Exilados
da democracia: Guatemala tenta apagar sua história ao forçar ao exílio quem
investigou os poderosos
Em 14
de agosto passado foi apresentado o informe “A verdade do
exílio. Ética, criminalização e luta pela justiça na Guatemala
(2014-2025)”. A coordenação do informe esteve a cargo de Carlos Beristain, médico e
psicólogo, que também dirigiu a pesquisa do informe de Recuperação da Memória
Histórica (REMHI) Guatemala: Nunca Mais e participou de várias comissões da
verdade em diferentes países. ` O informe, que reúne o testemunho de 132
pessoas que tiveram que ir para o exílio a partir de 2014, indica que há
conquistas na luta pela justiça na Guatemala, e que a criminalização, o exílio
e o encarceramento ilegal, contra operadores de justiça, jornalistas, estudantes,
autoridades indígenas e ativistas de direitos humanos foi um instrumento para
tratar de neutralizar estes avanços
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Confira a entrevista completa:
·
Na apresentação do informe A verdade do exílio o
senhor afirmou que é muito difícil explicar o exílio para aqueles que não
passaram por ele. O que é o exílio? Como poderíamos explicar o que significa
para aqueles que nunca o vivenciaram?
Carlos
Beristain: Há
uma filósofa espanhola que se chama María Zambrano, exilada nos anos 30, na
guerra civil espanhola, que dizia que o exílio é perder tudo para não perder a
vida. E isso define bem o que significa o exílio. É uma ruptura da vida, entre
um antes e um depois. É um não lugar e uma metade de caminho para nenhum lugar
porque não se pode voltar para onde se veio e nunca se é parte do país a que se
chega e das condições em que lhe permitem estar. Então há uma série de, não
apenas impactos de toda esta situação, como também de perda de direitos.
Deixa-se de ser um cidadão, depende-se de se o Estado a que se chega acredita
ou não no que se diz, se há políticas de acolhida ou não, como foi com muita
gente, tratar de começar do zero. Meter a vida em uma maleta e sair do país e
tratar de começar tudo de novo. Então há visões distorcidas sobre o exílio,
versões daqueles que pensam em um exílio dourado, que quem se foi ficou melhor,
que está em melhores condições.
Não.
Quem se foi perdeu status, perdeu o lugar. Desde o líder de autoridade
ancestral em suas próprias comunidades até a magistrada da Corte Suprema ou da
Corte Constitucional ou o chefe da procuradoria, todos desceram pela escada de
seu próprio desenvolvimento pessoal, tiveram rupturas de seu projeto de vida.
Tiveram enormes impactos ao não ser ninguém em um país em que podem ter certas
condições de maior segurança, mas ao mesmo tempo perderam sua própria
identidade, seu próprio reconhecimento, seus recursos econômicos, seu trabalho,
suas relações sociais, sua família. Algumas das pessoas que entrevistamos saiu
com parte de sua família nuclear, outras não, parte da família ficou aqui ou
parte dos filhos ficou lá. A separação familiar forçada é um dos maiores
estresses no caso do exílio. E como muitos exilados me disseram e eu disse no
caso de uma pequena citação que usei de Eduardo Galeano, a saída, o fato de
ser forçado pela situação para defender a própria integridade pessoal e
psicológica, tem um impacto muito maior do que outro tipo de saídas do país que
a gente pode viver quando vai buscar novas formas de vida porque quer ter outro
projeto de vida. O exílio é uma forma de ser arrancado de sua própria história.
Sem direitos, sem sentido do porque se é atacado por um Estado que a final de
contas era um Estado que você estava defendendo, com o qual você estava
trabalhando. Tudo isso foi parte da experiência do exílio e do que se necessita
entender para deixar-se tocar por esta experiência. Por isso o informe tem
tantos testemunhos, tem tantas citações.
·
Várias das pessoas exiladas se referem a uma morte civil
depois de sair do país. Podemos falar de morte civil quando falamos de exílio?
