Palavra de Sá

A diplomacia de gênero à brasileira

Em março de 2026, a atuação do Brasil na 70ª sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW), principal fórum das Nações Unidas dedicado à igualdade de gênero e à promoção dos direitos das mulheres, ganhou destaque. A diplomacia brasileira, em diálogo e articulação com outros países e movimentos da sociedade civil, conseguiu resistir e impedir que propostas dos Estados Unidos de restrição a referências ao conceito de gênero e a direitos sexuais e reprodutivos avançassem em documento negociado no âmbito da conferência.

Esse episódio, sem dúvidas, contribui para a manutenção de um marco importante da proteção dos direitos das mulheres, fruto de décadas de ativismo social e luta por igualdade. Ao mesmo tempo, insere o país em um campo de disputa por significados sobre os direitos das mulheres, evidenciando que a batalha entre projetos políticos e ideológicos opostos está presente nas atividades da ONU. Nesse espaço, setores conservadores e de extrema direita têm atuado explicitamente para atacar e reverter esses direitos.

A postura progressista da diplomacia brasileira em fóruns sobre direitos das mulheres não é novidade na trajetória do país, mas foi severamente limitada e, em muitos casos, substituída por ataques às normas de gênero durante os anos de governo de Jair Bolsonaro. A defesa explícita de pautas de igualdade de gênero retomou centralidade na política exterior a partir de 2023, com o retorno de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. Essa atuação, no entanto, tem se dado de forma estratégica, com o grau de compromisso sendo calibrado conforme interesses domésticos, conjunturas específicas e custos políticos internos e internacionais.

Pode-se defender que, até certo ponto, o engajamento da diplomacia brasileira na COP30 foi uma antecipação da postura que o país tem buscado assumir em defesa de normas de gênero no sistema multilateral, como observado na CSW. Ao liderar a formulação do Plano de Ação de Gênero de Belém (GAP 2026–2034), o Brasil sinalizou sua intenção de ocupar posição na defesa da relação entre clima e justiça de gênero. Apresentado como um marco político e simbólico, o plano introduz avanços relevantes, como o reconhecimento de forma inédita das contribuições de mulheres e meninas, especialmente afrodescendentes, para a ação climática. Nesse contexto, a atuação brasileira tem procurado, em alguma medida, projetar o país como referência na integração entre agendas de gênero e clima.

Esse padrão de atuação, contudo, não é necessariamente reproduzido em outros fóruns. No âmbito dos Brics, por exemplo, especialmente após a sua expansão, a diversidade normativa entre os membros e a ênfase em princípios como soberania e não intervenção contribuem para restringir a promoção explícita de agendas de gênero, o que coloca o Brasil em alinhamento com países que tradicionalmente não apoiam a agenda multilateral de gênero. Nesses contextos, a diplomacia brasileira adota uma postura mais cautelosa a fim de facilitar a construção de consensos.

Quando mobilizadas nesses fóruns, agendas relacionadas à igualdade de gênero tendem a mobilizar temáticas e linguagens mais “seguras”, focadas em uma lógica predominantemente econômica. Conforme apontado recentemente pelo Observatório de Política Externa Feminista Inclusiva, a declaração de 2025 dos Brics, por exemplo, citou mulheres em diversas áreas, mas praticamente ignorou o conceito de gênero. Esse descompasso revela uma abordagem seletiva: mulheres são reconhecidas mais como agentes econômicos do que como sujeitos de direitos, em um contexto global marcado por retrocessos políticos.

Outra contradição evidente aparece na chamada Política Externa Feminista (PEF). Embora o Brasil venha se engajando na agenda, assinando declarações regionais e participando de fóruns internacionais, evita rotular formalmente sua atuação como política externa feminista, ao contrário de países da região, como Chile – sob o governo de Gabriel Boric –, Colômbia e México, que assumem a pauta de forma explícita e estratégica.

Essa aproximação sem rotulação ilustra de forma clara a seletividade que o Brasil insiste em preservar quando se trata dos direitos das mulheres e da população LGBTQIA+. Ao evitar compromissos discursivos que possam limitar sua atuação em diferentes espaços e coalizões, o país mantém os direitos dessas populações subordinados ao pragmatismo diplomático.

