O
Pacto Nacional contra o Feminicídio não pode ficar só no papel
O
Brasil é, notoriamente, um “esmagador de mulheres”. Em nossas terras, o
feminino é diuturnamente desqualificado, triturado, desprezado, aniquilado,
assassinado. A máxima de que o Brasil seria uma terra paradisíaca, onde tudo
deveria transcorrer em paz, é, antes de tudo, contraditória: aqui se enfrentam
lutas intermináveis e situações de extrema violência. Sim, o paraíso natural
dos “sonhos de uma noite de verão”, com o qual Deus nos brindou e no qual
reinariam “paz e amor”, na verdade abriga uma carnificina desenfreada, que
despreza os direitos da mulher e esmaga o feminino.
Tal
realidade violenta, tão evidente nas manifestações de preconceito e
discriminação, agrava-se dramaticamente quando se verificam os alarmantes
índices de agressão física contra a mulher, cujo ápice é motivado por sua
própria “condição feminina” – o feminicídio. Nada menos que 1.568 mulheres
foram assassinadas no Brasil em 2025. No ano passado, ocorreram quatro
feminicídios por dia no país, mas sabemos que esses números são
subdimensionados.
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Esse
quadro trágico, que remete aos horrores medievais, mereceu do Governo Federal
alguma atenção, o que é alvissareiro. O “Pacto Nacional contra o Feminicídio”,
lançado em fevereiro de 2026, envolve os Poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário em ações, por ora, bem descritas: aceleração de medidas protetivas;
integração de dados entre Polícia, Justiça e assistência social; fortalecimento
das redes de acolhimento; ampliação de campanhas educativas; responsabilização
mais célere dos agressores.
Nossa
esperança é que o Pacto Nacional contra o Feminicídio não reste como um
simpático e decorativo protocolo de intenções.
Raízes
históricas - A “selvageria” que nos marca tem raízes profundas, que se
expressam no desejo de aniquilação da vítima-mulher. Porém, o que mais assusta
é a incapacidade da sociedade brasileira de eliminar a sua própria insanidade.
A situação de calamidade em relação aos direitos da mulher não se propaga em
territórios demarcados - espalha-se pelo Brasil inteiro, trazendo o terror e a
morte de mulheres adultas, crianças e adolescentes.
O homem
brasileiro, muitas vezes, não tem a menor preocupação com a existência da
mulher. Para ele, a mulher é objeto. É inacreditável que nossa cultura, desde
sempre machista e exploradora, tenha degringolado a ponto de não se importar
com a vida e a morte das pessoas. Há inúmeros exemplos de assassinatos de
mulheres praticados por namorados, maridos, companheiros e até vizinhos. Essa
violência extrema não torna menos relevantes os transtornos diuturnos causados
por homens atrevidos, metidos a Dom Juan. Tanto quanto a violência física,
assédios morais e sexuais não podem ser tolerados sob nenhuma justificativa.
O
esmagamento do feminino sufoca as habilidades atribuídas às mulheres,
menospreza suas funções domésticas, seus méritos próprios, suas atividades e
suas capacidades profissionais, o que resulta, para elas, em uma condição
bastante perturbadora. Trata-se de sintomas perpétuos de hábitos seculares: no
passado, as mulheres eram submetidas à obrigação de usar vestimentas
incapacitantes para a vida cotidiana, que lhes comprometiam a respiração e a
locomoção, como o espartilho, saltos altos demais e a proibição de cavalgar
adequadamente (elas não podiam abrir as pernas para a montaria...).
O
patriarcalismo e o machismo tolheram a vida das mulheres ao longo da História.
E, surpreendentemente, continuam a esmagá-las e torturá-las. Não é aceitável
que as sociedades modernas ignorem o potencial de protagonismo feminino. É
urgente que o respeito e a valorização das mulheres brasileiras — e de todas
elas ao redor do mundo — sobreponham-se a um preconceito de raízes profundas,
mas não invencível, em nome das gerações futuras, as quais merecem um mundo a
ser, efetivamente, chamado de civilizado.
Fonte:
Por Luiza Nagib Eluf, no Brasil 247

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