Governo
Lula prioriza projetos econômicos e sociais em 2025
A principal missão do
governo Lula em 2025 é aprovar projetos prioritários nas áreas econômica,
social e de segurança pública. O governo começa o ano preparando a articulação
política para contornar a fragmentação política do Congresso e assegurar a
aprovação dos projetos prioritários, aponta o jornal O Estado de S.Paulo, que destaca também a possibilidade de tomar medidas adicionais como a
reforma ministerial.
Nos dois primeiros anos do
atual mandato do presidente Lula, o governo conseguiu avanços importantes no
Congresso, incluindo a aprovação do novo marco fiscal, que estabelece regras
para o controle de gastos públicos, e a reforma tributária, voltada para
simplificar o sistema de impostos. Essas vitórias foram alcançadas com grande
esforço político.
No próximo ano, o professor
de ciência política analisa que o governo enfrentará um cenário ainda mais
desafiador, marcado por um Congresso fragmentado e uma polarização crescente às
vésperas das eleições presidenciais de 2026. O professor destaca que, com
parlamentares focados em suas bases eleitorais, a aprovação de projetos
prioritários será mais difícil, sobretudo diante de interesses conflitantes e
da resistência de uma oposição fortalecida.
O deputado federal Lindbergh
Farias (PT-RJ), que assumirá a liderança da bancada do Partido dos
Trabalhadores na Câmara, aposta na aprovação de projetos econômicos e considera
que isto melhorará a avaliação do governo.
“O presidente falou que é
hora de consolidar o governo. A economia é muito importante. Acho que vai
continuar sendo a principal questão do governo aqui. A questão do governo aqui
é dar tranquilidade, consolidar os números, os resultados do governo. Terá uma
turma nova que vai estar na ‘frequência’. Vejo, com bons olhos, também esse
novo momento no Parlamento”, disse.
Na mesma linha, o vice-líder
do governo na Câmara, deputado Rogério Correia (PT-MG), destaca a importância
das matérias econômicas e sociais, afirmando que 2025 será um “ano de entrega”
para o governo, O parlamentar menciona o projeto de lei que propõe a alteração
das regras para a aposentadoria de militares, com o objetivo de equilibrar as
contas públicas, além da proposta de redução da renúncia fiscal, que busca
diminuir os benefícios tributários concedidos a determinados setores da
economia, aumentando a arrecadação e possibilitando a destinação de mais
recursos para áreas prioritárias, como saúde, educação e programas sociais.
“Agora, precisamos de alguns
programas para acertar a economia, que promovam a divisão de renda — uma marca
que o PT busca estabelecer e que o governo do presidente Lula tem como
compromisso”, resume.
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Caso Pix: governo detectou risco de nova 'jornada de junho de 2013'
A decisão do governo Lula
(PT) de revogar a instrução normativa da Receita Federal para aumentar a
fiscalização sobre transações financeiras, incluindo Pix, sinaliza que o
Palácio do Planalto detectou riscos de a medida, muito atacada nas redes
sociais, resultar em um amplo movimento de insatisfação nas ruas, semelhante ao
que ocorreu nas chamadas 'jornadas de junho de 2013', de acordo com análise de
César Felício no jornal Valor Econômico.
A avaliação interna do
governo foi de que a cobrança poderia desencadear uma reação semelhante às
manifestações de junho de 2013, que começaram por conta do aumento nas tarifas
de transporte e evoluíram para uma onda de protestos generalizados, dando, inclusive,
fôlego para o golpe contra Dilma Rousseff (PT) anos depois.
O Brasil tem atualmente 39,4
milhões de trabalhadores informais, representando 38,7% da força de trabalho,
conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad
Contínua), divulgada em agosto. A formalização do microempreendedor individual
(MEI) oferece benefícios previdenciários importantes, mas também impõe custos
imediatos. Em 2025, a contribuição mensal mínima para essa categoria será de
pelo menos R$ 75,90. Esse custo extra, somado a uma eventual cobrança adicional
no Imposto de Renda, gerou preocupação sobre o impacto direto no orçamento de
milhões de trabalhadores informais e pequenos empreendedores. O medo foi
alimentado pela extrema direita e pela oposição ao governo, que distorceu a
nova norma da Receita em postagens nas redes sociais.
