Tragédia de
Mariana: guerra de escritórios tem embate midiático, 'gabinete do ódio' e
aspirante a primeiro-ministro
Era novembro de 2015 quando as imagens
impressionantes do
rompimento da barragem de resíduos de mineração da Samarco, em Mariana, Minas Gerais,
começaram a rodar o mundo. Naquele momento, já era possível imaginar que aquele
desastre seria transformado em um dos maiores casos judiciais da história.
Afinal, ele envolvia duas das maiores mineradoras do planeta – a
brasileira Vale e a
anglo-australiana BHP, donas da Samarco – e havia despejado 44,5 bilhões de
litros de lama até o Rio Doce.
As notícias que surgiam só reforçavam essa expectativa.
Por conta do desastre, 19 pessoas morreram, incluindo crianças e idosos. Um aborto foi provocado. A vida de 700 mil
pessoas foi afetada. Toda a lama que saiu da barragem no momento do seu
rompimento e nos dias seguintes percorreu 675 quilômetros rio abaixo e chegou
até o litoral do Espírito Santo. Os danos ambientais são incalculáveis.
Quase uma década depois, a busca por reparação e pela
responsabilização dos culpados por tamanha tragédia permanece inacabada. O que
talvez poucos previam é que o caso Mariana evoluísse para uma batalha pública e
agressiva que opõe alguns dos advogados mais famosos do Brasil e do
mundo.
Batalha essa que engloba campanhas midiáticas bem
elaboradas, discursos afiados de altruísmo e nacionalismo, mas também a
possibilidade de bilhões de reais (ou libras) em honorários. Uma disputa que é
travada em jornais, nas redes sociais e, claro, na Justiça – e que se desenrola
enquanto os prejudicados pelo desastre de Mariana aguardam um capítulo final e
justo para a trágica novela que o desastre se tornou.
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Galês visitou o Brasil antes de apresentar tese à
Justiça britânica
Nessa trama, o advogado galês Tom Goodhead se apresenta
como o benfeitor, o mocinho. Sobrinho-neto de um
ex-ministro da saúde do Reino Unido, formado em Filosofia, Política e Economia
pela Universidade de Oxford, na Inglaterra, e em advocacia pela City University
de Londres, ele é o atual presidente do Pogust Goodhead, o PG, escritório de
litígio especializado em ações coletivas internacionais que ajudou a fundar em
2018.
Tom faz o perfil idealista. Em entrevista concedida ao
UOL em 2023, diz que sonha em ser
primeiro-ministro do Reino Unido. No site do seu próprio escritório, é
descrito como um “apaixonado por negócios e direitos humanos”, que acredita no
capitalismo como ferramenta para tirar as pessoas da pobreza, mas que defende a
responsabilização de megacorporações por violações ambientais, sociais e
competitivas. No mesmo texto da página do escritório, o advogado é definido
como um amante do Brasil e de seu povo.
Tamanho sentimento teria motivado o profissional a
atuar no caso Mariana. Antes mesmo de fundar o PG, Tom veio ao Brasil saber
mais sobre o desastre. Se sensibilizou com a história dos afetados e pela
dificuldade deles em obter na Justiça brasileira uma indenização compatível com
as perdas sofridas.
Ele resolveu, então, tentar um movimento inovador.
Ciente de que a BHP, sócia da Vale em negócios da Samarco, tinha ações
negociadas em Londres, Tom decidiu processar a mineradora em um tribunal do
Reino Unido em nome de cerca de 200 mil pessoas, empresas, povos tradicionais,
municípios e instituições religiosas do vale do Rio Doce.
Tal processo foi aberto em outubro de 2018, no ano de
fundação do PG, enquanto já tramitavam na Justiça brasileira ações cíveis para
indenização de atingidos pela tragédia e um processo criminal contra acusados
de serem os responsáveis pelo rompimento da barragem.
A princípio, a atitude de Tom não chamou atenção. Até
então, poucos acreditavam que a Justiça britânica aceitaria julgar uma empresa
com sede na Inglaterra por um desastre ocorrido fora do Reino Unido e em
processo de julgamento no país da tragédia. Processos no exterior costumam ser
mais frequentes em casos que lesam investidores estrangeiros, como já
ocorreu contra a Petrobras e contra a JBS nos Estados
Unidos.
