Palavra de Sá

André Mendonça e a “geração americana” do judiciário e da PF, tirem as mãos do sufrágio universal

O crescente poder acumulado por André Mendonça para incidir decisivamente nas eleições de 2026, deslocando a força de Alexandre Moraes, reabre o debate sobre o papel do judiciário na política nacional. Já desde pelo menos 2014 o ministro Dias Toffoli formulava o papel do judiciário, e especificamente do STF, como um “poder moderador”, que segundo ele, havia sido cumprido no século XX pelas forças armadas e, acrescentamos, pelo imperador escravocrata no século XIX.

A operação Lava-jato e o golpe institucional de 2016 foram a concretização deste novo poder moderador em um tipo novo de golpe, numa situação de baixa intensidade da luta de classes, sendo decisivo para girar a direita a situação política brasileira e para abrir caminho para as reformas de Temer e para a vitória eleitoral de Bolsonaro. André Mendonça não faz nada de novo, portanto, ao acumular os enormes poderes políticos somando posições chave no TSE com a relatoria dos casos Master e do INSS, que envolve diretamente o filho do presidente Lula.

O que faz o ministro André Mendonça do STF é exercer o poder do que chamamos de “bonapartismo judiciário”, que Toffoli chamou de poder moderador, seguindo a tradição imperial escravocrata, que se fortaleceu sistematicamente nos últimos anos. No período imediatamente recente Alexandre de Morais acumulou enormes poderes, com apoio de todos os setores da Frente Ampla, inclusive do PT e do PSOL, que transformaram esse sinistro personagem numa espécie de justiceiro anti-bolsonarista. Foram poucas as vozes que, como nós, alertamos para o perigo de fortalecer e legitimar uma instituição reacionária e ligada com mil e um laços com o imperialismo.

Agora, os métodos lava-jatistas foram utilizados na luta interna ao STF e o caso Master deslocou o poder de Alexandre de Moraes e de Toffoli a favor de André Mendonça que não deixará, como já estamos vendo, de utilizá-lo de maneira favorável àqueles que o nomearam. Até agora a intervenção de Mendonça e da PF não chegaram ao nível de um golpe institucional ou de uma intervenção aberta no processo eleitoral, como em 2016 e 2018, mas seguem o mesmo roteiro dos vazamentos controlados e do timming político na investigação.

<><> Uma “geração americana” no comando do judiciário brasileiro

Ao longo do século XX, primeiro a chamada “missão francesa” e depois a sinistramente famosa Escola das Américas forjou a oficialidade brasileira e latino americana na cartilha do combate ao “inimigo interno” e na guerra de contra-insurgência. A partir dos anos noventa, em especial com o plano Colômbia e a guerra às drogas, se intensificou a colaboração entre o judiciário e as polícias da América Latina com o FBI, o Departamento de Estado e as universidades americanas. Esse processo se intensificou com a crise capitalista de 2008 e se multiplicaram as iniciativas sobre a magistratura, o aparato policial e as procuradorias da região no combate ao “narcoterrorismo” e à corrupção. Ao longo das últimas duas décadas, instituições estatais norte-americanas participaram sistematicamente da formação, capacitação e socialização profissional de setores da Polícia Federal, do Ministério Público, da magistratura, dos órgãos de controle e da advocacia pública brasileira. FBI, Departamento de Justiça, Departamento de Defesa, universidades norte-americanas, programas vinculados à Embaixada dos Estados Unidos aparecem repetidamente nas trajetórias de quadros que depois alcançaram posições decisivas no aparelho de Estado.

A intervenção e os golpes de “baixa intensidade” através do “rule of law” foram gestados nos governos democratas de Bill Clinton e se intensificaram sob a administração Obama. Trump, como temos visto, com a sua doutrina Monroe 2.0 aprofundou a intervenção militar direta como na Venezuela e inaugurou a chantagem tarifária ligada aos mecanismo da lei Magnitsky como estamos vendo nesse momento no Brasil, sem prescindir, no entanto, dos mecanismos indiretos da intervenção via influência sobre o judiciário, como seguimos vendo no Brasil.

