar seus servidores como protagonistas da política pública e passa a tratá-los como uma estrutura insuficiente que precisa ser constantemente substituída por prestadores de serviço externos.

Há, ainda, outro problema invisível aos olhos de quem não conhece o sistema de saúde, mas igualmente grave. As consultas e exames terceirizados, de baixa complexidade, são justamente os procedimentos que dão início ao fluxo de usuários dentro do sistema único de saúde. E quando esses serviços passam a ser executados por entidades não integradas ao planejamento da rede pública, o usuário acaba sendo lançado no limbo assistencial, e a média e a alta complexidades, que não receberam os investimentos adequados, permanecem cada vez mais sobrecarregadas.

Dobram-se ou triplicam-se os indicadores de consultas realizadas e exames executados, mas as filas das cirurgias e procedimentos especializados continuam crescendo. Resolve-se aquilo que é mais simples de contratar, enquanto permanecem sem solução os desafios que exigem estrutura pública consolidada. A crescente influência das emendas parlamentares no planejamento da saúde tem efeitos negativos. São celebrados apenas porque existe recurso disponível, e não necessariamente porque é a principal necessidade do sistema de saúde. A política pública deixa de ser conduzida por critérios técnicos para se adaptar às oportunidades orçamentárias e às prioridades políticas de cada momento.

É um ciclo vicioso. As emendas, que deveriam ser instrumentos complementares de gestão, transformam-se no eixo central da política pública de saúde. O futuro do sistema único de saúde deve ser garantido pela modernização da infraestrutura dos hospitais, pela incorporação de novas tecnologias, pela valorização dos servidores públicos e pelo fortalecimento da capacidade de oferecer assistência direta aos cidadãos. A saúde complementar existe para fortalecer o SUS, nunca para substituí-lo.

 

Fonte: Correio Braziliense