Palavra de Sá

“Operação” Master expõe crise histórica do STF, conexões com o bolsonarismo

No mesmo dia em que surgiram novos repasses de Vorcaro para o filme de Jair Bolsonaro, novas revelações e vazamentos do caso Master elevaram a crise envolvendo Alexandre de Moraes a uma crise histórica do STF. Metadados analisados pela PF e publicados pela imprensa indicam que o ministro participou da edição da minuta do contrato firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, pertencente à sua esposa e a seus filhos, acordo que previa pagamentos que poderiam alcançar aproximadamente R$ 131 milhões. O próprio escritório confirmou que Moraes teve acesso ao documento, sustentando que sua participação teria se limitado à análise de eventuais impedimentos. A informação, entretanto, torna insustentável a imagem de um ministro completamente alheio à relação milionária estabelecida entre sua família e o banco de Daniel Vorcaro.

A situação se torna ainda mais grave diante das mensagens encontradas no celular de Vorcaro. Em uma delas, o banqueiro pergunta ao interlocutor atribuído a Moraes se não seria possível “reverter” determinada situação com Paulo e Andrei, aparentemente em referência ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Pouco antes de sua prisão, Vorcaro também perguntou ao mesmo interlocutor se deveria estar fora do país na segunda-feira. Até o momento, essas mensagens não comprovam que Moraes tenha de fato tomado medidas para favorecer Vorcaro, no entanto colocam para toda opinião pública a pergunta: por que um banqueiro sob investigação considerava plausível discutir com um ministro do Supremo formas de reverter uma situação envolvendo justamente as instituições encarregadas de investigá-lo?

O escândalo também está conectado diretamente com o bolsonarismo e pode, possivelmente, se desdobrar em atingi-lo novamente. Daniel Vorcaro, agora utilizado por Flávio Bolsonaro para atacar Moraes, é também o banqueiro que financiou com dezenas de milhões de reais o projeto Dark Horse, concebido para construir uma obra de propaganda política de Jair Bolsonaro. Há novas informações sobre um repasse adicional milionário que até então Flávio Bolsonaro vinha negando. Flávio teria negociado a entrega de R$143 milhões e recebido o repasse de pelo menos R$ 60 milhões. Ainda que o candidato da extrema-direita esteja buscando apresentar sua participação como secundária, áudios já divulgados o mostram negociando diretamente com Vorcaro os recursos destinados não só ao projeto, mas a outros empreendimentos políticos do clã Bolsonaro, inclusive com evidentes sinais de proximidade (chamando-o de “irmão”). E o emaranhado de vazamentos deixa ainda mais complexa a relação de Moraes, Vorcaro e os Bolsonaristas. Fábio Faria, muito próximo ao clã Bolsonaro, teria sido responsável por articular o contato e um dos encontros entre Moraes e Vorcaro. Isso em si mesmo coloca em questão o quanto Flávio poderá explorar o tema, ainda que os impactos sobre Moraes possam ser maiores.

Por isso, seria um erro reduzir a operação por trás do caso Master a um novo capítulo da disputa entre bolsonarismo e STF, ainda que possam estar se expressando disputas fortes entre esses setores. Por trás das relações de Vorcaro com personagens de diferentes campos políticos aparece um problema mais profundo, construído durante décadas. O Judiciário brasileiro acumulou um extraordinário poder político, se convertendo progressivamente em ator capaz de interferir diretamente na política brasileira, nas relações entre os poderes e no destino das principais figuras políticas do país. Em distintos momentos implementando políticas de setores do imperialismo norte-americano, como vimos com o golpe institucional em diversas decisões políticas importantes desde então.

Essa tendência pode ser caracterizada por um aumento de um autoritarismo judicial, que chamamos de bonapartismo judicial. Trata-se da autonomização relativa de uma parcela do aparato estatal que, em momentos de crise, procura elevar-se acima das instituições representativas e dos conflitos políticos, reivindicando para si a condição de árbitro dos antagonismos da sociedade. A história brasileira conhece bem essa lógica. Durante o Império, ela encontrou uma forma constitucional no Poder Moderador. Durante grande parte do século XX, as Forças Armadas reivindicaram para si a prerrogativa de intervir sobre a política em nome da defesa da ordem, apoiando no imperialismo contra a classe trabalhadora e o povo. Nas últimas décadas, parcelas crescentes dessa função passaram a ser exercidas pelo Judiciário, agora legitimadas pela linguagem da defesa da Constituição, do combate à corrupção e, mais recentemente, da defesa da democracia.

