Palavra de Sá

Por que Gilmar Mendes pediu à PGR para investigar relator da CPI do Crime Organizado

Um dia após o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentar o relatório final na CPI do Crime Organizado, que pedia o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, o ministro Gilmar Mendes acionou a Procuradoria Geral da República (PGR) para que o senador seja investigado por abuso de autoridade.

Gilmar Mendes foi um dos ministros que, segundo o relatório de Vieira, teria cometido crime de responsabilidade ao lidar com o caso do Banco Master e de seu proprietário, Daniel Vorcaro.

Além dele, foram citados os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. O parecer foi rejeitado na terça-feira (14/4) pela CPI por 6 votos a 4.

Em ofício encaminhado nesta quarta-feira (15/4) à PGR, Gilmar Mendes disse que "valendo-se ardilosamente de rudimentar jogo de palavras", Vieira tentou viabilizar "indevido indiciamento" dele e de colegas da Corte, sem ter, contudo, competência para isso.

O ministro aponta que a CPI tinha como escopo temas relacionados "à repressão e à prevenção da criminalidade organizada, como a atuação de milícias, a lavagem de ativos executada com novas tecnologias, o delito de tráfico de entorpecentes e a cooperação entre agências de prevenção e de repressão", o que "em nada se relaciona" com a proposta de indiciamento.

"A proposta de relatório vale-se de juvenil jogo de palavras envolvendo os 'crimes de responsabilidade' para sugerir que caberia à CPI do Crime Organizado realizar indiciamentos a respeito dessa temática, quando isso não corresponde à realidade", afirmou o ministro.

Crimes de responsabilidade são infrações político-administrativas, que podem levar, em última análise, à perda do cargo e à inabilitação para o exercício de função pública.

"Sendo certo o desvio de finalidade praticado pelo Senador Relator da CPI do Crime Organizado e a potencial incidência de sua conduta nos tipos penais descritos na Lei 13.869/2019 e em outros marcos repressivos criminais, requer-se a apuração destes acontecimentos e a adoção das medidas cabíveis", acrescentou.

A Lei 13.869/2019, citada na representação, trata dos crimes de abuso de autoridade.

Em nota enviada à BBC News Brasil, o senador Alessandro Vieira disse que "a representação apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, na condição de suposta vítima de abuso, será respondida com absoluta tranquilidade e dentro do rigor técnico devido".

"É cristalino que um senador, ao manifestar sua avaliação jurídica sobre fatos concretos em voto proferido no âmbito de uma CPI, não comete abuso de autoridade e está resguardado pela imunidade parlamentar. Ameaças e tentativas de constrangimento não vão mudar o curso da história", afirmou.

O ministro Gilmar Mendes já havia manifestado na terça-feira que poderia entrar com uma representação na PGR.

Durante sessão da 2ª Turma do STF, ele chamou o relatório de "proposta tacanha" e disse que eventuais excessos da comissão poderiam configurar crime de abuso de autoridade.

"O desvio não é algo inocente, do ponto de vista administrativo. É crime, está na lei de abuso de autoridade. Esse desvio suscita preocupação legítima quanto ao uso de instrumentos que deveriam servir ao fortalecimento das instituições e a proteção da sociedade", afirmou.

Gilmar Mendes disse também que o relatório de Vieira era uma "cortina de fumaça" pois se dedicava a "engrossar a espuma" contra o STF, na "expectativa de produzir dividendos eleitorais para certos atores políticos".

<><> O que diz o relatório da CPI

O relatório de Vieira sustenta que Gilmar Mendes anulou a quebra de sigilo de uma empresa ligada a Toffoli e determinou a inutilização de dados da investigação, mesmo sem ser o relator do caso.

"O ministro utilizou sua posição na Corte para, por via de manobra processual que subverteu as regras de distribuição regimental, neutralizar investigação parlamentar que atingia a empresa do colega de turma, determinando inclusive a destruição de dados já remetidos por órgãos de controle", diz o relatório da CPI.

