Pix:
como é a nova regra de segurança que entra em vigor hoje para ajudar a evitar
golpes
Se você
usa pix no dia a dia, vale ficar de olho: a partir desta terça-feira, 1º de
setembro, uma das regras de segurança do sistema muda, e a mudança tem tudo a
ver com um tipo de golpe que vem crescendo contra comerciantes e pequenos
negócios.
Vamos
explicar de um jeito simples o que muda e como as novidades podem ajudar a
recuperar dinheiro roubado em fraudes.
Hoje,
quando alguém é enganado em uma fraude e usou o pix para enviar dinheiro para
criminosos, existe uma ferramenta chamada MED — Mecanismo Especial de Devolução
— que ajuda a reaver esse valor em casos de fraude, golpe ou erro. Só que
existe também uma brecha: golpistas descobriram uma forma de usar essa mesma
ferramenta de proteção a favor deles, para roubar dinheiro de comerciantes.
Para
combater esse problema, o Banco Central aumentou de 30 para 80 dias o prazo que
uma pessoa tem para contestar uma devolução feita pelo MED, quando ela
desconfia que essa devolução foi pedida de forma fraudulenta.
Ou
seja: se alguém devolveu dinheiro pelo MED e depois percebe que aquilo foi
armado por um golpista, agora tem quase três vezes mais tempo para correr atrás
do problema junto ao banco.
A
mudança foi definida pela Instrução Normativa BCB nº 766, do Banco Central.
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Por que existem dois prazos de 80 dias (e eles não se confundem)
O Pix
já tinha um prazo de 80 dias para uma situação parecida, mas diferente.
O prazo
que já existia é para quem manda um Pix e é vítima de golpe: essa pessoa tem
até 80 dias, contados a partir do momento em que enviou o dinheiro, para
acionar o MED e tentar recuperá-lo.
O prazo
novo é o espelho dessa situação: é para quem recebeu um Pix de forma legítima e
teve esse dinheiro devolvido depois, por conta de uma contestação fraudulenta
feita pela outra pessoa. Antes, quem estava nessa posição só tinha 30 dias para
reagir; agora, também são 80. E aqui a contagem começa a partir da devolução,
não do pagamento original.
Na
prática: um conta a partir do Pix enviado, o outro conta a partir do dinheiro
devolvido.
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O golpe que motivou essa mudança
Esse
ajuste tem um alvo bem específico: um golpe que tem prejudicado principalmente
lojistas, prestadores de serviço e pequenos empresários.
Funciona
mais ou menos assim: alguém entra em contato dizendo que fez um Pix errado, de
valor mais alto do que deveria, e pede para o comerciante devolver a diferença
ou o valor todo, muitas vezes pedindo que a devolução seja feita como uma nova
transferência para uma chave ou conta indicada por essa pessoa. O comerciante,
achando que está apenas corrigindo um erro de boa-fé, faz o Pix de volta.
O
problema é que, ao mesmo tempo, esse suposto cliente também aciona o MED junto
ao próprio banco dele, alegando ter sido vítima de fraude no pagamento original
que fez ao comerciante.
Se essa
contestação for analisada e considerada procedente — e se ainda houver dinheiro
disponível para devolução —, o golpista pode acabar recebendo o valor de volta
pela segunda vez: uma vez diretamente do comerciante, e outra pelo próprio
mecanismo de proteção do Pix.
Por
isso os especialistas recomendam cautela quando alguém pede a devolução de um
Pix "por engano": o caminho mais seguro é usar a própria função de
devolução vinculada àquela transação dentro do aplicativo do banco, e não fazer
uma transferência nova para uma chave indicada pela outra pessoa. É justamente
essa segunda via — a transferência nova — que abre espaço para o golpe se
repetir.
Com o
prazo de contestação esticado para 80 dias, quem foi vítima desse esquema ganha
bem mais tempo para perceber o que aconteceu e correr atrás da devolução
indevida junto ao próprio banco. Isso ajuda bastante porque nem todo mundo
confere o extrato todos os dias, e muitas vezes é outra pessoa — um contador,
um funcionário, o próprio banco — quem percebe primeiro que algo estranho
aconteceu.