Dentro de um aparato judiciário historicamente moldado pelas escolas européias, francesa e alemã principalmente, a estreita relação de colaboração direta com os EUA é uma novidade na estrutura judiciária brasileira, que reproduz no sistema judiciário uma relação própria da que tinham mais organicamente as forças armadas e os serviços de inteligência, especialmente militar. Reflete uma nova forma de intervenção na região, em uma situação de menor intensidade da luta de classes, diferente dos golpes militares clássicos que marcaram o século XX. O conceito de Toffoli, que abertamente projeta no judiciário a imagem do poder moderador, não vem das escolas estadunidenses. São uma invenção “tabajara”, uma sobreposição de José Bonifácio e Benjamin Constant ao constitucionalismo de Hans Kelsen, que servem bem aos objetivos pragmáticos do Departamento de Estado e do FBI no Brasil.

Um dos exemplos mais claros no passado recente foi o Projeto Pontes, desenvolvido pela Embaixada norte-americana no final dos anos 2000, onde participou Sergio Moro. Naquele mesmo período, cursos promovidos pela Embaixada reuniram policiais, procuradores e representantes de diferentes agências norte-americanas, entre elas FBI, DEA e estruturas do Departamento de Justiça. É nesse ambiente que aparece Sérgio Moro e, também, como veremos, André Mendonça.

O mesmo processo ocorria em outras áreas do Estado. A Controladoria-Geral da União mantinha com a George Washington University o Anti-Corruption Program for Brazilian Government Officials, que levava servidores brasileiros a Washington para aulas, palestras e visitas a instituições norte-americanas envolvidas em prevenção e combate à corrupção. Documentos daquele período descrevem explicitamente atividades junto a órgãos governamentais dos Estados Unidos. André Mendonça passou justamente por esse circuito. Em 2010, durante o segundo governo Lula, quando ainda construía sua carreira dentro da AGU, participou do programa anticorrupção ligado ao Institute of Brazilian Issues da George Washington University, que deu origem ao projeto Minerva em 1994, “capacitando” sistematicamente servidores brasileiros. Depois disso, Mendonça se liga à professora Luz Nagle, da Stetson Universit, com a qual vai escrever um livro “Negociación en Casos de Corrupción: Fundamentos Teóricos y Prácticos" publicado em 2018, enquanto André Mendonça participava das negociações das delações da própria Lava-jato.

Enquanto Mendonça atuava junto a Lava-jato, sua colaboradora participava de projetos de reforma judicial e segurança hemisférica promovidos pelos Departamentos de Defesa, Justiça e Estado dos EUA e pela USAID na América Latina, como afirma seu próprio currículo. Já advogado-geral da União no governo Bolsonaro, Mendonça adensa o grau de colaboração institucional com os EUA. Em setembro de 2019, CGU, AGU e MPF realizaram uma Semana de Combate à Corrupção Transnacional cuja capacitação foi feita diretamente com Departamento de Justiça, FBI e Securities and Exchange Commission. O programa abordava investigação de suborno transnacional, atuação do FBI, colaboração FBI-DOJ, FCPA e coordenação com agências estrangeiras. Mendonça participou da abertura do treinamento.

Como veremos, a partir da sua posição como ministro do STF, Mendonça conecta pelo alto duas redes densas de colaboração institucional com os EUA, a partir da indicação de Carlos Henrique na PF e com os delegados que atualmente comandam os casos Master e INSS, que Mendonça é o relator. Um tipo de convergência que aconteceu durante a Lava-jato, quando cruzou a atuação do procurador Deltan Dallagnol com Sergio Moro e Bretas, só que agora em escalões muitos superiores aos que ocupavam Moro e Dallagnol.

Mendonça, como ministro da Justiça, nomeou em maio de 2020 Carlos Henrique Oliveira de Sousa, para a Diretoria-Executiva da PF, posição imediatamente abaixo do diretor-geral. É provavelmente o personagem que melhor permite visualizar uma outra vertente dessa geração “americana” na PF, que cumpriu um papel chave na fase inicial da operação do INSS. Seu currículo oficial registra que participou da Session 239 da FBI National Academy, em Quântico, em 2009, em convênio com a University of Virginia. Posteriormente, entre 2013 e 2014, concluiu mestrado no Department of Defense Analysis da Naval Postgraduate School, na Califórnia, na área de Special Operations/Irregular Warfare. A combinação não é trivial. A FBI National Academy é uma instituição de formação e socialização internacional de dirigentes de forças policiais. A Naval Postgraduate School está inserida no sistema de ensino do Departamento de Defesa dos Estados Unidos. Carlos passou, portanto, por dois núcleos diferentes do aparelho estatal norte-americano: law enforcement e defesa, com estudos sobre operações especiais, guerra irregular e terrorismo.

