Palavra de Sá

Após passagem da BYD pela Lista Suja da escravidão, chefe da fiscalização é demitido

QUATRO DIAS após a BYD ter sido incluída na Lista Suja do Trabalho Escravo do governo federal, o secretário nacional de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello, foi dispensado de suas funções no Ministério do Trabalho e Emprego. A saída foi assinada pela Casa Civil da Presidência da República, na sexta (10), e publicada nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial da União.

A gigante chinesa dos automóveis elétricos foi inserida na atualização semestral do cadastro no último dia 6, mas obteve decisão liminar da Justiça do Trabalho, sendo retirada dois dias depois. A entrada da montadora na Lista Suja teve repercussão até em Pequim. Instado a comentar sobre o caso, o Ministério das Relações Exteriores chinês afirmou que o país atribui grande importância à proteção dos direitos dos trabalhadores e exige que suas empresas cumpram as leis.

A reportagem procurou o Ministério do Trabalho e Emprego, órgão ao qual a secretaria está subordinada, em busca de uma posição. O texto será atualizado assim que ela for enviada.

A SIT (Secretaria Nacional de Inspeção do Trabalho) é responsável pela fiscalização do cumprimento das normas e leis em território nacional, resultando na autuação dos infratores, aplicação de multas e, eventualmente, interdição de estabelecimentos que coloquem em risco a vida de pessoas. Entre as atribuições, está o combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil.

A Anafitra (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho) manifestou repúdio à exoneração, vinculou-a à inclusão da BYD na Lista Suja e afirmou, em nota, que “o episódio ocorre em meio a uma sequência de interferências” do ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

“O combate ao trabalho escravo é uma política de Estado, não pode ficar sujeito à vontade de governos ou autoridades de ocasião”, afirma Rodrigo Carvalho, auditor fiscal do trabalho e membro da coordenação executiva da associação.

O Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho) também publicou nota, informando a saída do secretário, agradecendo o apoio às demandas apresentadas pela categoria.

<><> Fiscais resgataram 163 chineses de obra da BYD na Bahia

O cadastro de empregadores responsabilizados por mão de obra análoga à de escravo, a chamada Lista Suja, é atualizado semestralmente pela SIT desde novembro de 2003, quando foi criado. Nela, são inseridas as empresas e pessoas físicas cujas autuações foram confirmadas após o empregador ter direito à defesa administrativa em duas instâncias.

Na atualização de abril, 169 novos nomes foram incluídos, totalizando 613 empregadores. A relação é considerada pela ONU um dos mais relevantes instrumentos de combate ao trabalho escravo no mundo.

A BYD foi incluída na Lista Suja por ser considerada diretamente responsável por submeter 163 trabalhadores chineses a condições análogas à escravidão durante a construção de sua fábrica em Camaçari (BA). O número foi identificado na primeira operação de fiscalização, realizada por uma força-tarefa em dezembro de 2024. Posteriormente, com o avanço das apurações, o total de trabalhadores resgatados chegou a 224.

Os auditores fiscais do MTE não acataram a alegação da empresa de que os trabalhadores eram de uma empresa terceirizada e, portanto, não estavam sob sua responsabilidade. Também apontaram a montadora chinesa como a empregadora dos trabalhadores resgatados e afirmam que a companhia estabeleceu vínculo empregatício direto com eles.

Segundo a fiscalização, contratos analisados previam jornada de dez horas por dia, seis dias por semana, com possibilidade de extensão — o que levaria a uma jornada semanal de 60 a 70 horas, muito maior do que o limite legal no Brasil, de 44 horas.

Também foram constatadas condições degradantes nos alojamentos. Um deles contava com um único vaso sanitário para 31 trabalhadores. Segundo a fiscalização, muitos dormiam sem colchões. Também não havia armários: os alimentos se misturavam a roupas e pertences pessoais, criando um ambiente insalubre.

A BYD foi procurada pela Repórter Brasil no momento da inclusão no cadastro, mas não respondeu. Dois dias depois, o juiz Luiz Fausto Marinho de Medeiros, da 16ª Vara do Trabalho de Brasília, suspendeu a inclusão na lista, afirmando não ver vínculo da empresa com os trabalhadores, apontando que o STF reconhece a legalidade da terceirização e vendo risco de prejuízo à montadora se permanecesse no cadastro. O mercado usa a lista como referência para o gerenciamento de risco de seus negócios.

