Palavra de Sá

“Massacre de Eldorado do Carajás tinha um objetivo: impedir a territorialização do MST”

Após 30 anos do Massacre de Eldorado do Carajás, no fatídico 17 de abril de 1996, em que uma tropa de 164 policiais militares do Pará preparou uma emboscada contra 1.500 famílias do MST, mobilizadas no município de Eldorado do Carajás pela desapropriação da Fazenda Macaxeira, no Pará, resultando no assassinato de 21 trabalhadores rurais, a violência contra os trabalhadores Sem Terra segue derramando sangue dos mártires da terra na região sul e sudeste do Estado.

Este ano, mais uma vez o MST realiza a Jornada Nacional de Luta pela Reforma Agrária, que acontece de 13 a 17 de abril, com um caráter histórico em memória dos trabalhadores massacrados, com marchas, a organização do 20º Acampamento Pedagógico da Juventude Sem Terra Oziel Alves, e um conjunto de ações de denúncia e reivindicações pela democratização da terra e a Reforma Agrária Popular no país.

Mesmo após três décadas o Massacre segue impune, com somente duas pessoas responsabilizadas pelos crimes: o coronel Mário Colares Pantoja (sentenciado a 228 anos) e o major José Maria Pereira Oliveira (sentenciado a 154 anos), que comandaram os policiais, além da falta de reparação por parte do Estado brasileiro às famílias das vítimas e a continuidade da violência no território paraense.

Para entender melhor esse contexto de impunidade na região do Massacre, a Página do MST conversou com o agente e advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT) do sul e do sudeste do Pará, José Batista Afonso. Ele fala sobre a questão da impunidade e de como o Massacre não pode ser visto como um caso isolado, mas precisa ser analisado a partir da articulação de segmentos poderosos da região, que seguem perpetuando a violência no campo contra os trabalhadores Sem Terra.

Segundo Afonso, as regiões sul e sudeste do Pará concentram o maior número de assassinatos no campo do país. “Essa região sempre foi marcada por muitos conflitos, que se agravaram com a Guerrilha do Araguaia, em que as lutas pelo acesso e defesa dos territórios sempre foram tratadas pela polícia a ferro e fogo, com muitos dos camponeses e suas lideranças assassinadas”, denuncia.

Confira a entrevista na íntegra:

•        Por que só duas pessoas foram responsabilizadas pelo Massacre de Eldorado do Carajás, quando havia um conjunto de responsáveis a serem responsabilizados, direta e indiretamente envolvidos no crime?

O Governador [do Pará na época, Almir Gabriel (PSDB)], o secretário de Segurança Pública e o comandante geral da Polícia Militar eram os chefes das polícias civil e militar. Tanto a Polícia Militar quanto a Polícia Civil abririam investigações sobre o ocorrido, mas estava claro que os subordinados não iriam investigar seus chefes. Eles nem foram investigados nem tiveram que responder a algum inquérito em razão das mortes.

Quem poderia alterar essa situação seria o Ministério Público, na pessoa do procurador geral, que à época também não demonstrou nenhum interesse em desenvolver qualquer tipo de investigação que responsabilizasse essas autoridades. Inclusive, tempos depois, o então procurador do Ministério Público se tornou secretário de Segurança Pública do Governo do Estado. De acordo com denúncias dos movimentos sociais à época, a promoção, sem dúvida, tinha relação com o comportamento dele em não requerer investigação do governador, secretário de Segurança Pública e do comandante da Polícia Militar da época.

•        Como foram realizadas as investigações do Massacre?

As investigações foram mal conduzidas, não teve perícia no local do crime, não teve reconstituição, além de outros procedimentos que seriam obrigatórios. Em razão disso, não avançaram no sentido de identificar todos os policiais que tiveram participação direta nos crimes. A gente sabe que participaram da operação que resultou no Massacre de Eldorado do Carajás — eram 164 policiais militares, incluindo soldados e oficiais, mas somente 155 foram a julgamento popular, em que oito eram oficiais e 147 eram soldados. A investigação deveria ter feito um esforço de individualizar as condutas sobre quais policiais realmente atiraram e quais policiais foram os autores dos homicídios, e quais tiveram algum tipo de participação em relação às mortes. Mas todos foram denunciados sem individualizar a responsabilidade de cada um.

Esse fato acabou favorecendo a absolvição dos policiais no Tribunal do Júri, porque no Tribunal do Júri há a necessidade de individualização das condutas e, não havendo essa individualização, julgar coletivamente os policiais acabou favorecendo a impunidade em relação à totalidade deles. Somente os dois comandantes foram condenados.

•        O que poderia ter sido feito para corrigir esse problema?

Acho que deveria ter concentrado mais esforços e pressão para que a polícia federal pudesse ter colaborado no processo de investigação. Não se tratava de federalização, pois, não existia essa possibilidade jurídica ainda, mas acho que poderia atuar de forma paralela, instaurando um inquérito para investigar os crimes. 

Isso foi feito, por exemplo, em relação ao assassinato da missionária Dorothy Stang e em relação ao massacre de Pau D’Arco. E foi graças aos inquéritos abertos pela Polícia Federal e conduzidos por ela que foi possível prender todos os responsáveis pela morte da missionária Dorothy e individualizar e responsabilizar os policiais civis e militares que participaram do massacre de Pau D’Arco, em 2017.

