É
#FAKE que a RF esteja cobrando imposto do PIX para quem recebe mais de R$ 5
mil; golpe envia boleto falso a vítimas
Circulam nas redes sociais
publicações que afirmam que contribuintes terão de pagar imposto sobre
movimentações no PIX acima de R$ 5 mil, além de mensagens que imitam canais da
Receita Federal e enviam boletos para o pagamento de uma taxa. É
#FAKE.
🛑 Como é o golpe da cobrança de taxa sobre o PIX? Criminosos enviam
mensagens falsas a possíveis vítimas, alegando que a
Receita Federal passou a cobrar uma tributação de
quem recebe mais de R$ 5 mil mensais .
📌 Qual é o conteúdo das
mensagens? Uma delas tem um símbolo que imita o logotipo
da Receita e traz o seguinte texto: "Bom
dia Sr Neuso, você foi taxado por usar mais de 5 mil reais no PIX neste mês.
Para evitar o bloqueio total do seu CPF, pague o boleto à seguir no valor de R$
845,20" . Há também uma imagem que mostra um boleto falso. (O trecho tem
um erro de português, já que a expressão "a seguir" não leva crase.)
⚠️ O que diz a Receita Federal? Uma nota publicada no site oficial do órgão (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br)
informa que essa tentativa de golpe utiliza indevidamente o nome da instituição
para dar credibilidade à fraude. Reforçou ainda que não envia cobranças ou
comunicados por WhatsApp, SMS ou redes sociais. O comunicado alerta: "Não existe tributação sobre PIX, e
nunca vai existir, até porque a Constituição não autoriza imposto sobre
movimentação financeira".
"A Receita Federal, portanto,
não cobra e jamais vai cobrar impostos sobre transações feitas via PIX. O que
está ocorrendo é apenas uma atualização no sistema de
acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento na declaração
prestada por instituições financeiras e de pagamento."
🔒 Como se proteger desse tipo de golpe? O texto da Receita recomenda: "desconfie de mensagens
suspeitas (não forneça informações pessoais); evite clicar em links
desconhecidos (podem direcionar a sites fraudulentos ou instalar programas
prejudiciais); não abra arquivos anexos (mensagens fraudulentas geralmente
contêm programas executáveis que podem roubar suas informações ou causar danos
ao computador); e verifique a autenticidade (a Receita Federal utiliza
exclusivamente o Portal e-CAC)".
·
Onda de mensagens falsas
Mas, antes mesmo do aviso sobre do golpe, já vinham
circulando conteúdos mentirosos a respeito do inexistente "imposto do
PIX". Essas mensagens partem de um entendimento errado a respeito
das novas regras da Receita
de fiscalização sobre transações financeiras, que
começou a valer neste ano. Elas não implicam na cobrança
direta de nenhum imposto.
▶️ Como
era a regra antes da mudança? A Receita Federal já recebia
informações consolidadas dos bancos sobre as movimentações financeiras dos
contribuintes desde 2003. Na época, o foco eram as operações de cartão de
crédito. Os bancos tradicionais (públicos e privados) já eram obrigados a
informar ao Fisco o total de montantes movimentados pelos contribuintes quando
os valores fossem:
·
maiores que R$ 2 mil por mês, por pessoa física
(CPF);
·
e maiores que R$ 6 mil por mês, por empresa (CNPJ).
▶️ Como
ficou agora? Além dos bancos tradicionais, outras
instituições foram incluídas na obrigação de repassar os dados à Receita. São
elas: operadoras de cartão de crédito, que cuidam das famosas
"maquininhas"; e as instituições de pagamento (IP), empresas de menor
porte, como os bancos virtuais. Elas deverão enviar informes quando a soma mensal de todas as
operações financeiras (PIX, TED, débito, crédito, depósito etc.) for:
·
maior que R$ 5 mil por mês, por pessoa física
(CPF);
·
e maior que R$ 15 mil por mês, por empresa (CNPJ).
▶️ Na verdade, a
norma prevê a ampliação do monitoramento sobre essas operações. Antes, não havia uma instrução específica de que transações via
PIX, cartões de débito, cartões de loja e moedas eletrônicas
deveriam ser informadas.
▶️ Trata-se
de obrigação para instituições
financeiras, e não para o contribuinte.