No caso da tragédia de Mariana, porém, a ousadia de Tom
estava em pleitear reparação a vítimas brasileiras fora do território nacional.
Em julho de 2022, a Suprema Corte inglesa reconheceu a tese do galês e
permitiu, portanto, que os brasileiros possam recorrer aos tribunais ingleses
em busca de reparação.
A decisão tornou-se um marco do Direito. Depois dela,
outras 420 mil pessoas e instituições resolveram aderir ao processo contra a
BHP em Londres, o que tornou a ação um dos maiores processos ambientais
coletivos do mundo. O valor da causa
atingiu 36 bilhões de libras – cerca de R$ 260 bilhões –, a maior cifra já
registrada pela Justiça britânica.
O julgamento da causa começou em outubro de 2024, e uma
decisão deve ser proferida em meados de 2025.
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Estratégia: bancar custos do processo e adiantar
dinheiro a municípios
Acontece que representar mais de meio milhão de
brasileiros contra uma mineradora em um tribunal de Londres dá trabalho e gera
custos. O PG afirmou ao Intercept
que “os clientes só serão cobrados em caso de vitória”, caso contrário as
despesas serão arcadas pelo escritório. Também pontuou que a média dos
honorários “é de 22,5% do valor da indenização, um percentual dentro da média
de mercado”. Neste modelo, cabe a Tom e seis sócios manter o PG funcionando na
esperança de sucesso.
Para garantir tal funcionamento, o PG resolveu recorrer
a financiadores. Recebeu, em outubro de 2023, um aporte de 450
milhões de libras –
mais de R$ 3,2 bilhões – do fundo Gramercy, dos Estados Unidos, que investe
parte do seu patrimônio em processos judiciais para abocanhar parte dos valores
discutidos nesses tribunais. Trata-se de um “fundo abutre”, no jargão financeiro,
ou seja, aquele que compra ativos com alto risco e alta recompensa – como pagar
centavos por uma dívida que tem baixa probabilidade de ser quitada – diante da
possibilidade de lucrar muito mais do que investiu.
O aporte do Gramercy no PG foi o maior investimento em
um escritório de advocacia já realizado no mundo. Transformou a firma de Tom
Goodhead no primeiro “unicórnio legal” do globo, parafraseando os gurus das
startups.
Hoje juntos, PG e Gramercy lucrarão mais quanto maior a
indenização definida pela Justiça britânica pelo desastre de Mariana. Por isso,
para eles, quanto mais atingidos pela tragédia aderirem ao processo no
exterior, melhor. Quanto maior a pressão social para a condenação histórica da
BHP em Londres, também.
Pensando nisso tudo, o PG então resolveu investir em
propaganda. Tom virou figura pública no Brasil. Fotos e relatos da ajuda
prestada por ele a seus clientes foram distribuídos à imprensa brasileira. O PG
passou a comprar informes
publicitários no site jurídico Jota. Realizou, em parceria com a empresa, um
seminário com a presença de José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça, do
advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e de Marco Aurélio de
Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas. Os três juristas, aliás, viraram
parceiros de Tom no processo britânico contra a BHP.
Além disso, o escritório de Tom passou a oferecer
dinheiro a prefeituras afetadas para que elas o contratassem. Os recursos – que
em ao menos dois casos superaram R$ 630 mil – seriam um “adiantamento” da
indenização que os municípios podem vir a ganhar nos tribunais ingleses.
O PG informou que “apenas” quatro municípios receberam
algum recurso antecipado, mas disse que não ia revelar os nomes das cidades por
uma cláusula de sigilo contratual. Também ressaltou que, “se a ação judicial
não for bem-sucedida, os fundos adiantados não serão devolvidos pelos
municípios”. Após a publicação da reportagem, o escritório negou ter oferecido
dinheiro aos municípios e afirmou que o pedido de adiantamento partiu das
prefeituras quando elas já eram clientes do PG.
Essa estratégia, no entanto, chamou a atenção de
advogados de escritórios renomados no Brasil. Parte deles resolveu representar
na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o galês e outros membros da banca
do PG os acusando de suposta prática antiética para captar clientes. A
representação na OAB contra PG foi feita por cinco escritórios gigantes de
advocacia do Brasil: Machado Meyer, Mattos Filho, BMA, Sérgio Bermudes e ALNPP.
Nenhum dos escritórios quis falar sobre o assunto com o Intercept Brasil.
