Palavra de Sá

Candidata a deputada estadual assinou licenças ambientais de doadores de sua campanha no MT

TODO o dinheiro declarado até 30 de agosto pela campanha de Sheila Klener, servidora da Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso) e candidata a deputada estadual pelo PSDB nestas eleições, veio de dois doadores ligados a empreendimentos minerários cujas licenças ambientais são assinadas por ela própria.

Até a referida data, Sheila informou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) uma arrecadação de R$ 130 mil. O valor é dividido entre os R$ 100 mil repassados pelo empresário Valdinei Mauro de Souza, conhecido como Nei Garimpeiro, e os R$ 30 mil doados pelo geólogo Wagner Lopes Gheler. 

Nei Garimpeiro já foi autuado cinco vezes pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) por diferentes infrações ambientais. Já Gheler preside a Nossacoop, cooperativa de mineração alvo de sete autos de infração e sete embargos (áreas interditadas por irregularidades ambientais) no Pará.

Geóloga de formação e servidora da Sema desde 2006, Sheila Klener fez carreira na Coordenadoria de Mineração da pasta, área responsável pelo licenciamento ambiental de empreendimentos desse setor no estado.

Em 19 de março deste ano, ela assinou no mesmo dia uma licença para Nei Garimpeiro extrair minerais metálicos em Poconé e outra para a Nossacoop explorar metais preciosos em Peixoto de Azevedo. Os dois documentos têm numeração sequencial. A licença de Nei Garimpeiro recebeu o registro 337556/2026. Já a da Nossacoop, 337557/2026.

A licença para Nei Garimpeiro não foi a primeira assinada por Sheila. Desde julho de 2023, a reportagem localizou ao menos três outros documentos em favor do empresário com a firma da servidora e candidata a deputada estadual.

O primeiro saiu três meses depois de o Ibama lavrar contra ele um auto de infração no valor de R$ 620,5 mil, por irregularidades no uso e armazenamento de mercúrio — metal comumente usado na extração de ouro em garimpos. É o auto de maior valor entre os cinco autos localizados pela reportagem. Somados, eles totalizam R$ 1,066 milhão, em valores originais.

Para entrar em operação, um garimpo precisa, além de autorização da ANM (Agência Nacional de Mineração), do governo federal, de aprovação do licenciamento ambiental. Em Mato Grosso, essa etapa cabe à Sema e passa pela área em que Sheila Klener fez carreira.

Respondendo por escrito a perguntas enviadas pela Repórter Brasil, Sheila Klener afirmou que sua participação no licenciamento ambiental dos empreendimentos ocorreu no “exercício regular das atribuições do cargo”. Segundo a nota, os pareceres técnicos são elaborados por analistas ambientais e cabe à coordenação assinar os documentos decorrentes desse fluxo.

“Sou servidora pública há aproximadamente 20 anos, com atuação na área de mineração e licenciamento ambiental, razão pela qual conheço institucionalmente diversos profissionais, empresários, cooperativas e representantes do setor mineral de Mato Grosso, entre eles o Sr. Valdinei Mauro de Souza”, diz a nota.

No caso de Wagner Lopes Gheler, afirmou conhecê-lo “desde a época da graduação em Geologia, há mais de 30 anos”.

“Não houve, em qualquer dos casos, relação que alterasse ou interferisse no exercício das minhas atribuições funcionais”, continua o posicionamento. 

Em nota enviado à reportagem, Gheler disse conhecer Sheila desde 1993, dos tempos de faculdade. “Minha doação foi feita à candidata Sheila Klener em razão de sua atuação e conhecimento do setor mineral e ambiental”, diz o texto.

“Também atuo como empresário do setor de mineração há várias décadas. Por essa razão agora, e em outros momentos da história, possuo direitos minerários e licenças ambientais”, continua.

<><> Nei Garimpeiro já havia doado R$ 100 mil à campanha de Sheila Klener em 2022

Não é a primeira vez que Nei Garimpeiro faz uma doação eleitoral para Sheila Klener.

Em 2022, na primeira tentativa da servidora de se eleger deputada estadual, ele repassou R$ 100 mil, 24% dos R$ 415,5 mil líquidos arrecadados. O montante superou os R$ 80 mil enviados pelo diretório estadual do PSDB e os R$ 40 mil repassados pela direção nacional.

