Palavra de Sá

Moisés Mendes: Traficantes são mais transparentes do que as quadrilhas das emendas parlamentares

Poucos brasileiros sabem dizer como funcionam as facções e os mecanismos das emendas parlamentares. Mas já sabem que as emendas mobilizam políticos articulados com organizações criminosas paroquiais.

Muitos também já sabem, na Polícia Federal, no Ministério Público e dentro do Congresso, que essa talvez seja a maior estrutura do crime organizado já montada a partir de deliberações de políticos que movimentam bilhões.

Os poucos que sabem como funcionam essas estruturas são das áreas de investigação ou estão dentro das próprias engrenagens ou delas se beneficiam. 

Nem o ministro Flavio Dino, que foi deputado federal, tem clareza de como a coisa foi acionada no mais recente movimento que liberou R$ 4,2 bilhões na Câmara. Tanto que pediu e a PF vai investigar como destinaram dinheiro das tais emendas em comissão em meio à votação do pacote de cortes do governo. 

Agora leia o seguinte e tente entender como funciona. As emendas em comissão são indicadas por colegiados temáticos no Congresso, na Câmara e no Senado. Esse formato ludibria a proibição pelo STF das emendas de relator, depois liberadas com restrições.

Entenderam? Não tem como entender. Dino exige que, para que se cumpram as regras de transparência e rastreabilidade, o Congresso informe a origem da indicação da emenda (por qual parlamentar) e o destino dos recursos (onde e como serão aplicados).

Pois o governo do Estado e a prefeitura de São Paulo têm, por informações resultantes de investigações, a transparência e os rastros de atividades do crime organizado dentro do setor público paulista e paulistano. 

Tanto que sabem, por movimentações financeiras, anotações, contabilidade vazada e delações, quem são os policiais do governo de Tarcísio de Freitas envolvidos com o PCC. E quais são as empresas que prestam serviços à prefeitura de Ricardo Nunes e também pertencem ou têm vínculos com o crime organizado.

Mas Arthur Lira não diz a Flavio Dino, porque sabe mas não pode delatar, quem pega dinheiro público secretamente, para destinar a não se sabe quem e ao quê. Mesmo que venha a dizer, a investigação não estará completa.

Só irá se completar quando soubermos quem, na ponta de prefeitos e vereadores, está envolvido com empresários e gangues locais na aplicação do dinheiro. Porque a identificação da origem é só a pista para que se chegue ao destino.

E aí, quando essa primeira investigação em torno dos R$ 4,2 bilhões estiver completa, a PF e o Ministério Público terão referências para saber como chegar ao resto. E o resto envolve algo ao redor de R$ 50 bilhões, se é que alguém tem a conta certa.

Descobriremos por que as quadrilhas do tráfico têm uma contabilidade mais transparente do que a turma de Lira. As quadrilhas identificam quem produz, quem faz intermediações, quem vende e compra. São dados dos cadernos do crime organizado. 

As emendas da turma de Lira não aparecem em nenhuma contabilidade que possa ser auditada. Porque formalmente não existem ou são escondidas ou camufladas. 

Tarcísio de Freitas, Ricardo Nunes e seus altos assessores sabem bem que o crime organizado de São Paulo registra suas movimentações e suas relações com o poder. 

Os profissionais da turma de Arthur Lira precisam ensinar essa gente a ser mais mafiosa, a deixar menos rastros e a ser menos transparente.

¨      “O Congresso Nacional hoje serve ao rentismo e se beneficia com as emendas”, diz José Genoino

O ex-presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), José Genoino, criticou duramente o papel do Congresso Nacional na atual estrutura de poder no Brasil, além de apontar problemas no modelo econômico e na política de segurança pública. Ele defendeu a necessidade de enfrentamento contra o que chamou de “sistema de rentismo” e propôs uma nova coalizão política para viabilizar mudanças no país.

