Palavra de Sá

Luís Nassif: Como Alessandro Vieira tornou-se agente do crime organizado

Em 120 dias de funcionamento, 18 reuniões e 220 páginas de documentos, a CPI realizou um levantamento dos crimes relacionados às atividades econômicas, à lavagem de dinheiro e de infiltração no poder público, com destaque para o caso do Banco Master. Até aí, trabalho legítimo. O problema está na conclusão: depois de toda essa investigação, o relator escolheu pedir o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal — Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes — e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por supostos crimes de responsabilidade.

Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, não foi indiciado. Fabiano Zettel, seu cunhado e operador financeiro identificado pela própria CPI como responsável por pagamentos ilegais, não foi indiciado. Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central que autorizou a absorção do Master pelo BRB, não foi indiciado.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, resumiu a contradição: “Do ponto de vista de indiciamento, Zettel não foi indiciado, Daniel não foi indiciado, o ex-presidente do Banco Central não foi indiciado.” Wagner votou contra. Soraya Thronicke, que não é governista, também votou contra. O presidente da CPI, Fabiano Contarato, igualmente se opôs.

A questão que o relatório levanta — e que recusa responder — é estrutural: uma CPI criada para investigar o crime organizado pode encerrar seus trabalhos tendo escolhido como alvo principal as instituições que investigam o crime organizado?

<><> As formas do lobby

Há duas maneiras de montar um lobby.

Uma, é defendendo o padrinho. Se for inviável – reputação muito pesada, imagem negativa consolidada – ataque o adversário do padrinho.

Aparentemente foi o que fez o senador Alessandro Vieira, no relatório da CPI do Crime Organizado. Seja qual for sua intenção, Alessandro Vieira transformou-se no principal lobista do crime organizado no Senado federal.

Analise, por exemplo, a Operação Colossus – primeira grande investida contra o crime organizado. E, depois, o caso Master.

A primeira etapa envolveu Polícia Federal e Ministérios Públicos. A segunda etapa envolverá Supremo Tribunal Federal e Procuradoria Geral da República, a partir do momento que se identifique a participação de deputados e senadores nas tramóias.

É aí que entra o fator Alessandro Vieira.

>>> Envolvimento de políticos com o crime organizado:

•        Cerca de 70 deputados federais envolvidos no escândalo das emendas secretas.

•        Três governadores e inúmeros prefeitos que liberaram depósitos dos fundos de previdência para o Master:

o        Rio de Janeiro (Cláudio Castro): ~R$ 970 milhões via Rioprevidência.

•        Amapá (Clécio Luís): ~R$ 400 milhões.

•        Amazonas (Wilson Lima): ~R$ 50 milhões.

•        Prefeituras: Maceió/AL, Cajamar/SP e São Roque/SP (somas que superam R$ 270 mi).

•        Ciro Nogueira (PP-PI): Senador e presidente do PP, frequentemente citado como um dos principais articuladores e ligado ao banqueiro.

•        Antonio Rueda (União Brasil): Presidente do União Brasil, classificado como parte da rede de influência.

•        Ibaneis Rocha (MDB-DF): Governador do Distrito Federal, também citado entre os próximos políticos.

Ao desviar os ataques dos criminosos para os julgadores, é nítido que a intenção de Alessandro Vieira foi dobrar ambas as instituições em seu trabalho profilático no Congresso.

Mais que isso, deixou de lado a imensa rede de organizações que atuavam no entorno do caso Master. Deixou de apurar a atuação do crime organizado nos seguintes setores:

1. Transporte e logística.

2. Construção civil e empreiteiras.

3. Postos de combustíveis.

É caso da PGR investigar os reais motivos que levaram Alessandro Vieira a atuar claramente em teses benéficas ao crime organizado.

