Palavra de Sá

Os riscos por trás de uma delação de Daniel Vorcaro, segundo especialistas

Os próximos capítulos do escândalo envolvendo o Banco Master, que sacode o mundo político, jurídico e financeiro, devem ser escritos por acordos de colaboração premiada.

Na terça-feira (14/4), A CPI do Crime Organizado tentou apontar que os ministros Alexandre de Moraes, José Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do SUpremo Tribunal Federal (STF) , e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, cometeram crimes de responsabilidade ao lidar com o Master e Vorcaro. Mas o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), no entanto, não foi aprovado.

Enquanto isso, Vorcaro, controlador da instituição que foi liquidada em novembro, está negociando uma possível delação, desde que foi preso pela segunda vez, em 4 de março.

O banqueiro já assinou termo de confidencialidade que marca o início das tratativas de uma colaboração, segundo contou à BBC News Brasil uma fonte que pediu anonimato.

Vorcaro está sendo defendido pelos advogados José Luis de Oliveira Lima, conhecido como Juca, e Sérgio Leonardo, mas não é possível prever quanto tempo deve durar a negociação da colaboração.

A defesa negocia os termos da possível delação com a Polícia Federal (PF) e com a Procuradoria-Geral da República (PGR), que vão avaliar se a proposta traz novidades em relação à investigação.

Tanto a PGR como a PF têm, ambas, o poder de negar o acordo, se julgarem que o acusado não está fornecendo provas dos crimes nem relatando o envolvimento de outros nomes importantes na estrutura da suposta organização criminosa.

Se for aceita pelos investigadores, caberá ao juiz, neste caso o ministro André Mendonça, relator do processo no STF, homologá-la.

A negociação em curso eletriza Brasília após vazarem mensagens de celulares de Vorcaro que revelaram sua intensa relação com nomes da política.

Nos últimos meses, o nome do banqueiro também surgiu na imprensa ligado a dois ministros do Supremo.

No ano passado, quando era relator do caso, Antonio Dias Toffoli viajou em um jatinho com Augusto Arruda Botelho, advogado de Luiz Antonio Bull, ex-diretor de compliance do Master.

Mas a situação ficou mais desconfortável para Toffoli depois da notícia de que ele e seus irmãos são sócios de uma empresa que recebeu milhões de um fundo ligado ao Banco Master pela venda do resort Tayayá.

Sob pressão, Toffoli deixou a relatoria do caso que ele próprio havia levado para o Supremo e se declarou suspeito, ficando fora de futuros julgamentos envolvendo o Master.

Já Moraes foi apontado como o suposto autor de mensagens trocadas com Vorcaro no dia em que o banqueiro foi preso. A situação se soma ao fato de que o escritório de sua mulher, Viviane Baci de Moraes, manteve contrato milionário com o Master até sua liquidação.

Para completar, em meio à expectativa de uma delação do banqueiro, Moraes moveu o xadrez no Supremo de uma ação justamente ligada a delações que estava praticamente parada desde 2021. Em 8/4, o ministro liberou para julgamento no Supremo, ainda sem data, uma ação pedindo novas regras e limitações para a lei de delação premiada.

Com tantos tentáculos, ao menos R$ 22 bilhões envolvidos, e com potencial de explodir em pleno ano eleitoral, o escândalo e a possível delação têm sido comparados à Operação Lava Jato.

Mas essa comparação faz sentido? Quais os riscos que uma delação de Vorcaro envolve? Essa ação no Supremo sobre delações pode mudar os rumos do escândalo?

A BBC News Brasil falou com especialistas e fontes que acompanham o assunto para entender.

<><> Risco de 'atirar para todos os lados' ?

Uma delação não tem um roteiro pré-definido, segundo os especialistas. Mas é esperado, em teoria, que Vorcaro aponte envolvidos "do mesmo calibre" que ele no esquema, dado que um dos princípios da colaboração premiada é a identificação de coautores dos crimes e da estrutura hierárquica da organização criminosa investigada.

Ainda segundo a lei que orienta as delações, cabe à defesa do acusado apontar provas que corroborem o que o delator narra, além de negociar devolução de dinheiro desviado.

Ou seja, Vorcaro vai ter de convencer os investigadores de que vale a pena aceitar a colaboração dele em troca de benefícios, como a redução da pena.

A delação, no entanto, não depende necessariamente das investigações.

Por isso, as negociações para a colaboração estão sendo feitas ao mesmo tempo que celulares e documentos apreendidos com Vorcaro estão sendo periciados, explica o advogado criminalista Leonardo Yarochewsky, professor e doutor em ciências penais.

