Palavra de Sá

Como "narcoterrorismo" politiza segurança pública no Brasil

Narcoterroristas: foi assim que o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), definiu as facções criminosas que atuam no estado, durante a mais letal operação da história da polícia. Mas, mais do que um adjetivo, a expressão carrega um rótulo político. Ao importar um termo popularizado por Donald Trump, o discurso transforma um problema de segurança pública em uma guerra moral e ideológica.

O termo "narcoterrismo" foi cunhado na década de 1980 pelo ex-presidente do Peru Fernando Belaúnde Terry para descrever o fenômeno da interseção entre narcotráfico e terrorismo no país.

A expressão funde duas categorias jurídicas distintas para justificar o uso de estratégias militares, deslocar responsabilidades do Estado e criar uma narrativa de "inimigo interno" que se encaixa no projeto de polarização política em curso, segundo especialistas, e que poderia, ainda, abrir caminhos para intervenções estrangeiras no país.

"A utilização desse termo, que tem sido intensificada nos últimos anos, nada mais é que uma parte de uma narrativa que escancara a total não eficiência, a deficiência das políticas públicas de segurança para lidar com os problemas que são problemas de segurança pública", diz Pablo Nunes, cientista social e coordenador adjunto do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC).

Para especialistas consultados pela DW, a definição dos suspeitos mortos na megaoperação policial que deixou mais de uma centena de mortos no Rio de Janeiro nesta terça-feira como "narcoterroristas" carrega forte mensagem política.

"Usam [o termo] para tentar uma coisa que chame muita atenção, porque as eleições estão aí, como se eles estivessem fazendo alguma coisa para melhorar essa realidade. Infelizmente no Brasil nem direita, nem esquerda, nem extrema direita, nem extrema esquerda conseguem entregar uma resposta efetiva para os problemas de segurança pública", avalia Rafael Alcadipani, professor da FGV - EAESP e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Alcadipani acrescenta que a utilização do termo buscaria ainda mascarar a falta de resultados concretos do governador Cláudio Castro na área de segurança pública.

Alinhamento político

Além disso, o uso do termo revela também um alinhamento ideológico e político com os setores da extrema direita internacional. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, por exemplo, vem classificando como "narcoterroristas" os mortos em ataques feitos pelas Forças Armadas americanas a embarcações no Caribe – ações à margem da lei internacional.

Já o governo de Javier Milei, aliado de Trump na Argentina, anunciou a inclusão do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) no Registro de Pessoas e Entidades Vinculadas a Atos de Terrorismo (Repet), a lista oficial do governo que reúne organizações e indivíduos classificados como ameaças à segurança nacional.

"Os regimes de direita e extrema direita buscam combater o crime organizado com muita força. Em El Salvador, houve suspensão de direitos políticos e humanos, com punições muito duras contra suspeitos. E parte da sociedade acaba sendo influenciada por esse discurso, já que se ‘bandido bom é bandido morto', quem vai matar melhor será o regime de força", avalia José Niemeyer, cientista político e professor de Relações Internacionais do Ibmec-RJ.

Para Pablo Nunes, a ideia de ter terroristas ocupando um espaço nas cidades, contudo, é perigosa pois isso pode estigmatizar ainda mais a população que mora em comunidades, aumentando a violência política e policial contra essas pessoas.

"Nesse ponto transformar e mobilizar o conceito de narcoterrorismo é uma estratégia muito arriscada e perigosa, que pode fortalecer ainda mais essa ideia de que esses territórios são locais que precisam ser de certa maneira conquistados pelo Estado, que são territórios inimigos", diz.

<><> Sem lastro jurídico

Para além dos contornos políticos, há carência jurídica na classificação de traficantes como terroristas, dado que, por definição, um grupo terrorista promove violência por ideologia ou objetivo político ao contrário do tráfico, que busca o lucro.

"No Brasil, as organizações criminosas começaram a ocupar um espaço deixado pelo Estado, inclusive promovendo algumas atividades de Estado, então isso acaba dando algum combustível para aqueles que querem sustentar a classificação como terroristas", afirma o advogado criminalista e professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP), Pierpaolo Bottini.

Para o jurista, contudo, é necessário muito cuidado em definir essa presença no território como uma atuação terrorista, dado o histórico de intervenções que se utilizam dessas razões pelo mundo.

"As pessoas precisam ter ciência de que classificar essas organizações como terroristas pode ter uma repercussão internacional indesejável. Para além dos efeitos nacionais, é muito importante verificar que, se for concebido por outras nações como organização terrorista, se abre espaço para intervenções que podem ameaçar a própria soberania nacional", completa.

<><> Segurança e inteligência

Especialistas alertam que rótulos políticos como "narcoterrorismo" desviam o foco daquilo que realmente importa: a capacidade do Estado de planejar, coordenar e agir com base em informação qualificada.

Pablo Nunes, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, relembra a apreensão de 117 fuzis com a prisão de Rony Lessa, onde não foi disparado um tiro sequer, para enfatizar a importância do investimento em inteligência e no combate aos líderes das facções.