A OAB confirmou a existência de representação feita por
“diversos escritórios brasileiros” em relação à atuação disciplinar dos
advogados, mas não revelou o teor dela. Afirmou, ainda, que o caso foi remetido
“para apreciação das seccionais em que os advogados têm inscrição, uma vez que
cabe a elas os processos ético-disciplinares”. O PG informou não ter sido
notificado sobre o assunto.
Já outra parte resolveu recorrer ao Supremo Tribunal
Federal (STF) para minar os esforços do PG no caso Mariana no Reino Unido. A
ação tem como pano de fundo um discurso que tacha Tom como um falso herói a
serviços de interesses escusos do exterior.
“Tom aparece aqui como bonzinho, mas está trabalhando
numa ação que, na verdade, quer tomar o controle de uma grande empresa
nacional, a Vale”, disse o advogado Rafael Valim, que atua no STF contra os interesses
do PG. Segundo ele, a condenação da BHP no Reino Unido abre brecha para que a
Vale arque com parte das eventuais indenizações.
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Advogados brasileiros alegam que processo fere
soberania nacional
Valim concedeu uma entrevista ao Intercept em dezembro.
Disse estar do “lado certo da história, que é o lado do Brasil”. No STF, ele
advoga para o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que pediu, em junho
passado, que as prefeituras do país sejam proibidas de acionar a Justiça do
exterior sob o entendimento de que isso fere a soberania nacional. A ação cita
o caso de Mariana e foi aberta a pedido da BHP.
Valim ganhou notoriedade nacional ao defender o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em processos da operação Lava Jato em
parceria com Cristiano Zanin, hoje ministro do Supremo. Naquela época, o
trabalho dos dois já apontava para interesses externos contrários a companhias
brasileiras em processos judiciais. “A minha história profissional e de vida é
essa, alinhada ao interesse nacional”, ressaltou, em tom orgulhoso.
Hoje, Valim trabalha com Walfrido Warde, outro advogado
conhecido por questionar medidas do Judiciário contra mega corporações
nacionais. Warde escreveu livros e artigos com críticas aos danos causados pela
Lava Jato a grandes empresas de infraestrutura do país, como a Odebrecht.
Também defendeu os irmãos Batista, donos da JBS, mas já representou o magnata
israelense Benny Steinmetz, que atua no ramo dos diamantes, numa bilionária
guerra contra a Vale – empresa que hoje ele tenta proteger no STF e
publicamente.
Em setembro de 2024, Warde participou de um evento
promovido pelo jornal Correio Braziliense e patrocinado pelo Ibram sobre
“segurança jurídica e a competitividade da mineração brasileira”. Criticou,
obviamente, a ação do PG na corte britânica.
Antes disso, no fim de julho, ele e Valim assinaram
um artigo na Folha de
S.Paulo sobre
o caso Mariana. Lançaram no texto a suspeita repetida por Valim ao Intercept de
que a ação do PG contra a BHP faz parte de uma “guerra comercial para tomar a
Vale e, com ela, subtrair do Brasil a mais preciosa mina de ferro do mundo”. “A
corte de Londres se apresenta como a metrópole para julgar a colônia, inculta e
incapaz: uma evidência eloquente de neocolonialismo jurídico”, concluem os
juristas.
Esses argumentos anticolonialistas de Warde e Valim,
aliás, viraram tema de post viral publicado pelo perfil Advogados da Pesada,
que é apócrifo e trata de bastidores do mundo da advocacia. O Advogados da
Pesada, inclusive, pagou à Meta para que ao menos duas postagens sobre Mariana
fossem impulsionadas – em uma disputa nas redes sociais semelhante às que
envolviam o chamado “gabinete do ódio”, durante o governo de Jair
Bolsonaro.
Em um impulsionamento feito entre os dias 19 e 21 de
novembro, o perfil exaltava em uma postagem o acordo firmado na Justiça
brasileira sobre o caso Mariana o tratando como um “marco de soberania”. O conteúdo
pago, inclusive, foi cancelado pela Meta porque não incluiu um rótulo
obrigatório para anúncios sobre política ou temas sociais.
Já entre os dias 8 e 9 de janeiro de 2025, o perfil
pagou pelo impulsionamento de uma postagem replicando trechos de um artigo
escrito pelo ex-embaixador Rubens Barbosa sobre o julgamento do caso Mariana no
Reino Unido.