Somam-se a isso suas contradições internas significativas. Dados recentes das Nações Unidas indicam que o Brasil figura entre os países com pior desempenho na representação política feminina na América Latina. As mulheres detêm apenas cerca de 64% dos direitos legais garantidos aos homens, permanecendo expostas a múltiplas formas de discriminação e violência ao longo da vida. Segundo o Fórum de Segurança Pública do Brasil, entre 2024 e 2025 o número de feminicídios cresceu em 4,7% no país, com também observação de crescimento de denúncias de violência doméstica. Os movimentos sociais vêm atuando de forma incisiva para influenciar medidas governamentais, tendo unido força para que o Senado aprovasse a criminalização da misoginia, tornando crime equivalente ao racismo. O Projeto de Lei agora tem que ser votado pela Câmara dos Deputados.

O debate público sobre gênero tem se intensificado e polarizado. A nomeação da deputada Erika Hilton para a presidência da Comissão da Mulher na Câmara dos Deputados ilustra bem essa complexidade. Primeira mulher trans a ocupar esse espaço, sua indicação foi celebrada como um marco de representatividade, mas também desencadeou disputas intensas, inclusive dentro de setores progressistas, sobre quem pode ou deve representar politicamente a agenda das mulheres. Mesmo entre atores favoráveis à ampliação de direitos, persistem divergências profundas sobre os contornos e prioridades da pauta de gênero no Brasil.

A seletividade dos temas trabalhados em fóruns internacionais e a volatilidade do posicionamento frente às pressões eleitorais domésticas não são exclusivas do Brasil. Porém, no caso brasileiro, isso tensiona diretamente sua pretensão de atuar na agenda de gênero. A legitimidade de um país nessa área não depende apenas da participação em fóruns multilaterais, mas também da coerência entre o que projeta externamente e o que pratica internamente. Quando essa distância aumenta, surgem questionamentos sobre a consistência e a credibilidade de sua atuação.

Em um cenário global de retrocessos nos direitos das mulheres, a atuação de países como o Brasil torna-se ainda mais relevante e desafiadora. Para se consolidar como ator confiável na agenda internacional de gênero, o país precisará assumir posições claras em temas sensíveis, alinhar sua política externa a transformações efetivas no plano doméstico e enfrentar debates politizados. Mais do que aderir a princípios, será necessário disputar seus significados, ocupar ativamente os espaços de negociação e atuar nas arenas onde normas são definidas.

•        Brasil é pior país da América Latina em presença de mulheres na política, indica ONU

Em 2026, as mulheres detêm apenas 64% dos direitos legais dos homens, o que as expõe a discriminações e a violências.

Os dados são de um relatório da ONU Mulheres e também trazem questões alarmantes de gênero na sociedade:

•        Mais da metade dos países do mundo não reconhecem estupro como crime.

•        Em quase três de cada quatro nações, uma menina pode ser obrigada a se casar pela legislação nacional.

•        A desigualdade também se destaca no mercado de trabalho: Em 44% dos países, a lei não determina remuneração igual entre homens e mulheres para a mesma função.

A desigualdade estrutural nos avanços voltados aos direitos das mulheres ainda são um grande problema no mundo, de acordo com Gallianne Palayret, representante de ONU Mulheres no Brasil:

“O problema é que ele ainda é desigual, lento e insuficiente diante da escala dos desafios. Não estamos falando de falhas pontuais, mas de sistemas de justiça que em muitos contextos continuam inacessíveis, caros ou precisam passar por um ciclo muito longo de tentativas até obter uma resposta ou proteção efetiva", afirma a representante.

"Isso amplia a impunidade e enfraquece o próprio Estado de Direito. A preocupação aumenta ainda mais quando olhamos para mulheres com deficiência, mulheres negras, indígenas, migrantes, refugiadas ou aquelas que vivem em conflito", explica Palayret.

A falta de mulheres no poder também se traduz na política, onde as decisões sociais mais importantes são tomadas.

Segundo a ONU, o Brasil é hoje um dos piores países do mundo em presença de mulheres na política; o pior da América Latina, ocupando a colocação 133.

Quando se tem menos mulheres nesses cargos, há menos pessoas pensando em problemas que este grupo atravessa, de acordo com Débora Thomé, professora do IDP, autora de Mulheres e Poder e Candidatas:

“A própria experiência, né? Permitindo com que você tenha a noção da existência daquele problema e, a partir disso, você começar a pensar soluções. É a ideia de criar um ambiente que seja mais benéfico às mulheres. Não é uma relação direta de ‘ah, vou ter mais mulheres na política, está tudo resolvido’. Mas existem algumas temáticas que não estão sendo sequer consideradas, Porque elas não tão conseguindo alcançar espaços de poder.”

