Palavra de Sá

O golpe por dentro do Supremo

Às vésperas da eleição presidencial, André Mendonça transforma elementos de uma investigação ainda sem conclusão judicial em combustível para uma guerra interna no STF, rompendo – de forma brutal e sem arcabouço constitucional que o embase – o equilíbrio institucional da Corte. Uma frente de desestabilização que converge com os interesses da extrema direita brasileira e com a ofensiva dos Estados Unidos contra a soberania política e digital do Brasil.

<><> Quando o Estado é colocado contra o próprio Estado

A pouco mais de um mês da eleição presidencial, o golpe mudou de lugar. Em 8 de janeiro de 2023, foi preciso quebrar vidraças, arrombar portas e invadir o Supremo Tribunal Federal. Agora, a desestabilização avança por dentro da própria institucionalidade. André Mendonça, ministro do STF, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral e um dos magistrados responsáveis pela condução do processo eleitoral, retirou o sigilo de material ainda submetido à apuração, expôs uma investigação que alcança integrantes das mais altas estruturas do Estado e lançou o Supremo numa guerra interna cujas consequências ultrapassam qualquer disputa pessoal com Alexandre de Moraes.

É preciso dizer desde o início o que está e o que não está em discussão. Não existe, até aqui, conclusão judicial que permita condenar Moraes pelas informações que emergiram do caso Banco Master. Se houver crime, que seja investigado, provado e punido. O problema é precisamente outro. Antes que a Justiça produzisse uma verdade processual, a suspeita foi lançada ao espaço público como fato político. Em poucas horas, Moraes, Paulo Gonet, Andrei Rodrigues, servidores do Banco Central e Gabriel Galípolo passaram a habitar a mesma atmosfera de suspeição de forma centripetra e possivelmente coordenada com a imprensa e vazadores que desde a Lava Jato operam impunes. A extrema direita imediatamente transformou essa matéria bruta em arma eleitoral. O STF deixou de aparecer como instituição capaz de processar uma crise e passou a aparecer como parte da própria crise.

É aqui que o acontecimento revela sua verdadeira dimensão. Um golpe no século XXI não precisa começar com tanques diante do Congresso. Pode começar quando os mecanismos do Estado são utilizados de maneira a destruir a confiança no próprio Estado, quando o procedimento antecede a prova, quando o vazamento produz sentença social antes do contraditório e quando uma instituição é empurrada para a guerra contra si mesma. O que André Mendonça abriu não é apenas uma crise no Supremo. É uma fissura no centro do sistema de contenção democrática brasileiro no momento exato em que esse sistema será colocado à prova pelas eleições de 2026. Mendonça hoje foi mais eficaz que as turbas ensandecidas a depredar o Supremo no dia do Golpe. 

Se Cunha iniciou o golpe de 2016. Mendonça pode ter iniciado o próximo golpe de 2027 dando tons de messianismo constitucional ao que podemos taxar de conduta totalmente inconstitucional para com seus pares. 

O Supremo é julgado por um plenário e não pela imprensa. Mendonça não opera mais dentro das quatro linhas do estado de direito.

O ministro terrivelmente lavajatista Mendonça não apenas recebeu informações produzidas pela Polícia Federal. Ele movimentou a máquina. Determinou que a PF elaborasse, em 72 horas, um relatório específico sobre referências a Alexandre de Moraes, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues, separou esse material em uma nova frente processual, abriu vista à Procuradoria-Geral da República e, antes mesmo de uma manifestação conclusiva do Ministério Público, retirou o sigilo e empurrou o caso para o centro da arena pública. Depois, pediu que o assunto fosse levado a uma sessão presencial do Plenário. A sucessão dos atos importa porque revela algo maior do que uma divergência jurídica: uma investigação ainda em formação foi convertida, por decisão institucional, em acontecimento político nacional.

É nesse ponto que o método se torna tão grave quanto o conteúdo. A direção da Polícia Federal reagiu duramente e passou a questionar se o relator havia ultrapassado a função de supervisionar a investigação para assumir um papel ativo na produção de uma linha investigativa própria. Ministros do Supremo falaram em ruptura das regras internas e em um ambiente de vale-tudo. A PGR foi colocada numa posição ainda mais delicada, porque aparece ao mesmo tempo como instituição responsável por controlar juridicamente a investigação e como uma das estruturas atingidas pelas referências reveladas. O resultado é um curto-circuito institucional: quem investiga passa a ser questionado, quem fiscaliza passa a integrar a crise e quem deveria arbitrar o conflito passa a lutar pela própria legitimidade.