<><> Ministro do Trabalho passou a dar a palavra final, gerando críticas

Auditores fiscais do trabalho vêm acusando a gestão do ministro Luiz Marinho de interferir no resultado das operações, o que beneficiou empresas responsabilizadas por esse crime, como a JBS. Uma paralisação dos resgates de trabalhadores chegou a ocorrer no ano passado, afetando a maioria das superintendências regionais do Ministério do Trabalho e Emprego.

Em setembro, Marinho havia avocado a decisão final sobre a entrada da JBS Aves na Lista Suja. Ou seja, chamou para si a análise de processos administrativos já concluídos pela fiscalização, impedindo a publicação dos nomes das empresas no cadastro.

O ministério afirma que a avocação é prerrogativa prevista na CLT para o chefe da pasta. Contudo, o Ministério Público do Trabalho afirma que isso entra em choque com tratados internacionais ratificados pelo Brasil.

Vale lembrar que, em setembro do ano passado, o empresário Joesley Batista, dono da JBS, empenhou-se em ajudar o governo Lula a flexibilizar o tarifaço imposto pelos Estados Unidos, de Donald Trump, a produtos brasileiros. A medida, que gerou perda de empregos e prejuízo às empresas, havia sido articulada pelo ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e aliados a fim de pressionar o Brasil a não condenar Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado. Com forte presença nos EUA, Joesley teve reunião com Trump para tratar do tema.

Outras três pessoas jurídicas vieram na sequência, beneficiadas pela mesma decisão, mas por razões diferentes.

Em visita ao Brasil no ano passado, o relator especial da ONU para formas contemporâneas de escravidão, Tomoya Obokata, recomendou ao país garantir que não houvesse interferência política em questões relacionadas à Lista Suja.

•        Diesel ‘verde’ feito nos EUA tem elo com empresa condenada em caso de desmate

A DGD (Diamond Green Diesel), fabricante de biocombustíveis dos Estados Unidos que exporta diesel “verde” e combustível sustentável de aviação (SAF) para a Europa, comprou sebo bovino de um fornecedor abastecido por um frigorífico diretamente implicado em um caso de criação clandestina de gado dentro da Resex (Reserva Extrativista) Jaci Paraná, em Rondônia.

Em 2022, num documento judicial acessado pela reportagem, a exportadora de gordura animal Pacífico informou que o frigorífico Distriboi era o seu principal fornecedor de matérias-primas. Dois anos depois, o frigorífico foi condenado ao pagamento de danos materiais e morais por adquirir, entre agosto de 2020 e janeiro de 2022 , animais oriundos da Resex Jaci Paraná. Segundo autoridades ambientais de Rondônia, a instalação de pastagens na reserva está ligada ao desmatamento de uma área equivalente à do município de São Paulo.

A Pacífico está localizada em Cacoal, Rondônia, e exportou para a DGD, entre 2023 e 2025, quase 15 mil toneladas de sebo bovino, insumo usado na produção de combustível classificado pela empresa como “sustentável”. A informação foi obtida em documentos alfandegários acessados em investigação realizada com o apoio do Journalismfund Europe, e conduzida em parceria com a Unearthed.

Neste mesmo período, ainda segundo dados alfandegários, a companhia norte-americana exportou milhares de toneladas de biodiesel e SAF (combustível sustentável de aviação, em inglês) para a Europa. Foram 176 mil toneladas destinadas ao Reino Unido em 2024 e 2025, além de 261 mil toneladas exportadas para Holanda, Noruega e Bélgica apenas em 2025.

Em setembro de 2025, outra investigação da Repórter Brasil já havia mostrado que a DGD comprou sebo de graxarias com histórico de aquisição de resíduos do abate oriundos  de frigoríficos abastecidos por fazendas autuadas por desmatamento ilegal.

A Pacífico é subsidiária do Grupo Fasa, uma empresa brasileira de processamento de subprodutos da indústria do abate. A Fasa pertence desde 2022 à multinacional norte-americana Darling Ingredients, que, por sua vez, também é uma das donas da DGD por meio de uma joint venture com a Valero Energy. A Valero Energy é uma das maiores refinarias de petróleo dos Estados Unidos.

Procuramos todas as empresas desse grupo econômico para comentar a conexão de fornecimento indicadas no processo judicial, na ação que gerou a condenação da Distriboi e nos dados aduaneiros.

A Darling Ingredients afirmou que está comprometida em garantir que suas matérias-primas “sejam livres de desmatamento.” Também disse que “a Pacífico não recebe matéria-prima do frigorífico Distriboi, em Ji-Paraná”, mas não esclareceu se recebe insumos da outra planta abate da empresa, em Rolim de Moura, ou se já recebeu no passado da unidade de Ji-Paraná — a planta diretamente implicada no caso que deu origem à condenação judicial do Distriboi.