“O Congresso Nacional serve à política do rentismo. Essa política favorece o centrão, daquilo que é mais conservador. Ele é ligado à currutela, às emendas individuais. Você vê algo atrasado da história política da República com algo aparentemente moderno, que é o sistema de administração de ativos, mais grave do que os bancos tradicionais. Nós temos que fazer um enfrentamento”, afirmou Genoino.

Segundo ele, o governo enfrenta três grandes tutelas: a segurança pública, o rentismo e o Congresso Nacional, que, na visão dele, busca “capturar o papel do presidente da República como chefe de Estado e chefe de governo”. Ele destacou que o rentismo vai além dos bancos tradicionais, pois envolve a administração de ativos, o que, em sua avaliação, “leva a um grau de especulação, um grau de terrorismo econômico que não tem limite”.

Para Genoino, a crise é aprofundada pela existência das emendas impositivas, que enfraquecem o Executivo e criam instabilidade institucional. “Enquanto existir emenda impositiva, que é automaticamente liberada sem passar pelo crivo de quem é o chefe do governo, nós vamos ter um agravamento da crise institucional. O Parlamento quer governar com medidas impositivas. Não há solução com emenda impositiva para transparência ou rastreabilidade”, destacou.

Ele também fez críticas ao modelo de segurança pública, que classificou como uma “guerra social” direcionada contra a população mais vulnerável. “Essa população destituída de direitos tem que ser eliminada, ou pela violência do Estado através do sistema de segurança punitivista, ou pelas milícias do crime organizado. A população pobre e excluída é alvo dessa política”, afirmou.

Genoino defendeu que o governo deve criar um novo modelo de coalizão política baseado na mobilização da classe trabalhadora, consumidores, pequenos proprietários e movimentos da sociedade civil. “Esse modelo de coalizão que vem com a institucionalidade do golpe tem que ser enfrentado. Nós precisamos de um enfrentamento democrático, de polarização e de um novo diálogo com a sociedade. Governar hoje é enfrentar dois grandes obstáculos: o atraso e o moderno que serve ao sistema financeiro e ao rentismo”, concluiu.

A entrevista ocorre em um contexto de tensão entre o Executivo e o Legislativo, especialmente após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. A medida foi criticada por líderes partidários, mas o presidente Lula tentou acalmar os ânimos em reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira, na última quinta-feira (26), reafirmando que o governo federal não interferiu no julgamento do STF e buscando alternativas para resolver o impasse.

¨      "Não tem cabimento um deputado ter mais recursos que um ministério”, diz Glauber Braga

Glauber Braga (PSOL-RJ) fez duras críticas à gestão de emendas parlamentares liderada por Artur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados. O deputado destacou o descumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e irregularidades na distribuição de recursos públicos, com foco na concentração de verbas no estado de Alagoas, reduto eleitoral de Lira.

“Hoje, um deputado federal indica mais recursos do que um ministério na Esplanada. Isso não tem cabimento!”, afirmou Glauber, ressaltando que o atual modelo de distribuição de emendas cria um sistema de poder desproporcional. Segundo ele, Lira não apenas desrespeitou decisões do STF sobre a transparência nas emendas, mas também ignorou normas internas da própria Câmara para beneficiar seu estado e consolidar seu projeto político.

Denúncias de irregularidades e favorecimento político

Glauber explicou que o STF determinou que emendas parlamentares devem ser rastreáveis e contar com atas em comissões para identificar a origem e o destino dos recursos. Apesar disso, Artur Lira teria alocado, de forma arbitrária, cerca de R$ 180 milhões, sendo R$ 70 milhões direcionados exclusivamente para Alagoas. "O que justifica que Alagoas receba a maior fatia das emendas parlamentares, em um esquema que começa e permanece secreto?", questionou o parlamentar.

Ele também citou o caso dos "kits de robótica", em que recursos do orçamento secreto foram supostamente usados para beneficiar aliados políticos de Lira. Glauber mencionou ainda a ligação entre familiares de Lira e Luciano, articulador do PP, em empresas que estariam envolvidas em práticas suspeitas durante o governo Bolsonaro. "O que está sendo feito com essas emendas parlamentares é inconfessável", afirmou.