•        Após o massacre com o assassinato de 21 trabalhadores rurais do MST, que outros crimes ocorreram por falta de responsabilização e punição dos envolvidos no Massacre?

É bom lembrar que apenas dois anos após o Massacre, no ano de 1998, doze policiais militares que participaram do massacre de Eldorado [do Carajás] se envolveram em uma operação totalmente ilegal, na Fazenda Goiás Dois, no município de Parauapebas, que resultou no assassinato de duas das principais lideranças do MST na região [sudeste do Pará]: Valentim Silva Serra e Onalício Araújo Barros, conhecido como “Fusquinha”. Nem os policiais sofreram algum tipo de condenação e muito menos os fazendeiros que participaram conjuntamente da operação com os policiais, e até hoje ninguém foi punido por esse crime.

No período pós massacre de Eldorado, vários outros casos de assassinatos ocorreram na região, inclusive com o assassinato de muitas lideranças sindicais, políticas e ambientalistas, e, em raríssimos casos, poucos deles, os processos foram concluídos e algum responsável punido, como no caso da missionária Dorothy Stang, e o caso do sindicalista José Dutra da Costa. Nesses dois casos houve julgamento e punição dos responsáveis pelos crimes; os demais, mais de três dezenas de assassinatos, continuam totalmente impunes.

•        Como o estado brasileiros e o poder Judiciário colaboraram e seguem colaborando para a impunidade do Massacre de Eldorado do Carajás, em 30 anos? Qual o papel desses poderes para assegurar a justiça nesse caso?

De acordo com os registros feitos pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), nas últimas quatro décadas, no Estado do Pará, ocorreram mais de 1 mil assassinatos de camponeses. Desse total, mais de 90% dos casos continuam totalmente impunes, sem nenhuma responsabilização para os executores, intermediários ou mandantes.

Esse é um índice altíssimo de impunidade. Ele é resultado de relações históricas do Estado brasileiro, do Poder Judiciário e das policias com o latifúndio, que controlam o poder político econômico na região e têm influências políticas fortes por dentro desses órgãos“.

•        Por que a reparação às vítimas do Massacre tardou tanto em chegar e de que forma isso se converte em mais crime e descaso?

As familiares das vítimas e os sobreviventes do Massacre, que receberam algum tipo de indenização, foram graças a muita pressão feita pelo Movimento Sem Terra nos anos posteriores ao massacre. Mas ainda há muitos familiares, muitos sobreviventes que sequer receberam um centavo do Estado brasileiro até hoje.

Inclusive em razão desse descaso com os direitos dos familiares das vítimas, a CPT, o setor de Direitos Humanos do MST e o CEJIL [Centro pela Justiça e o Direito Internacional] ingressaram com uma denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, contra o Estado brasileiro. Esse processo está tramitando ainda e nós estamos aguardando sair uma decisão nesse processo de responsabilização do Estado brasileiro.

•        Como a impunidade do Massacre de Eldorado do Carajás retroalimenta o poder do latifúndio e estimula mais massacres e violência contra os trabalhadores dos movimentos populares no campo, principalmente no Pará? Como enfrentar isso?

A impunidade é uma das causas da violência no campo. Claro que existem outras causas, como por exemplo, o processo da concentração histórica da terra e o avanço dos interesses do grande capital em direção ao campo, controlando as terras e o modo de produção.

Historicamente, o Brasil foi um país marcado pela alta concentração da terra, formando grandes latifúndios. E quem controla as terras não tem só um poder econômico muito grande, mas tem também influências políticas muito fortes.

Esses setores, a cada ano que passa, ampliam seus poderes dentro do espaço político brasileiro. Basta olhar a composição hoje do Congresso Nacional. A grande maioria dos deputados e senadores ou são ruralistas ou são financiados por eles para se elegerem. Isso faz com que consigam se manter impunes em relação aos crimes no campo e tenham a facilidade de controlar as terras, e com isso as próprias riquezas.

•        Por que o Massacre de Eldorados do Carajás não foi um caso isolado na luta pela terra no estado do Pará e em todo Brasil?

O massacre de Eldorado não foi um caso isolado, mas uma articulação entre setores da política do Estado do Pará, a Polícia Militar, os fazendeiros. O objetivo era mais do que dar um recado para o MST. Era impedir a territorialização do MST no sul e sudeste do Pará.

Essa região sempre foi marcada por muitos conflitos, que se agravaram com a Guerrilha do Araguaia, em que as lutas pelo acesso e defesa dos territórios sempre foram tratadas pela polícia a ferro e fogo, com muitos dos camponeses assassinados. Essa é a região com o maior número de assassinatos no campo, no país.

Muitos dos assassinatos foram praticados pelos próprios policiais. Basta lembrar que os três massacres ocorridos na região — no massacre de Eldorado [do Carajás], o massacre de Pau D’Arco e o massacre dos Garimpeiros na ponte do Rio Tocantins — todas as mortes foram de autoria das Polícias Militar e Civil. Isso mostra que a luta pela terra nessa região sempre sofreu perseguição, com muitos assassinatos e a polícia, muitas vezes, atuou como braço do latifúndio e exercendo o papel de pistoleiros. Então, o massacre tinha um objetivo: era tentar impedir que o MST pudesse se organizar e se estruturar nessa região do sudeste do Pará.

 

Fonte: Por Solange Engelmann, da Página do MST