A guerra híbrida opera exatamente nessa zona cinzenta. Ela não precisa fabricar documentos falsos quando pode explorar documentos verdadeiros fora de seu tempo processual. Fora da logica constitucional e dos direitos e garantias fundamentais. Não precisa inventar uma acusação quando pode retirar um fragmento de contexto, lançá-lo na circulação pública e deixar que o ecossistema político produza a condenação. O tempo jurídico exige prova. O tempo informacional exige impacto. Quando esses dois tempos entram em choque, vence primeiro quem controla a percepção. 

Por isso, o ato mais poderoso não foi a descoberta de uma mensagem, mas a transformação da investigação em espetáculo antes que a própria investigação pudesse dizer o que aquelas mensagens significavam. A partir desse instante, a Justiça deixou de conduzir sozinha o processo. A opinião pública, as redes, as campanhas eleitorais e os interesses políticos passaram a disputar o sentido do material em tempo real. E quando o sentido é capturado antes da prova, o processo continua aberto nos autos, mas a sentença política já começou a ser executada nas ruas. 

As portas de um novo golpe com STF com tudo estão abertas: um novo golpe com o supremo fragilizado e vilipendiado como estamos vendo por um dos seus próprios ministros sera matéria fácil para ser tragado pelo próximo golpista de plantão em eleições.

É aqui que a crise deixa de ser apenas jurídica e revela sua natureza histórica. A guerra híbrida não precisa destruir o Estado de uma vez. Sua forma mais eficiente é fazê-lo perder progressivamente a capacidade de reconhecer quem o ataca, enquanto suas próprias instituições são empurradas umas contra as outras. O conflito passa a utilizar a legalidade, a informação, a economia, a tecnologia e a disputa eleitoral como partes de uma mesma correlação de forças. Tudo continua aparentemente funcionando. Os tribunais julgam, a polícia investiga, a imprensa publica, as plataformas distribuem, os candidatos discursam. Mas, por baixo dessa normalidade, a autoridade que sustenta o conjunto começa a ser corroída.

A contradição é brutal. O STF, que depois de 8 de janeiro se tornou uma das principais barreiras institucionais contra a extrema direita golpista, passa agora a produzir diante do país a imagem de uma Corte dividida, desconfiada de si mesma e incapaz de estabelecer sequer um terreno comum para processar a própria crise. A Polícia Federal contesta o procedimento de um ministro do Supremo. A Procuradoria-Geral da República é chamada a fiscalizar uma investigação na qual seu próprio chefe aparece mencionado. O Banco Central entra no circuito da suspeição. Em vez de uma instituição proteger a estabilidade da outra, forma-se uma cadeia de atritos capaz de consumir a legitimidade de todas.

Essa é uma das formas mais perigosas da guerra política contemporânea porque transforma a força do Estado em matéria-prima de sua própria vulnerabilidade. Não é preciso fechar o Supremo se for possível esvaziar sua autoridade. Não é preciso dissolver a Justiça Eleitoral se for possível fazer milhões de pessoas duvidarem de sua neutralidade antes da votação. Não é necessário impedir formalmente o funcionamento da democracia quando se consegue destruir a confiança coletiva sem a qual suas instituições se tornam apenas edifícios, cargos e ritos.

Para um país do Sul Global, essa dinâmica tem um peso ainda maior. Estados submetidos historicamente à dependência econômica, tecnológica e informacional não enfrentam apenas disputas domésticas. Suas crises internas são atravessadas por interesses externos capazes de explorar cada fissura. É nesse ponto que o conflito brasileiro deixa de ser apenas uma guerra entre ministros e passa a revelar uma disputa pela capacidade do próprio Brasil de decidir seu destino. O golpe híbrido começa exatamente assim: não quando a Constituição desaparece, mas quando as forças que deveriam sustentá-la passam a corroer umas às outras.

A essa altura, a crise já não pertence apenas ao Supremo. Ela entra diretamente na disputa eleitoral e encontra uma estrutura de interesses muito maior do que a briga entre ministros. Mendonça é vice-presidente do TSE e atua na propaganda das eleições de 2026. O primeiro turno está a pouco mais de um mês. No mesmo momento em que o STF se fragmenta, a extrema direita transforma o material do caso Master em arma de campanha, desloca o centro do debate e converte suspeitas ainda não julgadas em certezas políticas prontas para circular nas redes. O que a Justiça ainda precisa investigar, a máquina eleitoral já aprendeu a explorar.