"Nem tudo pode estar no celular apreendido", diz. "A delação não pode ser sobre um fato que já está comprovado."

Uma fonte jurídica que acompanha o caso afirma ser difícil que ministros do Supremo apareçam no relato de Vorcaro, ainda que a revelação sobre laços do banqueiro com pessoas próximas à corte já faça estragos sobre a avaliação do tribunal na opinião pública.

Segundo levantamento feito pela AtlasIntel para O Estado de São Paulo em março, 66% dos brasileiros acreditam haver envolvimento direto de ministros do STF no caso do Banco Master.

Para Yarochewsky, com os dados que já são públicos ou ventilados na imprensa "ainda não há nenhuma comprovação" de envolvimento dos ministros do Supremo em crimes.

A pesquisadora Fabiana Rodrigues, doutora em Ciência Política e autora do livro Lava Jato: aprendizado institucional e ação estratégica na Justiça (Martins Fontes, 2020), concorda com a avaliação do advogado.

Além disso, Rodrigues afirma que o fato de o processo estar em trâmite no STF pode causar receio no delator, reduzindo a probabilidade de ele envolver um ministro.

"Mas essa probabilidade [de a delação citar ministros] aumenta se houver provas [nesta direção] em poder da PF, porque o delator vai ser constrangido a explicar esse material", explica Rodrigues, que também é juíza.

O advogado Yarochewsky, que se considera um crítico da modalidade de delação premiada, afirma que há também o risco oposto, que é quando candidatos a delatores "atiram para todos os lados" e citam uma profusão de nomes para tentar convencer os investigadores.

"As pessoas acabam dedurando e, muitas vezes, atiram para todos os lados em busca de um benefício", diz ele. "É perigoso."

<><> Risco de vazamento seletivo e 'espetáculo eleitoral'

Não é a primeira vez que uma possível delação vira o centro das atenções no país. A modalidade foi amplamente utilizada na Operação Lava Jato, que apurou corrupção envolvendo a Petrobras, grandes construtoras e partidos políticos, como o PT, PSDB, além de PP e MDB, grandes siglas do centrão.

A possível quantidade de políticos e empresários envolvidos no escândalo do Master também pode aproximar as duas operações. Os primeiros passos da operação já elevaram a tensão em Brasília de forma não vista igual desde a Lava Jato.

De acordo com um jurista, que pediu anonimato por acompanhar outros casos no Supremo, já há outros elementos que soam como um déjà vu em relação à Lava Jato, com a repetição dos mesmos "erros" da operação.

E um dos elementos centrais seria o vazamento de parte das provas obtidas pela Polícia Federal no celular de Vorcaro, que, segundo o advogado ouvido anonimamente, foi feito para "causar espetáculo em ano eleitoral".

"Investigação eficiente é investigação sigilosa", critica.

Os vazamentos ocorreram depois que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS requisitou à PF documentos e imagens encontrados no celular do banqueiro.

O Banco Master atuava também no mercado de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas, objeto da investigação da comissão, daí a relação com a CPMI, agora encerrada.

A divulgação provocou não só a exposição de Vorcaro, mas também de mulheres com quem ele se relacionava, que não são alvos das investigações.

Para Fabiana Rodrigues o risco de vazamento de informações sigilosas existe, devido à quantidade de pessoas que acabam tendo acesso aos documentos, inclusive os próprios advogados dos investigados.

Rodrigues minimiza a ideia de que a investigação tivesse, de antemão, objetivos eleitorais: "A cada dois anos tem eleição no Brasil, então não acho que foi algo calculado para acontecer em ano eleitoral."

<><> Jogo entre as defesas

Vorcaro não é o único investigado no escândalo que busca delação premiada. Na mesma esteira está o empresário e pastor evangélico Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro e preso junto com ele no início de março.

Em meados de março, Zettel também mudou de advogados, passando a ser defendido por Celso Vilardi, que também atua na defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em prisão domiciliar condenado por golpe de Estado.

Os passos de Zettel indicam que ele estaria igualmente tentando um acordo de colaboração, assim como o empresário João Carlos Mansur, da recém-liquidada Reag Investimentos, que também estaria buscando o benefício, segundo a Folha de São Paulo.

A Reag, gestora de fundos de investimentos, foi alvo no ano passado da Operação Carbono Oculto, que apura o envolvimento do Primeiro Comando da Capital (PCC) em atividades da economia formal.

Em janeiro, Mansur foi alvo de ação que apurou a atuação de fundos de investimento para inflar o patrimônio do Master. Juca, advogado de Vorcaro, também faz a defesa de Mansur.

