Palavra de Sá

Luís Nassif: A morte de Bebianno e a técnica do assassinato sem rastro

Ex-lutador de jiu-jitsu, Bebianno era conhecido por seus hábitos saudáveis — não bebia nem fumava — e por seu histórico de boa saúde.

<><> Peça 1 – os métodos dos porões

A falta de uma justiça de transição deu sobrevida ao que de pior a ditadura gerou: os assassinos dos porões. Uma de suas especialidades era a de liquidar adversários com uma técnica de disfarce do assassinato.

O Código 12 foi a designação utilizada pelo regime militar brasileiro (1964–1985) dentro do sistema de informações e repressão política.

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Era um código de classificação de prioridade de vigilância usado pelos órgãos de segurança do Estado — especialmente o SNI (Serviço Nacional de Informações), o DOPS e o DOI-CODI — para catalogar e monitorar indivíduos considerados “subversivos” ou ameaças ao regime.

O código indicava que a pessoa era alvo de atenção especial e permanente dos aparatos de repressão.

O sistema de fichas e códigos era parte da doutrina de segurança nacional, importada em grande medida da Escola Superior de Guerra e influenciada pela Escola das Américas (EUA). Cada órgão repressor mantinha arquivos cruzados sobre militantes, jornalistas, religiosos, artistas e qualquer pessoa suspeita de oposição ao regime.

Os repressores brasileiros foram formados por duas escolas.

>>> A Escola das Américas

A Escola das Américas foi fundada em 1946 no Panamá. Dedicava-se a desenvolver métodos de contrainformação, interrogatórios com torturas, execução sumária, guerra psicológica, inteligência militar. Oficiais e soldados de países latino-americanos eram ensinados a subverter a verdade, silenciar sindicalistas, militantes do clero e jornalistas.

A estrutura intelectual americana veio da National War College de Washington, que serviu de modelo direto para a criação da Escola Superior de Guerra (ESG) brasileira — onde se formulou a Doutrina de Segurança Nacional que depois virou lei em 1968.

>>> A escola francesa

Foi desenvolvida na guerra da Argélia. O cérebro foi o coronel Roger Trinquier, maior ideólogo francês de guerra suja, cujo argumento central era que “a tortura é um elemento importante na guerra moderna contrarrevolucionária”.

Os historiadores que estabeleceram os nexos entre as práticas aplicadas durante esses conflitos e as que se viram depois na Argentina, Uruguai, Chile e Brasil chegam a uma conclusão clara: o aperfeiçoamento do choque elétrico, a radiografia das agendas dos detidos, os sequestros em plena noite, a tortura sistemática, a guerra psicológica, os desaparecimentos, o uso de arquivos e os voos da morte são técnicas transmitidas pelos oficiais franceses.

A técnica do assassinato sem deixar pistas foi importada diretamente da Guerra da Argélia (1954–1962), onde foi sistematizada pelo general francês Paul Aussaresses e teorizada pelo coronel Roger Trinquier. 

Aussaresses esteve no Brasil em 1973, a convite da ditadura, como adido militar à embaixada da França. Um de seus amigos mais íntimos era o então coronel João Batista Figueiredo, do SNI. O general francês também conviveu com o delegado Sérgio Fleury. E deu aulas de tortura e desaparecimento de opositores políticos em Brasília, Manaus e outros lugares.

O Destacamento de Operações Internas (DOI) do Brasil remonta ao Détachement Opérationnel de Protection (DOP) de criação francesa.

O pesquisador Rodrigo Nabuco de Araújo, autor de Diplomatas de Farda, conclui que “a doutrina da guerra revolucionária foi um elemento-chave para preparar a organização e a estruturação dos serviços de informação brasileiros, que foram calcados nos serviços de informações franceses durante a Guerra da Argélia”. Os militares do 2º Exército em São Paulo se inspiraram amplamente nas sessões administrativas especiais da guerra colonial francesa para estruturar a Operação Bandeirantes.

Os receptores brasileiros foram General João Figueiredo e delegado Sérgio Fleury, que aplicaram as teses no DOI-CODI e no esquadrão da morte.

<><> Peça 2 – as mortes suspeitas

Há um conjunto de mortes, no mesmo espaço de tempo, dadas como acidentes ou doenças. Com o tempo, apurou-se que em algumas delas ocorreu assassinato comprovado. Outras ainda estão sob investigação.

* Morte de Zuzu Angel em acidente de carro. A estilista Zuzu tornou-se a maior ativista brasileira contra a ditadura.