A forte repercussão negativa
levou o governo a reavaliar a medida. Internamente, analistas políticos
consideraram que a medida poderia acender a mesma insatisfação popular que levou
às manifestações massivas de 2013, período marcado pelo slogan "Não é só
pelos 20 centavos", em alusão ao aumento das tarifas de ônibus.
O governo, ciente desse
contexto, optou por suspender a medida, buscando evitar tensões sociais que
poderiam comprometer a estabilidade política.
¨ Câmara
publica texto final da reforma tributária
A Câmara dos Deputados
concluiu e publicou nesta quinta-feira (26) o texto final do Projeto de Lei
Complementar 68/2024, o primeiro a regulamentar a reforma tributária, aprovada
na última semana. O documento foi enviado ao Palácio do Planalto, onde o
presidente Lula terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar, total ou
parcialmente, as medidas, informa a Folha de S. Paulo.
O projeto estabelece as
diretrizes gerais dos novos tributos que serão implementados em 2026,
inicialmente em caráter experimental. Além disso, prevê a criação, em 2025, de
um Comitê Gestor composto por representantes de estados e municípios, que será
responsável pela administração dos tributos reformulados.
Segundo Bernard Appy,
secretário extraordinário da reforma tributária no Ministério da Fazenda, não
se espera que o governo faça vetos significativos ao texto.
A Receita Federal e a
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estão auxiliando na revisão do
projeto, especialmente no que diz respeito aos benefícios incluídos por deputados
e senadores, que podem aumentar a alíquota inicial dos novos tributos para 28%.
Esse percentual ultrapassa a trava de 26,5% estabelecida na lei, o que pode
gerar desafios para sua implementação.
O PLP 68/2024, contudo, é
apenas o começo. Um segundo projeto, o PLP 108/2024, está atualmente em
tramitação no Senado e aborda aspectos tributários específicos, como o ITCMD
(imposto sobre heranças e doações) e o ITBI (imposto sobre transmissão de
imóveis). Além disso, o governo federal precisa enviar ao Congresso a proposta
que definirá as alíquotas do novo Imposto Seletivo, que substituirá parte do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 2027.
<><> Próximos
passos
A reforma tributária,
considerada uma das mais ambiciosas mudanças no sistema fiscal brasileiro das
últimas décadas, enfrenta agora a etapa de ajustes finais e regulamentação. O
presidente Lula e sua equipe terão a tarefa de avaliar como as novas regras
podem impactar estados, municípios e a arrecadação federal.
O Comitê Gestor, previsto
para 2025, será um elemento-chave na transição para o novo modelo tributário.
Sua criação permitirá a coordenação entre diferentes entes federativos,
buscando harmonizar a cobrança e a distribuição dos tributos em um sistema que
promete simplificar e modernizar a estrutura fiscal do país.
¨ Lula
sanciona regulamentação da reforma tributária: "finalmente os mais pobres
pagarão menos"
O
presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (16) o
projeto de lei complementar que regulamentou a reforma tributária. Os vetos
buscam evitar a judicialização e serão analisados pelo Congresso Nacional.
Lideranças
parlamentares enfatizaram que a reforma tributária destaca-se por ser a
primeira da história do Brasil democrático e possuir elementos de progressividade
no consumo, já que prevê a isenção de impostos nos alimentos da cesta básica. A
reforma também resulta na criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), cujo
percentual médio é de 22%, segundo o Ministério da Fazenda.
O
presidente Lula ressaltou na cerimônia no Palácio de Planalto a capacidade de
diálogo do Congresso. "Em um país livre como o Brasil, a reforma
tributária mostra que a democracia é o melhor sistema no planeta Terra",
disse.
"O
Brasil finalmente decidiu ser um país grande e competitivo", acrescentou
Lula, lembrando que a nova ordem tributária passará a valer a partir de
2027.