O que significa a morte civil neste contexto?
Bem, a
morte civil significa a perda não somente de seus direitos civis e políticos,
porque você perde sua cidadania, você deixa de ser cidadão do Estado em que
vive e passa a ser um solicitante de asilo ou uma pessoa que está esperando
para saber se lhe outorgam refúgio ou se lhe dão um visto para poder ficar em
outro país. Tem como consequência uma perda de identidade, do trabalho, do que
você estava fazendo, de seus direitos econômicos e sociais. Você perde o acesso
a sua conta bancária. Há muita gente que teve que vender suas propriedades para
poder pagar os primeiros meses no exílio, que não tinha recursos para poder
manter-se, não teve ajuda humanitária de organizações, por exemplo; alguns
casos tiveram, outros casos não tiveram. As pessoas que vão para o exílio são
apagadas do mapa, são excluídas da história na Guatemala, são vistas ou foram
narradas por parte daqueles que os acusaram como traidores, os que se foram os
que fugiram da justiça, sem uma reivindicação de sua própria história. Por isso
a narrativa e o papel dos meios de comunicação são tão importantes, porque é
preciso reconstruir uma narrativa digna desta luta pela dignidade e pela
democracia, de que todas estas pessoas são um exemplo claro, mas que foram
apagadas do mapa, não existem. Um ex-procurador de direitos humanos, um
ex-chefe da FECI, um líder de uma autoridade indígena, ficam sem sua
comunidade, sem sua família, sem seus meios de vida, sem seu trabalho, sem sua
trajetória profissional.
Há
muita gente que se formou neste país, que está no exílio, que se formou na base
de ir para a universidade, de trabalhar, de formar-se na universidade em meio a
uma enorme precariedade econômica, que apesar disso conseguiu formar-se,
conseguiu ser advogado e tabelião, conseguiu depois entrar na procuradoria, que
tinha uma posição, tinha um trabalho digno, do qual foi riscado, suprimido; e
foi riscado de uma história em seu próprio país. São pessoas que ficam num
limbo, não está nem aqui nem lá, não tem direitos que o reconheçam, e tem que
passar a pedir, para ver se alguém lhe dá ajuda humanitária, ou se alguém lhe
dá abrigo, ou se alguém lhe dá algum tipo de trabalho. Mas são peixinhos que
mordem seu rabo (um problema sem saída) porque se você não tem status de
reconhecimento, ou se vai pedir para tentar alugar uma casa, e a pessoa que vai
lhe alugar a casa entra na internet e vê que você tem processos abertos na Guatemala,
obviamente você não vai poder ter nem mesmo acesso ao mínimo para poder
reconstruir sua vida. E isso significa a morte civil, a perda não somente dos
direitos civis e políticos, como também dos econômicos e sociais.
·
Durante o conflito armado houve exílio. O informe A
verdade do exílio que foi apresentado agora traz os testemunhos e a experiência
das pessoas exiladas de 2014 a 2025. Em 2014 já tinham se passado 18 anos
da assinatura dos Acordos de Paz e também 16 anos da apresentação do informe de
Recuperação da Memória Histórica Guatemala: Nunca Mais, assim como do
assassinato de Monsenhor Juan
Gerardi.
Que diferença há entre esse exílio durante o conflito armado interno, e este
exílio que abrange de 2014 a 2025? E, neste lapso de tempo, entre a assinatura
dos Acordos de Paz e a apresentação deste novo informe, houve casos de exílio?
