Palavra de Sá

Cesar Fonseca: Novo fato político - liberar ou não passaporte de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes está com um pepino político nas mãos: liberar ou não passaporte do ex-presidente fascista Bolsonaro para poder ir à posse do presidente Donald Trump que o convidou?

Desafio político ou administrativo para o xerife Xandão?

Nega, simplesmente, o pedido e manda cumprir a justiça que interceptou ação golpista do ex-presidente, tomando passaporte dele e o tornando inelegível por oito anos, ou tergiversa etc?

Inicialmente, sua exigência a Bolsonaro é a de que apresente o que disse que recebeu: convite oficial do futuro chefão da Casa Branca que ocupará a cadeira mais influente do mundo no próximo dia 20.

Trump emitiu ou não o convite?

Ou foi apenas algo sem maiores protocolos, como é de praxe nas questões protocolares e diplomáticas?

Trump diria o que se cobrado por Bolsonaro para providenciar o convite, a fim de atender determinações legais impostas pelo STF, como reclama o xerife Xandão?

Se não se submeter a essa exigência protocolar, burocrática, por considerá-la um abuso inaceitável feito ao presidente da maior potência militar e econômica do planeta, qual o efeito político?

As massas bolsonaristas se mobilizariam ou não nas redes sociais

MUSK ENTRARIA OU NÃO EM AÇÃO?

Trump poderia ou não instruir Elon Musk, seu mais forte assessor, dono do X, a fazer carga contra o STF, na linha política de considerar a instituição responsável pelo resguardo da Constituição brasileira mera censora aos desejos do todo poderoso?

O roteiro de confronto entre Musk e Xandão já está dado quando o poderoso empresário entrou numa de chamar o ministro brasileiro de inimigo da liberdade de opinião.

Agora, que os empresários das poderosas plataformas digitais resolvem suspender checagem de informações para confirmar ou não sua veracidade em nome da liberdade de opinião, como defendem os fascistas, as motivações para brigas se reacenderiam ou não

Xandão faria ou não concessão tendo em vista a conveniência política do STF de não provocar choque político com a Casa Branca logo no início do mandato trumpista?

Como reagiria o Planalto?

O presidente Lula se excluiria publicamente de qualquer manifestação em nome da autonomia dos três poderes, ou entraria em negociações com Xandão para resolver o imbróglio?

Melhor ater-se à letra da lei, conforme age Xandão à primeira vista ou se faz necessário flexibilizar, em obediência à conveniência política?

O fato é que o convite de Trump abre oportunidade para Bolsonaro atuar politicamente, ao seu modo, inventando mentiras a rodo e falseando a verdade.

Ele pode ou não tensionar a relação com as instituições, considerando-as intolerantes, e aproveitar para fazer carga em favor da anistia para os que tentaram o golpe de 8 de janeiro de 2023?

Com o passaporte nas mãos, indo aos EUA, de lá faria ou não declarações bombásticas, provocadoras, típicas do seu estilo brucutu?

Tudo fica mais tenso sabendo que Trump já anunciou que seu primeiro ato político será o de anistiar os invasores do Capitólio em 6 de janeiro de 2020.

Motivo para que o ex-presidente brasileiro defenda o mesmo no Brasil, minimizando o crime terrorista que praticou para desestabilizar a democracia brasileira.

Trump, portanto, descarta a possibilidade desses invasores serem considerados terroristas e golpistas do regime democrático tanto lá como cá, fortalecendo, indiretamente, a ação criminosa bolsonarista.

O problema político, delicado e explosivo, está posto para o debate no judiciário. Seria uma decisão, apenas, do ministro Alexandre ou teria que consultar seus pares? O xerife Xandão vai arengar ou resistir? Ou mandar simplesmente cumprir a justiça?

