Hora de discutir a
relação entre governo e Congresso
O fim do segundo
ano de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acendeu
alertas no Palácio do Planalto. Com uma agenda ambiciosa de corte de gastos em
diversas áreas, o Executivo apresentou quatro projetos impopulares, que entre
outras coisas, limitavam o crescimento do salário mínimo, tornava mais rígida a
concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), alterava o Fundo
Constitucional do Distrito Federal e corrigia distorções nas aposentadorias de
militares.
Depois de algumas
votações apertadas que mostraram que o governo não tinha apoio para aprovar as
medidas, o Executivo correu para tentar pagar emendas parlamentares represadas
e contou com o poder de articulação do presidente da Câmara, Arthur Lira
(PP-AL).
Três dos quatro projetos foram aprovados, mas com pequenas derrotas ao governo,
já que diversos pontos centrais foram desidratados. O único texto que ficou
para 2025 é o que mexe com os militares.
Apesar de o
ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ter se colocado à disposição para
negociar, a sensação no Congresso, no fim dos trabalhos no ano, era a mesma
desde o início do governo Lula 3: o Palácio do Planalto tem sérios problemas de
articulação com o Legislativo e a falta de uma conversa direta do presidente
com os líderes partidários torna as negociações mais difíceis.
Esse problema
poderia ser estancado numa eventual reforma ministerial, cogitada nos
bastidores para o início de 2025. Não há, no entanto, qualquer indício de que
Lula mexerá nos cargos de Rui Costa (Casa Civil) e de Alexandre Padilha
(Secretaria de Relações Institucionais). Esses são, na teoria, os principais
responsáveis pela articulação no governo. Padilha, inclusive, foi elogiado por
Lula na reunião ministerial de 20 de dezembro.
O presidente
demonstrou, nos últimos meses, insatisfações com outros ministros: Paulo
Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social; e Márcio Macêdo, da
Secretaria-Geral da Presidência da República. Lula acredita que o foco do
governo deve ser melhorar a comunicação com a sociedade para mostrar o que sua
gestão tem feito.
Há, também, a
percepção por parte de aliados do governo de que os partidos que já têm
ministérios poderiam contribuir mais com as pautas de interesse do Executivo no
Congresso. "Nós temos muitos ministros cujos partidos não têm votado
fechados com o governo. E isso precisa ser equacionado para mostrar o tamanho e
a força dessas composições. É preciso ajustar essa concentração para que as
votações na Câmara e no Senado reflitam o espaço que os partidos da base
têm", cobrou o senador Humberto Costa (PT-PE).
·
Eleições
Se de um lado não
há indicação de trocas na equipe de articulação, no Congresso, por outro lado,
novos presidentes vão assumir a Câmara e o Senado, a partir de fevereiro.
Entram em cena Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)
e deixam seus cargos Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Os parlamentares
têm amplo apoio para conseguir alcançar as presidências das respectivas casas,
e devem ser eleitos sem grande dificuldade. A dúvida fica com as
vice-presidências, secretarias e presidências das comissões, que ainda estão
sendo barganhadas.
Luciana Santana,
professora de Ciência Política da Universidade Federal de Alagoas (UFAL),
avalia que, ao menos com Hugo Motta, o governo federal terá uma relação mais
tranquila se comparado com Lira. O atual presidente da Câmara, apesar dos momentos
de conflito e ameaças ao Executivo, encontrou pontos de convergência e atuou
para aprovar pautas de interesse do governo Lula, como a reforma tributária, e
a taxação dos fundos offshore e dos fundos dos super-ricos.
"O perfil do
Hugo Motta é muito mais moderado, de consenso. Claro que o que acontecer na
futura legislatura vai, necessariamente, respingar sobre 2026. Ter um bom
relacionamento com o governo traz retornos políticos importantes para os
deputados e senadores", comenta Luciana.
Para a professora,
apesar de existirem pautas difíceis na agenda — como as PECs da Segurança e dos
Militares, e parte do pacote de corte de gastos —, o contexto é favorável para
o governo, até por ainda não haver um candidato unificado da direita para 2026,
o que deixa mais espaço para a negociação com setores conservadores.
No Senado, porém,
Luciana destaca que a relação com Alcolumbre pode ser menos amigável se
comparada com a de Pacheco, que se tornou um aliado do governo e é cotado para
assumir um ministério com a reforma. "Pode ser que ali a negociação tenha
que ser um pouco mais intensa", prevê.
O advogado e
cientista político Nauê Bernardo é mais cauteloso em relação às futuras
relações. Apesar de começarem de forma mais amistosa com os futuros
presidentes, dependerão também dos blocos parlamentares que se formarem e dos
ocupantes das demais cadeiras das mesas diretoras do Congresso e das comissões
de Câmara e Senado.
"Se agentes
hostis ao governo ocuparem posições-chave dentro de cada grupo de apoio,
seguiremos assistindo desgastes", prevê.
Nauê destaca, no
entanto, que a relação do Congresso com o Executivo ainda dependerá muito da
distribuição de emendas parlamentares, usadas como moeda de troca para obter
apoio político. "Os parlamentares têm um poder inédito na República: o
controle cada vez maior, pelo Congresso, do orçamento da União. As relações
entre Executivo e Legislativo tendem a continuar complexas e muito dependentes
da liberação dos recursos", explica.