Em nota na rede social X na terça-feira, Gilmar Mendes afirmou que o pedido de indiciamento "flerta com arbitrariedades, como a criminalização de decisões que concedem habeas corpus diante de abuso de poder".

Ele também criticou o relator, Alessandro Vieira, por não ter "promovido sequer a quebra de sigilos de milicianos ou integrantes das facções que controlam territórios no Rio de Janeiro".

"É no mínimo perturbador que o relator, enquanto integrante de carreira policial, tenha fechado olhos para seus colegas que, traindo a boa imagem da instituição, cruzaram para o lado sombrio das milícias", disse o ministro.

Antes de entrar na política, o relator da CPI, senador Alessandro Vieira fez carreira como delegado de polícia.

"O relatório revela verdadeira cortina de fumaça, ao deixar de enfrentar o grave problema a que se propôs e ao dedicar-se a engrossar a espuma midiática contra o STF, na expectativa de produzir dividendos eleitorais para certos atores políticos", acrescentou Mendes.

Em relação ao ministro Dias Toffoli, que deixou a relatoria do caso Master em fevereiro, o parecer afirma que ele atuou no processo mesmo tendo relação pessoal e financeira com os investigados, o que violaria o princípio da imparcialidade.

Segundo o documento, há registros de que o ministro tenha mantido uma relação de proximidade com o banqueiro. Uma evidência disso seriam as conexões financeiras envolvendo a Maridt, empresa da qual Toffoli admitiu ser sócio, e o fundo Arleen, que é ligado ao investidor Fabiano Zettel, investigado no caso e cunhado de Vorcaro.

O relatório também afirma que Toffoli teria favorecido o banqueiro restringindo investigações e centralizando provas. Isso teria acontecido em janeiro, quando o ministro determinou que todo o material apreendido em uma operação da Polícia Federal (PF) contra Vorcaro ficasse retido e lacrado no STF, ao invés de ser enviado para análise dos investigadores da PF, como é comum nessas operações.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com um pedido para que o material ficasse com o Ministério Público, e então Toffoli voltou atrás, determinando que as provas ficassem sob a custódia do órgão.

Mas o ministro surpreendeu novamente ao escolher quais seriam os quatro peritos da PF com acesso para analisar o que havia sido apreendido. A decisão causou estranhamento entre integrantes da PGR e da PF.

"É importante frisar: o crime de responsabilidade do art. 39, 2, da Lei nº 1.079/1950 consuma-se pelo simples ato de julgar sob suspeição. Não é necessário demonstrar que a decisão foi favorável ao investigado, nem que houve acordo ou trato explícito entre o magistrado e a parte", diz o relatório da CPI.

Durante a sessão da Segunda Turma do STF na terça-feira, Toffoli criticou o texto apresentado pelo senador Alessandro Vieira e disse que o parecer era "completamente infundado" e tem como "único e nítido" objetivo conseguir votos.

"Isso pode levar não só a sanções em outras áreas, como vossa excelência [Gilmar Mendes] já mencionou, quando disse a respeito da atuação do Ministério Público, mas também da Justiça Eleitoral. E a Justiça Eleitoral não faltará em punir aqueles que abusam do seu poder para obter votos em proselitismo eleitoral", disse.

O relatório também aponta que há indícios de proximidade entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, incluindo supostos encontros e viagens do ministro em aeronaves ligadas ao banqueiro.

O documento menciona um possível benefício indireto que Moraes poderia ter por meio do escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, que manteve um contrato de R$ 129 milhões com o Master até a liquidação da instituição financeira.

"Tem-se a configuração de um circuito fechado em que o investigado financia, simultaneamente, a remuneração da cônjuge e o transporte pessoal do magistrado — situação que compromete de forma irremediável a aparência de imparcialidade", diz o relatório da CPI.

