Palavra de Sá

O direito à saúde mental no Brasil: desafios e avanços

A saúde mental é um direito fundamental que deve ser garantido a todos os cidadãos, conforme preconiza a Constituição Federal do Brasil e a Lei 10.216/2001, que regula os direitos das pessoas com transtornos mentais. Contudo, no Brasil, esse direito ainda enfrenta barreiras significativas, como a ausência de atendimento na rede pública e o estigma social em torno das doenças mentais.

Os dados sobre saúde mental no Brasil apontam que, embora haja esforços para ampliar a assistência, o acesso ao cuidado ainda é desigual e insuficiente para atender toda a demanda. Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019, 11,5% da população brasileira — o equivalente a aproximadamente 24,6 milhões de pessoas — relata já ter sido diagnosticada com algum transtorno mental, sendo os transtornos de ansiedade e depressão os mais prevalentes.

Existe uma demanda cada vez maior no Brasil em desenvolver e fortalecer políticas públicas de cuidado à saúde mental com base em evidências científicas principalmente quando analisamos as recomendações de organizações internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS). Políticas de prevenção, como programas que promovam saúde mental em escolas e no ambiente de trabalho, são vias eficazes na redução de diagnósticos de transtornos de ansiedade e depressão. Estudos publicados na Lancet Global Health (2020) pela Universidade de Chicago nos Estados Unidos indicam que a cada dólar investido em intervenções de saúde mental, esse investimento pode resultar em um retorno de até quatro dólares em melhora na produtividade das pessoas e na redução de custos com cuidados de saúde.

Estudos globais indicam que os transtornos mentais representam uma carga significativa à saúde pública, com 4,4% da população mundial sofrendo de transtornos depressivos e 3,6% de transtornos de ansiedade. No Brasil, os transtornos mentais respondem por um terço de todas as doenças crônicas não transmissíveis, e o país ocupa o segundo lugar na região das Américas em número absoluto de suicídios. Essa realidade ressalta a importância de implementar políticas públicas efetivas para a prevenção e o tratamento dessas condições.

Além disso, a Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta para o impacto das condições de vida e das crises econômicas no aumento dos transtornos mentais, especialmente entre jovens e adultos. Uma pesquisa realizada pelo IBGE em 2021 revelou que, durante a pandemia de COVID-19, os transtornos de ansiedade e depressão cresceram consideravelmente no Brasil, com 25,1% da população relatando sintomas de ansiedade e 17,5% manifestando sintomas depressivos.

No Brasil, iniciativas comunitárias têm surgido como soluções inovadoras e acessíveis para lidar com a crise de saúde mental. Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), criados para oferecer um modelo de tratamento menos hospitalar e mais integrado à comunidade, destacam-se nesse contexto. No entanto, estudos apontam que a quantidade de CAPS ainda é insuficiente em relação à demanda existente, com disparidades entre regiões urbanas e rurais.

Outro ponto crítico é o retrocesso nas políticas de saúde mental nos últimos anos, com a reintrodução de hospitais psiquiátricos no sistema de atenção psicossocial e o aumento de recursos destinados às comunidades terapêuticas, muitas vezes criticadas por condições inadequadas e localizações isoladas. Em contrapartida, houve uma redução no financiamento de serviços de saúde mental abertos e programas de suporte, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Programa de Volta para Casa (PVC), fundamentais para a reabilitação e inclusão social de pessoas com transtornos mentais.

Diante desse cenário, é fundamental que o direito à saúde mental seja promovido não apenas por políticas públicas, mas também por uma mudança cultural que elimine o preconceito e a discriminação em relação à saúde mental. A ampliação do acesso aos serviços de saúde mental, o fortalecimento de uma abordagem comunitária e a formação de profissionais especializados são ações urgentes para garantir que o direito à saúde mental se torne uma realidade para todos os brasileiros.

Por fim, é essencial fomentar a inclusão de terapias baseadas em evidência, como a terapia cognitivo-comportamental e programas de mindfulness, nos serviços de saúde mental pública. Essas abordagens, além de eficazes no tratamento de vários transtornos mentais, têm o potencial de reduzir custos e melhorar a qualidade de vida dos pacientes. A integração dessas práticas em políticas públicas pode representar um passo significativo na superação das barreiras atuais.

 

¨         Saúde mental no Brasil: dados e panorama

Nunca se falou tanto em saúde mental no Brasil como nos últimos anos. O assunto, que um dia foi tabu (e que permanece, apesar dos avanços), foi tendo mais notoriedade gradualmente na última década. E ganhou os holofotes em 2020, quando a pandemia afetou a estabilidade psicológica de muita gente.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o conceito de saúde mental abrange o bem-estar mental, físico e social, indo muito além da simples ausência de doença. Ela afeta todo o meio em que o indivíduo está inserido. 