Bem, há
uma diferença. Primeiro, a massividade. Isto é, o exílio dos anos 80 é um
exílio em massa, fruto de uma política de terra arrasada e de uma
criminalização da oposição política e de uma perseguição política em que a
morte não era uma morte civil, mas era uma morte física. Matavam as pessoas e
desapareciam com elas e as pessoas tiveram que se defender assim. Era um exílio
em massa. Foi um exílio que gerou uma grande crise social na Guatemala. O
exílio foi um fator de legitimidade do aparato de Estado. Nas ditaduras
militares mostrava a ilegitimidade de um regime. E o exílio convocou também
para uma solidariedade da ACNUR (Agência do Alto Comissionado das Nações Unidas
para os Refugiados), de organizações internacionais; teve redes de apoio, houve
acampamentos de refugiados, houve redes de solidariedade muito amplas naqueles
anos que ajudaram a sustentar o exílio. Neste caso (o exílio no qual foca o
informe recém apresentado de 2014 a 2025), o exílio é um exílio em termos
numéricos mais reduzido, mais dirigido a determinados perfis em determinados
momentos de cada uma destas épocas, destes anos, que passam por operadores de
justiça, mas também passam por líderes de povos originários, por jornalistas
que estão investigando e levando a cabo publicações de temas substanciais, da
corrupção, narcotráfico, violência contra a população civil no contexto do
conflito armado interno. É um exílio mais seletivo, com menos apoio, porque não
há uma dimensão de crise fora. Há muita gente que foi pedir asilo, os
primeiros que saíram por exemplo, ao México, pedir apoio, não acreditavam neles
-Por que têm que sair da Guatemala? Se a Guatemala é um país democrático, se
não há uma ditadura, se não há uma violência direta contra vocês, lhes
perguntavam. Tiveram que explicar quais eram estes fatores que os faziam pedir
asilo. A Interpol teve que entender quais eram os fatores de criminalização e
que se tratava de perseguição política, porque muitos tinham ordens de detenção
internacional.
É um
exílio mais seletivo, mas também com objetivos políticos muito determinados. É
um exílio muito significativo em termos de distintos perfis a que se dirige,
não tanto de ativistas políticos ou de comunidades indígenas que foram
indicadas como sendo a base social da guerrilha, que foi basicamente a
indicação durante todos estes anos de conflito armado. É um exílio até de
operadores de justiça, pessoas do próprio aparato do Estado, comunicadores,
jornalistas, etc., que mostra as resistências à democratização do país.
Passaram-se muitos anos depois da assinatura dos Acordos de Paz, mas a
resistência à democratização continuou presente.
Quantos
anos custou levar adiante os casos de Sepur Zarco, da violência no caso Molina
Theissen, dos casos de genocídio, de diferentes casos de violações de direitos
humanos? O caso Merna Mack, que era o único caso que se pôde levar naquela
época aos tribunais. E isso te mostra o impacto da impunidade, os problemas de
segurança que supunham para as vítimas, para as pessoas que levavam estes casos
adiante, de seus advogados, das testemunhas ou das vítimas diretas. Mas esse
tipo de resistência à justiça foi se ampliando porque foram se obtendo coisas. O
que tentamos demonstrar no informe é que há conquistas na luta pela justiça na
Guatemala que não houve em outros países próximos. E que precisamente a
criminalização, o exílio, a perseguição, o encarceramento ilegal e arbitrário
de muitas destas pessoas foram ferramentas para tentar neutralizar estas
conquistas. Então, sim, houve exílios mais limitados de pessoas que tiveram que
sair depois da assinatura da paz, ou nos anos entre 1996 e 2014; foram mais
exílios de defensores e defensoras de direitos humanos. De fato, houve
programas de proteção na Europa, nos Estados Unidos, em outros países, para
acolher defensores e defensoras de direitos humanos que tinham que sair do país
precisamente por seu trabalho de investigação, em alguns casos especialmente da
defesa do território, do encobrimento de informações relativas a fatos chave de
violência por parte de pessoas ou setores com muito poder no país. Então, se
houve um exílio a conta gotas, em termos numéricos é o que temos, desse tipo de
pessoas e perfis de defensores de direitos humanos. Mas isso muda neste
contexto. Muda especialmente a partir da sentença por genocídio em 2013 (contra
Efraín Ríos Montt) quando há uma resposta por parte de setores com muito poder
neste país contra isso. E que faz com que algumas pessoas tenham que sair do
país. Entre elas Claudia Paz e Paz e Claudia Escobar, pessoas que tinham papéis
relevantes. Ainda que não tenha sido uma maioria, porque se manteve na
promotoria Thelma Aldana que foi tocando as investigações, período em que se
manteve o trabalho da CICIG (Comissão Internacional Contra a Impunidade na
Guatemala), fortaleceu-se o trabalho da CICIG, o que evitou a possibilidade de
que houvesse mais pessoas que tivessem que sair devido a esta perseguição. Mas
estas instituições sofreram um ataque depois, especialmente a partir de 2019,
2020, 2021, que é o ano mais crítico, ou 2022 e 2023, em que se dá um auge de
pessoas que ou bem são encarceradas ou bem têm que ir para o exílio.