Ele escreve que o processo “ignora e desqualifica o
sistema de justiça brasileiro, arranhando a soberania nacional”. Diz ainda que
a ação pode criar um precedente jurídico contra interesses brasileiros
político-diplomáticos e também econômicos. O conteúdo patrocinado também foi
tirado do ar pela Meta por não incluir um rótulo obrigatório.
O Advogados da Pesada ainda tem postagens
tratando de uma suposta crise no
PG, com “demissões em massa e futuro incerto”, e sobre “interesses externos” tentando
bloquear acordos judiciais sobre Mariana. O Intercept procurou contato
com os administradores da página, mas não obteve retorno. Valim diz que não os
conhece.
Em outubro passado, o ministro do STF Flávio Dino,
ex-ministro da Justiça de Lula, proferiu uma decisão liminar atendendo
parcialmente aos pedidos do Ibram e proibindo municípios a efetuarem pagamentos
de honorários ao PG e outras bancas de advogados do exterior.
O PG viu na ação do Ibram um ato coordenado de
mineradoras. “O Pogust Goodhead tornou-se alvo de um esquema orquestrado
internacional de lawfare”, reclamou o escritório. “A abertura da ADPF 1178, no
STF, é um dos exemplos disso.”
Curiosamente, lawfare é um termo popularizado por Valim
na defesa de Lula. Ele, Zanin e a advogada Valeska Martins escreveram um livro
sobre o assunto. Ele compreende uma série de manobras jurídicas para atacar a
reputação de alguém ou de uma empresa.
“Lawfare é o que Tom faz. Abre ações em diferentes
países e força a empresa a se defender várias vezes sobre o mesmo caso”,
reclamou Valim, sobre o uso do termo lawfare contra ele. “O certo era esse caso
ser decidido no Brasil.”
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Governo federal diz que não tem lado na batalha
jurídica
O governo brasileiro, que deveria ser o maior guardião
da soberania nacional, em tese, não tem lado na disputa sobre a indenização
pelo desastre de Mariana fora do país. Pelo menos foi isso que declarou a
Advocacia-Geral da União, a AGU: “Não cabe à AGU se posicionar de forma
favorável ou não sobre qualquer julgamento que ocorra fora do território
brasileiro”, disse o órgão, em nota, ao Intercept.
Em outubro, no entanto, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso,
declarou que “seria muito ruim para o Judiciário brasileiro” que a reparação
sobre o caso Mariana fosse definida primeiro fora do país. Ele pediu
pessoalmente a Lula uma intervenção sobre o assunto.
No mês seguinte, um novo acordo para reparação dos
danos do desastre foi anunciado pelo Executivo. O termo prevê o pagamento de R$
170 bilhões em indenizações, sendo R$ 100 bilhões a entes públicos, incluindo a
União, estados e municípios que aderirem a ele.
O acordo foi comemorado, mas com ressalvas, pelo
Movimento dos Atingidos por Barragens, o MAB, grupo articulado nacionalmente
para fazer frente a desastres como o de Mariana. Heider Boza, membro da
coordenação nacional do MAB, disse que o compromisso é um avanço, mas prevê o
pagamento de valores aquém dos esperados pelos prejudicados. Por isso, o MAB
apoia a ação na Justiça britânica.
“É um direito das vítimas buscar justiça onde for
possível”, afirmou. “Muito além da questão da indenização, o que se busca é uma
condenação das empresas.”
No Brasil, essa condenação ainda não chegou. O acordo
para indenização visa justamente encerrar processos cíveis contra as
mineradoras. Já na esfera criminal,
uma semana depois do anúncio do acordo, a Justiça Federal absolveu, em primeira
instância, quatro empresas acusadas pela tragédia – Samarco, Vale, VogBR e BHP
Billiton – e sete pessoas, entre diretores, gerentes e técnicos.
De acordo com a sentença, apesar de haver evidência dos
danos causados pelo rompimento da barragem, não há provas suficientes para
estabelecer a responsabilidade criminal de cada réu. A decisão, entretanto, não
é definitiva – o MAB e o Ministério
Público Federal (MPF) afirmaram que vão recorrer. Um dos argumentos do MPF no
recurso é o de que “falhas individuais nas competências de determinadas pessoas
são responsáveis pelo resultado e suficientes à demonstração da causalidade
pelo aumento do risco”.