Assim, ações para promover a saúde mental são de extrema importância, segundo especialistas. Eles avaliam que essas iniciativas ajudam não apenas individualmente as pessoas que estão em sofrimento mental, mas também a sociedade como um todo. E podem salvar vidas.

Mas como será que é tratada a saúde mental no Brasil? E o que dizem os dados de pesquisas sobre isso? Vamos mostrar aqui o panorama completo.

<><> Como é tratada a Saúde Mental no Brasil

Há dois modelos de assistência de saúde mental no Brasil: o público e o privado. 

>>> Modelo público

O modelo público de assistência de saúde mental no Brasil é feito através da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que estabelece pontos de atenção para o atendimento de pacientes com distúrbios psiquiátricos ou problemas com drogas. Trata-se de um modelo de base comunitária, bastante presente nos municípios.

Fazendo parte do Sistema Único de Saúde, a RAPS é composta por Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), Centros de Convivência e Cultura, Unidade de Acolhimento (UAs), e leitos de atenção integral, que podem ser em Hospitais Gerais ou nos chamados CAPS III. 

Desse modo, a Rede tenta oferecer serviços de saúde mental em diferentes níveis de complexidade. E o modelo conta até mesmo com um programa que dá bolsas a pacientes que ficaram internados em hospitais psiquiátricos durante um longo período.

Apesar de ser considerada uma boa opção para quem não tem condições de pagar por tratamento psicológico e psiquiátrico, a RAPS tem alguns problemas. Como a maior parte dos serviços ofertados pelo SUS, precisa de melhorias e maiores investimentos, dizem especialistas. Pacientes reclamam de não se sentirem assistidos ou até mesmo de serem atendidos com desconfiança pelos profissionais. 

>>> Modelo privado

Já o modelo privado de saúde mental no Brasil atenderia melhor às expectativas dos pacientes. Mesmo assim, faltariam leitos e médicos psiquiatras que atendam planos de saúde. E como as consultas psiquiátricas levam um pouco mais de tempo, muitas vezes o convênio não aceita pagar mais.

Em alguns casos, o paciente se vê obrigado a trocar de profissional, precisando recomeçar o tratamento. Em outros, o tratamento acaba sendo descontinuado, o que pode acarretar no agravamento da doença. Isso faz com que muitos que tenham plano de saúde recorram a profissionais que atendam apenas de forma particular.

Apesar dos problemas, há um aumento na busca por tratamentos em saúde mental. Segundo o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), consultas com psiquiatras tiveram crescimento de 44,5% em cinco anos. O número de consultas subiu de 3,4 milhões para 4,9 milhões.

Os dados mostram que, aos poucos, as pessoas estão compreendendo, principalmente as mais jovens, que a saúde mental precisa de atenção e é necessário pedir ajuda. E essa ajuda vai fazer toda a diferença.

Porém, nem sempre foi assim. 

<><> História da saúde mental no Brasil

Durante muito tempo, a assistência de saúde mental no Brasil esteve ligada ao tratamento em grandes manicômios. Normalmente, os pacientes eram levados a esses locais contra a sua vontade, sendo retirados do seu espaço social e familiar. E há muitos relatos de que lá eram desrespeitados, tratados com violência e mantidos presos, sem autorização para sair.

Além disso, o foco era totalmente na doença, e não nos pacientes. Ou seja, o objetivo principal era acabar com os sintomas, não importando o custo disso para a pessoa. Para isso, a administração de medicamentos era feita de forma exagerada. E outros recursos também eram usados, como estímulos elétricos e técnicas de hidroterapia. 

<><> Reforma psiquiátrica

A partir da década de 1940, começaram a surgir movimentos nos EUA e Europa para mudar esse tipo de política. No Brasil, a mudança começou a ocorrer apenas nos anos de 1970, com o Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental. A partir daí, teve início uma reforma psiquiátrica.

Foram anos de encontros e discussões por uma sociedade sem manicômios e pelos direitos das pessoas com transtornos mentais. Nos anos de 1980, surgiram os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Esses locais passaram a prestar serviços comunitários, promovendo o atendimento personalizado. A realidade e os contextos em que o paciente está inserido também começaram a ser consideradas. 

Depois de 11 anos tramitando no Congresso Nacional, finalmente a Lei da Reforma Psiquiátrica foi promulgada em 2001. A partir dela, foram garantidos os direitos dos cidadãos com transtornos mentais, com tratamento digno. Em 2011, a criação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) consolidou esse modelo.

