Palavra de Sá

Fim da escala 6×1 pode perder efeito se STF liberar pejotização irrestrita, alerta Leonardo Sakamoto

Em um momento em que o fim da escala 6×1 volta ao centro do debate político, com a votação da proposta prevista para esta quarta-feira (2) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a discussão sobre o futuro do trabalho parece finalmente ter encontrado uma pauta capaz de unir  diferentes espectros da política.

Aprovada pela Câmara em maio, a PEC que reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado chega ao Senado cercada de pressão popular, disputa eleitoral e resistência de setores empresariais.

Para o jornalista e cientista político Leonardo Sakamoto, porém, essa possível conquista não significa que o Brasil tenha entrado em um ciclo de avanços trabalhistas.

“A gente não tá no momento de avanço”, afirma. “A discussão da escala 6×1 passa uma imagem diferente da realidade. Hoje o Brasil vive um momento de trincheira em direitos trabalhistas”.

O jornalista e colunista do UOL é autor, ao lado de Carlos Juliano Barros, do livro “O que os coaches não te contam sobre o futuro do trabalho”, publicado pela editora Alameda, que serve de ponto de partida para parte da conversa.

Na obra, os autores questionam a transformação de problemas estruturais do mundo do trabalho em responsabilidades individuais e discutem como novas formas de contratação, tecnologias e discursos sobre empreendedorismo vêm remodelando — e muitas vezes precarizando — as relações trabalhistas.

Para Sakamoto, a popularidade da PEC contra a escala 6×1 revela algo maior do que uma demanda pela redução da jornada: uma espécie de solidariedade social em torno do direito ao descanso.

Uma pesquisa da Quaest mostrou que sete em cada dez brasileiros apoiam o fim da escala, inclusive entre pessoas que não seriam diretamente beneficiadas pela mudança. São trabalhadores informais, pejotizados, motoristas e entregadores de aplicativos que, segundo ele, podem ser chamados de “trabalhadores 7×0”: pessoas tidas como empreendedores autônomos, mas que muitas vezes são apenas trabalhadores precarizados, que precisam trabalhar sem descanso para conseguir uma remuneração suficiente para seu sustento.

Porém, ao mesmo tempo em que a PEC pela redução da 6×1 avança no Congresso, o Supremo Tribunal Federal se prepara para decidir sobre a contratação via pessoa jurídica no Tema 1.389 da Repercussão Geral.

Para Sakamoto, uma decisão que permita a pejotização irrestrita pode colocar em risco os ganhos de uma eventual redução da jornada ao ampliar a desigualdade de direitos entre trabalhadores protegidos pela CLT e aqueles submetidos a relações de trabalho precarizadas. “Se aprovar o fim da escala 6×1 e o STF votar a 1389, autorizando a pejotização total irrestrita, os ganhos do fim da 6×1 são anulados”, afirma.

>>>>> Leia os melhores momentos da conversa.

•        Nos últimos meses, temos visto uma pressão pelo fim da escala 6×1. Mas existe uma parcela significativa dos trabalhadores que pode ficar de fora desse avanço: os trabalhadores pejotizados e outros trabalhadores precarizados. Como você enxerga essa contradição?

Sakamoto – Sete em cada dez brasileiros são a favor do fim da escala 6×1 de trabalho [pesquisa Quaest, maio de 2026]. Isso significa uma quantidade muito maior do que os brasileiros que estão em regime CLT. Ou seja, tem pessoas que não seriam beneficiadas com isso e estão apoiando a pauta. A gente está vendo aqui a maior onda de solidariedade social e de empatia coletiva em muitos anos de Brasil.

Em um momento que a gente vê a radicalização, a ultrapolarização, a dificuldade das pessoas se colocarem no lugar do semelhante e tentarem pensar num país melhor, a pauta da escala 6×1 garante essa discussão de uma forma empática.

O apoio das pessoas que não serão beneficiadas diretamente – pessoas que não estão em regime CLT, trabalhadores informais, trabalhadores precarizados, trabalhadores PJ etc – significa que elas têm esperança de que o estado brasileiro consiga regular o trabalho, mesmo em outras condições, mesmo em outros regimes, para que ela também seja beneficiada.