É também nesse ponto que a crise brasileira encontra Washington. O governo dos Estados Unidos já transformou decisões do STF sobre plataformas digitais em questão estratégica, aplicou sanções contra Alexandre de Moraes, utilizou tarifas e instrumentos comerciais como pressão sobre o Brasil e tratou a regulação das Big Techs como conflito de interesse nacional norte-americano. Moraes tornou-se alvo não apenas da extrema direita brasileira, mas de uma estrutura de coerção externa que enxerga nas decisões brasileiras sobre plataformas, dados e soberania digital um obstáculo aos interesses econômicos e políticos dos Estados Unidos.

Não há prova de que André Mendonça receba ordens de Washington. E afirmar isso sem evidência destruiria a força do argumento. O que existe é algo mais concreto e, do ponto de vista do realismo político, suficiente para exigir atenção: uma convergência objetiva de interesses. A extrema direita precisa enfraquecer o STF para reconstruir sua capacidade de ação. As Big Techs precisam reduzir a capacidade regulatória do Estado brasileiro. Washington pressiona as instituições que impõem limites às empresas norte-americanas e à sua projeção política. E, no centro dessa correlação de forças, uma crise interna aberta pelo próprio Supremo atinge exatamente a instituição que vinha funcionando como uma das últimas barreiras contra esses interesses.

É assim que a guerra híbrida amadurece. Ela não exige que todos os atores estejam reunidos na mesma sala. Basta que forças distintas descubram que podem avançar na mesma direção. O capital transnacional quer liberdade para operar. A extrema direita quer recuperar poder. Washington quer disciplinar um Brasil que regula plataformas, fortalece o BRICS e reivindica autonomia estratégica. As redes digitais precisam apenas converter cada fissura em espetáculo, cada dúvida em indignação e cada indignação em comportamento político. O tabuleiro se move sem que seja necessário um comando único.

Para um país periférico, esse é o ponto em que a disputa interna deixa de ser doméstica. O Brasil não enfrenta somente uma eleição. Enfrenta a tentativa permanente de decidir se continuará sendo um Estado capaz de impor regras ao capital, às plataformas e às potências estrangeiras ou se voltará à condição histórica que o sistema internacional reservou ao Sul Global: mercado, território, fonte de dados e espaço político administrado de fora para dentro. Quando a instituição que deveria conter essa pressão começa a se romper internamente, o problema deixa de ser apenas jurídico. Torna-se uma questão de soberania.

É preciso chegar ao fim sem cair na armadilha mais fácil: transformar Alexandre de Moraes em símbolo intocável. Não é disso que se trata. Se houver crime, que se investigue. Se houver prova, que se puna. A defesa da democracia não pode depender da blindagem de pessoas. Ela depende da preservação de regras, procedimentos, instituições e da capacidade coletiva de distinguir investigação de condenação, indício de prova, informação de sentença.

É exatamente essa fronteira que está sendo destruída. A suspeita começou em Moraes, alcançou Gonet, Andrei Rodrigues, servidores do Banco Central e Galípolo, e já produz o ambiente necessário para atingir o próprio governo. Esse é o mecanismo. Não é necessário provar que todo o Estado está corrompido. Basta produzir a percepção de que nenhuma instituição merece confiança. Quando tudo parece contaminado, qualquer ruptura pode ser apresentada como limpeza.

O Brasil conhece esse caminho. Em 2016, a ruptura foi construída por dentro das instituições, legitimada por procedimentos formalmente existentes e alimentada por uma máquina política e midiática que transformou exceção em normalidade. Em 8 de janeiro de 2023, a extrema direita tentou converter a deslegitimação acumulada em força física. Em 2026, o método pode estar atingindo um estágio mais sofisticado: utilizar as próprias contradições do Estado para enfraquecer sua capacidade de resistir.

É isso que precisa ser denunciado agora, antes que a fumaça esconda o incêndio. Golpes não começam no momento em que a Constituição é rasgada. Começam quando a sociedade é preparada para acreditar que ela já não serve, que seus tribunais não merecem confiança, que suas instituições são inimigas e que somente uma força externa ao pacto democrático pode restaurar a ordem.

Desta vez, talvez não precisem invadir o Supremo.

Basta fazê-lo desabar por dentro. 

A lava jato mais uma vez, ao nunca ser corretamente enfrentada pelos três poderes, ganhou.

 

Fonte: Por Reynaldo José Aragon, em Brasil 247