Palavra de Sá

Asfalto, campos de futebol, drones e lancha: o destino do dinheiro das emendas suspensas por Dino

O Congresso e o governo Luiz Inácio Lula da Silva começam o ano de 2025 pressionados por uma tensão iniciada no fim do ano passado: a suspensão de quase R$ 7 bilhões em emendas parlamentares por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.

O valor inclui R$ 4,2 bilhões em emendas da Câmara e R$ 2,7 bilhões do Senado. Dino avaliou que os pagamentos não estavam obedecendo critérios de transparência.

O g1 fez um levantamento sobre a destinação prevista para essas emendas (veja em detalhes abaixo).

Os valores financiariam, por exemplo, pavimentação de ruas, construção de campos de futebol, drones, caixas d'água e compra de veículos pelo poder público.

·        🔍Emendas parlamentares são verbas do Orçamento da União que deputados e senadores indicam para obras em seus estados. Os parlamentares decidem o uso, mas cabe ao governo federal enviar o dinheiro que será usado pelos governadores e prefeitos.

➕ Câmara e Senado ainda tentam destravar os valores mas, até o momento, não há qualquer sinalização nesse sentido por parte do Supremo. Deputados e senadores podem, também, tentar reapresentar essas emendas no Orçamento de 2025, que ainda não foi votado.

➕ A decisão de Dino não questionou a destinação escolhida para as verbas, mas sim, a falta de transparência sobre os autores das indicações e os critérios de distribuição.

Distribuição geral

A Câmara dos Deputados responde pela maior parte das emendas bloqueadas: são R$ 4,23 bilhões referentes a 5.449 indicações.

Entre as indicações do Senado, foram bloqueados R$ 2,74 bilhões referentes a 2.445 ações e projetos.

A menor emenda bloqueada, no valor de R$ 961, foi definida por um deputado federal para custear a atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS) de Calçoene (AP).

Já a maior emenda, de R$ 75 milhões, também veio da Câmara dos Deputados. O dinheiro iria para a compra de máquinas, equipamentos e materiais para inclusão produtiva no estado de Alagoas.

Além da falta de transparência, um problema apresentado nas emendas está relacionado à forma de distribuição dos recursos pelo país.

Enquanto Minas Gerais foi o estado que teve mais indicações de emendas formalizadas, com R$ 639 milhões, o Distrito Federal aparece em último lugar no ranking das unidades da federação: são "apenas" R$ 46 milhões.

Outro problema está na falta de padronização no formato de apresentação das emendas. Algumas indicações informam a quantidade de itens a ser comprados, por exemplo, e outras não. Há, ainda, emendas que citam apenas termos gerais, como "obras" ou "pavimentação", sem qualquer detalhamento.

No momento da indicação, cada emenda é classificada dentro de uma área temática: saúde, educação ou segurança, por exemplo.

As novas regras para as emendas, aprovadas pelo Congresso em novembro, exigem que pelo menos 50% das indicações sejam para a área de saúde.

A medida, no entanto, não valeu para 2024. Naquele ano, apenas 7% das verbas hoje bloqueadas foram para a saúde pública.

Por área temática, a distribuição seria:

·        Agricultura: R$ 821 milhões (12%)

·        Educação: R$ 906 milhões (13%)

·        Infraestrutura: R$ 2,2 bilhões (32%

·        Mobilidade: R$ 1 bilhão (15%)

·        Saneamento: R$ 2 milhões (0,03%)

·        Saúde: R$ 504 milhões (7%)

·        Segurança: R$ 246 milhões (4%)

·        Turismo R$ 1,3 bilhão (18%)

▶️ 96% dos valores que seriam destinados para a Educação tinham como principal ação o desenvolvimento e a infraestrutura esportiva. Os parlamentares indicaram as emendas para ações como: a construção de academias ao ar livre (R$ 9,8 milhões), construção de arenas para eventos (R$ 21,5 milhões) e reforma de estádios (R$ 7,4 milhões).

▶️Já entre os R$ 504 milhões destinados à Saúde, R$ 245 milhões seriam para compor os gastos do Fundo Nacional de Saúde com as rubricas do "Programa de Atenção Primária" e "Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar". Essas verbas vão diretamente para financiar o funcionamento de postos de saúde, UPAs e hospitais.

·        Emendas por habitante

Com base nos números de habitantes divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2023, oito municípios com menos de 10 mil habitantes aparecem na lista dos que mais receberiam emendas em relação ao tamanho de sua população.

O primeiro colocado é a cidade de Monte Horebe (PB), que receberia R$ 11,5 milhões, ou R$ 2,6 mil por habitante.