Ela sente essa dor da pessoa que está tendo que trabalhar tanto porque ela também trabalha. Tem um monte de gente que poderia ser chamada de trabalhadores 7×0, que são trabalhadores de aplicativos, entregadores, motoristas, entre outras pessoas, que são trabalhadores vendidos como “pequenos empreendedores” sob a justificativa de que eles teriam a liberdade para fazer o horário que quiser, na verdade, eles trabalham o tempo inteiro, sem descanso.

A discussão sobre o descanso, o fim da escala 6×1 também tem relação com a  garantia de dignidade aos trabalhadores que não estão sendo beneficiados, mas que também querem isso.

E por isso eu acho tão importante a discussão do fim da escala 6×1: ela abre uma caixa com uma série de outros debates importantes a respeito da dignidade do trabalho.

•        Desde 2025, o STF discute o Tema 1.389 da Repercussão Geral, que trata, entre outros pontos, da licitude da contratação de trabalhadores autônomos ou por meio de pessoa jurídica. Há uma preocupação de que a decisão da Corte possa ampliar as possibilidades de contratação via PJ e, na prática, dificultar a caracterização de casos de pejotização fraudulenta. Como você avalia esse cenário e quais podem ser os impactos de uma decisão do STF para os trabalhadores?

O tema 1389, que avalia a pejotização irrestrita, está em discussão no Supremo porque uma parte da corte avalia que a reforma trabalhista de 2017 legalizou a terceirização e estão estendendo isso ao vínculo PJ, que é uma coisa diferente.

A reforma trabalhista legalizou a terceirização, não a fraude em vínculo empregatício. O problema é quando você tem fraude porque há um vínculo empregatício na prática, mas a pessoa é contratada como PJ, sem respeitar os direitos trabalhistas do sujeito. E aí a discussão no STF é sobre jogar esses processos de fraude de vínculo empregatício para ser discutido na justiça civil, na justiça comum, e não na justiça do trabalho.

O grande problema do Supremo julgar e validar o tema 1389 é que um monte de empregador vai largar a mão da CLT, vai contratar via PJ, contando que o processo vai cair na justiça civil e não na justiça do trabalho. E aí na justiça civil a interpretação é de que são duas empresas brigando, e não um trabalhador e um patrão, e o contratante se safa de responder por fraude de vínculo empregatício.

Mas tem um ponto que, de certa forma, pode ser que sensibilize uma parte do Supremo: se você tiver uma redução cavalar do número de pessoas em CLT, reduz junto a seguridade social do Brasil. Porque, graças aos encargos trabalhistas pagos pelos trabalhadores CLT, você tem a sustentação do Sistema de Seguridade Social, não só da Previdência Social , mas do SUS também.

Sem a CLT, a saúde pública e aposentadoria vão para o beleléu. E aí? Aí vai ter que tirar dinheiro do quê? Dos penduricalhos de juízes? Porque não tem de onde tirar. Então, o Supremo já percebeu também que não vai poder dar uma resposta dura, nesse sentido, vai ter que modular.

E essa discussão está conectada com a discussão do fim da escala 6×1. Estamos discutindo pela primeira vez em muitos anos – e com um Congresso que é, na sua maioria, inimigo do trabalhador – uma pauta de avanço trabalhista. Porque nas últimas décadas foi só perda atrás de perda. E aí agora vem uma proposta de avanço significativo e real. E que, na minha opinião, se o fim da escala 6×1 não for aprovada até a eleição, acho que não será mais aprovada.

•        E você acredita que, da mesma forma que existiu essa corrente de solidariedade sobre a luta pelo fim da escala 6×1, poderia existir também alguma pressão sobre o STF nesse sentido contra a pejotização irrestrita?

O problema é que determinadas pautas são palpáveis e outras não são. Todo mundo entende o que significa ter direito ao descanso porque as pessoas estão cansadas de trabalhar. A tecnologia prometeu que a gente trabalharia menos. Mentiu. A gente está trabalhando mais.

As crises econômicas estão concentrando trabalho na mão de poucas pessoas e elas estão fritando. A gente está vivendo uma epidemia de burnout, não só no Brasil, como em vários outros lugares.