•        Alessandro Vieira: Entre a pirotecnia do “Shazam!” e a irresponsabilidade institucional. Por Luís Nassif

O relatório da CPI do Crime Organizado, assinado pelo senador Alessandro Vieira, é um monumento à demagogia e um exercício perigoso de irresponsabilidade. Vieira, um político que parece enxergar na relatoria de uma CPI o anel do Shazam! — imaginando-se dotado de poderes sobrenaturais para indiciar sem provas — produziu uma peça de ficção jurídica que atenta contra a estabilidade das instituições.

É de uma leviandade absoluta a tentativa de indiciamento de três Ministros da Suprema Corte e do Procurador-Geral da República. Trata-se de uma fanfarronice que ignora o rigor dos fatos em nome do espetáculo. Em nenhum trecho do documento o relator aponta um único fato objetivo que comprove o beneficiamento do Banco Master por qualquer um dos magistrados. O texto limita-se a reciclar o que há de pior no submundo das fofocas jornalísticas.

Criminaliza-se o dever: o relatório cita o “incômodo” de delegados da PF com decisões de Dias Toffoli que visavam, exclusivamente, interromper vazamentos ilegais de inquéritos sigilosos. Ou seja, tenta-se transformar uma decisão moralizadora em crime para proteger a prática contumaz da ilegalidade. Se o Master financiou um resort frequentado por Toffoli, temos uma questão de ordem ética — e um delegado de carreira como Vieira deveria ter o discernimento jurídico básico para separar deslizes éticos de tipos penais.

O relatório é, em essência, uma ferramenta de omissão planejada e chantagem institucional, sustentada por três grandes falhas estruturais:

>>> 1. O “Buraco Negro” dos Governadores e o Silêncio sobre os RPPS

O relatório elegeu o BRB (Ibaneis Rocha) como alvo por ser um front político conveniente. No entanto, silencia covardemente sobre a exposição massiva dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de diversos estados e municípios — o verdadeiro combustível que inflou o Master.

•        A Omissão Consciente: O Master captou bilhões de fundos de previdência de servidores em administrações de variados matizes políticos:

o        Rio de Janeiro (Cláudio Castro): ~R$ 970 milhões via Rioprevidência.

o        Amapá (Clécio Luís): ~R$ 400 milhões.

o        Amazonas (Wilson Lima): ~R$ 50 milhões.

o        Prefeituras: Maceió/AL, Cajamar/SP e São Roque/SP (somas que superam R$ 270 mi).

•        O Motivo: Investigar esses nomes revelaria que a blindagem do Master era capilarizada, unindo governadores na busca por rentabilidades artificiais (os famosos 140% do CDI).

>>> 2. O “Eixo XP”

O relatório ataca o Banco Central, mas protege o canal de escoamento. O colapso do Master é, antes de tudo, um escândalo de distribuição financeira.

•        A Conexão Omitida: Grandes plataformas, como a XP Investimentos, foram as principais distribuidoras de títulos do Master, atingindo 1,6 milhão de CPFs.

•        O Incentivo Perverso: Vieira evitou tocar nas taxas de rebate pagas a assessores para “empurrar” papéis de alto risco ao pequeno investidor. Enfrentar o lobby da Faria Lima não estava nos planos do senador.

>>> 3. O Triângulo Master-Reag-Besc

O documento cita pagamentos a escritórios, mas foge da autópsia financeira do “como” a lavagem ocorria.

•        A Operação: O Master emprestava para empresas de fachada, que aplicavam em fundos da Reag Investimentos, que, por sua vez, adquiriam títulos podres do antigo Besc a preços inflados.

•        A Falha de Prova: Sem periciar esses fluxos, Vieira estacionou na “suspeita de lobby” (imoral, mas de difícil condenação), fugindo da caracterização de fraude financeira estruturada.

<><> Conclusão: O Relatório como “Dossiê de Gaveta”

O trabalho de Alessandro Vieira não busca justiça. Serve para enquadrar o STF em futuras negociações e isolar Roberto Campos Neto para justificar intervenções políticas no BC. Ao poupar as plataformas e a cadeia de RPPS, a CPI garante que o sistema continue operando — apenas aguardando o próximo operador para substituir o Master.