* Morte de JK, em acidente de carro.

* Morte de Carlos Lacerda, de infarto agudo.

* Morte de João Goulart, de infarto agudo. Nos dois casos, há suspeitas da troca de remédios.

* Atentado no Riocentro: a intenção era promover o atentado e atribuir às forças de esquerda.

* Assassinato de Vladimir Herzog, passando por suicídio.

<><> Peça 3 – o Código 12 em 8 de janeiro

A técnica foi mantida ao longo das décadas entre o fim do regime militar e o golpe de 8 de janeiro.

A Polícia Federal revelou um plano denominado “Punhal Verde e Amarelo”, elaborado com nível técnico militar detalhado, cujo objetivo era assassinar o presidente eleito Lula, o vice-presidente eleito Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. A data fixada para a execução era 15 de dezembro de 2022 — três dias após a diplomação de Lula no TSE e antes da posse.

Os alvos eram identificados por codinomes: Lula era “Jeca”, Alckmin era “Joca” e Moraes era “Professora”.

O documento com o planejamento operacional foi elaborado pelo general Mário Fernandes e impresso no Palácio do Planalto em 9 de novembro de 2022 — quando Bolsonaro ainda residia no Palácio da Alvorada, para onde o material foi levado. Uma segunda impressão foi feita no Planalto em 6 de dezembro de 2022.

Em 3 de dezembro de 2022, foram habilitados chips telefônicos utilizados na ação criminosa “Copa 2022”, em nomes de terceiros, em uma Lojas Americanas de Uberlândia. O grupo se comunicava via Signal com codinomes para dificultar o rastreamento.

## Os métodos planejados

>>> Para Lula — envenenamento

Para a execução do presidente Lula, o plano considerava, “dada sua vulnerabilidade de saúde e ida frequente a hospitais, a possibilidade de utilização de envenenamento ou uso de químicos para causar um colapso orgânico”. O método planejado para Lula  é tecnicamente idêntico ao que laudos periciais argentinos identificaram no caso de Jango em 1976, e ao que foi ensinado pelos instrutores franceses como técnica de eliminação “sem rastros”.

>>> Para Moraes — arsenal de guerra

O documento especificava o armamento a ser utilizado na captura e execução de Moraes: uma metralhadora, quatro fuzis, quatro pistolas e um lança-granada. Também foram consideradas outras condições para o assassinato, como uso de artefato explosivo ou envenenamento.

>>> Os presos e a cadeia de comando

Foram presos quatro integrantes dos “kids pretos” — elite de combate do Exército treinada para operações sigilosas e ambientes politicamente sensíveis — e um policial federal: o general de brigada da reserva Mário Fernandes, o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, o major Rafael Martins de Oliveira, o major Rodrigo Bezerra Azevedo e o policial federal Wladimir Matos Soares.

Investigações apontam que reuniões estratégicas ocorreram na casa do general Braga Netto, ex-ministro e aliado de Bolsonaro. Participaram dessas reuniões Mauro Cid e outros militares. A liderança do grupo seria atribuída aos generais Braga Netto e Augusto Heleno, que coordenariam um “Gabinete de Crise” para gerenciar o país após a execução do golpe.

<><> Peça 4 – as mortes inexplicadas

A partir desse histórico, há a necessidade de uma releitura de algumas mortes do período.

>>> Gustavo Bebbiano

Gustavo Bebianno foi o primeiro ministro de Bolsonaro (Secretaria-Geral da Presidência) e um dos principais articuladores da campanha de 2018. Foi demitido dois meses após a posse, tornando-se um crítico aberto do governo.

Bebianno morreu na madrugada de 14 de março de 2020, vítima de infarto fulminante, quando estava em seu sítio em Teresópolis (RJ), acompanhado do filho e do caseiro. Foi levado ao hospital, mas não resistiu. Tinha 56 anos.

Ex-lutador de jiu-jitsu, Bebianno era conhecido por seus hábitos saudáveis — não bebia nem fumava — e por seu histórico de boa saúde. Dias antes de morrer, planejava concorrer à Prefeitura do Rio pelo PSDB nas eleições de 2020.

Em dezembro de 2019, disse que se sentia ameaçado: “O presidente Jair Bolsonaro é uma pessoa que tem muitos laços com policiais no Rio de Janeiro. Policiais bons e ruins. Me sinto, sim, vulnerável e sob risco constante.”