 

¨      Bolsonaro quer uma foto com Trump para mostrar aos manés presos. Por Moisés Mendes

Ninguém imagina que Bolsonaro possa participar da posse de Trump como parte de um plano de fuga para a Groenlândia. Não é essa a ameaça levada em conta por Alexandre de Moraes ao negar até aqui a liberação do passaporte para que o sujeito participe da festa do dia 20 em Washington.

Não há nenhum dilema grave na escolha de deixar ou não deixar ir. Não há nenhuma dúvida sobre o desrespeito a algum direito elementar, começando pelo de ir e vir, considerando-se a figura em questão, seu histórico e as suas circunstâncias.

Bolsonaro não pode ter o passaporte, porque o próprio pedido de liberação do documento já é uma afronta a Moraes. É também uma afronta a todos os manés presos pelo 8 de janeiro, em especial Fátima de Tubarão, encarcerada há dois anos e condenada a 17 anos de cadeia.

O estagiário do Supremo pode usar argumentos jurídicos inquestionáveis em defesa da liberação do passaporte. Podem dizer que nada deve impedir a entrega o documento. Assim como podem dizer que tudo deve impedir a liberação.

E tudo aqui é tudo mesmo. Não são questões subjetivas. São os dois anos de impunidade. Os ataques ao Supremo e as tentativas de intimidar ministros. A desqualificação de parceiros do golpe. A desmoralização de Mauro Cid como ex-faz-tudo. E a tentativa de liderar a rearticulação dos golpistas.

Dirão que esses não são ingredientes que ajudam a formar um conjunto de argumentações jurídicas. Como podem dizer, e o próprio Moraes disse, que se questões jurídicas fossem levadas a sério, todos os acampados nos quartéis – e não só os do QG de Brasília – deveriam ter sido presos por ataques à democracia e às instituições.

Todos, fora os manés de Brasília, ficaram soltos e nunca foram processados. Estão impunes os financiadores, não só do golpe, mas da estrutura do fascismo montada desde a campanha bolsonarista de 2018. 

É nesse contexto que Bolsonaro pede para viajar, apresentando um convite que Moraes considera não oficial, com um email estranho (info@t47inaugural.com). 

Uma busca simples no Google remete para o site oficial do Comitê Inaugural Trump-Vance. Pode ter sido de onde saiu o convite apresentado ao ministro. 

O site informa que qualquer um pode se convidar para ir a festas paralelas, inscrevendo-se ali mesmo ou em outros endereços. Não é oficial? O que seria um convite oficial? Teria de ser em nome do presidente eleito?

Bolsonaro não precisa se inscrever nesse site para a festa diante do Capitólio. Ficará na rua, junto com milhares de trumpistas. Mas Eduardo Bolsonaro tenta vender que o convite apresentado a Moraes teria partido de Trump e que o pai poderia se misturar às autoridades do mundo todo.

Será? Bolsonaro pode estar tentando tirar uma foto com Trump como documento histórico, mas em eventos organizados em torno da posse, e não na cerimônia oficial. 

A foto num bailão da extrema direita seria mostrada por advogados aos manés presos, como souvenir e como deboche. Em Buenos Aires, na posse e Milei, ele tentou sair na foto dos chefes de Estado e foi barrado.

O quase preso está jogando para a torcida. Se não conseguir o passaporte – que depende de parecer da Procuradoria-Geral da República, antes da decisão de Moraes – , atiça as hienas. Se conseguir, estará consagrado, porque tentará em algum momento ficar ao lado de Trump.

Enquanto isso, mais de 140 manés estão presos. Outros 100 estão foragidos. Mais de 40 não aceitam acordos de não persecução penal. Manezões endinheirados fazem banquetes para juízes. O extremismo golpista comanda o Congresso sob o disfarce de que tudo agora virou centrão 

E o bolsonarismo se reorganiza em suas bases, porque as estruturas paroquiais do fascismo, dois anos depois, continuam inteiras e fortalecidas pelas eleições do ano passado.

