Palavra de Sá

Justiça da Itália dá nova decisão que autoriza extradição de Zambelli no caso do porte ilegal de arma, diz embaixador

A Justiça da Itália acolheu nesta quinta-feira (16) o pedido do Brasil para a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. Desta vez, no caso da condenação por porte ilegal de arma.

A informação foi confirmada pelo embaixador do Brasil em Roma, Renato Mosca de Souza. Da decisão, ainda cabe recurso.

Esse caso se refere a um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a ex-deputada perseguiu, armada, um homem pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, após uma discussão política.

As imagens da deputada correndo com uma pistola em punho levaram à abertura de investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), que a condenou a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.

O advogado italiano de Carla Zambelli, Pieremílio Sammarco, afirmou ter recebido a sentença com surpresa, uma vez que, segundo ele, o tribunal sempre falou em um julgamento único.

Sammarco disse que o tribunal não informou quando os casos foram separados. Acrescentou que vai recorrer imediatamente dessa decisão ao Supremo Tribunal de Cassação.

<><> Caso distinto

Em um processo distinto, envolvendo a invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no qual Zambelli também foi condenada, a Justiça italiana já tinha decidido pela autorização da extradição.

Contudo, a defesa da ex-deputada entrou com um recurso em 10 de abril para tentar reverter essa decisão. Esse recurso ainda não foi analisado.

Nesse episódio, as investigações apontaram que a ex-deputada atuou em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos na base de dados do CNJ.

Entre os documentos incluídos no sistema estava um suposto mandado de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Zambelli tem cidadania italiana e deixou o Brasil em maio do ano passado, pela fronteira com a Argentina. Antes de chegar ao país europeu, ela também passou pelos Estados Unidos.

Como fugiu do país após uma condenação do Supremo, Zambelli é considerada foragida da Justiça brasileira. Por isso, o STF formalizou um pedido de extradição, assinado pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

Zambelli permanece presa em Roma, porque autoridades do país europeu entendem que há risco de fuga.

🔎Nos dois casos, depois de todos os recursos analisados pela Justiça, a palavra final sobre a extradição de Zambelli será do governo italiano. Cabe ao Ministério da Justiça da Itália avaliar os elementos para a extradição.

<><> Condenações

•        Zambelli foi condenada em dois processos distintos no Brasil, ambos com trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recursos):

o        a 10 anos e 8 meses de prisão, como autora intelectual da invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e

o        a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, no caso em que perseguiu um homem na rua apontando-lhe uma arma, nas vésperas das eleições de 2022.

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Após a condenação pela invasão ao sistema do CNJ, também em 2025, Zambelli fugiu do Brasil para a Itália. A Procuradoria-Geral da República (PGR) do Brasil solicitou a prisão preventiva da ex-parlamentar, pedido que foi acolhido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Moraes também determinou a inclusão do nome de Zambelli na lista vermelha da Interpol, usada para localizar e prender foragidos internacionais.

Em 29 de julho de 2025, Zambelli foi presa em um apartamento na Itália, em Roma. A prisão foi determinada pela Corte de Apelação de Roma, que apontou “grave risco de fuga” caso a parlamentar permanecesse em liberdade.

<><> Renúncia

Após as condenações de Zambelli, a Câmara dos Deputados abriu um processo para cassar o mandato dela como parlamentar. Entretanto, o processo não obteve os votos necessários dos colegas deputados, e o pedido de cassação foi arquivado em dezembro do ano passado.

Dias depois, o STF anulou a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou o pedido de cassação, e determinou a perda do mandato de Zambelli. Após a decisão da Justiça, a ex-deputada renunciou ao mandato na Câmara.

<><> Reversão improvável

Mesmo que um dos processos tenha o pedido de extradição negado, isso não impede a execução da medida com base no outro caso. Ou seja, a extradição pode ser autorizada mesmo que apenas uma das decisões seja mantida.

Após a análise da última instância judicial, a decisão final caberá ao governo italiano, por meio do Ministério da Justiça. A avaliação de pessoas que acompanham o caso é de que é improvável que o Executivo contrarie o entendimento do Judiciário.