Depois do reacionário Moro e sua Lava Jato, Alexandre de Moraes tornou-se a expressão mais acabada desse processo. A concentração de relatorias de enorme peso político, investigações sobre empresários, parlamentares, militares e dirigentes partidários, decisões envolvendo redes sociais e bloqueios de perfis, somadas à sua centralidade no enfrentamento institucional ao bolsonarismo, conferiram a um único ministro um grau de poder extraordinário mesmo pelos padrões das democracias liberais contemporâneas.

Parte da esquerda, para não dizer toda ela, e dos setores ligados ao governo Lula contribuíram para legitimar essa arquitetura institucional dizendo que o Supremo seria a última barreira contra Bolsonaro. As articulações golpistas da extrema direita eram reais, mas disso não significa que o STF e Alexandre de Moraes deveriam ser transformados nos supostos baluartes da defesa da democracia e que seus métodos fossem diferentes do que na Lava Jato o Sérgio Moro utilizava. Ao aceitar que a defesa das liberdades democráticas dependesse da expansão das prerrogativas de ministros, que inclusive não são eleitos por ninguém, esses setores ajudaram a transformar medidas apresentadas como “excepcionais” em instrumentos permanentes de intervenção política. Como a história já mostrou mais de uma vez, o problema dos poderes ditos excepcionais é precisamente que eles permanecem para além das circunstâncias que foram utilizadas para justificá-los, e se voltam contra os trabalhadores.

A própria prisão de Lula deveria ter sido uma forte advertência de qualquer ilusão sobre o caráter supostamente progressista desse processo. Em abril de 2018, o STF, articulado à cúpula das Forças Armadas, rejeitou por seis votos a cinco o habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Lula, mantendo naquele momento a possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância. Sérgio Moro determinou sua prisão no dia seguinte. Lula, que liderava as pesquisas presidenciais, foi impedido de disputar as eleições. Posteriormente, o próprio Supremo anulou suas condenações ao reconhecer a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e reconheceu a parcialidade de Moro no processo do triplex. O juiz que condenara o principal candidato presidencial tornou-se, meses depois, ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, e daí pra frente todo mundo já sabe o fim da história.

A Lava Jato demonstrou até onde pode chegar o protagonismo político de setores do judiciário. Delações premiadas, conduções coercitivas, operações espetaculares, vazamentos seletivos e divulgação fragmentada de investigações passaram a funcionar não apenas como procedimentos jurídicos, mas como mecanismos de produção de fatos políticos.

É nesse contexto que deve ser examinada também a ascensão de André Mendonça, como analisamos mais profundamente nesse artigo. Com Moraes colocado na defensiva pelo caso Master, Mendonça está ganhando protagonismo em investigações que podem adquirir enorme peso político justamente às vésperas da disputa eleitoral. Ainda que por ora precisamos ver em que medida métodos lava-jatistas poderiam ser ampliados, desde já não é impossível esquecer suas lições.

A trajetória de Mendonça permite ainda abordar uma dimensão internacional desse problema, com suas evidentes relações com setores do Estado americano. Em 2010, quando atuava na Advocacia-Geral da União, ele participou nos Estados Unidos do Anti-Corruption Program for Brazilian Government Officials, realizado em Washington em parceria com o Institute of Brazilian Issues da George Washington University. Em 2019, já como advogado-geral da União de Bolsonaro, participou da abertura da Semana de Combate à Corrupção Transnacional, cujo programa incluía representantes do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, do FBI e da Securities and Exchange Commission em atividades relacionadas à legislação anticorrupção norte-americana, investigação de suborno internacional e cooperação entre FBI e Departamento de Justiça. E de sua relação com bolsonarismo, é impossível esquecer a cena de Michelle Bolsonaro orando em línguas pela confirmação de sua indicação ao Supremo.

