Por
que os neoliberais atacam o seguro-desemprego
A
economia que não se preocupa com a justiça social é uma economia que condena os
povos — o que está acontecendo no mundo inteiro — a uma brutal concentração de
renda, ao desemprego e à miséria. (Maria da Conceição Tavares, Roda Viva, TV,
outubro/1995)...
Essa
afirmação da economista Maria da Conceição Tavares, no programa Roda Viva, de
outubro de 1995, aconteceu no curso do segundo ano do Plano Real. Economistas
alinhados à ortodoxia liberal, com força no debate da época, defendiam ser, em
primeiro lugar, imprescindível tratar com rigor da estabilização da moeda e do
equilíbrio fiscal para, somente depois, se pensar na distribuição da renda. No
momento em que entrevistadores trouxeram esse surrado mantra do equilíbrio
fiscal e da contenção do gasto público, a professora, em contundente estilo,
mostrou as falácias desse modelo que não entrega o que promete, afirmando: Não
estabiliza, cresce aos solavancos e não distribui. E essa é a história da
economia brasileira. Esse episódio, inobstante referido a outro momento do
País, apresenta total conexão com o artigo do economista Fabio Giambiagi,
publicado no jornal O Globo1, defendendo a lipoaspiração de elementos do
seguro-desemprego no suposto, ao fim e ao cabo, de que a proteção social é
“custo” que atrapalha.
A
consciência da necessidade de uma regulação pública que limite a ação
desigualadora do capitalismo impulsionou o palco da política do século XIX.
Localiza-se aqui a gênese do sistema de proteção social ao trabalho. Na
caminhada civilizatória, a humanidade foi compreendendo a importância de o
Estado regular as relações econômicas e sociais e institucionalizar regras
universais consagradoras de direitos. Conquanto se entenda que não é somente no
campo da proteção social que esse avanço civilizatório se dará, sabe-se que os
resultados econômicos, sociais e políticos das políticas de proteção ao
trabalho têm sido fundamentais. Entre elas, o seguro desemprego.
Implantado
como programa nacional em 1986, pelo Decreto-Lei nº 2.284/1986, regulamentado
pelo Decreto nº 92.608/1990, foi consolidado como direito social fundamental
dos trabalhadores na Constituição de 1988. Em 1990, a Lei nº 7.998/90
estruturou o Programa do Seguro-Desemprego com o Fundo de Amparo ao Trabalhador
(FAT), cuja gestão envolve trabalhadores, empregadores e governo. Em 2025,
foram empenhados R$ 59,09 bilhões no pagamento do seguro-desemprego. Já o FAT
arrecadou R$ 118,96 bilhões (com PIS/Pasep e receitas financeiras de suas
aplicações). Com funções econômica, social e política, o seguro mantém
parcialmente a renda da pessoa trabalhadora involuntariamente despedida,
permitindo-lhe sobreviver e consumir bens e serviço até conseguir nova ocupação.
Ao preservar parte da renda e do consumo das famílias, reduz a intensidade da
contração da demanda, como reconhecem órgãos como OIT e OCDE, com impactos nos
fluxos de renda sendo elemento estabilizador da economia. Por outro lado, reduz
a vulnerabilidade ao articular qualificação e recolocação profissional.
Integrando política mais ampla de proteção social, é via importante para que o
curso econômico e social do desemprego não seja ônus individual, na ideia de
cidadania social.
Críticas
ao seguro-desemprego partem de diagnóstico incompleto sobre o funcionamento do
mercado de trabalho brasileiro. A distorção gerada em momentos de baixo
desemprego, em que, ao invés de queda, observa-se aumento dos desembolsos do
programa, não se deve a “incentivos” oriundos do desenho do programa ou de
benefícios extraídos pelo trabalhador. O problema reside na elevada
rotatividade no mercado de trabalho brasileiro, característica estrutural e
associada a postos de baixos salários, como mostra o DIEESE. A rotatividade tem
sido utilizada como mecanismo de redução de custos, com substituição de pessoas
por outras com salários inferiores. Se a recorrência ao seguro-desemprego
preocupa, a resposta mais eficiente seria atuar sobre suas causas. O desenho
constitucional do FAT permite discutir mecanismos de financiamento que
considerem a rotatividade, sem transferir às pessoas desempregadas o custo do
ajuste e sem reduzir o benefício: políticas que estimulem vínculos duradouros e
desincentivem práticas de rotatividade elevada atacam o problema.
