Palavra de Sá

Famílias entre juros abusivos e endividamento

Uma das principais causas das dificuldades enfrentadas pelo governo Lula para reduzir seus índices de desaprovação reside no elevado índice de endividamento das famílias e pelos também altos indicadores de inadimplência. De acordo com a pesquisa mais recente organizada pela Confederação Nacional do Comércio (PEIC/CNC), em março de 2026 havia 80,4% das famílias com dívidas, ao passo que 29,6% delas estavam com o endividamento em atraso.

O quadro destas variáveis demonstra de forma evidente o próprio estado das desigualdades sociais e econômicas de nosso país. O percentual de famílias endividadas aumenta à medida em que se reduz o nível de renda dos grupos familiares. Assim, por exemplo, o percentual para famílias de rendimentos entre 0 e 3 salários-mínimos (sm) mensais atinge 83%, ao passo que para aqueles grupos familiares com renda mensal superior a 10 sm o percentual cai para 70%.

<><> Endividamento, inadimplência e condições de pagamento

Quando a variável questionada é o nível de inadimplência, a diferença fica ainda maior. Para as famílias de 0 a 3 sm, o índice de atraso no pagamento das dívidas é 38%, ao passo que se vê reduzido para 15% no caso do segmento de renda mais alta. Para a pergunta relativa à impossibilidade de honrar as dívidas, o grupo da base da pirâmide aponta para 18% do total de famílias, ao passo que os grupos de mais de 10 sm registram apenas 4,5%.

<><> Endividamento e inadimplência: níveis recordes

Esta realidade promove um comprometimento significativo da renda dos indivíduos e das famílias com o cumprimento de obrigações de natureza financeira. Assim, percebe-se uma redução do impacto de anúncios promovidos pelo governo, a exemplo do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) ou da redução dos índices de desemprego. O fato concreto é que, apesar de tais indicadores macroeconômicos, na realidade de seu cotidiano, as pessoas não sentem plenamente os efeitos de tais avanços. Os elevados níveis de endividamento, combinados com a existência de taxas de juros estratosféricas, dificultam a conversão de tais melhorias nos indicadores gerais em sensações mais positivas no bem-estar e na qualidade de vida dos indivíduos.

O governo parece ter se dado conta desse fenômeno, ainda que de forma bastante tardia. Com as pesquisas de opinião e as sondagens eleitorais apontando para o crescimento das dificuldades para Lula em outubro próximo, algumas propostas começam a ser ventiladas e anunciadas. A mais recente diz respeito a uma fala do novo Ministro da Fazenda, Dario Durigan. Em meio a uma entrevista recheada de pérolas neoliberais e de compromisso explícito com políticas do austericídio, o ex dirigente da big tech Meta no Brasil, ventilou a hipótese de o governo liberar o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o cumprimento das obrigações em atraso.

<><> FGTS não se destina a isso

Ora, trata-se de uma medida bastante inadequada para os fins a que se propõe. O FGTS é um fundo constituído por recursos dos próprios trabalhadores e tem por objetivo o atendimento de necessidades outras, de médio e de longo prazo. A sua criação, logo depois do golpe militar de 1964, veio na tentativa de promover a compensação da eliminação da estabilidade no emprego – uma importante conquista dos trabalhadores existente até então. Assim, a ideia era que os recursos pudessem ser acessíveis aos assalariados nos momentos em que fossem demitidos de seus empregos. A Caixa Econômica Federal (CEF) é a instituição financeira responsável pela gestão dos recursos do fundo. De acordo com as definições legais, percebe-se que:

(…) “Missão do FGTS: Constituir e preservar a reserva financeira do trabalhador e fomentar investimentos nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira.” (…)

Além desta incongruência de natureza essencial, outro aspecto a ser levantado refere-se ao fato de que a eventual liberação de recursos do FGTS atenderia às necessidades apenas de uma parcela bastante reduzida das famílias endividadas. Afinal, só têm direto ao fundo os trabalhadores assalariados com carteira assinada e com contrato empregatício sob as regras da CLT. Isto significa que estão fora desse universo os servidores públicos (municipais, estaduais e federais), os informais e precários, os microempresários, os aposentados e pensionistas de toda ordem e os desempregados. Ainda que os levantamentos disponíveis não ofereçam informações sobre a percentagem de assalariados no total de endividados e inadimplentes, com certeza eles não devem ser a parcela majoritária.

Na verdade, o governo deveria adotar para esse universo de famílias de baixa renda procedimento similar ao que faz todos os anos com os devedores da União. Trata-se dos conhecidos programas de refinanciamento das dívidas tributárias do grande capital, ainda que também sejam contempladas as médias e as pequenas empresas. São os REFIS lançados pela Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. (PGFN). Estes programas terminam por estimular a sonegação e a evasão fiscais por parte das grandes empresas, uma vez que se tornaram rotinas anuais que beneficiam especialmente aquelas que não cumprem com suas obrigações tributárias de forma legal e correta.

<><> REFIS para grande capital. E para os mais pobres?

Os programas preveem cancelamento das multas por atraso no pagamento e uma redução significativa até mesmo nos valores do principal das obrigações dos grandes devedores. Além disso, após o cálculo do valor devido, os órgãos do governo federal oferecem parcelamento em até 15 anos (180 mensalidades) sem juros. Assim, são montantes bilionários que deixam de ser arrecadados anualmente pelo Tesouro Nacional em benefício dos maus pagadores. Ora, se a intenção é promover algum grau de isonomia junto aos diferentes setores da sociedade, seria de se esperar que um governo dirigido pelo Partido dos Trabalhadores oferecesse programas de políticas públicas dirigidos aos grupos mais vulneráveis incluindo benefícios semelhantes àqueles concedidos ao grande capital.

Por outro lado, é importante alertar para mudanças mais recentes verificadas nos próprios processos de endividamento das famílias. Além do impacto provocado por obrigações como contas de água, luz e telefone, outras como carnês de financiamento de consumo de bens e boletos diversos junto ao sistema financeiro, passaram a ganhar relevo nas estruturas das despesas mensais de indivíduos e famílias os valores gastos em apostas esportivas (as chamadas “bets”). Alguns estudos chegam a afirmar que esse grupo assume a condição de maior responsável pelos índices de endividamento e inadimplência. Ao não estabelecer limites e mecanismos de regulamentação efetiva sobre esse novo setor da economia, o governo deixa de contar com outro importante instrumento para reduzir os fatores que mais contribuem para o endividamento.

Finalmente, é fundamental que a política monetária sofra uma expressiva mudança de rota, por meio da redução da taxa referencial de juros. Além da redução da SELIC seria necessário também que o Ministério da Fazenda orientasse os bancos estatais sob sua jurisdição a reduzirem os “spreads” praticados nas operações de crédito junto a empresa e indivíduos. Não faz sentido que Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia pautem seu comportamento no segmento bancário mimetizando a estratégia do oligopólio da banca privada.

Faltam pouco mais de 6 meses para as eleições. É fundamental que Lula oriente sua equipe para a adoção de medidas concretas e urgentes para reduzir sua desaprovação nas pesquisas de opinião. E isso passa por anunciar propostas concretas para amenizar o impacto do endividamento e da inadimplência no cotidiano das famílias. Não basta apenas ajudar o grande capital. É fundamental que o governo coloque recursos à disposição de amplos setores da base da nossa pirâmide da desigualdade para esse fim.

 

Fonte: Por Paulo Kliass, em Outras Palavras