A segunda cidade com mais verba destinada por habitante é Feliz Deserto (AL), com 3.963 pessoas e um valor médio de R$ 2,4 mil por pessoa.

Em terceiro, aparece a cidade de Amapá, no estado de mesmo nome, que teve R$ 14 milhões indicados, ou R$ 1,8 mil por pessoa.

<><> Municípios com maiores emendas por habitantes

MUNICÍPIO	VLr. TOTAL	HABITANTES	VLr.POR HABITANTES
Monte Horebe (PB)	R$ 11.539.275,00	4.338	R$ 2.660,04
Feliz Deserto (AL)	R$ 9.500.000,00	3.963	R$ 2.397,17
Amapá (AP)	R$ 14.000.000,00	7.943	R$ 1.762,56
Torre de Pedra (SP)	R$ 3.245.000,00	2.046	R$ 1.586,02
Grupiara (MG)	R$ 2.000.000,00	1.392	R$ 1.436,78
Doutor Ricardo (RS)	R$ 2.676.000,00	1.888	R$ 1.417,37
Itamarati (AM)	R$ 15.000.000,00	10.937	R$ 1.371,49
Alcantil (PB)	R$ 7.632.000,00	5.578	R$ 1.368,23
Mar Vermelho (AL)	R$ 4.294.115,00	3.155	R$ 1.361,05
Careiro (AM)	R$ 40.500.000,00	30.792	R$ 1.315,28

·        Desenvolvimento sustentável

Dentro de cada área temática, o gasto é detalhado em rubricas específicas. A rubrica com mais indicações feitas pelos parlamentares, no pacote de emendas agora bloqueado, é a de desenvolvimento sustentável.

Ao todo foram R$ 2,2 bilhões – quase um terço de todas as emendas bloqueadas pelo ministro Dino.

As emendas geralmente se destinam ao apoio à produção de bens e serviços pelo país. Incluem, por exemplo, obras de logística, armazenamento, compra de máquinas e implantação de tecnologias sustentáveis.

Estão nessa rubrica, por exemplo, os chamados "kits produtivos" – material repassado às prefeituras e entregue diretamente às famílias que querem ajuda para começar uma atividade econômica. Para esses kits, as emendas previam quase R$ 26 milhões.

Desse valor, R$ 10,4 milhões iram para a compra de kits de corte e costura, por exemplo. Minas Gerais seria o principal beneficiado, com R$ 3,9 milhões nessa rubrica.

O estado de Sergipe aparece em segundo, com R$ 3 milhões. Em terceiro aparece o Distrito Federal, com R$ 1,5 milhões.

Também foram feitas 39 indicações, no valor total de R$ 4,8 milhões, para kits de irrigação do solo para produtores familiares. A maior parte seria enviado para 19 municípios da Bahia, R$ 2,7 milhões.

<><> Emendas destinadas a aquisição de kits produtivos:

·        Kit para corte e costura: R$ 10,4 milhões

·        Kit para apicultura: R$ 5,9 milhões

·        Kit para irrigação: R$ 4,8 milhões

·        Kit para mandiocultura: R$ 1,8 milhão

·        Kit para processamento de frutos: R$ 1,6 milhão

·        Kit para aquicultura: R$ 638 mil

·        Kit para patrulha: R$ 455 mil

<><> Caixas d'água

As emendas bloqueadas previam, também, R$ 10,9 milhões para a compra de caixas d'água. Nas tabelas do orçamento, essa ação também aparece como "desenvolvimento sustentável".

Como os dados não são padronizados, é impossível dizer quantos reservatórios seriam comprados.

As emendas do Senado previam uma compra de 1.521 caixas d'água a um custo de R$ 2,4 milhões. Ou seja, cerca de R$ 1,6 mil por equipamento. Dessas, 500 iam para o município de Baixa Grande, no interior da Bahia.

No caso da Câmara, as emendas bloqueadas não permitem saber quantas caixas seriam adquiridas e qual seria o preço unitário.

<><>  Pavimentação de ruas

A rubrica de "desenvolvimento viário" é vice-líder no ranking de áreas com mais emendas bloqueadas. O termo abriga obras de pavimentação e recapeamento, construção de ciclovias e calçadas e ações de iluminação pública.

Ao todo, as emendas somam R$ 1 bilhão – e só o Distrito Federal não receberia emendas para essa finalidade, entre os valores bloqueados.

Assim como a situação geral das emendas, nesta rubrica fica evidente a diferença na distribuição de valores pelos estados.

