Do
impeachment a Bolsonaro: o desmonte que começou com o golpe contra Dilma há 10
anos
Há
exatamente dez anos, em 31 de agosto de 2016, Dilma Rousseff (PT) sofria o
golpe que encerrou seu segundo mandato na Presidência da República. Por 61
votos a 20, o Senado aprovou o impeachment da primeira mulher eleita presidente
do Brasil, reeleita em 2014 com 54,5 milhões de votos.
Formalmente,
Dilma foi condenada politicamente por crimes de responsabilidade relacionados à
edição de decretos de crédito suplementar e aos atrasos nos repasses do Tesouro
ao Banco do Brasil para o Plano Safra, as chamadas pedaladas fiscais. A petista
negou ter cometido crime e denunciou desde o início que o impeachment era usado
para retirar do poder um governo escolhido nas urnas.
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Dilma Rousseff e o impeachment: como o processo avançou
O
processo começou formalmente em 2 de dezembro de 2015, quando o então
presidente da Câmara, Eduardo Cunha, aceitou o pedido de impeachment
apresentado por Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal.
Quatro
meses depois, em 17 de abril de 2016, a Câmara dos Deputados autorizou a
continuidade do processo por 367 votos a 137, com sete abstenções. A sessão
ficou marcada por parlamentares dedicando votos a familiares, instituições
religiosas e forças de segurança, muitas vezes sem qualquer referência às
acusações fiscais que estavam formalmente em julgamento.
Foi
naquela noite que Jair Bolsonaro, então deputado federal, dedicou seu voto ao
coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandou o DOI-Codi de São Paulo
durante a ditadura militar. Dilma havia sido presa e torturada durante o
regime.
Em 12
de maio, o Senado decidiu por 55 votos a 22 instaurar o processo e afastar
Dilma temporariamente da Presidência. O vice Michel Temer assumiu o Planalto
como presidente interino enquanto o julgamento seguia.
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Perícia do Senado não encontrou ato de Dilma nas pedaladas fiscais
Uma das
principais contradições do processo apareceu dentro do próprio Senado. Em junho
de 2016, uma junta formada por técnicos da Casa concluiu que três decretos de
crédito suplementar assinados por Dilma eram incompatíveis com a meta de
resultado primário vigente.
Sobre
as chamadas pedaladas fiscais, porém, a conclusão foi diferente. Os peritos
confirmaram a existência de atrasos nos pagamentos relacionados ao Plano Safra,
mas não identificaram ato de Dilma Rousseff nessa operação.
O
resultado consta no registro oficial do Senado. A acusação sustentou que a
ausência de participação direta nas pedaladas não eliminava a responsabilidade
da então presidente; a defesa apontou a perícia como evidência de que uma parte
central da denúncia não tinha autoria atribuída a Dilma.
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Senado cassou Dilma por 61 votos a 20
O
julgamento final começou em 25 de agosto e atravessou seis dias de sessões.
Dilma compareceu pessoalmente ao Senado em 29 de agosto e respondeu durante
horas às perguntas dos parlamentares.
Em sua
defesa, voltou a afirmar que não havia cometido crime de responsabilidade e
classificou o processo como uma ruptura da ordem democrática.
Na
manhã de 31 de agosto, os 81 senadores votaram. Eram necessários 54 votos para
a condenação. O impeachment foi aprovado por 61 votos a 20, conforme o registro
oficial do Senado Federal.
A
votação produziu ainda uma situação incomum. Em uma segunda deliberação, os
senadores decidiram separadamente se Dilma também deveria ficar inabilitada
para exercer funções públicas por oito anos.
A
punição recebeu 42 votos favoráveis, 36 contrários e três abstenções. Como
seriam necessários 54 votos, Dilma perdeu o mandato, mas manteve seus direitos
políticos.
Horas
depois, Michel Temer tomou posse definitivamente como presidente da República e
completou o mandato até o fim de 2018.
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Dez anos depois, antigos apoiadores do impeachment reavaliam voto
Uma
década depois, parte dos próprios integrantes da maioria que cassou Dilma
passou a fazer uma revisão pública da decisão. Levantamento publicado às
vésperas do aniversário do impeachment identificou ao menos quatro integrantes
do grupo dos 61 que fizeram críticas ao resultado ou às consequências do
afastamento.