<><> As perguntas que restam sem resposta são o veredito final sobre a seriedade desta CPI:

1.       Por que o Master pagou R$ 100 milhões em consultorias políticas justamente quando o BC discutia a regra dos precatórios?

2.       Qual a origem real dos R$ 954 milhões aportados por Vorcaro no último minuto? Seria o retorno de lucros evadidos?

3.       Por que nenhuma corretora explicou por que continuou vendendo Master mesmo após os alertas de “risco jurídico severo” do Banco Central em 2024?

Vieira entregou fofoca fantasiada de relatório; o país continua esperando pela verdade.

•        “Delação de Beto Louco pode abalar a República mais do que o caso Master”, avalia João Pires

A delação premiada de Beto Louco, apontado como o principal elo entre a máfia dos combustíveis e o Primeiro Comando da Capital (PCC), tem o potencial de provocar um abalo sísmico nas instituições brasileiras, superando em gravidade e capilaridade o escândalo do Banco Master.

O alerta é de João Pires, ex-secretário de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro e sobrevivente de um atentado relacionado à sua atuação contra a máfia dos combustíveis, em entrevista à TV GGN na sexta-feira (10).

“A delação de Beto Louco tem um potencial de abalar a República tanto quanto o Banco Master, ou até pior. Estamos falando das 27 unidades da federação. Hoje não tem uma unidade que esteja ilesa”.

Nesta sexta-feira (10), Beto Louco protocolou junto ao Ministério Público de São Paulo sua proposta de delação premiada, no âmbito da Operação Carbono Oculto.

<><> O elo com Brasília

A manutenção desse sistema bilionário, explica Pires, dependeria diretamente da blindagem oferecida por figuras de altíssima influência no Congresso Nacional. Segundo ele, nomes centrais do União Brasil e do PP aparecem invariavelmente ligados aos grandes escândalos do país, mencionando a recente união dessas forças políticas como uma forma de consolidar esse domínio.

“Antônio Rueda é um dos homens mais poderosos do Brasil e está envolvido em praticamente todos os grandes escândalos. Ele e o senador Ciro Nogueira são os campeões; não tem um escândalo em que os dois não estejam envolvidos. Para consolidar essa dobradinha, União Brasil e PP se unem agora em federação. Muita gente teme falar desses personagens, mas é preciso dar luz a isso”.

<><> A engrenagem da corrupção estatal

O esquema criminoso opera à luz do dia devido ao suborno deliberado de agentes públicos em cargos estratégicos. Segundo o ex-secretário, a fraude é conhecida pelos órgãos de controle, mas a fiscalização é travada por uma rede que alcança secretarias de Fazenda e o Judiciário, garantindo que refinarias e postos irregulares continuem funcionando via liminares.

“O poder público sabe muito bem como funciona e sabe como combater. Os grandes vilões são auditores de receita envolvidos com secretários estaduais de Fazenda, que operam esquemas de alvará e sonegação na cadeia de distribuição”.

<><> A verticalização do crime e a blindagem em fintechs

A máfia também teria avançado para a “verticalização” do setor, controlando desde a importação e o refino, com destaque para casos como o da Refit – alertado pelo GGN – até a venda direta ao consumidor em postos administrados por laranjas. Para lavar o dinheiro e fugir do rastreio do COAF e da Receita Federal, o grupo utiliza estruturas complexas no mercado financeiro e novas tecnologias.

“Ninguém movimenta tanta grana sem gente com lastro. Eles utilizam holdings ligadas a fundos para dificultar o rastreio. Hoje, concentram-se muito nas fintechs pela dificuldade maior que os órgãos de controle têm de acessar esses dados. Estão avançando fortemente em comprar postos para escoar e lavar esse dinheiro”.

 

Fonte: Jornal GGN