A
Espanha oferece exemplo relevante. A reforma de 2021 restringiu contratos
temporários e fortaleceu os fixos descontínuos, preservando o vínculo nas
atividades sazonais. Entre 2021 e 2025, o peso dos temporários no setor privado
caiu de 22% para cerca de 12%; já os contratos indefinidos aumentaram em mais
de 3 milhões. A expansão da proteção aumentou a formalização (21,7 milhões de
pessoas cobertas pela Seguridade Social) e estabilizou o consumo, resultando em
crescimento do PIB superior ao dos vizinhos (o PIB cresceu 3,5% em 2024, contra
cerca de 1,2% na Zona do Euro).
O
desafio, em uma economia dominada pelos serviços e submetida a rápidas mudanças
tecnológicas, é reforçar e ampliar o acesso ao seguro-desemprego e articulá-lo
à qualificação, recolocação e políticas de estabilidade dos vínculos, jamais
reduzir o acesso ao direito, justamente quando os riscos ocupacionais se
ampliam. Diminuir o tempo de duração ou, mesmo, limitar o número de vezes do
recebimento, como propôs Giambiagi, pode reduzir gastos pecuniários no curto
prazo, mas gera impactos negativos à vida da classe trabalhadora, à demanda por
consumo, à sociedade, em uma lógica que, segundo Tavares, gera maior
concentração da riqueza e vulnerabilidade. Combater a rotatividade e assegurar
emprego e renda dignas oferecem resultados econômicos e sociais perenes, objetivando
a desejada caminhada civilizatória.
• PL tenta esvaziar votação do fim da
escala 6×1
Senadores
de oposição iniciaram uma articulação para tentar esvaziar a votação da PEC que
acaba com a escala 6×1, uma das principais bandeiras defendidas pelo presidente
Lula na campanha eleitoral. O movimento é liderado por parlamentares do PL,
partido do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro. As informações foram
publicadas pela coluna de Bela Megale, no jornal O Globo.
A
estratégia ainda é informal e está em discussão entre senadores, já que parte
dos parlamentares avalia que uma ofensiva aberta contra a proposta pode gerar
desgaste eleitoral, especialmente entre os que disputarão a reeleição.
A PEC
prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis
dias consecutivos e folga apenas um. Por se tratar de uma proposta de emenda à
Constituição, o texto precisa receber ao menos 49 votos favoráveis em dois
turnos no Senado para ser aprovado.
Um dos
caminhos discutidos pela oposição é estimular a ausência de parlamentares no
dia da votação, impedindo a formação de quórum suficiente para que a proposta
avance. De acordo com a coluna, lideranças avaliam que seria necessário
garantir a presença de cerca de 70 dos 81 senadores para dar margem de
segurança à aprovação da PEC.
A
votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está prevista
para quarta-feira (2). O avanço da proposta ganhou força depois de Lula se
reunir, na semana passada, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre
(União-AP), e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A
oposição, por sua vez, defende que o tema seja tratado por meio de um projeto
alternativo, e não pela PEC que põe fim à escala 6×1. Flávio Bolsonaro já
apresentou como opção a mudança na forma de remuneração dos trabalhadores, com
um modelo baseado nas horas efetivamente trabalhadas.
A
movimentação ocorre em meio à centralidade que o tema ganhou no debate
eleitoral. A proposta de acabar com a escala 6×1 tem amplo apoio popular, o que
aumenta o custo político para senadores que se posicionarem contra a medida ou
atuarem para inviabilizar a votação.
Nos
bastidores, esse é um dos fatores que ainda freiam uma ação mais explícita da
oposição. Apesar da pressão do PL e de aliados de Flávio Bolsonaro, senadores
avaliam que uma manobra para barrar a proposta pode ser explorada por Lula
durante a campanha como sinal de resistência da direita a uma pauta trabalhista
de forte apelo social.