·
Segurança
e IR: itens sensíveis
Um dos maiores desafios
do governo no Congresso será a reforma da renda, anunciada junto com o pacote
de corte de gastos para dourar a pílula das medidas impopulares. O governo
espera isentar do Imposto de Renda (IR) as pessoas que ganham até R$ 5 mil
mensais a partir de 2026 — que é ano eleitoral —, como prometeu na campanha
eleitoral. Mas precisará conquistar apoio para aprovar o tema, que é visto com
maus olhos por analistas do mercado financeiro.
Outra prioridade em
2025 é apresentar soluções para a segurança pública, especialmente a aprovação
da PEC que aumenta a influência do governo federal sobre o setor e que reforça
a competência da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O
texto está sendo encampado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo
Lewandowski, que tenta reduzir a resistência dos governos estaduais à proposta.
Ele se reuniu duas vezes com governadores para receber propostas.
Há preocupação com
os recursos utilizados para financiar as medidas de segurança e com a perda de
autonomia dos estados, especialmente sobre o sistema prisional — o que o
governo federal nega que ocorrerá. Por enquanto, a articulação está nas mãos do
ministro. Lewandowski, que segundo apurou o Correio quer deixar a pasta e pode
sair na reforma ministerial, sinalizou que se reunirá com os mais cotados para
presidirem a Câmara e o Senado, respectivamente deputado Hugo Motta e senador
Davi Alcolumbre caso sejam confirmados nos cargos. A eleição é em fevereiro.
A expectativa é de
que haja resistência entre os parlamentares, sobretudo da oposição. Mas o
governo defende que há um "consenso" pela necessidade de se
apresentar propostas efetivas para a crise na segurança.
Também está no
radar a PEC dos Militares, que limita a participação de integrantes das Forças
Armadas em eleições. Segundo o texto, militares da ativa serão transferidos
para a reserva — remunerada ou não, a depender do tempo de serviço — antes de
assumirem cargos eletivos. A matéria foi aprovada na Câmara, mas não andou no
Senado em 2024.
O tema ganhou força
entre integrantes do governo após vir à tona o envolvimento de militares em uma
trama golpista. O caso levou à prisão do general da reserva Walter Braga Netto,
que concorreu a vice-presidente, em 2022, na chapa com o ex-presidente Jair
Bolsonaro.
Há ainda o PL
enviado junto com o pacote de gastos para alterar as regras de aposentadoria de
militares. O texto enfrentará resistência especialmente de congressistas
ligados aos militares, que disseram ao Correio ver
"revanchismo" na proposta. Se o ministro da Defesa, José Múcio
Monteiro — que assinou o projeto com Haddad —, deixar o cargo, como pretende,
ficará mais difícil para o governo negociar com os militares a fim de diminuir
as resistências.
¨ El Mercado
e a falácia intencional. Por Oliveiros Marques
O
Brasil está no caminho errado. Vai de mal a pior.
Esse é
o mantra repetido pelos operadores de El Mercado, o criminoso mais perigoso do
Brasil, que já deveria estar na lista vermelha da Interpol. Trata-se de um
discurso farisaico, usado para justificar ataques
político-financeiros-especulativos contra o governo brasileiro, a economia
nacional, e por consequência, a maioria da sua gente.
Não
nos iludamos: as ações desses senhores sem rosto e sem coração não são meras
jogadas de mercado com objetivos econômicos. No fundo, fazem parte de um
projeto político muito claro, que visa implantar no país uma visão estratégica
contrária aos interesses da maioria. São verdadeiros cães, empenhados em
defender seus objetivos às custas do povo brasileiro.
Os
números não mentem, mas El Mercado os ignora. Vejamos três exemplos recentes da
economia brasileira: o crescimento econômico foi revisado para cima, devendo
atingir 3,5% do PIB, contra projeções anteriores de 3,2%; o consumo no pequeno
varejo cresceu – e não foi pela estratégia de cashback adotada por empresas do
setor, como tentou justificar parte da imprensa, mas sim porque a distribuição
de renda melhorou; e o país caminha em direção ao pleno emprego, com o
desemprego caindo para 6,1%, o menor índice da história.
Esses
são apenas alguns dos dados que desmascaram o discurso de El Mercado, baseado
em desejos e não na realidade objetiva. O mantra do “equilíbrio das contas
públicas” é apenas uma cortina de fumaça para encobrir seu verdadeiro
propósito: impor sua visão de mundo, condenando a maioria da população a um
ciclo vicioso de miséria.
A
hipocrisia é evidente.
Não
ouvimos esses mesmos agentes clamarem contra os cerca de R$ 200 bilhões em
renúncias fiscais concedidos ao sistema financeiro, com o Santander liderando a
lista de beneficiados.
A
matilha do mercado encerra o ano como de costume: atacando o país.
A
política precisa reagir a esses ataques. Sem isso, corremos o risco de não ter
mais um país no futuro. O Congresso, por exemplo, não pode continuar
acreditando que o modelo defendido por esses agentes favorece quem domina
orçamentos secretos, emendas pix ou indicações de comissões, por mais falsas
que pareçam.
Se
esse modelo prevalecer, não haverá dinheiro capaz de sustentar a coesão da
sociedade brasileira. A responsabilidade recairá sobre a política de todos os
espectros, e o povo não hesitará em cobrar. Os outsiders surgirão para varrer
do campo político aqueles que hoje reproduzem os latidos de El Mercado.
Fonte: Correio
Braziliense/Brasil 247
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