·
Um ataque seletivo, como o senhor o denominou antes, com
o objetivo de frear os avanços dos casos de justiça transicional ou contra a
corrupção?
Claro,
são retaliações. No caso de Molina Theissen conseguiu-se uma sentença da Corte
Interamericana, eu fui perito da Corte Interamericana neste caso sobre os temas
de crianças desaparecidas em contextos de violência política. Fui perito do
caso interno aqui, obteve-se uma condenação contra um grupo da cúpula de
inteligência militar da época, e assim que se conseguiu isso, veio uma resposta
destas pessoas acusadas contra a família, acusando a família de mentir e que
Marco Antonio Molina Theissen estava vivo. É a perversão do uso da justiça e
como é possível que uma promotoria admita um tipo de denúncia espúria desta
natureza que é uma revitimização das pessoas e submeter de novo famílias de
desaparecidos a uma lista. Isso é uma vingança pelas conquistas. Na maioria dos
casos em que vimos, as reações tiveram dois objetivos: neutralizar as
investigações, libertar os detidos ou deixar as acusações que se tinham quando
as provas eram muito evidentes e dois, uma retaliação, uma vingança contra
aqueles que ousaram levar a cabo esses casos.
Porque
essa vingança tem uma coisa que nós no caso do REMHI (Informe de Recuperação da
Memória Histórica Guatemala: Nunca Mais) chamamos de terror para exemplo. Isto
é, há um terror que não tem a ver apenas com um efeito instrumental do terror,
que é matar uma pessoa, mas tem o objetivo de dar o exemplo para que ninguém se
atreva a fazer o que fez a pessoa. E o que temos visto nestes casos é um tipo
de terror para exemplo.
·
Você disse na apresentação do informe que as pessoas
exiladas entrevistadas, no princípio não tinham a intenção de sair do país,
apesar das ameaças. Muitos deles tentaram continuar com seu trabalho…
É
verdade, assim nos contaram, assim pudemos constatar, assim pudemos ver o
percurso de quando começaram a receber ameaças e quando acabaram saindo. Isso
não é num dia: recebo uma ameaça e saio no dia seguinte. Muita gente ficou
mesmo quando soube que tinha processos abertos. Muita gente nem sabia que tipo
de processos abertos tinha porque não tinha acesso à informação. Havia os
boatos, as ameaças públicas, as advertências de que havia investigações abertas
contra eles, mas não tinham os dados sobre do que eram acusados, porque,
baseados em que tipo de ações concretas. As pessoas tentaram ficar em uma
lógica de proporcionalidade que não funciona em um contexto de guerra nem de
guerra ilegal como estas, nem de guerra jurídica como estas. Há um ditado em
outros países, não sei se na Guatemala diz-se exatamente assim, que é: mas se
nada devo, nada temo. Muita gente ficou com essa lógica de se nada devo, nada
temo. “Aqui isso não tem nenhum sentido, não tem pé nem cabeça. Qualquer juiz
que veja isto verá que não há nenhuma prova para isso e absolverá e dirá que
esta investigação não tem nenhuma base”, afirmavam.