Agora, explicar a discussão do tema 1389 não é fácil porque não é pura e simplesmente a questão da pejotização. É a questão de quem julga, de quem apresenta prova, a questão de tempo de processo, de impactos tributários que vão respingar na seguridade social e na aposentadoria. 

Na prática, a forma mais simples, que eu estou explicando ultimamente, é: se aprovar o fim da escala 6×1 e o STF votar a 1389, autorizando a pejotização total irrestrita, os ganhos do fim da 6×1 são anulados. Então, a gente precisa lutar, se organizar, se manifestar para que o Supremo não tome essa decisão.

A aprovação do tema 1389 ajuda a anular os ganhos do fim da escala 6×1 da mesma forma que a PEC da hora trabalhada, do senador Rogério Marinho, que é apoiada por Flávio Bolsonaro, também anula os ganhos do fim da 6×1.

•        ‘Se aprovar o fim da escala 6×1 e o STF votar a 1389, autorizando a pejotização total irrestrita, os ganhos do fim da 6×1 são anulados’. A escala 6×1 provavelmente será um dos grandes temas desta eleição. Mas e as outras pautas? Você acha que haverá espaço para discutir a pejotização, a precarização do trabalho e uma possível revisão da Reforma Trabalhista de 2017?

Eu acho que não tem espaço. A retomada do debate público pelo fim da escala 6×1 a gente deve bastante ao Rick Azevedo e a Erika Hilton, que conseguiram popularizar esse debate, levar para as redes sociais. Isso porque esse é um debate que surge antes até a redemocratização, lá na discussão da Constituição de 88 e nunca deixou de ser pauta do movimento sindical, do movimento operário, do movimento dos trabalhadores rurais.

Essa é uma discussão de quase 40 anos e que teve uma votação avassaladora na Câmara. Tivemos deputados bolsonaristas que eram contra, fizeram campanha contra e na hora votaram a favor. Por que? Porque o pessoal não é burro. Eles sabem o quanto isso pega na eleição. E no Senado vai ser a mesma, só que a questão é colocar em votação. Vamos ver se o Davi Alcolumbre coloca no Senado antes da eleição. Porque depois do primeiro turno, esquece. Os senadores não precisam mais de voto, não tem mais medo das urnas.

Hoje o Brasil vive um momento de trincheira em direitos trabalhistas. Quem vê a discussão da 6×1 acha que a gente tá em um momento de avanço, mas não. Isso aí é a distorção da curva normal. A gente está se segurando na trincheira para evitar a redução de direitos.

Tem gente tentando legalizar o trabalho infantil; mudar o conceito de trabalho escravo para mudar a punição. Tem gente querendo enterrar a nova Norma Regulamentadora N-1 da Segurança e Saúde no Trabalho , que trata de saúde mental no trabalho. Toda nova proposta de avanço tentam minar, bater, impedir.

Eu não vejo a possibilidade de uma revogação da reforma trabalhista nesse momento. O Lula discutiu isso na campanha eleitoral de 2022 e, na prática, nem tentou durante seu mandato. O STF acaba modulando aqui e ali algumas medidas para rever o que é constitucional ou inconstitucional da reforma trabalhista, mas via Congresso Nacional não há a mínima chance de qualquer mudança ambiental,  trabalhista ou que diga a respeito das comunidades tradicionais. Esquece.

A gente não tá no momento de avanço. A discussão da escala 6×1 passa uma imagem diferente da realidade. Caso aprovada, será a maior conquista em quatro décadas para o trabalhador. Mas, ainda sim, é um momento de retrocessos dos direitos trabalhistas. 

•        ‘Via Congresso Nacional não há a mínima chance de qualquer mudança ambiental,  trabalhista ou que diga a respeito das comunidades tradicionais. Esquece’.  Em um artigo do livro, você observa que a direita brasileira costuma se mobilizar fortemente quando o Congresso ou o STF discutem pautas morais — como direitos das mulheres, casamento entre pessoas do mesmo sexo ou descriminalização das drogas —, mas essa mobilização parece ser bem menor quando estão em jogo medidas trabalhistas que também podem afetar negativamente esses próprios trabalhadores de direita. Existe um caminho para a esquerda aproximar setores da direita das pautas trabalhistas?