Ao longo das últimas décadas, parcelas importantes do Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Federal e dos órgãos brasileiros de controle foram incorporadas a circuitos permanentes de formação e cooperação com instituições norte-americanas. Nesses circuitos circulam não apenas técnicas jurídicas, mas concepções sobre delação premiada, compliance, terrorismo, crime organizado, recuperação de ativos, inteligência e cooperação internacional. A Lava Jato, como se sabe desde os “wikileaks” e depois se comprovou ainda mais na chamada “Vaza Jato” , exibiu de forma mais chamativa essa relações com o imperialismo norte-americano, mas está longe de se resumir a estes atores.

Há, nesse sentido, uma continuidade evidente entre diferentes momentos da crise brasileira. Moro e Deltan Dallagnol eram um juiz de primeira instância e um procurador da República e, mesmo assim, adquiriram capacidade de interferir decisivamente na sucessão presidencial. Hoje, as disputas atravessam diretamente o Supremo Tribunal Federal e alcançam autoridades que ocupam simultaneamente posições centrais no sistema judicial e eleitoral.

Nada disso transforma o bolsonarismo menos suscetível a processos judiciais e punições, como alguns dos seus seguidores podem querer fazer. Flávio Bolsonaro procura explorar a crise de Moraes enquanto que seu próprio pai teve sua eleição garantida através das ações desse mesmo Judiciário. Mais grave ainda, procura transformar Vorcaro em instrumento de denúncia contra Moraes enquanto precisa explicar sua própria relação política e financeira com o banqueiro.

Por outro lado, as relações de Flávio Bolsonaro com Vorcaro não reduzem a gravidade das informações envolvendo Moraes. As relações de Moraes com Vorcaro tampouco tiram a importância do escândalo de financiamento do Dark Horse. O caso Master recoloca, assim, um problema decisivo para as eleições de 2026. Se aparecerem provas de que Moraes interferiu nas investigações para favorecer Vorcaro, a crise do Supremo assumiu dimensões ainda maiores. Se surgirem novos vazamentos sobre contrapartidas políticas associadas ao financiamento do Dark Horse, Flávio Bolsonaro poderá sofrer consequências eleitorais importantes. E se investigações conduzidas por Mendonça ou por outras autoridades seguirem produzindo vazamentos seletivos, operações espetaculares ou decisões sincronizadas com o calendário eleitoral, estaremos novamente diante do risco de que uma disputa presidencial seja condicionada por instituições que não receberam um único voto.

As relações de Daniel Vorcaro com Alexandre de Moraes mostram o verdadeiro caráter de classe do Judiciário, que mantém negócios privados com grandes banqueiros, enquanto defendem a reforma trabalhista e o encarceramento em massa da população negra. O que o caso Master revela é uma crise mais profunda do regime político brasileiro, e seu papel como balcão de negócios do capital financeiro. Durante sucessivas crises, transferiram-se parcelas crescentes de poder das instituições representativas e da soberania popular para uma cúpula judicial composta por onze ministros não eleitos e dotados de enorme autonomia. A extrema direita procura instrumentalizar esse poder quando lhe convém (em geral, para atacar os trabalhadores) e denunciá-lo quando se volta contra seus interesses. A esquerda institucional, por sua vez, ajudou a legitimá-lo quando prometia que seria ele o contentor do bolsonarismo, esvaziando as ruas e paralisando seus sindicatos a fim de evitar qualquer mobilização séria contra a extrema-direita e na defesa de direitos, em prol da estabilidade da Frente Ampla.

Nenhuma dessas alternativas pode oferecer uma saída para as grandes maiorias populares. A defesa das liberdades políticas e o combate à extrema direita não podem repousar sobre um novo Poder Moderador togado e nem na adaptação a este regime degradado como fazem o PT e PSOL, assim como outros setores da esquerda que hoje se mantêm em silêncio frente a denúncia das relações de Moraes com Vorcaro. Tampouco a denúncia dos abusos do Supremo pode servir de plataforma para o bolsonarismo recuperar iniciativa política. Na verdade, os rumos políticos do país devem ser decididos pela ampla maioria da população através da mobilização independente dos trabalhadores, e não por uma cúpula judicial convertida em árbitro permanente da República.