Mas o
que foram vendo pelo caminho? Que as pessoas foram detidas, foram encarceradas
em condições de maus tratos, em condições de isolamento. Por exemplo: cinco
mulheres metidas em uma cela de dois e meio por dois e meio durante cinco dias,
todas juntas, sem lugar nem para dormir, sem água potável, em condições de
vitimização. A situação de Jose Rubén Zamora na cadeia em que eu fiz uma
peritagem sobre este caso mostra como a tortura foi parte das técnicas de
amolecimento para tratar de quebrar a resistência e para que assinassem
qualquer coisa que os deixassem livres, mas que se auto culpassem ou que
dissessem coisas que não eram verdadeiras. As pessoas tentaram ficar, mas viram
condições em sua própria defesa que não funcionaram e viram os exemplos de
pessoas que estavam sendo detidas e as condições em que estavam sendo detidas e
uma campanha contra muitas destas pessoas que mostrou que não havia horizonte
para a justiça nem para a defesa. E ainda mais, entrevistamos advogados e
advogadas que defenderam estas pessoas e que também foram criminalizados.
·
A primeira recomendação do informe apresentado sobre A
verdade do exílio indica a necessidade de um reconhecimento público por parte
do Estado. Por que é tão importante este reconhecimento público?
É muito
importante porque a criminalização não apenas é um tipo de acusação que leva à
insegurança jurídica (ou você é detido ou detida ou tem que sair do país para
proteger sua integridade) mas inclui uma marca moral negativa. Os traumas
políticos como estes não são só fatos de violência que têm impacto psicológico,
mas incluem uma marca moral negativa. Esta marca moral negativa é um estigma e
o estigma não sai com nada, por isso é tão potente. O estigma tem duas funções
do ponto de vista da psicologia social. Tem a função de facilitar a agressão
porque eles (os que foram para o exílio, os que têm casos abertos), segundo a
narrativa que tratam de impulsionar, é que “eram corruptos, porque não faziam
bem seu trabalho”. O estigma facilita a agressão, justifica-a. O estigma
supõe uma marca moral negativa para a vítima que tem que estar demonstrando que
não é verdade o que disseram dela. Isola-a socialmente. Gera ostracismo social
para muitas pessoas. Algumas pessoas entrevistadas também indicaram que as
consequências se estenderam para suas próprias famílias, como primos ou outros
familiares que acreditaram na versão oficial da história de que eles eram
corruptos, de que eles tinham cometido violações de direitos humanos e que o
que lhes acontecia era consequência disso.
Então o
reconhecimento público é fundamental porque é um componente chave para a
desestigmatização que é fundamental para facilitar a agressão e para justificar
a violência e para atacar o bom nome. Se uma pessoa tem algo é a dignidade e na
estigmatização o que é atacado é a dignidade da pessoa, tira-se delas o bom
nome, o bem fazer, seu trabalho; é outro tipo de morte civil e por isso o
reconhecimento público é tão importante. É importante que venha ademais de uma
alta autoridade do Estado e que venha do presidente do governo, do promotor
geral; que digam que estas estratégias que se puseram em prática foram
estratégias de criminalização injustas, que as pessoas não foram culpadas; que
foram acusações fabricadas para outros interesses espúrios por trás porque isso
é muito importante também para a população para que a população entenda do que
estamos falando e não se deixe levar pela construção de narrativas distorcidas
que terminam legitimando a quem agride todas estas pessoas.
·
Muitas pessoas podemos dizer, bem se já houve mudança de
procurador geral, de onde se geraram muitos destes casos espúrios, então já
podem voltar para suas casas e a suas famílias. Mas não é um processo tão
fácil, no informe se fala em desenvolver um processo de descriminalização. O
que implica esse processo?