Veja, a seguir, exemplos de
mensagens fake sobre o assunto:
·
Em um dos vídeos que viralizaram, um homem
pergunta: "Vocês viram essa nova
palhaçada do governo de colocar imposto de renda pra quem receber R$ 5 mil no
PIX ou no cartão de crédito?".
·
Em outro, uma pessoa afirma, equivocadamente: "Eu estava ouvindo um rapaz falar que, passando de R$ 5 mil,
quem faz PIX de transação vai começar a pagar imposto, vai ter de declarar".
·
Um post no Facebook repete uma determinação que não
procede: "Só pra lembrar: quem movimentar
5 mil reais no cartão ou no Pix vai pagar imposto, hein, fazuele".
·
No X, uma publicação relata, erroneamente: "A Receita Federal baixou normativa segundo o que se pagará imposto
sobre PIX cujo montante (soma) passe de R$ 5.000,00 por mês. Pega em cheio a
gente pobre que trabalha vendendo pipoca, sanduíche, picolé. Já não bastaram os
impostos sobre Shein e Shoppe. Resta a este povo fazer o novamente o L em 2026".
<><> Receita desmente 'imposto do PIX'
"Está havendo muita
desinformação, muita fake news sendo espalhada de que o governo estaria
cobrando imposto sobre PIX, sobre transferências de dinheiro. Isso é falso, não
é verdade", diz o secretário especial da Receita Federal, Robinson
Barreirinhas, em mensagem de áudio enviada ao Fato
ou Fake.
De acordo com Barreirinhas:
·
A Receita Federal recebe informações sobre movimentações financeiras há mais de 20
anos, e nunca houve qualquer problema para o cidadão comum.
·
Isso é feito para que a Receita possa
focar esforços na pequena parcela de contribuintes que efetivamente apresentam
alguma inconsistência em relação às suas rendas.
·
Desde 2003, a Receita já recebe informações sobre transferências
bancárias, TEDs e cartões de crédito operados
por instituições financeiras.
·
O que é verdade é que, a partir de 2025, a Receita modernizou as declarações prestadas
pelas instituições financeiras, abrangendo também novos meios de pagamento que
surgiram nos últimos anos (como o PIX), das carteiras
digitais e das carteiras operadas por instituições de pagamento.
·
Essa iniciativa se soma a outras,
como o fim dos recibos em papel fornecidos pelos profissionais de saúde, que
também passou a valer neste ano.
·
O objetivo dessas medidas é reduzir o
trabalho de quem faz a declaração e diminuir as chances de "o bom contribuinte cair na malha fina
da Receita Federal".
·
"Absolutamente, nada muda para o
cidadão. Não há qualquer cobrança, não
há imposto sobre Pix, nada disso. O cidadão não precisa fazer
nada, declarar nada, apenas seguir sua vida normalmente", garante o
secretário.
▶️ O governo federal publicou uma nota com esclarecimentos. O comunicado explica que:
·
A edição da norma 2219/2024 não implicou qualquer aumento de
tributação.
·
Ela serve para melhorar a forma como a Receita Federal organiza e gerencia
informações financeiras, respeitando as leis sobre
sigilo bancário e fiscal.
·
Esses dados poderão ser usados, por
exemplo, para facilitar o preenchimento da
declaração de imposto de renda, ajudando a evitar erros.
·
Desde 2003, a Receita já recebia
informações sobre os valores movimentados em cartões de crédito. Isso era feito
por meio de uma norma chamada Decred, que focava apenas nos cartões de crédito
e não incluía outras formas de pagamento, como cartões de débito ou de lojas.
·
Com o passar tempo e o surgimento de
tecnologias, a Receita decidiu modernizar esse processo.
·
O sistema mais recente, chamado
e-Financeira, vai substituir a Decred e inclui informações sobre mais tipos de
pagamentos, como Pix, DOC e TED. Mas ele só mostra o total que entrou ou saiu da conta, sem detalhes de
quem enviou ou recebeu o dinheiro.
·
Se a movimentação
mensal de uma conta ultrapassar R$ 5 mil para pessoas
físicas ou R$ 15 mil para empresas, os bancos devem informar esses totais à Receita. Isso vale para
qualquer forma de pagamento, não apenas PIX, e os valores são somados no final
do mês.