 

¨      Nélio Machado: “Bolsonaro não vai escapar da Justiça”

O advogado criminalista Nélio Machado afirmou em entrevista ao programa Bom Dia 247 que o ex-presidente Jair Bolsonaro deve ser responsabilizado judicialmente pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo Machado, as condutas atribuídas a Bolsonaro já configuram crimes formais e justificariam a apresentação de uma denúncia.

“Do julgamento jurídico ele não escapa. Eu acho até que a denúncia do procurador-geral está demorando em demasia porque aquelas ações que foram empreendidas correspondem a crimes formais”, afirmou Machado.

Para o advogado, Bolsonaro poderia até mesmo ser alvo de prisão preventiva diante da gravidade dos fatos. “Na minha concepção, já poderia ter ocorrido prisão preventiva. O que ele agitou com Malafaia em praça pública, levando multidão, é gravíssimo”, declarou.

Machado também comentou sobre a possibilidade de Bolsonaro buscar um indulto presidencial, caso consiga eleger um aliado em 2026. Segundo ele, essa estratégia seria inspirada no ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “O foco do Bolsonaro é o Donald Trump. Ele acredita que pode seguir o mesmo caminho, mas a sociedade civil brasileira precisa se articular para impedir isso”, disse.

O advogado também elogiou a proposta do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que defende que o crime de ocultação de cadáver é permanente e, portanto, não prescreve. “O ministro Flávio Dino abriu uma porta importantíssima ao afirmar que ocultação de cadáver é crime permanente. Essa tese não será fechada”, avaliou.

Sobre a responsabilização dos mandantes dos atos de 8 de janeiro, Machado declarou: “Como cidadão, acredito que os mandantes do 8 de janeiro merecem, devem e têm que ser condenados”.

Machado também destacou a importância da mobilização popular em defesa da democracia e da responsabilização pelos crimes cometidos. Segundo ele, “a sociedade deve estar atenta e vigilante para garantir a estabilidade do Estado Democrático de Direito”.

 

¨      “O golpismo está incrustado no DNA político do Brasil”, diz Lenio Streck

Em entrevista ao programa Giro das Onze, o jurista Lenio Streck avaliou os desdobramentos dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e destacou a persistência de comportamentos autoritários na política brasileira. Segundo ele, o episódio demonstrou que o golpismo ainda é uma realidade no Brasil.

“O golpismo está incrustado no DNA político do Brasil”, afirmou Streck. Ele ressaltou que os eventos daquele dia foram um alerta para o país. “O 8 de janeiro desse ano foi um balde de água fria, mostra que o golpismo não morreu”.

Streck alertou que, caso a tentativa de golpe tivesse sido bem-sucedida, “o governo golpista estaria institucionalizado”. Para ele, o Brasil necessita de uma profunda reflexão e fortalecimento das instituições democráticas. “O Brasil precisa de um banho de descarrego de democracia”, declarou.

O jurista também criticou a cerimônia realizada para marcar os dois anos dos atos golpistas, destacando a ausência de autoridades. “A cerimônia foi pífia, dá para ler mais pela ausência. A ausência foi uma presença retumbante”. Ele considerou a postura das lideranças políticas como “amadorística, decepcionante e reveladora”.

Lenio Streck questionou a falta de participação de figuras políticas importantes. “Não é possível que o presidente da Câmara, do Senado e governadores não tenham ido. Isso é denunciador de que estamos muito sós nessa luta”.

Segundo Streck, o segundo ano do 8 de janeiro “desnudou a face do autoritarismo brasileiro”. Ele também afirmou que a presença dos militares foi apenas protocolar, enquanto as ausências também foram protocoladas. “Quem perdeu foi o governo pelas ausências”.

Para o jurista, o país enfrenta graves desafios de comunicação e inércia institucional. “Estamos com sérios problemas de comunicação e de inércia”, concluiu. 