O impasse é mais uma etapa da longa disputa judicial
iniciada em outubro de 2016, quando o MPF denunciou as quatro empresas e 22
pessoas à Justiça. Em abril de 2019, as acusações pelos
crimes de homicídio e lesão corporal foram retiradas do processo porque a
Justiça entendeu que foi a inundação que provocou as mortes. Apenas os crimes
ambientais permaneceram no processo. Além disso, em momentos distintos ao longo
da ação, 15 denunciados deixaram
de ser réus.
“Fica muito evidente que houve uma jogada ensaiada. As
empresas fazem a repactuação no processo civil e, poucos dias depois, no
processo criminal, que vinha paralisado, as empresas são absolvidas”, reclamou
Boza. “Isso mostra para nós que o Judiciário brasileiro tem uma posição clara
favorável às empresas.”
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O que dizem as empresas sobre o processo no Reino
Unido
A Samarco declarou, em nota, que considera a Justiça
brasileira a jurisdição adequada para tratar do processo de reparação dos danos
da tragédia de Mariana. “Com o acordo de repactuação, homologado por
unanimidade pelo STF, a empresa reforça seu compromisso com a reparação e
compensação definitiva dos danos.”
Sobre a absolvição na esfera criminal, a Samarco
informou que “confirma que a empresa sempre agiu de acordo com a legislação
vigente.”
A Vale também disse que a absolvição “reforça que a
empresa atuou dentro da legalidade e com respeito às normas ambientais”. Ainda
afirmou que o impasse sobre indenizações deveria ser definido no Brasil. A
Vale não é parte do processo movido pela PG no Reino Unido. A empresa, contudo,
foi acionada pela banca britânica em processo semelhante na
Holanda.
A BHP ratificou seu comprometimento com o acordo
assinado no Brasil. Disse que manterá sua defesa no Reino Unido, negando os
pedidos dos atingidos “em sua totalidade”. “A ação é desnecessária, pois
duplica questões por processos judiciais perante as cortes brasileiras, pelos
programas implementados pela Fundação Renova desde 2016 e pelo acordo
recém-assinado no Brasil”, declarou.
O Intercept solicitou uma entrevista com Tom Goodhead
ou outro profissional do PG para tratar do caso Mariana e a disputa em torno da
causa. O pedido não foi atendido. O PG apenas encaminhou respostas por escrito
sobre o assunto.
O escritório informou que o processo no Reino Unido é
“a única via ainda possível para responsabilizar formalmente a BHP pelo
rompimento da Barragem de Fundão”. “Um diferencial importante da ação inglesa é
que, ao longo dos últimos 6 anos, nós consultamos nossos clientes sobre suas
perdas e danos individualmente. Já na repactuação oferecida no Brasil, não
houve participação dos atingidos”, acrescentou o escritório. O MAB ratificou a
falta de participação dos afetados na discussão do acordo.
O PG também negou que o processo movido pelo escritório
fira a soberania do Brasil. A banca, inclusive, diz que o Ibram, ao defender
interesses da BHP no STF, é quem ataca tal soberania: “trabalha na proteção de
interesses de uma empresa privada estrangeira que causou o maior crime
ambiental da história brasileira e visa limitar o direito dos municípios
brasileiros de buscar justiça.”
Em sua manifestação, o escritório diz ver uma campanha
orquestrada de mineradoras contra seu trabalho no STF, mas também por meio de
“uma série de ofensivas para tentar dificultar o andamento do processo em vez
de buscar um acordo ouvindo as vítimas”.
“O Pogust Goodhead tornou-se alvo de um esquema
orquestrado de distribuição de desinformação aos nossos clientes, postagens
apócrifas e manipulação da mídia para atacar a honra do escritório e dos nossos
advogados, bem como a realização de eventos baseados em informações enviesadas
ou francamente falsas sobre o processo”, declarou.
Por fim, o escritório frisou que se defende das
acusações, inclusive na mídia, de forma “transparente”. Não revelou, porém,
quanto gastou com essa ação, que inclui a publicação de informes publicitários
em veículos de mídia brasileiros.
Valim foi questionado pelo TIB sobre o seminário patrocinado
pelo Ibram no qual Warde criticou o processo contra a BHP no Reino Unido.
Admitiu que eventos como esse fazem parte da estratégia de defesa dos
interesses da entidade e que são legítimos.
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