·
Os novos limites para envio de
informações começam em janeiro de 2025. Os dados do primeiro semestre terão de
ser entregues até agosto de 2025, e os do segundo semestre, até fevereiro de
2026. Essa mudança não impacta o dia a
dia do contribuinte e não cria custos adicionais.
<><> O que especialistas dizem ao Fato ou Fake
O Fato ou Fake mostrou mensagens falsas sobre o tema a André Felix Ricotta de
Oliveira, professor e doutor em direito tributário, sócio da Felix Ricotta
Advocacia, coordenador do curso Tributação sobre o Consumo do Instituto
Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e presidente da Comissão de Direito
Tributário da OAB/Pinheiros, em São Paulo.
Veja, abaixo, o que comentou
sobre cada uma:
❌ Mensagem falsa:
"Vocês viram essa nova palhaçada do governo de
colocar imposto de renda pra quem receber R$ 5 mil no PIX ou no cartão de
crédito?".
🔎 Esclarecimento do especialista: "O governo não instituiu imposto de renda sobre
quem receber R$ 5 mil no PIX ou no cartão de crédito. Apenas editou a IN RFB
2219/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações
relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil na e-Financeira. A Receita Federal editou a norma que
tem como fundamento a Lei complementar 105/01 e buscou aprimorar o recebimento
das informações das movimentações financeiras dos contribuintes de acordo com
as novas formas de recebimento e pagamentos".
❌ Mensagem falsa: "Eu estava ouvindo um rapaz falar que, passando de R$ 5 mil, quem
faz PIX de transação vai começar a pagar imposto, vai ter de declarar".
🔎 Esclarecimento do especialista: "A Receita irá verificar se a pessoa declarou no
imposto de renda rendimentos compatíveis com essa despesa".
❌ Mensagem falsa: "Só pra lembrar: quem movimentar 5 mil reais no cartão ou no Pix
vai pagar imposto, hein, fazuele".
🔎 Esclarecimento do especialista: "Foi editada Instrução normativa estabelecendo a
obrigatoriedade e as formas, periodicidade e limites de valores que as
instituições financeiras fornecerão à Receita. Essa obrigatoriedade tem
previsão no ordenamento jurídico desde 2001, e a Receita utiliza o sistema desde
2003. Não é para pagar imposto algum, e sim um mecanismo de fiscalização e
acompanhamento das movimentações financeiras dos contribuintes".
❌ Mensagem falsa:
"A Receita Federal baixou normativa segundo o
que se pagará imposto sobre PIX cujo montante (soma) passe de R$ 5.000,00 por
mês. Pega em cheio a gente pobre que trabalha vendendo pipoca, sanduíche,
picolé. Já não bastaram os impostos sobre Shein e Shoppe. Resta a este povo
fazer o novamente o L em 2026".
🔎 Esclarecimento do especialista: "A única mudança efetiva ou novidade
apresentada pela instrução normativa, que as instituições de pagamento e
participantes de arranjo de pagamento que habilita são responsáveis a
informações no módulo de repasse de valores recebidos para a receita federal
das movimentações mensais superiores a R$ 5 mil para pessoa física e R$ 15 mil
para pessoa jurídica".
Já Guilherme Di Ferreira, diretor
adjunto da Comissão de Direito Tributário da OAB/GO e responsável pela área
tributária no Lara Martins Advogados, explica:
·
"Se, ao final, a Receita Federal
identificar que [o contribuinte] não está declarando tudo, ela então irá
questioná-lo sobre por que ele tem uma movimentação expressiva, mas não uma
renda expressiva. É unicamente para isso".
·
"Não será criada uma taxa, não
será criado um imposto. Essa obrigação é para os bancos, principalmente para os
digitais, e não para o consumidor final. Para o contribuinte, nada implicará.
Aquele que declara corretamente o imposto de renda não será afetado de forma
alguma".