Em 2025, apenas 25 países tinham mulheres ocupando os cargos mais altos da liderança nacional, seja como chefes de Estado ou Governo. Além disso, apenas nove países atingiram gabinetes com igualdade de gênero, com 50% ou mais mulheres ocupando cargos ministeriais.

Na avaliação de Hannah Maruci, doutora em Ciência Política pela USP, a nossa democracia não é completa se não refletir a composição social:

“A gente está aqui também relacionando com a sub-representação das mulheres na política. Parecem coisas diferentes e não conectadas, mas na verdade, elas não só são conectadas, como são consequência de uma mesma raiz, que é a desigualdade estrutural entre homens e mulheres na nossa sociedade.”

A porta-voz da ONU Mulheres reforça medidas necessárias para que o cenário seja cada vez mais favorável às mulheres:

“As soluções passam em primeiro lugar por reforma legal e institucional. Isso significa eliminar leis discriminatórias, fechar lacunas legais, garantir orçamento para implementar direitos e fortalecer sistemas de justiça sensíveis a gênero. O relatório enfatiza que movimentos feministas e organizações de mulheres são fatores decisivos para gerar mudança duradoura. Também são centrais a ampliação da assistência jurídica gratuita, o fortalecimento da justiça comunitária e financiamento.”

O relatório também mostra que nos últimos cinco anos houve avanços, apesar de poucos - 87% dos países aprovaram legislação sobre violência doméstica e mais de 40 países fortaleceram proteções constitucionais para mulheres e meninas na última década.

•        Portugal: os direitos transgêneros ameaçados. Por Camila Miranda Evangelista

O parlamento português aprovou, no último dia 20 de março, três projetos que configuram um retrocesso na maneira como o Estado trata as pessoas transgênero no país. As propostas aprovadas revogam ou alteram substancialmente a Lei 38/2018, que tinha como objetivo despatologizar a identidade de gênero e simplificar o processo de reconhecimento legal. Com isso, aproximam-se do regime jurídico de 2011, focado na restrição de direitos e no reforço da necessidade de intervenção médica para mudança de nome e gênero no registro civil.

A partir de 2018, esse processo se tornou possível sem necessidade de diagnóstico médico ou relatório psicológico para qualquer pessoa com mais de 18 anos. Jovens, entre 16 e 18 anos, também passaram a ter direito a mudança mediante autorização dos representantes legais e apresentação de uma declaração de profissional de saúde que atestasse a “capacidade de decisão e vontade informada”. Além disso, a legislação regulamentava o acesso a bloqueadores da puberdade, prevendo a avaliação caso a caso.

O texto apresentado pelo Partido Social Democrata (PSD) reintroduz a exigência de um relatório médico obrigatório para mudança de gênero e alteração no registro civil a partir dos 16 anos, ou antes dessa idade “mediante atestado médico especializado e o consentimento informado e expresso dos titulares das responsabilidades parentais ou tutores legais”. A proposta define que a comprovação de “incongruência de gênero” deve ser feita através de relatório de uma equipe clínica multidisciplinar especializada, em unidade de saúde pública ou privada, sendo obrigatória a subscrição por, no mínimo, um médico e um psicólogo especialistas.

A iniciativa do Chega, a primeira apresentada na Assembleia da República com intuito de revogar a legislação em vigor, acrescenta novos artigos para “proteção das crianças e jovens”. O documento do partido define a proibição da inclusão da ideologia de gênero nos conteúdos curriculares em escolas para menores de 18 anos, prevendo que “a educação nesse campo é reservada exclusivamente aos pais ou tutores legais”. Já a proposta do CDS-PP proíbe expressamente o uso de bloqueadores da puberdade e terapias hormonais em menores de 18 anos.

A Lei nº 38/2018 foi aprovada com amplo consenso, unindo esquerda e parte da direita. Agora, direita e ultradireita uniram-se para desfazer esse consenso, contrariando inclusive as orientações da União Europeia, que em 2025 publicou a Estratégia para a Igualdade LGBTIQ+ 2026-2030, onde defende explicitamente o reconhecimento legal do gênero baseado na autodeterminação, sem restrições de idade. A mensagem política que o parlamento português envia é que os direitos conquistados por pessoas trans podem ser desfeitos conforme a correlação de forças, fragilizando a estabilidade dos direitos humanos.

 

Fonte: Tamya Rebelo e Paula Drumond, no Le Monde/CBN/Outras Palavras