<><> Entenda o caso

👉 Brasil e Itália têm um tratado recíproco de extradição, em vigor desde 1993 – e que já foi acionado dezenas de vezes desde então.

O primeiro artigo do tratado determina, inclusive, que Brasil e Itália ficam obrigados a entregar, um ao outro, pessoas que sejam procuradas pelo outro país – seja para levar a julgamento ou para cumprir uma pena restritiva de liberdade.

👉 O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro ordenou em dezembro a cassação do mandato de Zambelli, revogando decisão contrária da Câmara dos Deputados. Ela entregou uma carta de renúncia à Casa três dias depois.

Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão por invadir os sistemas do CNJ, e fugiu para a Itália após a decisão. Ela é considerada foragida da Justiça brasileira.

➡️ A ex-deputada federal Carla Zambelli está presa na Itália desde o dia 29 de julho de 2025. Ela está em um presídio nos arredores de Roma que abriga mulheres em regimes de segurança média e alta e é dividido em oito seções.

•        Zambelli tem dois pedidos de extradição aceitos na Itália, e chances de volta ao Brasil aumentam

A ex-deputada federal Carla Zambelli tem dois pedidos de extradição acolhidos pela Justiça italiana, contudo isso não significa que a volta dela para o país seja, agora, automática ou imediata.

Isso porque das duas decisões ainda cabem recursos. Além disso, uma decisão não impacta necessariamente na outra, apenas reforça a ficha criminal de Zambelli.

"Comprova que há vários crimes e que não procedem as alegações de perseguição política", ponderou o embaixador do Brasil em Roma, Renato Mosca de Souza.

A Corte de Apelação da Itália já havia autorizado, em março, a extradição de Zambelli no caso de invasão dos sistemas do CNJ. A defesa aguarda análise de recurso apresentado.

E, agora, nesta quinta-feira (16), a Justiça italiana deu uma segunda decisão favorável. Nesse caso, relacionada à condenação por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal.

Sobre esse último, o advogado italiano de Carla Zambelli, Pieremílio Sammarco, afirmou que irá apresentar recurso "imediatamente" ao Supremo Tribunal de Cassação.

Nos dois casos, depois de todos os recursos analisados pela Justiça, a palavra final sobre a extradição de Zambelli será do governo italiano.

Cabe ao Ministério da Justiça da Itália avaliar os elementos para aceitar ou recusar o pedido de extradição.

Embora haja elementos, do ponto de vista técnico, que aproximem ainda mais ex-deputada de voltar para o Brasil, a extradição não pode ser dada como certa.

Isso porque existe a possibilidade de o Ministério da Justiça da Itália sofrer pressões políticas e diplomáticas para um entendimento contrário.

🔎Autoridades brasileiras que acompanham os processos na Itália avaliam que dentro de um mês haverá decisão final da Corte de Cassação sobre os recursos.

<><> Tratado bilateral

Ambas as sentenças brasileiras atendem aos requisitos do Tratado de Extradição entre Brasil e Itália, promulgado no Brasil em 1993.

O acordo bilateral prevê como regra geral a obrigação recíproca de extradição para fins de julgamento ou cumprimento de pena, desde que preenchidos requisitos como:

•        crime punível em ambos os países;

•        pena máxima superior a 1 ano (ou, no caso de execução, saldo superior a 9 meses);

•        inexistência de caráter político do delito.

Embora a Itália seja soberana na decisão final, o tratado não impede a extradição de cidadãos italianos, apenas a torna facultativa, e não proibida.

O juiz federal e pós-doutor pela Universidade de Coimbra Paulo César Rodrigues reforça que a extradição é uma cooperação jurídica internacional em matéria criminal e que nenhuma das partes está vinculada a fazer a entrega.

Segundo o magistrado, as duas decisões mostram que a Justiça Italiana já entendeu que os dois crimes são passíveis de extradição.

"As cortes judiciais geralmente fazem um controle de legalidade e esse controle de legalidade envolve o que? O crime aqui é crime lá? Se ela se for voltar ao Brasil, vai sofrer um processo justo para impor a condenação ou no caso dela se a pena imposta foi num processo justo? O processo observou devido processo legal? Se as respostas forem positivas, o Estado pode cooperar", afirmou.