<><> Mandado de segurança e ações judiciais

Diante das irregularidades, Glauber e o PSOL protocolaram um mandado de segurança no STF e apresentaram uma representação ao Supremo, apontando o descumprimento das regras de transparência pela Câmara. O parlamentar elogiou a postura do ministro Flávio Dino, que determinou a suspensão da liberação de R$ 4 bilhões em emendas sem deliberação adequada. "Flávio Dino está fazendo o correto e merece nosso reconhecimento", declarou.

Além disso, o deputado criticou a estrutura de poder construída por Lira, baseada no controle de bilhões de reais em emendas. “Se não enfrentarmos esse esquema agora, no futuro será tarde demais”, alertou. Glauber também propôs que as emendas fiquem congeladas até o término do recesso parlamentar e sejam discutidas em sessões extraordinárias, garantindo a transparência necessária.

<><> Impactos no governo e na governabilidade

A denúncia de Glauber Braga reflete as tensões crescentes entre o Legislativo e o Executivo, sobretudo no contexto do orçamento secreto e do manejo de recursos públicos. Segundo o deputado, a atual situação obriga ministérios a "implorar" por verbas enquanto parlamentares têm à disposição somas desproporcionais. "Não é justificável que um ministério tenha que ficar de pires na mão enquanto deputados concentram mais de R$ 50 bilhões em emendas", criticou.

As declarações de Glauber Braga colocam luz sobre o poder desmedido do presidente da Câmara e levantam questões sobre o uso de recursos públicos no Brasil. A falta de transparência e a centralização de emendas parlamentares apontam para um modelo político que favorece interesses particulares em detrimento do interesse público. Para Glauber, é essencial que as instituições atuem de forma firme para frear o que considera "um esquema insustentável".

¨      "Este legislativo começou toda essa bagunça", diz Fernando Horta sobre concentração de poder no Congresso

O historiador Fernando Horta fez duras críticas ao papel do Congresso Nacional na gestão de recursos públicos e na condução política do país. Para ele, a atual configuração das emendas parlamentares, aliada ao controle do Legislativo sobre grande parte do orçamento, representa um grave desequilíbrio institucional que enfraquece a democracia brasileira.

Horta apontou que o modelo atual das emendas parlamentares cria distorções na distribuição de recursos públicos e no papel do Legislativo. “O Congresso decide que, dessa quantidade de dinheiro que todo mundo produziu, ele vai abocanhar R$ 50 bilhões por ano. Nenhum país do mundo tem verbas discricionárias proporcionais tão grandes quanto o Brasil” (disse Horta, destacando a concentração de recursos nas mãos dos parlamentares).

Para o historiador, essa situação não é fruto apenas de decisões recentes, mas de um processo histórico que ganhou força em governos passados. Ele alertou para os riscos de institucionalização dessa prática: “Se esse acordo não for rompido, quando Arthur Lira sair da presidência, ele vai institucionalizar o que foi feito, transformando o Brasil em um parlamentarismo de fato, muito menos democrático do que se tivéssemos votado isso lá atrás” (afirmou Horta, referindo-se ao impacto das emendas no sistema político).

Horta também ligou o problema das emendas à recente atuação do governo federal e do Supremo Tribunal Federal (STF), que têm buscado reverter parte das distorções criadas. Ele destacou a importância de medidas como a suspensão de emendas pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, mas alertou para os desafios dessa disputa: “O Dino está comprando uma briga tremendamente complicada. Espero que ele saia ganhando” (observou, mencionando a relevância das ações judiciais para conter abusos).

O historiador concluiu que a sociedade precisa acompanhar e pressionar o Legislativo para evitar retrocessos, argumentando que a mobilização social é indispensável para garantir mudanças. “A luta social é essencial, e o povo precisa mostrar o que quer. Só assim haverá força para enfrentar interesses instalados” (ressaltou Horta, enfatizando a necessidade de engajamento popular).

 

Fonte: Brasil 247