O
presidente também destacou que os mais pobres passarão a pagar menos impostos:
"Finalmente uma política tributária que garante aos mais pobres pagar
menos que os mais ricos", disse.
O
ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou no evento que a reforma
tributária será o maior legado do governo do presidente Lula. "Estamos
plantando hoje um país muito mais justo e eficiente", afirmou.
Aprovada
em dezembro de 2024 pela Câmara dos Deputados, a regulamentação reforma
tributária, do Poder Executivo, contém detalhes sobre cada regime com redução
ou isenção de incidência, a devolução de tributos para consumidores de baixa
renda (cashback), a compra internacional pela internet e a vinculação
dos mecanismos de pagamento com sistema de arrecadação.
¨ Sem
aprovação de lei, tabela do IR fica congelada em 2025
Sem a
aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR), que só deverá ser enviada ao
Congresso após a votação do Orçamento de 2025, a tabela progressiva fica
congelada neste ano. Quem ganha mais de R$ 2.824, pouco menos de dois salários
mínimos, pagará o tributo.
No fim
de novembro, o governo tinha anunciado a intenção de elevar a faixa de isenção
para R$ 5 mil, na segunda fase da reforma tributária, que trata do IR. Em
troca, o governo pretendia introduzir uma alíquota em torno de 10% sobre os
rendimentos mensais acima de R$ 50 mil, que compensaria o impacto fiscal do
aumento do limite de isenção.
Originalmente
anunciada para tramitar junto do pacote de corte de gastos aprovado no fim de
dezembro, a proposta ficou para este ano. Segundo o ministro da Fazenda,
Fernando Haddad, “inconsistências” nos modelos estatísticos da Receita levaram
o Fisco a rever os cálculos. Caso o Congresso aprove o Orçamento em fevereiro,
a proposta pode ser enviada no mesmo mês ou no início de março.
Correspondente
ao piso da tabela progressiva, a faixa de isenção foi elevada pela última vez
em fevereiro de 2024, de R$ 2.640 para R$ 2.824. As demais faixas de tributação
permanecem sem mudanças desde 2015. O projeto de lei do Orçamento de 2025,
enviado ao Congresso em agosto, não prevê mudanças na tabela do Imposto de
Renda.
Oficialmente,
o limite máximo da alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20. No entanto, para
garantir a isenção para quem recebe até R$ 2.824, equivalente a dois salários
mínimos, haverá um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual
deveria incidir o imposto. Esse desconto corresponde à diferença entre os dois
valores: limite de isenção e dois salários mínimos.
A
Receita Federal esclarece que esse desconto simplificado é opcional. Para quem
tem direito a deduções maiores pela legislação atual, como dependentes, pensão
alimentícia, gastos com educação e saúde, nada mudará.
¨ Lula:
governadores contra o Propag são ingratos e terão que pagar
O presidente
Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a importância do Programa de Pleno Pagamento
de Dívidas dos Estados (Propag) nesta quinta-feira (16), em Brasília (DF), e
alertou para a necessidade de articulação entre o governo federal e os governos
estaduais para ajudar no crescimento da economia.
“Cinco
governadores maiores e que mais devem são ingratos e deveriam agradecer ao
governo federal. A partir de agora, eles vão pagar”, disse Lula, que agradeceu
ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e ao Ministério da Fazenda,
comandado por Fernando Haddad.
Na capital
federal, o presidente também sancionou, com vetos, a Lei Complementar 212, de
2025, que cria o Propag. As dívidas estaduais somam mais de R$ 765 bilhões. De
acordo com o Tesouro Nacional, mais de 90% do total se refere a cinco unidades
da Federação: São Paulo (R$ 287,5 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 171,8 bilhões),
Minas Gerais (R$ 157,7 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 99,6 bilhões) e Goiás
(R$ 18,4 bilhões). Os estados terão até 31 de dezembro de 2025 para solicitar
adesão ao Propag.
O estado de
São Paulo é governado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o Rio, por
Cláudio Castro (PL). Minas tem como chefe do Executivo estadual Romeu Zema
(Novo). O Rio Grande do Sul é administrado pelo governador Eduardo Leite
(PSDB), e Goiás, por Ronaldo Caiado (União Brasil).