Para Rafael Alcadipani, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, é necessário criar uma política nacional de enfrentamento ao crime organizado, com a organização das policiais estaduais e a criação de uma autoridade nacional antimáfia, com um plano nacional de enfrentamento ao crime organizado.

"Se isso não acontecer, precisamos de políticos que falam a mesma língua. Não adianta cada um ficar falando na sua língua. Precisamos de políticos que falam a mesma língua para que a gente possa procurar uma política pública efetiva de enfrentamento ao crime organizado no Brasil", afirma.

•        O que diz a decisão que embasou a operação no Rio de Janeiro

A denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que embasou a decisão da 42ª Vara Criminal de autorizar a megaoperação deflagrada no Complexo do Alemão nesta terça-feira (28/10), aponta que o crime organizado se estruturou de forma hierárquica e armada para controlar ao menos 12 comunidades da zona norte da capital carioca e liderar uma expansão territorial para outras regiões.

O inquérito foi aberto pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) com base em uma denúncia recebida em 2024. A operação levou 75 dias para ser organizada e tinha como objetivo cumprir dezenas de mandados de prisão contra suspeitos de integrar o Comando Vermelho (CV). A ação deixou mais de 120 mortos e se tornou uma das mais letais da história do Rio de Janeiro. Os documentos da investigação foram obtidos por veículos de imprensa como Estadão, Folha de S. Paulo e O Globo.

O conjunto probatório partiu de mensagens e dados em nuvem obtidos em aparelhos celulares apreendidos. Segundo os investigadores, o material mostra a existência de uma "cadeia de comando rigidamente estabelecida e cumprida, com emissão de ordens, além de punições severas aos descumpridores das diretrizes".

Ao autorizar os mandados de prisão, o magistrado da 42ª Vara Criminal cita indícios de autoria e prova da materialidade dos crimes de tortura e associação para o tráfico de drogas.

<><> Mensagens mostram organograma do crime organizado

Mensagens de celular obtidas pelos investigadores mostram que a organização criminosa funcionava sob um organograma definido, com funções distribuídas entre os integrantes.

Por meio de aplicativos como o Whatsapp, os suspeitos emitiam ordens de execução e tortura, organizavam turnos e pagamentos de soldados armados, bocas de fumo, monitoramento de viaturas e compra de veículos roubados.

Um dos objetivos da operação era prender Edgard Alves de Andrade, o Doca, considerado pelos investigadores como o principal líder do CV em liberdade, e Pedro Bala. Eles são apontados pelo MP como os chefes do tráfico na região.

<><> Indícios de tortura e execuções

As trocas de mensagens obtidas pela Polícia Civil também revelam a existência de um grupo chamado "Sombra", que organizaria punições e torturas a moradores nos tribunais do tráfico – supostamente realizadas na Serra da Misericórdia, região de mata que concentrou os confrontos com policiais nesta terça-feira.

O grupo ainda seria responsável por contratar matadores de aluguel e treinar soldados do tráfico como parte de um esforço de expansão do CV para a zona oeste do Rio de Janeiro, na Grande Jacarepaguá.

Imagens dispostas na denúncia mostram execuções que teriam sido ordenadas após perdas de carregamentos de drogas, além de cenas de tortura, com vítimas acatando a própria execução para encerrar o sofrimento.

Em um dos casos, um vídeo mostra um homem algemado e amordaçado sendo arrastado por um carro para forçá-lo a confessar uma delação. Em outra cena anexada ao documento, uma mulher é colocada em uma banheira com gelo por "arrumar confusão no baile".

•        Impunidade estrutural: o Rio como laboratório da injustiça. Por Frei Betto

O Rio de Janeiro convive com episódios dramáticos de perdas humanas, recordes de impunidade e atraso na responsabilização judicial. Eis alguns casos emblemáticos:

<><> Tragédia do Ninho do Urubu

Na madrugada de 8 de fevereiro de 2019, um incêndio no alojamento improvisado do Clube de Regatas Flamengo, conhecido como Ninho do Urubu, resultou na morte de 10 jovens atletas das categorias de base e deixou outros feridos. Entre as falhas apuradas, se destacam contêineres como dormitórios e sem alvará de funcionamento, além de janelas com grades que dificultavam a saída, indícios de falha elétrica e ausência de condições adequadas de segurança.

No entanto, em outubro de 2025, a Justiça do Rio absolveu todos os réus em primeiro grau, sob o argumento da ausência de provas suficientes para individualizar condutas e estabelecer nexo causal penalmente relevante. Os familiares das vítimas reagiram com indignação e denunciaram o que qualificaram de “grave afronta à memória das vítimas”. Afirmaram que a decisão renova o sentimento de impunidade.