A Paraíba seria beneficiada com R$ 110 milhões. O Piauí, com R$ 9 milhões – menos de 10% do estado vizinho.

Nesse sentido, os seis estados que lideram o ranking receberiam, somados, mais dinheiro que os outros 20.

<><> Infraestrutura turística

Outra rubrica com indicações subjetivas é a relacionada a projetos de infraestrutura turística, usada para pagamento de shows, feiras e eventos municipais. Ao todo, os parlamentares destinariam R$ 1,3 bilhão, sendo R$ 110 milhões apenas para o estado da Bahia. São Paulo aparece em segundo com R$ 94 milhões e Maranhão em terceiro, com R$ 87 milhões.

Ao todo, foram 150 indicações cujo valor único era de R$ 500 mil, 108 no valor de R$ 400 mil e outras 97 emendas no valor de R$ 1 milhão. O ofício ainda traz 23 indicações de R$ 2 milhões e 16 cuja dotação era de R$ 3 milhões.

Analisando as indicações, oito municípios receberam, em uma única formalização, acima de R$ 10 milhões. Duas delas, na Bahia, foram criadas pela Câmara dos Deputados após as reuniões das comissões da casa para decidir sobre a aplicação de emendas.

Por outro lado, o maior aporte seria feito de uma só vez para um município seria de R$ 20 milhões para Manacapuru, no Amazonas, indicado pelo Senado Federal.

<><> Municípios com as maiores indicações de emendas para turismo

MUNICÍPIO	HABITANTES	VLr. INDICADO
Manacapuru (AM)	101.883,00	R$ 20.000.000,00
Patos (PB)	103.165,00	R$ 18.392.982,00
Rio de Janeiro (RJ)	6.211.223,00	R$ 13.369.996,35
Tabatinga (AM)	66.764,00	R$ 11.000.000,00
Morro do Chapéu (BA)	33.594,00	R$ 11.000.000,00
Santa Fé do Sul (SP)	34.794,00	R$ 11.000.000,00
Esplanada (BA)	32.554,00	R$ 10.500.000,00
Porto Nacional (TO)	64.418,00	R$ 10.000.000,00
Sumé (PB)	17.166,00	R$ 10.000.000,00
Canapi (AL)	15.559,00	R$ 10.000.000,00
Cotia (SP)	274.413,00	R$ 10.000.000,00

E dentre todas as indicações feitas, R$ 65 milhões seriam para cidades com população menor do que 5 mil habitantes. A maior parte dessas destinações foram feitas para o estado do Rio Grande do Sul, onde 27 desses pequenos municípios receberiam R$ 14 milhões.

O Piauí aparece em segundo com R$ 9 milhões. E só os municípios de Belém (AL), São Roberto (MA) e Wall Ferraz (PI) tiveram indicações únicas de R$ 2 milhões, todas feitas por deputados federais.

·        Campos de futebol e clubes esportivos

Entre as emendas indicadas, 37 municípios seriam contemplados para receber 41 campos de futebol, em sua maioria sintéticos. Ao todo foram destinados R$ 41,35 milhões. Em média, R$ 1 milhão para a construção de cada campo.

As emendas contemplam a construção de nove campos no estado de Alagoas (R$ 12,5 milhões), oito na Paraíba (8,7 milhões) e sete no Paraná (R$ 3,2 milhões) e também sete em Rondônia (R$ 4,6 milhões). Todas as indicações foram feitas por parlamentares da Câmara dos Deputados.

Na distribuição decidida pelos parlamentares, 11 dos municípios que seriam beneficiados pelas emendas têm menos de 10 mil habitantes.

Algumas dessas emendas atendem cidades que já têm campo de futebol, como o caso de Feliz Deserto (AL), que tem 3.963 habitantes, ou Monte Alegre de Goiás (GO), com 6.692 moradores.

Ainda foram indicados outros R$ 45 milhões para reforma de quadras, campos e construção de outras infraestruturas esportivas. As maiores destinações, R$ 4 milhões, seriam para o município de Boa Vista, capital de Roraima, para a construção de quadra esportiva, sem a definição de uma quantidade.

O município de Taboão da Serra, em São Paulo, também receberia o mesmo valor de R$ 4 milhões. Segundo a descrição, o dinheiro iria para a "reforma de campos de futebol, construção de quadra de areia, instalação de academia ao ar livre, playground e reforma da quadra".

Já as cidades de Porto Walter (AC) e Maragogipe (BA) tiveram duas indicações cada para construção de quadras de futebol. A primeira cidade, teria R$ 2 milhões para a construção de duas quadras, uma coberta e outra não. A cidade baiana teria R$ 825 mil para a construção de duas quadras.