A lei sobre o
Propag autoriza desconto nos juros e permite pagamento em até 360 parcelas
(prazo de 30 anos). As parcelas mensais serão calculadas e corrigidas
mensalmente. Existe a hipótese de amortizações extraordinárias e redução dos
valores nos primeiros cinco anos.
Os estados
poderão quitar parte das dívidas por meio da transferência de ativos para a
União (como bens móveis ou imóveis, participações societárias e créditos com o
setor privado, entre outros). Também será criado um fundo de equalização
federativa para compensar os estados menos endividados.
A proposta
estabelece exigências de investimento, por parte dos estados, em educação,
formação profissional, saneamento, habitação, enfrentamento das mudanças
climáticas, transporte e segurança pública.
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Vetos
O presidente
Lula vetou o trecho que permitia aos estados abaterem uma parte de seus
passivos com a União por meio da execução de gastos, como obras de
responsabilidade do governo federal.
De acordo com
o governo, “o dispositivo incorre em vício de inconstitucionalidade, pois
permite à União assumir obrigações de exercícios passados sem a formalização
prévia de acordos, por meio de convênios, contratos de repasse ou termos de
parceria, o que geraria insegurança jurídica e resultaria em renúncia de
receita, comprometendo o equilíbrio financeiro da União (...)”. A informação
foi publicada pela Agência Senado.
“Além disso, a
falta de clareza na separação das responsabilidades entre entes federativos
encontra grande dificuldade, uma vez que muitas atribuições são de competência
concorrente, dificultando a definição dos responsáveis e o grau de
responsabilidade por determinada obra.”
Foram vetados
os artigos que permitiam aos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e
Goiás — inscritos no Regime de Recuperação Fiscal — acumular os benefícios
desse regime com os do Propag. Essa medida “ampliaria o impacto fiscal do
programa para a União”, afirmou o governo federal.
Também foi
vetado o artigo que dispensava os estados interessados em aderir ao Propag de
cumprirem as metas já pactuadas no Regime de Recuperação Fiscal. Outro artigo
vetado suspendia os gatilhos da Lei de Responsabilidade Fiscal em caso de
violação aos limites de despesas de pessoal pelos estados.
O presidente
vetou ainda o trecho que permitia o uso de verbas do novo Fundo Nacional de
Desenvolvimento Regional para abatimento dos juros. Para o governo, esse
dispositivo incorre em vício de inconstitucionalidade.
¨ Haddad detona
Zema: “como é de praxe no bolsonarismo, esconde a verdade”
O ministro da
Fazenda, Fernando Haddad (PT), rebateu as críticas do governador de Minas
Gerais, Romeu Zema (Novo), sobre a renegociação da dívida dos estados,
sancionada, com vetos, pelo presidente Lula (PT) nesta semana. Na quarta-feira
(15), Zema criticou os vetos no projeto e disse que eles permitiriam que o
governo sustentasse “privilégios e mordomias”.
Segundo
Haddad, Zema “escondeu” a verdade e teria apresentado um projeto de
renegociação da dívida inferior ao estabelecido pelo governo federal. “O
governador de Minas Gerais Romeu Zema usou esta rede para atacar o governo federal,
mas, como é de praxe no bolsonarismo, esconde a verdade. Primeiro: esqueceu de
mencionar que se reuniu comigo e apresentou uma proposta para a renegociação
das dívidas bem menor que a aprovada e sancionada agora”, criticou.
“O governador também parece ter se esquecido
de outra informação: o veto citado por ele simplesmente pedia que a União
pagasse dívidas dos estados com bancos privados”, completou.
Por fim , o
ministro lembrou a decisão do governador mineiro de aumentar o próprio salário,
apontando uma hipocrisia de Zema em falar sobre “privilégios” do governo
federal. “Em terceiro lugar, ele critica privilégios enquanto sancionou o
aumento do próprio salário em 298%, durante a vigência do Regime de recuperação
fiscal, inclusive”, concluiu.
Fonte: Brasil 247
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