¨      “Os líderes do golpe serão condenados a pelo menos 25 anos de cadeia”, diz Kakay

Em entrevista ao programa Boa Noite 247, o jurista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, afirmou que os líderes envolvidos na tentativa de golpe de 2023 no Brasil enfrentarão condenações severas, com penas de pelo menos 25 anos de prisão. Segundo ele, a prisão do general Braga Netto representou um "divisor de águas" no combate aos responsáveis pela instabilidade institucional.

Kakay explicou o contexto da reação do sistema judiciário ao golpe: "Há dois anos, enfrentamos uma tentativa clara de golpe. O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou 331 prisões já sem direito a recurso, e mais de mil pessoas foram presas em flagrante. É algo espantoso."

Sobre as penas, o advogado destacou a gravidade dos crimes atribuídos aos líderes: "Os primeiros envolvidos foram condenados por cinco crimes com penas altas, mas os líderes, por sua coordenação mais grave, enfrentarão penas mínimas de 25 anos. Não estamos falando de quem quebrou relógios; estamos falando de coordenação criminosa em nível superior."

A prisão do general Braga Netto foi, segundo Kakay, um marco que alterou o curso das investigações. "Quando prenderam o general Braga Netto, falei: é uma prisão que liberta. A partir dali, ficou claro que haveria denúncias e condenações rápidas. Foi um momento decisivo para a democracia."

O jurista também comentou a atual estabilidade institucional: "Hoje, o risco de uma nova tentativa de golpe é perto de zero. Bolsonaro, mesmo no poder, não conseguiu apoio suficiente para implementar suas ações golpistas. Ele é irrelevante no cenário mundial."

Kakay enfatizou que a continuidade do fortalecimento democrático depende de garantir justiça: "Defender a democracia é absolutamente fundamental no país. Não podemos achar normal o que aconteceu. A condenação desses líderes será uma solução necessária."

A entrevista trouxe reflexões sobre o papel das instituições brasileiras na contenção da tentativa de golpe e no avanço das investigações contra seus principais articuladores. 

 

¨      O que não é bom para o Brasil é bom para a Venezuela? Por Valter Pomar

A extrema-direita venezuelana prometeu que no dia 10 de janeiro empossaria Guaidó Segundo.

Não rolou.

A extrema-direita prometeu que tomaria as ruas de Caracas.

Tampouco rolou.

A posse de Maduro transcorreu conforme previsto, com forte presença do povo chavista.

Sem que isso signifique que se possa baixar a guarda, o fato é que durante todo o dia 10 de janeiro, ao menos até as 21h20 horário Brasília, o clima em Caracas foi e segue sendo de tranquilidade.

Isto não se aplica, é claro, ao metaverso da grande mídia estrangeira e das redes antisociais: se o que se diz por lá fosse a verdade, a Venezuela estaria vivendo um momento de intensa tensão.

O metaverso - com destaque para o X de Elon Musk - é o espaço preferido pelos brasileiros que querem desabafar sua raiva com o fato de Nicolás Maduro ter tomado posse.

Há desabafos vindos da extrema-direita.

E há, também, desabafos vindos da direita tradicional, inclusive de gente que participa e/ou apoia o governo federal. Vide Renan Filho, Helder Barbalho e também, Gilmar Mendes.

Dos desabafos, talvez o mais tocante tenha sido feito por um personagem particularmente modelar no trato do dinheiro público e das liberdades democráticas. Refiro-me a Arthur Lira.

Quase todas as postagens batem na mesma tecla: "democracia".

Isto vale também para parlamentares como Randolfe Rodrigues e Jaques Vagner.

Quem acredita mesmo que "o grande tema da modernidade é a defesa da democracia" deveria pensar por um minuto o que estaria acontecendo na Venezuela caso a extrema-direita tivesse vencido as eleições.

No caso do Brasil, nós já sabemos parte da resposta. E não é nada agradável.

Sendo assim as coisas, é incrível que gente de esquerda esteja mais preocupada em criticar Maduro do que em denunciar a extrema-direita e seus aliados no Brasil.

 

Fonte: Brasil 247