Em nota enviada à reportagem, Nei Garimpeiro afirma conhecer Sheila há alguns anos e manter com ela uma “relação de natureza institucional”.

O texto informa que as doações foram “espontâneas, feitas dentro da lei e sem condicionamento ou expectativa de contrapartida”. Ainda de acordo com o posicionamento, os processos de licenciamento de seus empreendimentos são conduzidos por profissionais responsáveis de suas empresas. Leia a íntegra da resposta.

Já Sheila Klener afirma que as contribuições para sua campanha foram feitas por livre manifestação dos doadores e declaradas à Justiça Eleitoral. A nota da candidata diz que o simples fato de um doador atuar na mineração ou ter um empreendimento submetido à Sema não caracterizaria impedimento ou conflito de interesses. Também sustenta que a assinatura das licenças é uma atribuição de quem ocupa a Coordenadoria de Mineração, e não uma atribuição pessoal da servidora.

Na eleição passada, Sheila recebeu 4.345 votos e terminou a disputa como a quarta suplente da Federação PSDB-Cidadania. Não se elegeu, mas tomou posse temporariamente em 9 de agosto de 2023 no lugar de Carlos Avallone (PSDB), licenciado do mandato. Em 20 de agosto de 2025, voltou à Assembleia, novamente na vaga de Avallone.

A candidata disputa agora a eleição no mesmo campo político que governa Mato Grosso. A Federação PSDB Cidadania integra a coligação do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), que assumiu o cargo após a renúncia de Mauro Mendes (União), que abriu mão do cargo para se candidatar ao Senado

Nei Garimpeiro também foi sócio de Mauro Mendes em negócios de mineração de ouro. Registros societários ligam os dois à Maney Participações e à Mineração Casa de Pedra. O empresário comanda ainda o Fomentas — o grupo empresarial afirma ter em Poconé quatro plantas capazes de processar 12 mil toneladas de minério por dia e 15 mil hectares de direitos minerários.

Em suas passagens pelo Legislativo estadual, Sheila Klener também prestou homenagens aos dois doadores  Em setembro de 2023, ela incluiu o nome de Wagner Lopes Gheler entre cerca de cem personalidades de Mato Grosso contempladas por moções de aplausos.

Dois anos depois, durante a segunda passagem pela Casa, ela foi autora de uma resolução que concedeu a Nei Garimpeiro a Comenda Dante de Oliveira. Segundo as regras da própria Assembleia, a honraria é destinada a pessoas de destaque na defesa da democracia e da cidadania.

Na nota enviada à Repórter Brasil, Nei Garimpeiro afirma que “uma homenagem dessa natureza decorre de iniciativa de quem a concede, não sendo algo que se solicite ou se negocie”.

A comenda, segundo ele, reconheceu sua trajetória profissional de mais de três décadas. “Tampouco existe relação entre a homenagem, as doações eleitorais realizadas e os processos de licenciamento ambiental dos meus empreendimentos.”

Sheila Klener, por sua vez, sustenta que as homenagens foram formalmente justificadas e seguiram os trâmites da Assembleia. Segundo ela, as indicações reconheceram profissionais ligados ao setor mineral, área à qual sua própria trajetória profissional está vinculada, e outros nomes do setor também foram homenageados.

Terminada a passagem pela Assembleia, Sheila retornou à Sema. Em março deste ano, os próprios documentos das licenças a identificam novamente como coordenadora de Mineração da pasta.

Em entrevista ao podcast Garimpo Sustentável, de abril de 2024, Sheila contou ter ingressado na secretaria em maio de 2006. Diante das opções de trabalhar com recursos hídricos, biodiversidade ou mineração, escolheu a última. “Eu fiquei lá e tô lá até hoje”, afirmou.

Em setembro de 2021, a servidora foi a Brasília representar a Sema numa audiência da Câmara sobre mineração de ouro e uso de mercúrio. Disse trabalhar havia 15 anos no licenciamento do setor. “Eu conheço muito bem os dois lados: o lado do órgão ambiental e o lado do empreendedor”, afirmou.