¨
Fake news do 'imposto sobre Pix' atinge milhões nas redes
e Secom encomenda campanha urgente de esclarecimento
A recente
propagação de fake news sobre a suposta taxação de transferências via Pix
colocou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) diante de um
dos maiores desafios na gestão da imagem do governo Lula (PT). Um levantamento
do jornal O Globo revelou que, na última semana, postagens críticas ao
governo sobre o tema acumularam 25 milhões de visualizações. A desinformação,
que distorce a nova fiscalização da Receita Federal sobre transações
financeiras, ganhou força com a participação de figuras da oposição, como o
senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Sidônio
Palmeira, que assume oficialmente nesta terça-feira (14) o comando da Secom,
encontra um ambiente de crescente proliferação de desinformação. A equipe já
articula estratégias para conter as fake news, incluindo uma campanha urgente
com as agências Calia, Nacional, Propeg e Nova, segundo Lauro Jardim, do
jornal O Globo. Segundo Palmeira, é fundamental agir com rapidez e
criatividade: “não podemos deixar a fake news entrar sozinha. Primeiro, você
precisa passar verdade e depois desfazer a mentira”, afirmou.
A confusão
surgiu após a Receita Federal anunciar a obrigatoriedade de comunicação - por
parte de instituições de pagamentos - de transações acima de R$ 5 mil por mês
realizadas por pessoas físicas. A medida, que inclui diversas formas de
movimentação financeira, como TEDs, saques e depósitos, foi distorcida por
políticos da oposição. Flávio Bolsonaro chegou a afirmar que a decisão “acaba
com o sigilo bancário em todo o Brasil”.
Diante da
escalada da desinformação, o presidente Lula gravou um vídeo desmentindo as
informações. Em tom descontraído, Lula realizou uma transferência via Pix para
a Arena Corinthians, ironizando a falsa cobrança de imposto. A ideia do vídeo
foi sugerida pela primeira-dama, Janja da Silva, que alertou o presidente sobre
a gravidade do boato. A gravação alcançou 14,9 milhões de visualizações.
O ministro da
Fazenda, Fernando Haddad (PT), também atuou para desmentir a fake news,
ressaltando que “está circulando uma fake news que prejudica o debate público e
a democracia”.
Especialistas
apontam que a oposição bolsonarista encontrou nos temas de impostos e
arrecadação um campo frutífero para disseminar desinformação. Marco Aurélio
Ruediger, diretor da Escola de Comunicação da FGV, destaca que esse tipo de
estratégia dificulta a comunicação do governo com esses grupos.
Casos recentes
de fake news reforçam esse padrão, como as falsas informações sobre o uso de
recursos públicos no show da cantora Madonna no Rio de Janeiro e as mentiras
sobre a atuação do governo nas enchentes do Rio Grande do Sul. Para enfrentar
esse cenário, a Secom aposta em respostas rápidas, campanhas educativas e na
regulação das redes sociais para coibir a propagação de conteúdos falsos.
A gestão de
Sidônio Palmeira inicia-se com a missão de fortalecer a comunicação
institucional e blindar o governo de campanhas de desinformação, um desafio
crescente em tempos de polarização e proliferação de fake news.
¨ R.R. Soares
divulga fake news sobre taxação do Pix em programa na Band
O líder
religioso R.R. Soares, cabeça da Igreja Internacional da Graça de Deus,
utilizou seu programa "Show da Fé", exibido na noite de segunda-feira
(13) na Band, para propagar informações falsas sobre a cobrança de impostos em
transferências realizadas via Pix. As declarações foram dadas enquanto Soares
solicitava doações aos fiéis. A informação foi destacada pelo portal Notícias da TV.
Durante a
transmissão, R.R. Soares criticou as autoridades brasileiras, alegando que há
uma tentativa de taxar transferências instantâneas. "Está acontecendo uma
campanha contra o Pix, só porque a pessoa ajuda um parente, um amigo e é de
graça, já querem cobrar imposto. Eles cobram imposto de tudo da gente. É uma
maldade que querem fazer", afirmou o pastor.
O líder
religioso também fez um apelo ao governo para que desistisse da ideia de
tributar o Pix. "Tomara que as autoridades deem um basta e que fique
sempre assim. Todo mundo só quer ganhar e ganhar, poxa. Algumas vezes o parente
está lá em dificuldade e só querem ajudar. Enfim, que Deus abençoe",
concluiu.
Ainda de
acordo com a reportagem, as falas de Soares causaram desconforto entre
profissionais do jornalismo da Band, que, horas antes do programa religioso,
no Jornal da Band, veicularam uma reportagem desmentindo rumores
sobre a taxação do Pix.