Renan
Calheiros, que presidia o Senado em 2016 e votou pela cassação, classificou
posteriormente o impeachment como um erro. O ex-senador Tasso Jereissati também
passou a avaliar a decisão dessa forma e relacionou o processo à desorganização
política que se aprofundou nos anos seguintes.
Aloysio
Nunes Ferreira, que também votou pelo impeachment, afirmou que teria sido
melhor deixar Dilma concluir o mandato e derrotar o PT nas urnas. Já Cristovam
Buarque reconheceu neste ano ter errado politicamente ao apoiar a cassação,
embora tenha feito ressalvas sobre a ideia de arrependimento.
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Eduardo Cunha e Flávio Bolsonaro reativam memória do impeachment
A
disputa sobre 2016 também chegou diretamente à campanha eleitoral de 2026. Nos
últimos dias, Flávio Bolsonaro (PL) apareceu em um vídeo de apoio a Eduardo
Cunha, que tenta retornar à Câmara dos Deputados por Minas Gerais.
Na
gravação divulgada nas redes sociais, Flávio exaltou justamente o papel de
Cunha no processo que resultou na retirada de Dilma. Dez anos depois, o
ex-presidente da Câmara tenta transformar a abertura do impeachment em ativo
político em sua tentativa de voltar ao Congresso.
No
campo progressista, a data é tratada como marco da ruptura institucional que
abriu caminho para Michel Temer, para a agenda de desmonte de direitos aplicada
após 2016 e, posteriormente, para a ascensão da extrema direita.
Nesta
segunda-feira (31), a Fundação Perseu Abramo também marca os dez anos com a
publicação do livro “O golpe de 2016: origens, mecanismos e consequências”. A
obra reúne 16 artigos de pesquisadores, jornalistas e ativistas sobre a
derrubada de Dilma e seus efeitos políticos e sociais.
O livro
está disponível no portal da Fundação Perseu Abramo.
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Dilma Rousseff, dez anos depois do golpe
Dez
anos após deixar o Palácio do Planalto, Dilma ocupa hoje a presidência do Novo
Banco de Desenvolvimento (NDB), o Banco do Brics, com sede em Xangai, na China.
A
ex-presidenta assumiu a instituição em 2023 e foi reeleita por unanimidade em
2025 para um novo mandato, com duração até julho de 2030.
Enquanto
antigos personagens de 2016 voltam a disputar eleições e alguns dos
parlamentares que votaram pela cassação admitem erros e reavaliam suas decisões, o impeachment permanece como uma
das maiores fraturas da história política recente do Brasil. Uma década depois,
a disputa sobre o golpe que retirou Dilma Rousseff do poder continua longe de
encerrada.
• Dilma e o golpe dez anos depois. Por
Ayrton Centeno
Este
mês, que agora agoniza, tem fama ruim. Agosto, mês do desgosto, é reputação e
rima. Enquanto transcorria, em 1954, Getúlio Vargas matou-se com um tiro no
coração no dia 24. Em 1961, no dia 25, Jânio Quadros renunciou e jogou o país
no abismo da crise política. Em 2016, no dia 31, o Senado escreveu talvez a
página mais infame da sua história de parcas grandezas. É disso que vamos
tratar.
Dez
anos se passaram e, agora, nesta segunda-feira, 31, completa-se uma década do
impeachment de Dilma Rousseff da Presidência da República sem crime de
responsabilidade. Foi uma tentativa de apagar da História ela e o seu partido.
“Cassar em definitivo meu mandato é como me submeter a uma pena de morte
política”, protestou a presidenta diante dos senadores.
Foi
obra de muitas mãos, além daquelas dos 61 senadores que sequestraram os votos
de 54 milhões de eleitores. De natureza
parlamentar/judicial/política/midiática, o golpe tem muitos pais. Os 61
senadores contribuíram somente com a cereja do bolo.
Antes,
o conluio para desfechar aquilo que o ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa,
chamou de “impeachment tabajara”, arrebanhou, além do lote de ingênuos de
sempre, uma fauna diversificada, alojando políticos temerosos da cadeia,
juristas de maior ou menor calibre, barões da mídia, o grosso do empresariado,
jornalistas patronais, influenciadores, pastores neopentecostais, socialites e
subcelebridades do rock nacional. Não faltou a OAB, que, a exemplo do que
fizera em 1964, novamente madrugou no apoio a um golpe.