Na mesma audiência, avaliou faltar representação política ao setor. “Sem mineração não existe nada”, declarou. Também argumentou que a condição de garimpeiro não poderia, por si só, transformar alguém em suspeito de ilegalidade.

<><> Licenças de Nei Garimpeiro têm assinatura de Sheila Klener

O primeiro documento em nome de Nei Garimpeiro, localizado pela reportagem com a assinatura de Sheila Klener, foi emitido em julho de 2023.

Trata-se de uma licença de instalação para extração de minerais metálicos em Poconé, uma das principais portas de entrada para o Pantanal mato-grossense. No rodapé, a servidora assina como coordenadora de Mineração da Sema.

Em novembro daquele ano, ela assinou, no mesmo processo, uma licença de operação, que possibilita de fato a atividade do empreendimento.

Já a terceira foi emitida em 19 de março de 2026. Válida até março de 2029, ela autoriza a extração de minerais metálicos em Poconé e novamente traz a assinatura de Klener como coordenadora. A publicação também consta no Diário Oficial de Mato Grosso.

Antes mesmo das licenças de 2023, Nei Garimpeiro já acumulava autuações ambientais. Cinco autos do Ibama lavrados contra ele somam R$ 1,066 milhão em valores originais. Um auto de infração não equivale, por si só, a uma condenação administrativa definitiva: o autuado pode apresentar defesa e recorrer.

Questionada se tinha conhecimento dessas autuações quando assinou as licenças, a nota emitida pela candidata Sheila Klener não responde diretamente. O texto informa que os autos são procedimentos do Ibama e que informações sobre seus fundamentos, tramitação e situação devem ser solicitadas ao órgão federal.

Dois são de 10 de abril de 2023, apenas três meses antes da primeira licença assinada por Sheila Klener. O maior, de R$ 620,5 mil, autua Nei Garimpeiro por comercializar, utilizar e manter mercúrio metálico em depósito em desacordo com exigências legais. Na mineração de ouro, o mercúrio é usado para formar uma amálgama com o metal precioso e facilitar sua separação. 

O metal não é produzido no Brasil, e a última importação legal registrada pelo Ibama foi em março de 2017. O próprio órgão afirmou à Repórter Brasil não existir hoje no país estoque de origem lícita para uso no garimpo. Para o Ministério Público Federal, qualquer garimpo que usa mercúrio recorre ao produto introduzido no país por contrabando.

O mercúrio é altamente tóxico. Segundo o Ministério da Saúde, o metilmercúrio pode se acumular em peixes e aumentar a concentração ao longo da cadeia alimentar, atingindo sobretudo indígenas, populações tradicionais, ribeirinhos, garimpeiros, gestantes e crianças.

Em 2006, o Ibama autuou Nei Garimpeiro em Poconé em dois casos: um por extração de ouro sem licença de operação e outro por poluição provocada pelo uso de mercúrio. Em 2013, ele foi novamente autuado, desta vez em R$ 400 mil, por destruir 79,27 hectares de floresta amazônica sem autorização em Itaituba, no Pará.

A Santa Rita Agropecuária, empresa em que Nei Garimpeiro era sócio-administrador à época, recebeu do Ibama em 2015 um auto de R$ 325 mil e um embargo na área, também em Itaituba. Os registros societários mostram a participação dele na empresa desde 2012. O auto, no entanto, foi lavrado contra a pessoa jurídica, e não contra a pessoa física de Nei Garimpeiro. Por isso, não está incluído nos R$ 1,066 milhão citados acima.

Em manifestação recente para outra investigação da Repórter Brasil sobre os dois processos de 2023, Nei Garimpeiro afirmou ter apresentado defesa e que ainda não havia decisão administrativa definitiva.

Segundo ele, o mercúrio teria sido comprado de fornecedor registrado como regular no Cadastro Técnico Federal e suas operações já não estariam mais utilizando o metal.

Na resposta enviada à reportagem, Nei Garimpeiro acrescenta que apresentou defesa também nas demais autuações mencionadas e que, até o momento, não há decisão definitiva nos processos que seguem em tramitação no Ibama.