“Estamos em processo de exigir que todos os fornecedores de matérias-primas atestem que seus produtos são livres de desmatamento”, afirmou a empresa em nota.

A DGD, a Valero e a Pacífico não responderam até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso haja manifestação delas.

Por meio de seus advogados, a Distriboi disse que não se pronunciaria sobre os processos em curso, “em respeito ao Código de Ética da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), à legislação pertinente e às cláusulas contratuais de confidencialidade”. A íntegra da resposta pode ser lida aqui.

<><> Reserva com quase 800 fazendas ilegais

Criada em 1996, Jaci-Paraná é uma unidade de conservação estadual onde só são permitidas atividades de subsistência de comunidades tradicionais que ajudam a preservar a Amazônia, como seringueiros e catadores de castanha e açaí. Nas últimas duas décadas, porém, extrativistas deixaram seus territórios e abandonaram suas casas após sofrerem ameaças de morte, de acordo com a PGE (Procuradoria Geral do Estado) de Rondônia.

Em 2024, a Procuradoria estadual constatou que existiam 778 fazendas ilegais de criação de gado em áreas que deveriam ter a floresta preservada. O órgão move 52 ações civis públicas para responsabilizar grileiros e empresas que teriam se beneficiado da ocupação ilegal. A PGE de Rondônia cobra mais de R$ 538 milhões em indenizações, multas e valores para recuperação florestal nas ações.

“Se é gado oriundo do crime, da grilagem, do desmatamento ilegal, esse combustível não é verde. É combustível oriundo do crime ambiental. E é assim que tem que ser tratado”, critica Neidinha Suruí, liderança indígena da região que atua na preservação da Amazônia e recebeu um Prêmio Emmy em 2025 pelo documentário O Território. “Os prejuízos para a biodiversidade foram terríveis!”, lamenta.

Segundo a Sedam (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental) de Rondônia, os danos ambientais na resex alcançam R$ 5,2 bilhões. Pelos cálculos do órgão de 2024, dos 197 mil hectares de floresta originais de Jaci-Paraná, cerca de 151 mil viraram pasto e, no momento da avaliação dos danos, havia mais de 200 mil cabeças de gado ilegal no local. Ao menos duas das ações civis públicas resultaram em condenações, uma delas contra o frigorífico Distriboi, como já mencionado.

“Essas descobertas são muito frustrantes do ponto de vista climático, mas, infelizmente, não muito surpreendentes”, lamenta Cian Delaney, que é um dos coordenadores da organização europeia Transport & Environment. “Há anos estamos alertando que o sebo animal e o óleo de cozinha usado são particularmente suscetíveis a fraudes [na produção de biocombustíveis]”, completa.

<><>  Produto com selo sustentável

O combustível “verde” vendido na Europa pela DGD tem a certificação ISCC (International Sustainability Carbon Certification), que atesta critérios de sustentabilidade. Segundo a entidade, o certificado verifica as etapas da cadeia produtiva desde a origem da matéria-prima, para avaliar se ela atende aos requisitos exigidos.

Mas o sebo bovino é tratado como resíduo do abate, e por conta disso o ponto de origem considerado para a certificação não é a fazenda, e sim a unidade que processa os subprodutos animais — neste caso, a Pacífico.

Em nota, o ISCC esclareceu que não é a certificação que define se o sebo é ou não um resíduo. A instituição disse que apenas “aplica as definições e regras estabelecidas pela legislação pertinente”.

Segundo a entidade, classificar o sebo como resíduo baseia-se no princípio de que o objetivo principal da pecuária e dos matadouros não é a produção do insumo, e que, portanto, o  subproduto é tratado de forma diferente na contabilização de gases de efeito estufa. Seu posicionamento completo pode ser lido aqui.

Heron Martins, pesquisador do Instituto Dados, organização brasileira que acompanha cadeias de produção para analisar seus impactos, salienta que a localização das unidades de produção de sebo ligadas à Darling Ingredients na Amazônia suscita preocupações. “Como recebem subprodutos do abate de gado, podemos identificar uma área provável de abastecimento. E essa área coincide exatamente com o arco de desmatamento da floresta”, comenta.

“Se o gado que fornece a gordura para o combustível tiver sido criado em florestas desmatadas ilegalmente, o sebo resultante provavelmente tornaria o biocombustível inelegível sob rigorosos critérios de sustentabilidade, independentemente do cálculo de suas emissões”, afirma Haniyeh Hajatnia, doutoranda especializada em avaliação do ciclo de vida para sustentabilidade na Universidade de Bath, do Reino Unido.

 

Fonte: Repórter Brasil