Dez
anos depois de degustarem as gestões deslumbrantes de Temer e Bolsonaro, alguns
poucos fizeram o seu mea-culpa, mas a grande maioria escolheu um silêncio
obsequioso. Entre o anúncio da destituição pelo Senado e o décimo aniversário
da canalhice, muita coisa mudou.
Espremida
pelo rolo compressor das plataformas digitais e com sua credibilidade fustigada
à esquerda e à direita nas redes sociais, a imprensa corporativa perdeu o
monopólio da agenda. Sobrevivendo na internet, viu suas tiragens em papel
murcharem ou sumirem. É o caso da IstoÉ, uma das publicações mais ferozes
contra a presidenta, contra quem disparou uma rajada de capas, traindo uma
conduta claramente misógina. Algo similar fez Veja, dona de um bem nutrido
histórico de agressões ao PT e suas lideranças. Não se saíram melhor os grandes
diários que festejaram o impeachment, que saudaram a ascensão de Temer com
ardor juvenil.
No
Senado, dos 61 senadores que votaram para derrubar Dilma, apenas oito mantêm
hoje suas cadeiras. Entre eles, Ciro Nogueira, presidente do PP e bom amigo do
banqueiro Daniel Vorcaro. Dos partidos representados na casa, cinco – PPS, PSC,
PRB, DEM e PR – desapareceram por morte morrida, troca de nome ou foram
incorporados a outras siglas.
Arauto
do golpe, o senador Aécio Neves (PSDB) não ousou disputar a reeleição em 2018,
após ser gravado pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista. Embora
destinatário de 51 milhões de votos em 2014, concorreu à Câmara em 2018,
conquistando somente 106 mil eleitores. Em 2022, perdeu mais 21 mil votos e fez
somente 85 mil, chegando, a duras penas, à 34.ª colocação entre os candidatos
em Minas Gerais. Seu partido, a grande força de oposição antes de 2016,
desmilinguiu-se. No auge, teve 99 deputados federais e oito governadores. Hoje
conta com 18 deputados e um governador.
Algoz
de Dilma, o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, foi condenado no âmbito da
Lava-Jato e cumpriu três anos e cinco meses em regime fechado. Michel Temer, a
quem, então, Ciro Gomes descreveu como “o capitão do golpe”, concluiu seu
governo registrando 7% de “ótimo” ou “bom”. Em abril de 2018, uma pesquisa
presidencial do instituto Datafolha atribuiu-lhe 1% de intenções de voto.
Na
Câmara, dos 367 deputados que votaram pela abertura do processo de impeachment,
apenas 54 continuam na casa hoje. O voto mais sórdido daquela tarde/noite de 17
de abril de 2016 exaltou o torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra.
Sentenciado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado,
seu autor atualmente poupa o verbo e gasta a solidão imposta pela lei pelejando
contra caça-palavras.
“Neste
momento, me inspiro em Darcy Ribeiro para dizer: não gostaria de estar no lugar
dos que se julgam vencedores. A história será implacável com eles”, advertiu
Dilma no Palácio da Alvorada, ainda no dia 31, tão logo foi aprovado o
impeachment. Para abotoar seu discurso, ela escolheu versos do grande poeta
soviético Vladimir Maiakovsky:
“Não
estamos alegres, é certo
Mas
também por que razão haveríamos de ficar tristes?
O mar
da história é agitado
As
ameaças e as guerras, haveremos de atravessá-las
Rompê-las
ao meio
Cortando-as
como uma quilha corta”.
Dilma
vive em Xangai e preside o Banco dos Brics, que gerencia bilhões de dólares e
financia colossais obras de infraestrutura ao redor do planeta. Tomou posse em
2023 e, findo o mandato de dois anos, foi reconduzida à presidência, embora,
por rotatividade, o cargo coubesse à Rússia. Em 2024, recebeu a Medalha da
Amizade das mãos do presidente Xi Jinping, maior distinção atribuída a
estrangeiros pela China.
Dez
anos depois, pode-se dizer que alguns barcos foram à pique, outros estão com o
casco avariado e fazem água, enquanto Dilma singra o mar da história, cortando
as ameaças como uma quilha corta.
Fonte:
Diálogos do Sul Global/Brasil de Fato
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