Os deputados federais ainda indicaram R$ 1,9 milhão para cinco clubes esportivos – quatro de futebol e um de basquete. Além disso, uma das indicações seria para um clube que não existe mais, o São Cristovão Esporte Clube, de Santa Vitória (MG).

<><> Os clubes são:

·        Atlético Pirapora Futebol Clube, de Pirapora (MG): R$ 200 mil

·        Pratápolis Esporte Clube, de Pratápolis (MG): R$ 200 mil

·        São Cristovão Esporte Clube, de Santa Vitória (MG) [baixado na Receita Federal]: R$ 220 mil

·        Associação Atlética Unifacisa, de Campina Grande (PB): R$ 363 mil

·        Mixto Esporte Clube, de João Pessoa (PB): R$ 467 mil

·        Operário Ferroviário Esporte Clube, de Ponta Grossa (PR): R$ 420 mil

O Operário Ferroviário ficou em 7º lugar na série B do Campeonato Brasileiro de 2024 e disputou até a terceira fase da Copa do Brasil. Já o Unifacisa disputa o campeonato nacional de basquete, o NBB. E o Mixto Esporte Clube é um time de futebol feminino, que na última temporada disputou o Brasileirão A3.

Nas justificativas eles apontam, em sua maioria, que o dinheiro seria destinado para o desenvolvimento de projetos esportivos. Já para o Unifacisa, o dinheiro seria para aquisição de equipamentos esportivos e para o São Cristovão, para custeio das atividades.

·        Drones, tratores e lanchas

Seis emendas do Senado Federal, agora bloqueadas, destinavam R$ 5 milhões para a compra de drones em quatro estados.

A proposta era que esses itens pudessem ser usados em atividades relacionadas à segurança pública dos estados. Em Alagoas, por exemplo, seriam R$ 3 milhões para 64 equipamentos.

Havia ainda R$ 1,7 milhões para o estado de Goiás, R$ 200 mil para o Amapá e R$ 33 mil para a cidade de São Cristóvão, em Sergipe.

Outras 1.390 emendas, no valor total de R$ 468 milhões, previam a compra de veículos como carros, tratores e até lanchas.

Apenas o estado do Mato Grosso do Sul não teve indicações de emendas com esse objetivo.

Não é possível precisar a quantidade total de veículos que poderiam ser adquiridos – mais uma vez, em razão do parco detalhamento em algumas das indicações.

A Bahia é o estado que mais teve emendas destinadas para veículos. Seriam R$ 79,9 milhões em 302 indicações. Em seguida aparece Minas Gerais, com R$ 66,9 milhões e por fim Pernambuco, R$ 34,9 milhões.

Parte dessas dotações feitas pelos parlamentares tinham como destinação associações comunitárias que atuam, geralmente, em áreas mais afastadas das cidades, como nas áreas rurais ou regiões quilombolas.

Ao todo, seriam enviados R$ 8,7 milhões diretamente para essas organizações, sem a necessidade de repasse por um intermediário. Desse valor, R$ 4,4 milhões seriam para associações no Ceará, outros R$ 4 milhões na Bahia e R$ 330 mil para Pernambuco.

·        Trator: R$ 124,5 milhões

·        Escavadeira: R$ 119,5 milhões

·        Caminhonete: R$ 112 milhões

·        Caminhão: R$ 82 milhões

·        Carro: R$ 19 milhões

·        Lancha: R$ 780 mil

Um quarto, R$ 124,5 milhões, das emendas para veículos foi destinada a aquisição de tratores. Assim como a divisão total, a Bahia lidera a quantidade e os valores que seriam distribuídos, R$ 23,5 milhões e 149 indicações. Outros R$ 82 milhões foram indicados para a aquisição de caminhões. Neste caso, Goiás lidera com R$ 10,7 milhões.

Entre o total destinado aos caminhões, R$ 16 milhões são para a aquisição do veículo do tipo pipa, que transporta água para as cidades. O Espírito Santo foi o estado mais beneficiado neste caso, com R$ 4 milhões de emendas destinadas em sete indicações.

Uma emenda do Senado, destinada à Polícia Militar do Pará para aquisição de uma lancha, no valor de R$ 780 mil. O texto não explica o porquê, mas justifica que é para o desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade.

Além disso, há uma indicação para compra de quatro carretas para transporte de lancha, também para a Polícia Militar do Pará, no valor de R$ 38 mil.

 

Fonte: g1