Segundo ele, há uma diferença entre o Brasil e a Itália, uma vez que o Brasil não extradita os seus nacionais.

"Os nacionais natos nunca e os naturalizados só em duas hipóteses, quando o crime for cometido antes da naturalização ou for tráfico internacional de drogas. Mas a Itália extradita", justificou.

Para Rodrigues, após a análise dos recursos, é provável que o Executivo siga o Judiciário pela extradição.

"Então, com a decisão final da Corte de Cassação, é possível a extradição dela, mas também não é obrigação, porque, aí, é o Estado italiano que decide se quer ou não extraditar o nacional seu. Muito provavelmente vai extraditar", prosseguiu.

<><> Cidadania e prisão

Zambelli tem cidadania italiana e deixou o Brasil em maio do ano passado, pela fronteira com a Argentina. Antes de chegar ao país europeu, ela também passou pelos Estados Unidos.

Como fugiu do país após uma condenação do Supremo, Zambelli é considerada foragida da Justiça brasileira.

Por isso, o STF formalizou um pedido de extradição, assinado pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

Zambelli foi presa em 29 de julho de 2025, em Roma, e permanece detida porque autoridades do país europeu entendem que há risco de fuga.

•        Nova decisão sobre extradição de Zambelli reforça que fugitivos não escaparão da Justiça, diz Lindbergh

A decisão da Justiça italiana que autorizou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli no caso de porte ilegal de arma de fogo “reafirma que foragidos não podem transformar outro país em esconderijo contra a lei brasileira”, afirmou o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), ao defender punição rigorosa a envolvidos em ataques à democracia.

A declaração foi feita após a nova determinação das autoridades italianas, que acolheram o pedido do Brasil para extraditar Zambelli em mais um processo — além daquele relacionado à invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com isso, aumentam as chances de retorno da ex-deputada ao país para cumprimento de penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em manifestação pública, Lindbergh destacou que a responsabilização deve alcançar todos os envolvidos em ações contra o Estado Democrático de Direito. “A responsabilização precisa alcançar todos aqueles que atacaram a democracia, desprezaram as instituições e apostaram na fuga como estratégia de impunidade”, afirmou.

O parlamentar também reforçou a posição contrária a qualquer tipo de anistia ou flexibilização de penas para crimes dessa natureza. “Somos contra criminosos fugitivos e contra qualquer arranjo de impunidade para golpistas”, disse, ao associar o caso Zambelli a um conjunto mais amplo de investigações sobre tentativas de ruptura institucional no país.

Na mesma linha, Lindbergh citou outros episódios e cobrou desdobramentos judiciais. “Seguimos no aguardo do Ramagem, porque o Brasil tem o dever de mostrar que ninguém está acima da Justiça, especialmente quem usou a Abin em benefício de um projeto golpista”, declarou.

<><> Crítica ao projeto de dosimetria

O deputado também fez críticas à possibilidade de derrubada do veto presidencial ao chamado PL da dosimetria, que trata de penas aplicadas a condenados por crimes contra a democracia. Segundo ele, a medida pode enfraquecer o combate a atos golpistas.

“Essa mesma firmeza exige posição clara contra a derrubada do veto presidencial ao PL da Dosimetria, que reduz as penas e favorece criminosos que atentaram contra o Estado Democrático de Direito”, afirmou.

Para Lindbergh, a aplicação da pena é essencial para a preservação das instituições democráticas. “A pena criminal é a forma civilizada de retribuir a violação da ordem democrática e de prevenir novas investidas contra a democracia e a soberania nacional”, disse.

<><> Defesa do Estado de Direito

O parlamentar concluiu ressaltando que o fortalecimento do Estado de Direito depende da responsabilização de quem atua contra as instituições. “O Estado de Direito se fortalece quando pune com firmeza, dentro da lei, quem trama golpes, planeja o assassínio de autoridades, afronta as instituições democráticas e tenta subverter a vontade popular”, afirmou.

A extradição de Zambelli ainda depende da análise final do governo italiano após o esgotamento dos recursos judiciais, mas as decisões recentes da Justiça do país europeu indicam avanço no processo.

 

Fonte: g1