Por isso, uma saída verdadeiramente democrática para essa crise não pode vir de uma recomposição do próprio STF, da substituição de um ministro por outro ou de uma nova acomodação entre Congresso, governo e Judiciário. Também não poderá vir de resultados eleitorais que perpetuam esse status quo com conciliação e a verdade é que a enorme apatia que perpassa esse processo eleitoral com candidatos que não conseguem empolgar é uma comprovação disso. É necessário colocar a perspectiva uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, imposta pela mobilização dos trabalhadores e das grandes maiorias populares, sem tutela do Congresso, do STF, das Forças Armadas ou dos grandes grupos econômicos. Uma Constituinte que não seja convocada para remendar as instituições existentes, mas para permitir que milhões discutam e decidam diretamente sobre os grandes problemas estruturais do país.

Uma Constituinte dessa natureza deveria colocar em discussão questões que o atual regime político procura permanentemente retirar das mãos da população. O fim da escala 6x1, que neste momento é ameaçado mais uma vez diante dessas crises, e a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, a reversão das reformas que retiraram direitos, a resposta às agressões imperialistas contra o Brasil e a ruptura das relações de subordinação aos Estados Unidos, o controle sobre os bens naturais comuns e os recursos estratégicos do país, começando pelo petróleo e as terras raras, assim como uma reorganização radical do Poder Judiciário. Se os juízes exercem tamanho poder sobre a vida de milhões, não existe justificativa democrática para que sejam escolhidos por mecanismos inacessíveis à população e transformados numa casta dotada de privilégios extraordinários. Juízes e ministros deveriam ser eleitos pelo voto popular, ter mandatos revogáveis e receber um salário equivalente ao de uma professora da rede pública, acabando com os supersalários e privilégios que os separam das condições de vida da maioria da sociedade. O Senado, que vem mostrando seu papel ao travar a pauta da 6x1, deveria ser abolido.

Naturalmente, nenhuma Assembleia Constituinte será verdadeiramente livre e soberana se permanecer submetida ao poder econômico dos grandes bancos, empresários, latifundiários e multinacionais que dominam a sociedade brasileira. Por isso, essa perspectiva não pode ser concebida como uma saída parlamentar ou como uma nova etapa de conciliação institucional. Uma Constituinte capaz de enfrentar os interesses das classes dominantes somente poderá ser conquistada pela força da luta de classes, mediante a mobilização independente dos trabalhadores, da juventude e dos setores oprimidos, com seus sindicatos e organizações colocados a serviço dessa luta e desenvolvendo para isso organismos de auto-organização.

É justamente nesse processo que as grandes maiorias populares poderiam fazer uma experiência política mais profunda com a degradada democracia burguesa brasileira. Uma democracia que vale dizer também impede que trabalhadores e jovens possam livremente se candidatar nas eleições o que perpetua um dos regimes eleitorais mais anti-democráticos. Ao colocar frente a frente as necessidades elementares da maioria da população e os interesses sociais que sustentam as atuais instituições, poderia ficar ainda mais evidente que os limites da democracia brasileira não decorrem simplesmente da existência de maus políticos ou de ministros excessivamente poderosos. Eles estão enraizados numa sociedade organizada para preservar a propriedade e os interesses de uma pequena minoria capitalista.
Ao mobilizar milhões para decidir sobre aquilo que hoje lhes é negado e ao confrontar suas aspirações com os limites impostos pela propriedade capitalista e pelo Estado que a protege, pode contribuir para que setores cada vez mais amplos tirem suas próprias conclusões sobre os limites dessa democracia e sobre a necessidade de ir além dela. A perspectiva estratégica não é aperfeiçoar indefinidamente um regime construído para administrar os interesses das classes dominantes, mas abrir caminho para um governo dos trabalhadores, apoiado em seus próprios organismos de luta e disposto a romper com o capitalismo e com a subordinação imperialista.

O caso Master mostra até onde chegou um regime em que banqueiros podem circular entre ministros do Supremo, empresários e candidatos presidenciais, enquanto a maioria da população permanece afastada das decisões fundamentais do país, amargando precarização e os resultados das privatizações. A resposta a essa crise não pode ser escolher qual ministro terá mais poder ou qual fração das instituições exercerá a tutela sobre as próximas eleições. Que sejam os trabalhadores e as grandes maiorias populares, através de sua própria mobilização, que imponham uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana e abram a discussão sobre que país querem construir e qual classe deve governá-lo.

 

Fonte: Por Danilo Paris, em Esquerda Diário