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Como o Pix tenta seguir o rastro do dinheiro roubado
Além da
mudança de prazo, existe outra frente de combate a fraudes que já vinha sendo
construída, de forma menos visível para quem usa o aplicativo no dia a dia: a
tentativa de seguir o dinheiro mesmo depois que ele passa por várias contas
diferentes.
Esse
tipo de rastreamento existe graças a uma versão mais robusta do MED, conhecida
como MED 2.0, que está em produção desde maio de 2026. Com ela, o sistema
passou a permitir o rastreamento dos recursos em diferentes camadas de
transferências. Antes, a recuperação ficava limitada à conta originalmente
usada na fraude; se o dinheiro já tivesse sido transferido dali, aumentavam as
chances de não haver saldo disponível para devolver à vítima.
Com o
MED 2.0, o sistema pode identificar possíveis caminhos percorridos pelos
recursos mesmo depois que eles são transferidos para outras contas, o que
amplia as chances de bloqueio e recuperação. Isso não significa, porém, que o
dinheiro será necessariamente localizado ou devolvido: os recursos podem já ter
sido sacados, transferidos novamente ou não estar mais disponíveis nas contas
identificadas.
Vale um
adendo importante: uma camada adicional de detalhamento operacional — a
informação, dentro da notificação enviada entre as instituições, sobre em qual
nível do grafo de rastreamento está a transação analisada — estava inicialmente
prevista para agosto, mas foi adiada para 26 de outubro de 2026. Segundo o
Banco Central, esse ajuste diz respeito à comunicação entre as instituições
participantes e não altera o funcionamento do rastreamento em camadas já
disponível no MED 2.0.
De
qualquer forma, mesmo esse rastreamento tem limite: se o golpista já tiver
sacado o dinheiro em espécie antes de a fraude ser percebida, não há mais
"trilha eletrônica" para seguir, e a recuperação fica bem mais
difícil.
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O que é o MED
O MED
não é um botão de "desfazer" um Pix. Ele serve especificamente para
casos de fraude, golpe ou falha operacional do sistema — não pode ser usado se
você simplesmente se arrependeu de uma compra, errou o valor ou a chave por
conta própria, ou está tendo um desentendimento comercial sem indício real de
fraude.
Também
é importante saber que acionar o MED não garante a devolução automática do
dinheiro. Cada caso passa por análise da instituição financeira, e o resultado
depende de haver recursos ainda disponíveis nas contas por onde o dinheiro
passou.
No
fluxo padrão de fraude, os bancos que receberam os valores têm até sete dias
para analisar a notificação; se o caso for considerado procedente e houver
saldo disponível, o processo segue para a devolução, que pode ser total ou
parcial, dependendo do que for encontrado ao longo do caminho.
A nova
regra já vale automaticamente para todas as instituições que participam do Pix.
E essa
mudança também não abre brecha para cancelar um Pix comum por arrependimento: o
prazo de 80 dias vale só dentro dos procedimentos de segurança do MED.
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O que fazer se você cair em um golpe pelo Pix
Se você
perceber que fez um Pix por causa de um golpe, fraude ou crime, o ideal é
procurar seu banco o quanto antes e pedir a abertura do MED. Mesmo tendo até 80
dias para isso, agir rápido aumenta bastante as chances de ainda haver dinheiro
disponível para ser bloqueado ao longo do caminho.
O
pedido pode ser feito direto pelo aplicativo: os bancos que oferecem conta para
pessoas físicas são obrigados a disponibilizar uma opção de autoatendimento
para contestar transações dentro do próprio ambiente do Pix, sem precisar falar
com um atendente para começar o processo.
Também
vale guardar comprovantes da transação, prints de conversas, anúncios, dados de
quem recebeu o dinheiro e qualquer outro registro relacionado ao golpe — esse
material pode ajudar bastante na análise do seu caso. Dependendo da situação,
também é recomendável registrar um boletim de ocorrência.
Depois
do pedido, cabe ao banco verificar se o seu caso se encaixa nas regras do MED e
dar continuidade ao procedimento.
Fonte:
BBC News Brasil

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