<><> Chacina de Vigário Geral

Em 29 de agosto de 1993, um grupo de extermínio formado por 36 homens encapuzados invadiu a favela de Vigário Geral, Zona Norte do Rio, e matou 21 pessoas — dentre elas, oito membros de uma família. Policiais militares foram acusados de envolvimento. Décadas depois, há ampla percepção de que a responsabilização plena nunca ocorreu — fato que a organização Anistia Internacional qualifica de “impunidade”.

<><> Naufrágio do Bateau Mouche

Na virada do ano, entre 31 de dezembro de 1988 e 1º de janeiro de 1989, o barco de passeio Bateau Mouche IV naufragou na Baía de Guanabara. Morreram 55 pessoas. As investigações apontaram diversos fatores: embarcação reformada irregularmente com lotação excessiva (estima-se cerca de 150 pessoas em lugar de 62 permitidas), falhas de manutenção, possível suborno a agentes da capitania e o fato de a fiscalização ter liberado a saída mesmo com risco evidente.

Apesar da gravidade e repercussão, apenas dois dos oito sócios da empresa proprietária foram condenados em segunda instância, e fugiram para o exterior. Vários processos de sonegação fiscal prescreveram. Passados 36 anos, ainda não houve cumprimento efetivo de penas ou responsabilização. As famílias das vítimas ainda aguardam indenizações e justiça.

<><> Chacina de Acari

Em 1990, 11 pessoas foram sequestradas e desapareceram na Baixada Fluminense. Em 4 de dezembro de 2024, a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou o Estado Brasileiro culpado, por ter sido omisso na investigação e responsabilização. O sistema de Justiça levou décadas para reconhecer algum tipo de responsabilidade. Para muitos, a responsabilização penal ou civil não correspondeu à gravidade dos danos. A impunidade se expressa na ausência de desfecho justo e no tempo de espera das famílias.

<><> Desabamento do edifício Palace II

Na madrugada de 22 de fevereiro de 1998, o edifício Palace II, na Barra da Tijuca, colapsou parcialmente, resultando na morte de oito pessoas e no deslocamento de mais de 120 famílias. Laudos apontaram uso de areia da praia na estrutura, erro de cálculo, falta de habite-se obrigatório, entre outras irregularidades. A responsável era a empresa Construtora Sersan, pertencente ao então deputado federal Sérgio Naya.

Em 2002, Naya foi condenado a 2 anos e 8 meses de detenção em regime aberto, mas a pena foi substituída por multa e prestação de serviços. Só em 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que cerca de R$ 30 milhões provenientes da venda de terreno fossem destinados a mais de 120 famílias. Muitas ainda não receberam valores ou esperam por execução final.

O caso se tornou símbolo histórico da confluência entre construção irregular, elite política e baixa responsabilização.

<><> Sofrimento perpetuado

Os três casos expostos retratam um padrão preocupante no Rio de Janeiro: falhas graves que causam mortes ou perdas materiais; apurações que se arrastam ou não alcançam punição efetiva; famílias que ficam à mercê de processos cíveis demorados ou de indenizações incompletas; sensação coletiva de injustiça.

Alguns indicadores reforçam esse diagnóstico: levantamento da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro mostra que, entre 1999 e 2023, mais de 9 mil inquéritos sobre mortes de crianças e adolescentes no estado permanecem sem conclusão. A impunidade não é apenas ausência de condenação, mas morosidade, falta de execução e ausência de responsabilização social.

Cada vida perdida ou dano causado exige que haja reparação e os responsáveis sejam realmente responsabilizados. Sem isso, perpetua-se o sofrimento. Se ninguém reage, quem tem poder para agir (construtoras, clubes, empresas de transporte, Estado) não responde perante a Justiça. A responsabilidade torna-se abstrata e a gestão de risco continua falha.

Quando os sistemas judiciário, regulatório e de fiscalização falham repetidamente, a confiança pública colapsa. Isso fragiliza o pacto social, legitima a impunidade e deteriora a democracia.

Muitos casos envolvem vítimas socialmente vulneráveis ou em situações de risco, como os jovens atletas, trabalhadores assalariados, moradores de comunidades. A falta de responsabilização amplifica desigualdades.

Levantamento da ONG Movimento Rio de Paz indica que, desde 2007, pelo menos 113 crianças foram mortas no estado do Rio por tiros, muitas em decorrência de operações policiais ou por “bala perdida”. Em paralelo, um relatório da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro mostra que, entre 1999 e 2023, dos 15.614 inquéritos sobre mortes de crianças e adolescentes no estado, cerca de 9.428 (60%) seguem sem solução e com média de tramitação de quase 10 anos.

Levantamento do Grupo de Investigação Eleitoral da UniRio revela que, desde 2018, 23 políticos foram assassinados no estado. Em 14 desses casos, os inquéritos não foram concluídos e a autoria permanece indeterminada. Isso favorece a intimidação de candidaturas, atuação de milícias e outros atores violentos. A impunidade corrói o funcionamento da democracia e legitima a criminalidade.

 

Fonte: DW Brasil/Opera Mundi