Os
processos continuam abertos. Primeiro, muita gente não sabe se tem processos
abertos ou não porque uma das estratégias de criminalização foi o
obscurantismo, a falta de acesso à informação sobre seus próprios casos em que
se lhes acusa ou o conhecimento de que se lhes acusa de abuso de autoridade,
mas em base a que ações concretas, em que casos concretos o que é o que eu fiz
quanto ao abuso de autoridade ou que provas têm frente a isso. O que se
necessita para esta descriminalização é um acesso à informação, uma análise de
quais são os elementos de prova que possam estar nas acusações que se lhes
fizeram e uma análise objetiva independente do ponto de vista penal e em base
às provas objetivas das acusações que se tem. Com uma análise desse tipo, a
grande maioria dos casos dos que estamos falando, pelo conhecimento que temos e
pelo que disse a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), muitos
casos cairiam imediatamente. Mas também é preciso ter uma análise de em que
ponto as investigações ou o processo judicial se encontram, se o caso se
encontra sob a análise judicial para levar a cabo uma sentença, então está em
um ponto de desenvolvimento muito maior do que um caso que se encontra em
investigação na Promotoria.
Os
procedimentos que há que levar a cabo em um caso e outro são diferentes, mas se
necessita que se deem com garantias para que as pessoas possam vir e
defender-se legalmente, que se lhe possa proporcionar um advogado e que possa
analisar quais são estas provas, que possam ter direito à defesa e que possam
fazê-lo em liberdade. Muitas vezes, os acusados por corrupção acusaram os que
os investigaram e a partir daí os meteram na cadeia e com uma suspensão
permanente das audiências por parte dos juízes, sem nenhuma possibilidade de
defesa como uma forma de castigo por seu trabalho e isso é o que é preciso
mudar e para isso se necessita uma política que parte do Ministério Público. Uma
política que passe pela análise em conjunto dos casos, a avaliação da situação
processual de cada um deles e também o que nós indicamos no informe, uma das
estratégias que tem esta criminalização foi apresentar denúncias múltiplas: há
pessoas que têm 80 denúncias, 90 denúncias. Com 90 denúncias a pessoa
pode passar os próximos 50 anos tentando defender-se. O que é preciso fazer é
desmontar, analisar os padrões de criminalização e mostrar que com estes
padrões de criminalização estes casos não podem ir adiante e fazê-lo com as
garantias legais e de liberdade para que as pessoas possam enfrentar isso como
em um país normal.
·
O informe se chama A verdade do exílio. Qual é a verdade
deste exílio? Como poderíamos resumir a principal descoberta deste informe?
Para
sintetizar, as pessoas que tiveram que ir para o exílio levaram uma verdade do
país com elas, foram protagonistas de uma história, foram pessoas chave na luta
pela justiça, pela defesa do território, pelo jornalismo independente, levaram
parte desta verdade com eles e esta verdade que eles viveram foi criminalizada
e trataram de apagá-la da história. O informe se chama A verdade do exílio
porque há uma verdade que tem que ser incorporada não só por parte das pessoas
afetadas diretamente, mas por parte de uma construção da democracia em que esta
verdade e esta experiência coletiva são muito importantes para a Guatemala. O
subtítulo do informe fala de ética, criminalização e luta pela justiça,
precisamente porque há um desafio ético fundamental aqui; não estamos falando
somente de processos penais ou problemas procedimentais que nos levem a uma
investigação, estamos falando de ilegalidades e da ética, o informe reivindica
a ética destas pessoas porque esta é uma ética para a construção da democracia
na Guatemala e é para não deixar-se contaminar por quem quer tergiversar a
história e apagar esta memória, fazer como se isso não existisse e consolidar
um status quo neste país dominado por elites dominantes que não são um espaço
para amigos indígenas, nem pessoas com um mentalidade independente, nem um
jornalismo independente, nem obviamente uma justiça que funcione baseada na
independência de que se necessita em um Estado de direito.
Fonte:
Por Lucy Chay, em Resumen LatinoAmericano - Tradução: Ana Corbisier, para
Diálogos do Sul Global
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