<><> Doador preside cooperativa também autuada pelo Ibama

Responsável por R$ 30 mil doados à campanha de Sheila Klener, Wagner Lopes Gheler é geólogo e preside a Nossacoop desde a criação da entidade, em fevereiro de 2021. A empresa tem entre suas atividades registradas a extração e o beneficiamento de metais preciosos.

Em 19 de março, a Sema emitiu a Licença de Operação 337557/2026 para a Nossacoop extrair metais preciosos em Peixoto de Azevedo. É a licença imediatamente posterior à emitida no mesmo dia para Nei Garimpeiro.

O processo da cooperativa havia sido protocolado em 12 de fevereiro. Uma licença prévia saiu em 5 de março com assinaturas de outros servidores. A licença de operação de 19 de março, baseada em outro parecer técnico, traz Klener como uma das autoridades signatárias.

A Nossacoop também acumula autuações ambientais. Em seis dias de agosto de 2024, o Ibama lavrou sete autos de infração contra a cooperativa, todos no Pará. Os valores originais somam R$ 210.780. Há ainda sete termos de embargo associados à entidade. Os casos foram registrados em Itaituba, Bannach e Novo Progresso, no Pará.

Na nota enviada à Repórter Brasil, Gheler afirma que os autos e embargos decorreram de uma fiscalização remota do Ibama e que os requerimentos minerários em nome da Nossacoop não comprovam, por si só, que a entidade tenha realizado extração nas áreas.

O posicionamento informa ainda que a entidade apresentou defesa e “vem obtendo resultados favoráveis”. Segundo o texto, áreas embargadas podem ser licenciadas como condição para o desembargo.

<><> ‘É minha bandeira como servidora pública’

A defesa do setor mineral não é algo que Klener esconda. Em 2024, depois de sua primeira passagem pela Assembleia, participou por cerca de duas horas do podcast Garimpo Sustentável. No fim da conversa, definiu a mineração como uma bandeira que pretendia continuar levando. “É minha bandeira como servidora pública, como geóloga principalmente, como deputada também acho que foi”, afirmou.

No mesmo programa, Klener defendeu políticas específicas para pequenos mineradores. Disse ainda que quem extrai minério sem título ou licença deveria ser chamado de criminoso ou usurpador de bem da União, e não de “garimpeiro ilegal”, pois, segundo ela, a expressão associaria toda a categoria à ilegalidade.

A ideia reapareceu na campanha deste ano. Em julho, Klener afirmou que “o garimpeiro não é bandido” ao defender a importância econômica da mineração de ouro em Mato Grosso. A declaração consta de texto publicado pela própria candidatura.

Em 25 de agosto, a candidata fez campanha em Poconé, município onde estão as três licenças de Nei Garimpeiro assinadas por ela. Em entrevista à Rádio Transpantaneira defendeu a importância econômica da mineração responsável. Na mesma agenda, reuniu-se com cooperados da Cooper Poconé para discutir problemas e perspectivas do setor mineral.

Sua produção parlamentar não ficou restrita à mineração. Nas duas passagens pela Assembleia, Sheila Klener apresentou também iniciativas ligadas a mulheres, saúde, educação e proteção animal.

<><> O que diz a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso

A Repórter Brasil perguntou à Sema qual foi exatamente o papel de Sheila Klener nos processos de licenciamento. “Validação do parecer”, diz a pasta ambiental, por meio de respostas enviadas pela assessoria de imprensa.

A nota informa que os pareceres são elaborados por analistas ambientais e o regimento da secretaria determina que os coordenadores assinem as licenças expedidas por suas unidades.

A Sema confirma que Sheila exercia formalmente a Coordenadoria de Mineração nas datas das licenças citadas pela reportagem.

A pasta afirma ainda que autos de infração ou embargos não impedem, por si só, a emissão de uma licença ambiental, desde que sejam cumpridos os requisitos legais e técnicos, e diz não existir impedimento legal para que a servidora receba doações de pessoas ligadas a empreendimentos licenciados pela unidade.

A Sema não respondeu, porém, se as autuações de Nei Garimpeiro e da Nossacoop foram identificadas ou consideradas nesses processos.

 

Fonte: Repórter Brasil