• Flávio Bolsonaro decide parar campanha e
ficar em Brasília para tentar barrar o fim da escala 6×1
O
candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, decidiu interromper sua agenda
de campanha nesta terça-feira (1º) e permanecer em Brasília para acompanhar
pessoalmente as articulações no Congresso contra o fim da escala 6×1, uma das
principais bandeiras trabalhistas defendidas pelo governo do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva.
A
decisão coloca Flávio diretamente no centro de uma disputa que ganhou peso na
campanha presidencial. Enquanto Lula defende a redução da jornada e o fim da
escala em que trabalhadores cumprem seis dias de trabalho para apenas um de
descanso, o candidato do PL busca construir uma alternativa baseada na
flexibilização das relações trabalhistas.
<><>
Flávio tenta construir contraponto a Lula
A
estratégia do candidato bolsonarista é apresentar uma proposta que, segundo
seus aliados, amplie a chamada “liberdade” dos trabalhadores para negociar e
decidir sua jornada. Na prática, Flávio se posiciona contra a proposta
patrocinada pelo governo Lula para acabar com a escala 6×1.
A
movimentação ocorre durante o esforço concentrado do Congresso Nacional,
período em que deputados e senadores se reúnem em Brasília para votar matérias
consideradas prioritárias. O governo tenta aproveitar a janela para avançar em
sua agenda legislativa antes das eleições.
Além da
mudança na jornada de trabalho, outra prioridade governista é a medida
provisória que eliminou a chamada “taxa das blusinhas”, cobrança de 20% sobre
compras internacionais de pequeno valor.
Flávio,
porém, não pretende participar da votação dessa medida. Seus aliados também não
planejam organizar uma ofensiva contra a MP, diante do risco de que sua
rejeição provoque o retorno da tributação — cenário considerado eleitoralmente
difícil de defender.
<><>
69% dos brasileiros apoiam mudança na jornada
A
resistência ao fim da escala 6×1 coloca Flávio diante de uma questão
particularmente sensível do ponto de vista eleitoral. Pesquisa Quaest realizada
em julho mostrou que 69% dos brasileiros apoiam uma mudança na jornada de
trabalho, enquanto apenas 22% são contrários.
O
elevado apoio popular ajuda a explicar por que o tema se tornou uma das
principais bandeiras sociais da campanha de Lula e, ao mesmo tempo, um terreno
delicado para a oposição.
A
proposta tem potencial para estabelecer uma divisão clara entre os projetos
apresentados ao eleitorado: de um lado, Lula e seus aliados defendem maior
tempo de descanso e uma nova organização da jornada; do outro, Flávio e setores
da oposição argumentam em favor de maior flexibilização das relações entre
empregados e empregadores.
<><>
Rogério Marinho articula resistência no Senado
No
Senado, uma das principais figuras da resistência é o líder da oposição,
Rogério Marinho (PL-RN). A estratégia passa pelo uso de instrumentos
regimentais para retardar a tramitação da proposta, incluindo pedidos de vista
e resistência à apreciação de emendas.
A
oposição pretende ampliar as discussões e dificultar uma votação acelerada,
enquanto a base governista trabalha para avançar com a matéria durante o
esforço concentrado.
A
presença de Flávio em Brasília nesta terça-feira reforça politicamente essa
articulação e busca marcar uma posição distinta daquela defendida por Lula.
<><>
Flávio deixa Brasília na quarta-feira
Apesar
de interromper temporariamente a campanha para acompanhar as negociações no
Congresso, Flávio Bolsonaro deverá retomar sua agenda eleitoral já na
quarta-feira (2), quando viajará ao Rio Grande do Sul.
No
estado, estão previstos compromissos relacionados ao agronegócio e gravações
para o horário eleitoral. Com a viagem, o candidato não deverá acompanhar a
votação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A
disputa em torno da escala 6×1 tende a permanecer no centro da campanha
presidencial. Ao transformar a redução da jornada em uma de suas prioridades,
Lula aposta em uma pauta com amplo apoio popular. Já Flávio tenta formular um
discurso alternativo de flexibilização trabalhista, ao mesmo tempo em que seus
aliados no Congresso trabalham para impedir ou retardar o avanço da proposta.
Fonte:
Por Magda Barros Biavaschi e Bárbara Vallejos Vazquez, em Outras
Palavras/Brasil 247
Nenhum comentário:
Postar um comentário