Segundo informações vazadas do inquérito que apura as fraudes bilionárias no banco, Vorcaro e Moraes teriam se encontrado em algumas ocasiões em 2025. As menções a esses encontros aparecem em mensagens trocadas pelo banqueiro com sua então namorada, extraídas do celular de Vorcaro pela investigação.

Além disso, segundo reportagens do jornal O Globo, a Polícia Federal teria conseguido recuperar mensagens enviadas pelo investigado ao ministro em 17 de novembro, dia em que o banqueiro foi preso pela primeira vez.

O ministro negou ter recebido as mensagens, argumentando que uma perícia feita pela área técnica do STF do material vazado da investigação teria comprovado que o destinatário não seria ele. Esse material foi recebido da PF pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do INSS.

O jornal O Globo publicou outra reportagem refutando a alegação do ministro, em que diz que as informações repassadas à CPMI não são as mesmas às quais o periódico teve acesso.

O escritório de advocacia, por sua vez, disse em nota que trabalhou em diversas áreas para o Master, incluindo "administrativa, análise consultiva e estratégica de inquéritos policiais, ações penais, inquéritos civis e ações civis públicas", mas que Barci de Moraes "nunca conduziu nenhuma causa para o Master no âmbito do STF".

Já quanto ao procurador-geral da República, o relatório de Vieira acusa Gonet de cometer crime de responsabilidade ao se omitir de investigar Toffoli e Moraes, mesmo diante de indícios que considera robustos.

"Diante desse quadro probatório — público, documentado e de amplo conhecimento —, o Procurador-Geral da República não adotou nenhuma providência concreta no sentido de promover a investigação e a eventual responsabilização das autoridades envolvidas", diz o relatório

"A inércia do PGR contrasta frontalmente com a atuação proativa da Polícia Federal, que produziu relatórios circunstanciados, deflagrou operações e executou prisões no curso das mesmas investigações — evidenciando que a paralisia não decorreu de insuficiência probatória, mas de decisão deliberada do chefe do Ministério Público Federal de não exercer as atribuições que a Constituição lhe confere com exclusividade", continuou Vieira.

A BBC procurou a PGR, que informou que não iria se manifestar.

Em nota divulgada na terça-feira, o presidente do STF, Edson Fachin, repudiou a inclusão dos colegas da Corte entre os indiciados pelo relatório.

Ele reconheceu as Comissões Parlamentares de Inquérito como "uma garantia fundamental da democracia", mas criticou o que chamou de "desvios de finalidade temática" da CPI, que "enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão".

"Ninguém está acima da lei, e os direitos fundamentais prescritos na Constituição devem ser integralmente observados. A independência do Poder Legislativo deve ser preservada na apuração de fatos, sempre com responsabilidade e pertinência", afirmou.

"Este Tribunal está ciente de que cabe a todos respeitar a independência e a autonomia dos poderes da República, como é da secular tradição de nossas instituições", acrescentou Fachin.

<><> Relatório da CPI foi rejeitado

O relatório da CPI do Crime Organizado, apresentado por Vieira, foi rejeitado na terça-feira após três membros da comissão serem trocados por parlamentares governistas, que tendiam a votar contra o indiciamento.

Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES) foram substituídos por Teresa Leitão (PT-PE) e Beto Faro (PT-PA), e Soraya Thronicke (PSB-MS), antes suplente, virou titular no lugar de Jorge Kajuru (PSB-GO).

As mudanças aconteceram durante a tarde de terça e foram definidas pelos líderes dos blocos parlamentares, que determinam a composição das CPIs. Parlamentares da oposição criticaram as trocas e apontaram como uma manobra do governo.

O parecer foi rejeitado por 6 votos a 4. Votaram contra o relatório Teresa Leitão, Beto Faro, Soraya, Humberto Costa (PT-CE), Rogério Carvalho (PT-SE) e Otto Alencar (PSD-BA). A favor, além de Vieira, votaram Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Esperidião Amin (PP-SC). O presidente da CPI, Fabiano Contarato (PT-ES), não se posicionou.

 

Fonte: BBC News Brasil