Essa convergência de defesas dos candidatos a delatores não é vista como um problema por Fabiana Rodrigues, contanto que os investigadores tomem as medidas necessárias.

"A PF e PGR que precisam se precaver para evitar que articulem versões inverídicas ou omissões conjuntas com a finalidade de dificultar a investigação ou impedir a responsabilização de terceiros."

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não respondeu aos questionamentos da BBC News Brasil sobre o compartilhamento de advogados.

<><> Comparação com a Lava Jato

Quando a primeira delação no âmbito da Lava Jato foi realizada, pelo então diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, em setembro de 2014, a legislação mais utilizada para regular esses acordos, a Lei da Organização Criminosa (12.850/2013), tinha apenas um ano de vigência.

Os entendimentos foram se aperfeiçoando ao longo dos últimos 12 anos que separam a Lava Jato da Compliance Zero, a operação que investiga o Master.

Por isso, Fabiana Alves Rodrigues defende que hoje a PF tem mais recursos tecnológicos para fazer a análise e organização das provas.

"Acho que a PF tem hoje ferramentas muito mais avançadas para fazer análise de prova, para analisar com mais precisão, sofisticação e velocidade", diz.

"Essa diferença objetiva possivelmente irá repercutir nos resultados da Compliance Zero."

Para ela, não há elementos, até o momento, para se comparar as duas operações ainda que tenha pontos laterais em comum.

"[Essa operação de agora] parece a Lava Jato porque qualquer fato não necessariamente relevante para a investigação tem se tornado um escândalo na imprensa. E isso lembra um pouco a Lava Jato", diz.

Um dos pontos mais criticados pela pesquisadora na Lava Jato era o das prisões, que, muitas vezes, ocorreram para forçar a delação, segundo ela.

"A pessoa era presa e ficava encurralada, com o objetivo de ela delatar", diz.

Além disso, Rodrigues aponta que muitas das prisões foram realizadas anos depois que o suposto crime teria sido executado, reforçando a tese de prender para delatar.

"Agora não, os fatos são recentes. A prisão de agora do Vorcaro foi baseada em um tipo de comportamento violento, tem a contemporaneidade", afirma. "É muito mais legítima".

Vorcaro foi preso acusado de formação de organização criminosa, danos bilionários e a possível prática dos crimes de ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos.

Segundo a PF, a operação visava desmantelar um suposto grupo liderado por Vorcaro que monitorava e ameaçava adversários empresariais, ex-funcionários e até jornalistas, e que estaria ativo mesmo em meio às investigações.

Outro ponto de diferença, na opinião da pesquisadora, é que havia, na Lava Jato, um comportamento enviesado das autoridades, que escolhiam determinados delatores já com o objetivo de atingir um alvo, que naquele caso era o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo Rodrigues.

"Foi uma quantidade enorme de delator", diz. "Esse é um erro que me parece que não vai se repetir".

Anos depois da Lava Jato, e com o vazamento de mensagens trocadas entre o juiz do caso, o hoje senador Sergio Moro (PL-PR), e os procuradores do MPF, boa parte das decisões da operação foram anuladas, incluindo a que atingiu Lula.

Para evitar que erros sejam repetidos, Leonardo Yarochewsky diz que é preciso lembrar que delação não é prova.

"A delação é um meio para a obtenção de prova", diz. "Inclusive o Supremo já decidiu que não se pode condenar ninguém com base exclusivamente em delação premiada".

<><> Ação no STF pode limitar delações?

Enquanto a defesa de Vorcado negocia a delação, o ministro Alexandre de Moraes liberou para julgamento na semana passada uma ação que pode mudar a forma como colaborações são negociadas.

Moraes liberou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 919 sobre a regulamentação de acordos de colaboração premiada que estava praticamente parada desde 2021.

A ADPF, movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), quer regular a lei que regulamenta as delações, de 2013, e mudar regras como delação cruzada (de vários investigados ao mesmo tempo) e a possibilidade de condenação tendo como base apenas a delação.

Outra proposta de mudança é impedir que investigados sejam alvo de longas prisões preventivas em meio a negociação de delações ou que haja vazamentos do conteúdo da colaboração antes do julgamento.

Depende agora do presidente do Supremo, Edison Fachin, levar a ação a julgamento, mas ele não sinalizou nada neste sentido até o momento.

O pedido da ação é que, se aprovadas, as modificações sejam aplicadas em delações futuras. Ou seja, há ainda mais incentivo para que os advogados de Vorcaro fechem acordo antes de uma eventual mudança.

 

Fonte: BBC News Brasil