A Receita
Federal já havia esclarecido que não há cobrança de imposto sobre
transferências via Pix, apenas reforçou a fiscalização de movimentações
superiores a R$ 5 mil.
¨ Bolsonaro diz
que atuará junto a parlamentares para derrubar norma da Receita sobre o Pix
O
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira (13) que irá
articular com parlamentares do Congresso para derrubar a instrução normativa da
Receita Federal que estabelece novas regras de monitoramento de transações
realizadas por meio do Pix.
“Junto à nossa
bancada de deputados e senadores do PL, e de outros partidos, buscaremos
medidas para derrubar essa desumana instrução normativa da Receita de Lula da
Silva”, escreveu Bolsonaro na rede social X.
"Além de
diaristas, camelôs, cabeleireiras, jardineiros, pedreiros, taxistas, palhaços
de festa, ajuda a filhos/netos, vendedores de pipoca, etc, poderão ser
obrigados a entregar parte de seu ganho para o Imposto de Renda. Comigo isso
não existiria", complementou.
De acordo com
a instrução normativa da Receita, transações realizadas via Pix que somarem
pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas ou R$ 15 mil para pessoas
jurídicas (empresas) deverão ser declaradas a partir deste mês (janeiro de
2025).
A Receita
afirmou que pretende estender o monitoramento de transferências feitas por Pix
a fintechs (bancos digitais) e instituições de pagamento (que fornecem
carteiras virtuais). Empresas responsáveis pelas operações financeiras é que
reportarão à Receita.
¨
PIX continua gratuito e sem qualquer mudança para
clientes, diz Febraban
A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) divulgou um comunicado nesta terça-feira (14) em que
alerta sobre as mentiras envolvendo o PIX.
A entidade explica que não haverá qualquer taxação ou cobrança de imposto
sobre o PIX, que continua gratuito. E que nada muda para quem usa o PIX para
movimentar dinheiro. "Não haverá nenhuma mudança no dia a dia dos
clientes", diz o comunicado.
"A Febraban alerta para notícias
falsas que estão sendo divulgadas em redes sociais e esclarece que nada mudará
para o usuário desse meio de pagamento e que não haverá
qualquer tipo de cobrança ou taxação para quem o utiliza o PIX."
Há muitas mentiras circulando nas redes sobre uma
suposta taxação do PIX. Isso começou depois que a Receita apertou a
fiscalização sobre movimentações financeiras, com o objetivo de coibir fraudes
e sonegação fiscal. Entenda aqui a mudança
anunciada pela Receita, ponto a ponto.
Uma das mensagens diz que a pessoa que usar mais de
R$ 5 mil no PIX no mês será taxada. Isso é mentira, não
procede.
Além das fake news, golpistas estão aproveitando o
momento para tentar tirar dinheiro de quem usa o
PIX. Um dos golpes usa boletos falsos com o logo da Receita.
A Febraban alerta que a Receita não
solicita pagamentos de taxa ou imposto sobre o PIX e adverte: quem receber uma
mensagem assim, deve descartar imediatamente.
A entidade explica ainda que a
atualização do sistema da Receita "não exige nenhuma nova responsabilidade
dos usuários do PIX (pagadores ou recebedores)", e que a atualização foi
necessária para incluir novos meios de pagamento na declaração prestada por
instituições financeiras e, agora, por instituições de pagamento.
"Ou seja, os clientes que
utilizam o PIX para pagamentos e transferências não precisam tomar qualquer
providência, nem passarão a ser cobrados pelo uso do PIX. Não são verdadeiras,
portanto, informações de que os usuários do PIX precisarão declarar à Receita o
montante que movimentam. Essa é uma obrigação das instituições financeiras e de
pagamento. Da mesma forma, são mentirosas notícias de que haverá cobrança de
tributos ou taxas quando se utilizar o PIX", diz outro trecho do
comunicado.
A federação lembra que os bancos já
eram obrigados a fornecer informações à Receita desde 2015 e que a única
mudança para os bancos a partir dessa atualização tem a ver com o valor mínimo
das movimentações financeiras, que já eram reportadas. "Agora o envio da
informação pelos bancos deve ocorrer para montantes superiores a R$ 5.000 para
pessoas físicas e R$ 15.000 para pessoas jurídicas", explica a Febraban.
Fonte: g1/Brasil 247
Nenhum comentário:
Postar um comentário