Observando toda a história do tratamento da saúde mental no Brasil, nota-se um grande avanço. Porém, há muito o que melhorar, segundo os profissionais da área.

<><> Dados sobre saúde mental no Brasil

Mesmo antes da pandemia, o Brasil era o país com maior prevalência de ansiedade. Segundo um estudo de 2017 da OMS, 18 milhões de brasileiros sofriam com algum tipo de distúrbio relacionado ao problema. Isso equivalia a 9,3% da população. Já a depressão afetava 12 milhões de pessoas no país, sendo a maior incidência da América Latina.

E tudo indica que esses distúrbios psicológicos só se agravaram depois de 2020. A pandemia trouxe distanciamento social, medo, mortes, luto, fechamento de espaços coletivos e forte crise financeira. Tudo isso mexeu com a rotina e com os sentimentos dos brasileiros, afetando a saúde mental de muita gente, incluindo crianças e adolescentes. 

De acordo com informações de uma pesquisa da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), houve aumento de 90% nos casos de depressão entre março e abril do ano passado. Já os episódios de crises de ansiedade e sintomas de estresse agudo quase dobraram no mesmo período. 

Outro estudo, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), mostrou que cerca de 80% da população brasileira se tornou mais ansiosa entre maio, junho e julho de 2020. Do mesmo modo, um levantamento feito pela Associação Brasileira de Psiquiatria no primeiro semestre do ano passado afirmou que os médicos associados apontaram 82,9% no agravamento dos sintomas dos pacientes depois do início da pandemia. Já os atendimentos psiquiátricos tiveram aumento de 25%. 

Em uma pesquisa do Instituto Ipsos encomendada pelo Fórum Social Mundial, mais da metade (53%) dos brasileiros afirmaram que seu bem-estar mental teve piora em 2020. A porcentagem foi maior apenas em outros quatro países.

Por fim, em sua participação no podcast do Futuro da Saúde, o psiquiatra Guilherme Polanczyk explicou o impacto do coronavírus no surgimento de transtornos mentais, como depressão e ansiedade. E também falou sobre a saúde mental na infância e adolescência. 

<><> “Novo normal” virou rotina

Apesar desses dados, parece que os brasileiros se acostumaram com o “novo normal” depois dos primeiros meses de pandemia. De modo geral, os números de ocorrência de transtornos mentais e de sintomas psiquiátricos, como ansiedade e depressão, não tiveram aumento significativo em 2020, apresentando estabilidade. 

Foi o que mostrou uma pesquisa feita pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP). A instituição avaliou 2.117 participantes do Estudo Longitudinal de Saúde do Adulto. Eles são acompanhados desde 2008 e tiveram avaliações periódicas durante o ano de 2020. 

O uso de tecnologia para amenizar o distanciamento social pode estar entre as razões para essa estabilidade, dizem os pesquisadores. Entretanto, mesmo assim, o estudo mostra que a ocorrência de transtornos mentais segue alta no país, afetando mais de 20% dos brasileiros. 

<><> Importância de prevenção e tratamento de transtornos

De acordo com pesquisas, transtornos mentais são causados por fatores psicológicos, genéticos, sociais e ambientais. Problemas financeiros também influenciam, em especial nas camadas mais vulneráveis da população. 

Dados apontam que pessoas com problemas de saúde mental têm uma menor qualidade de vida, já que seu bem-estar é prejudicado. Além disso, esses indivíduos tenderiam a ter dificuldade nos relacionamentos e no mercado de trabalho. Eles ficariam mais suscetíveis até mesmo a serem vítimas de violência, por terem mais dificuldade de se defenderem.

Por isso, profissionais alertam que é importante que familiares e amigos procurem ajuda, caso a pessoa não o faça sozinha.

A Associação Brasileira de Psiquiatria estima que os transtornos mentais estão relacionados a 96,8% dos casos de suicídio no Brasil. Assim, na grande maioria dos casos, o ato extremo poderia ser evitado se a pessoa receber os cuidados necessários.

Entre os distúrbios psicológicos mais são comuns por trás do suicídio, o principal é a depressão, mostram estudos. Pacientes com transtorno Afetivo Bipolar, transtornos relacionados ao uso de substâncias químicas e álcool, esquizofrenia, ou transtornos de personalidade (principalmente antissocial e borderline) correm risco de em algum momento tentar tirar a própria vida. Desse modo, é preciso ficar muito atento.

Assim, a prevenção e o tratamento de transtornos psiquiátricos não apenas geram bem-estar e qualidade de vida aos pacientes. Também evitam que, em uma atitude extrema, eles tirem a própria vida.

 

Fonte: Por Vitor Friary, em Brasil 247/Futuro da Saúde