Existe. Qualidade de vida no local de trabalho não deveria ser uma pauta puramente de esquerda ou de direita, deveria ser uma pauta geral pra todo mundo e a prova disso é a própria discussão da escala 6X1. Se você pegar nos extratos de pesquisa dos institutos, você vai ver que a mudança tem um apoio significativo mesmo dentro da direita. Até dentro do bolsonarismo tem apoio. Porque as pessoas, acima de tudo, sabem o que é trabalhar muito. Elas sabem o que é se lascar todo dia. Elas sabem o que é não ter tempo para ver seu filho.

As causas de fácil entendimento são úteis para isso, para criar esse espaço de união civilizatória acima de direita ou esquerda. Mas, para isso, é necessário uma construção para facilitar aquele primeiro debate. É necessário identificar uma frustração comum, como nesse caso foi o cansaço e o burnout, surfar nessa insatisfação e colocar a pauta em discussão não como uma coisa de direita ou esquerda, mas como algo civilizatório.

E não tenha dúvida nenhuma que período eleitoral é sempre ideal para criar essa pressão. A escala 6×1 só caminhou na Câmara por conta disso. Se o Alcolumbre colocar em votação no Senado antes das eleições, caminha de novo por lá também. 

•        Diante desse cenário, quais caminhos você enxerga para enfrentar a pejotização e a precarização do trabalho? Existe hoje algum movimento ou mudança que te dê esperança de que esse cenário possa ser transformado?

Em primeiro lugar: defender as leis trabalhistas. E defender as leis trabalhistas não significa não atualizá-las. As pessoas mentem descaradamente, dizendo que a CLT é a mesma desde a década de 40. A CLT foi atualizada para diabo. Por exemplo, na época do governo Temer poderíamos ter tido uma reforma que atualizasse a CLT garantindo direitos para trabalhadoras de aplicativos. Isso não aconteceu. Na prática o que aconteceu foi garantir mais ganhos para as empresas, não para os trabalhadores. E ainda sim as mudanças não se traduziram em geração de emprego ou melhoria da qualidade de vida.

Em segundo lugar: proteger o sistema de justiça que garante a efetivação das leis trabalhistas. Precisa aumentar a quantidade de funcionários da auditoria fiscal do Trabalho [do Ministério do Trabalho]. Precisa ter procuradores do trabalho [do Ministério Público do Trabalho] com liberdade e com recursos para poder processar. Precisa ter juízes do trabalho que não tenham sua competência questionada pelo Supremo Tribunal Federal e que possam continuar julgando os casos trabalhistas.

Em terceiro: fortalecimento de sindicatos sérios. A palavra sérios é importante. Tem como fazer mudanças para que você consiga punir os sindicatos picaretas e promover os sindicatos sérios. Mas a reforma trabalhista de 2017 simplesmente desfinanciou todos os sindicatos – e aí os sindicatos sérios e os picaretas se lascaram da mesma forma.

Em quarto: a imprensa tem que cobrir mais e melhor a questão do mundo do trabalho. Essa é uma dificuldade porque jornalista não se vê como trabalhador. A gente precisa lembrar que somos trabalhadores e ser trabalhador não significa tratar o empresariado como um inimigo. A gente precisa ter mais empatia. Quando fazem matérias de greve ou de paralisação, só se fala de trânsito. E ouvir as pautas do pessoal? Não tem como a sociedade estar bem informada sobre pautas trabalhistas se a própria imprensa não está informando.

•        ‘Trabalhador deveria começar a eleger trabalhador. A categoria com o maior número de candidatos em disputa neste ano é a dos empresários’.

Um quinto ponto é a questão da própria educação para o trabalho, que a gente devia ter desde cedo. Muito se fala da educação financeira, que eu acho importantíssima, muito se fala da educação midiática, que também acho importante. Mas educação para o trabalho é fundamental.

E eu ainda adicionaria um ponto final que é: trabalhador deveria começar a eleger trabalhador. A categoria com o maior número de candidatos em disputa neste ano é a dos empresários. O Congresso Nacional vai eleger uma cacetada de empresários. E os trabalhadores? Representatividade também importa até mesmo na questão do trabalho. Não estou falando que empresariado é inimigo do trabalhador, mas é importante alguém que seja trabalhador lá representando a sua classe.

 

Fonte: Por Samantha Prado, em The Intercept