Agora, quando Mendonça recebeu a relatoria do Master, em fevereiro de 2026, ele convocou a cúpula da PFe os delegados que já estavam conduzindo a investigação. Participaram: William Murad, diretor-executivo da PF; Dennis Cali, diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção; Daniel Cola , coordenador-geral de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros. Com Murad e Cali vemos mais uma vez garotos dos EUA em posições chave.

William Marcel Murad, atual diretor-executivo da corporação, portanto seu número dois, frequentou a FBI National Academy em 2010. Depois chefiou áreas de inteligência e tecnologia e foi adido policial federal no Reino Unido entre novembro de 2021 e dezembro de 2024.Cali frequentou a mesma FBI National Academy de Murad.

Se seguirmos detalhando biografias e curriculum, veremos a participação em diferentes pólos universitários e em programas do departamento de estado, em programas do FBI, da Academia Naval e outros. A marca de uma “geração americana” para ser compreendida corretamente não deve nos levar à conclusão de que todos esses quadros defendem necessariamente os mesmos projetos políticos ou respondam a centros de comando unificados. Significa que um setor relevante da burocracia de segurança e justiça foi profissionalmente socializado dentro de circuitos onde instituições norte-americanas ocupam posição privilegiada. Eles difundem métodos de investigação, concepções sobre crime organizado, terrorismo, inteligência, lavagem de dinheiro, delação, cooperação internacional, compliance, recuperação de ativos e articulação entre agências. Em outras palavras, ajudam a concretizar aquela tese de Toffoli, do judiciário como poder mediador, como outrora a “missão francesa” e a “escola das américas” ajudar a forjar a autovisão das forças armadas e, do exército em particular, como poder moderador.

<><> Em 2026, André Mendonça e a “geração americana” de novo no centro do palco

Mendonça é hoje vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ao lado de Kassio Nunes Marques, presidente da Corte, integra a direção que comandará as eleições gerais de outubro. Ele foi também designado juiz auxiliar da propaganda eleitoral para 2026. Na eleição presidencial, representações, reclamações e pedidos de direito de resposta são processados no TSE, e Mendonça está entre os magistrados responsáveis por essa atuação. A Portaria 235 estabelece expressamente sua participação na análise da propaganda eleitoral e prevê que decisões liminares, inclusive sobre direito de resposta, sejam levadas ao plenário.

Em março, o TSE e os tribunais regionais já discutiam com a PF um planejamento de segurança contra crimes eleitorais e desinformação. Em agosto, a Corte criou novas estruturas para a proteção e investigação durante o pleito. Um dos núcleos inclui representantes do Ministério Público Eleitoral, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Senasp e Abin e tem como tarefa prevenir e apurar práticas criminosas relacionadas direta ou indiretamente ao processo eleitoral. Outro núcleo institucional reúne, entre seus integrantes, o próprio diretor-geral da Polícia Federal. Concomitante a isso, Mendonça determinou a remoção de um vídeo que utilizava inteligência artificial para associar Flávio Bolsonaro a Daniel Vorcaro. A decisão mostra concretamente como o ministro passou a atuar sobre aquilo que milhões de pessoas podem ou não visualizar durante uma campanha presidencial.

É preciso combater e acabar com a intervenção da “geração americana” na política e, junto com ela, os defensores do “poder moderador” do judiciário, essa herança escravagista e golpista. Nesse momento, todas as instituições, jurisprudências e ferramentas autoritárias estão sendo utilizadas por Trump para fortalecer as posições dos EUA no Brasil como outrora foram usadas por Clinton, Obama. A cada governo petista, os acordos e a conciliação com o centrão, com EUA e as outras potências, com as forças mais reacionárias do aparato judicial e militar, permitiram o fortalecimento de toda essa geração formada nos curso do FBI e do Departamento de Estado. É preciso traçar um caminho distinto, através da mobilização e da luta de classes, para barrar os avanços autoritários do judiciário.

 

Fonte: Por Thiago Flamé, em Esquerda Diário