No programa Roda Viva, 11 dias antes de morrer, Bebianno revelou o plano de Carlos Bolsonaro de montar uma “Abin paralela”.

>>> Em síntese:

Um homem saudável, que dizia temer pela própria vida, que guardava material comprometedor e morreu dias depois de sua última aparição pública. A causa oficial é infarto, sem indício forense de crime. O caso permanece, na prática, sem resposta definitiva.

<><> Adriano da Nóbrega

Segundo Paulo Emílio Catta Preta, advogado do miliciano, em 5 de fevereiro de 2020 — quatro dias antes de ser morto — Adriano lhe telefonou para relatar “medo de um plano de queima de arquivo” e alegou que “queriam matá-lo, não prendê-lo”.

O advogado declarou: “Ele me ligou e disse que não adiantaria se entregar porque ninguém queria a sua prisão, mas sim a sua morte.”

No domingo 2 de fevereiro de 2020, uma semana antes da operação que resultou em sua morte, a esposa Júlia Mello Lotufo declarou à revista Veja que ele seria assassinado: “Meu marido foi envolvido numa conspiração armada pelo governador do Rio, Wilson Witzel, que queria matar o Adriano como queima de arquivo.”

Conversas telefônicas grampeadas pela Polícia Civil, no âmbito da Operação Gárgula do MP do Rio, revelaram que parentes de Adriano também temiam queima de arquivo. Numa das conversas, uma irmã elogia a postura de Bolsonaro no caso e diz que a morte de Adriano teria sido ordenada pelo governador Witzel.

Adriano era o elo central de uma rede que conectava crime organizado e poder político:

>>> Caso Marielle

Era apontado pelo MP como chefe do “Escritório do Crime”, organização de onde partiu o assassinato da vereadora. Ronnie Lessa, condenado pelo crime, era subordinado da mesma estrutura.

>>> Rachadinha de Flávio Bolsonaro

Segundo o MP do Rio, Flávio Bolsonaro financiou e lucrou com construções ilegais erguidas pela milícia com dinheiro de rachadinha. Contas bancárias controladas por Adriano foram usadas para abastecer Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio.

>>> Conexão direta com a família

A mãe e a esposa de Adriano trabalharam no gabinete de Flávio até novembro de 2018, quando a investigação estourou. Queiroz admitiu que as demitiu justamente para evitar a ligação pública.

A operação teve início no dia 8 de fevereiro com cerca de 70 homens, mas foi finalizada no dia seguinte com a participação de somente 3 homens, destacados para enfrentar o ex-capitão — conhecido atirador de elite.

>>> Os laudos contradizem a versão policial

Com base nas fotos post-mortem e no laudo de necrópsia, especialistas concluíram que os tiros que atingiram Adriano foram disparados à curtíssima distância. As fotos revelam um ferimento na cabeça logo abaixo do queixo que pode ter sido um tiro dado quando ele já estava caído.

Um especialista em medicina legal, sob anonimato, apontou como possível sinal de execução o disparo na lateral do corpo, provavelmente feito quando ele estava com os braços erguidos, em sinal de rendição. Uma queimadura no lado esquerdo do peito indica que o cano de uma arma de grosso calibre foi encostado no local — e havia reação vital ao redor, indicando que Adriano ainda estava vivo nesse momento.

Um laudo posterior revelou que Adriano foi atingido por uma bala quando estava deitado — informação que contradiz diretamente a versão dos três policiais envolvidos de que teria ocorrido troca de tiros.

Relatórios de inteligência da Polícia Civil do Rio obtidos pelo Intercept revelaram que ao menos duas pessoas ligadas a Adriano mencionaram o presidente Jair Bolsonaro em diálogos grampeados sobre a situação do ex-PM. Após essas menções, o MP do Rio suspendeu os grampos — sem encaminhar as informações à PGR, que teria prerrogativa de investigar o presidente.

<><> Peça 5 – os riscos futuros

Esta semana houve uma boa celebração nos jornalões, com a informação que o Datafolha registrara empate técnico entre a candidatura de Lula e cada um dos candidatos da direita. A rigor, não quer dizer muita coisa, pois Lula ainda não colocou sua candidatura em campo. Mas a comemoração dos jornais mostra esse lado terrível da irracionalidade brasileira.

Não se trata de uma disputa civilizada, entre PT e PSDB, como ocorreu em outras fases da história. Trata-se do risco concreto de colocar no comando do país uma milícia, com táticas de assassinatos que remontam os porões da ditadura.

 

Fonte: Jornal GGN