Denise
Assis: MPF pede a condenação das Forças Armadas por atentar contra o Estado
Democrático de Direito
Uma decisão do Ministério
Público Federal do Rio Grande do Norte pode jogar por terra o argumento que vem
sendo construído caprichosamente pelo Ministério da Defesa e pelo comando do
Exército Brasileiro: o de que as Forças Armadas não se envolveram nos
preparativos das tentativas de golpe contra o Estado Democrático de Direito,
que culminaram no 8 de janeiro de 2023. Na interpretação dos procuradores da
República Victor Manoel Mariz, Emanuel de Melo Ferreira e Fernando Rocha de
Andrade, os comandantes das Forças Armadas à época, em nota divulgada pelos
três comandantes em 11 de novembro de 2022, defenderam que a liberdade de
expressão e reunião poderia ser utilizada inclusive para estimular a prática de
crimes.
“A emissão da nota demonstra
politização inconstitucional das Forças Armadas e estimulou a manutenção dos
atos antidemocráticos e golpistas em frente aos quartéis, a partir do
desenvolvimento da narrativa de que as eleições foram fraudadas, fomentando a
busca pela quebra da ordem democrática”, sustentam os procuradores da
República.
“As pessoas reunidas nesses
acampamentos defenderam o fechamento do Supremo Tribunal Federal e a
necessidade de uma intervenção federal, feita por militares, para concretizar
um verdadeiro golpe de Estado”, destacaram. Eles interpretaram também que:
“Tratou-se de reunião realizada por associação antidemocrática, não protegida
pela liberdade de expressão e reunião, incitando animosidade entre as Forças
Armadas e os Poderes constituídos”.
Além de condenar a União –
as Forças Armadas são forças de Estado –, o Ministério Público Federal (MPF)
obteve também a condenação do deputado federal Eliéser Girão (PL) por danos
morais coletivos ao fomentar atos antidemocráticos após as eleições de 2022. A
União, o Estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal também foram
condenados por omissão na proteção à democracia. A sentença determina o
pagamento, entre todos os réus, de R$ 5 milhões em indenizações e a exclusão de
publicações em redes sociais do deputado, além da realização de evento público
e ações educativas para coibir atos contra o Estado Democrático de Direito.
A ação civil pública tramita
na 4ª Vara da Justiça Federal no RN sob o número 0803686-05.2023.4.05.8400.
Ainda cabem recursos da decisão.
General Girão, nome pelo
qual é conhecido o deputado, foi condenado a pagar R$ 2 milhões em danos morais
coletivos por estimular os atos. Segundo a sentença, a atitude do parlamentar
“afronta o Estado de Direito, a ordem jurídica e o regime democrático, pondo em
ameaça a legitimidade do processo eleitoral e a atuação do Poder Judiciário,
além de configurar discurso de ódio contra as instituições democráticas com
divulgação de notícias falsas (fake
news) acerca do resultado das eleições, confundindo e incitando o povo e
as Forças Armadas à subversão contra a ordem democrática”. Ele deverá, ainda,
apagar postagens no Instagram, Twitter (atual “X”) e Facebook em até dez dias.
O MPF também demonstrou na
ação que os então comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica,
integrantes da União, divulgaram nota, em novembro de 2022, estimulando os
acampamentos. Além de pagar indenização de R$ 2 milhões, a União deverá
promover, em até 60 dias, cerimônia pública de pedido de desculpas, com
participação dos comandantes.
O evento deverá ser
amplamente divulgado em ao menos dois jornais de grande circulação nacional e
contar com publicidade em rádio, televisão e internet. A União também fica
obrigada a promover curso de formação aos militares de todo o país, com o
objetivo de revisitar os atos antidemocráticos de 2022 e enfatizar o necessário
respeito dos integrantes das Forças Armadas aos princípios inerentes ao Estado
Democrático de Direito.
Para a Justiça Federal, “a
nota emitida pelos então comandantes das Forças Armadas de fato normalizou os
acampamentos e as manifestações antidemocráticas que ocorreram em face do não
aceitamento do resultado das eleições, estimulando a ideia equivocada de
legitimidade dos discursos de falsa insurreição e de ‘retomada do poder’, o que
deu ensejo a um ambiente propício para a intentona de 8 de janeiro de 2023”. A
decisão reforça que “de fato, agentes públicos militares em posição de alto
comando adotaram procedimento que não se harmoniza com a legalidade nem com a
neutralidade política das Forças Armadas”.
Quanto ao general Girão,
segundo o MPF, ele utilizou ativamente suas redes sociais, em claro abuso da
liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, para encorajar condutas que
atentavam contra a ordem democrática, inclusive a continuidade do acampamento
existente à época em frente ao 16º Batalhão de Infantaria Motorizado, em Natal.
“Em postagem feita um mês
antes da invasão dos prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do
Planalto, o réu já instigava a violência contra as instituições, especialmente
o Congresso”, ressalta o MPF ao afirmar que Girão, na qualidade de deputado
federal e general da reserva do Exército, foi importante articulador e
motivador dos atos criminosos. “A vontade do réu em ver a concretização de um
golpe de Estado, como se sabe, quase se consumou pouco mais de um mês após tal
postagem, havendo nexo de causalidade entre conduta e dano.”
A União, o Estado do Rio
Grande do Norte e o município de Natal também foram condenados por omissão na
proteção à democracia ao permitirem a manutenção dos acampamentos e a obstrução
irregular da via em frente ao 16º Batalhão de Infantaria Motorizado (Batalhão
Itapiru), na capital potiguar. Em conjunto, os entes deverão pagar mais R$ 1
milhão em danos morais coletivos.
¨ Liana Cirne
Lins: "O Brasil precisa punir todos os terroristas do 8 de janeiro"
A vereadora e jurista Liana
Cirne Lins destacou, em entrevista ao programa Bom Dia 247, a importância de preservar a memória democrática e
de punir os responsáveis pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Ela defendeu o registro histórico da data e sua transformação em um feriado nacional
como símbolo da defesa da democracia.
“É uma data fundamental. Nós
precisamos registrar o 8 de janeiro na memória do Brasil. Concordo que tem que
ser um feriado de defesa da democracia, um registro histórico para lembrar que
o Brasil enfrentou uma tentativa de golpe de Estado”, afirmou.
Durante a entrevista, Liana
Cirne ressaltou que os eventos do 8 de janeiro não ocorreram de forma isolada,
mas foram consequência de um contexto histórico e político. “O 8 de janeiro não
começou no 8 de janeiro. Ele começou na campanha de Bolsonaro, na sua primeira
candidatura, quando dizia que ia ‘metralhar a petralhada’ e instaurou um
ambiente de terror generalizado”, pontuou.
A jurista também destacou
sua iniciativa como a primeira a apresentar uma representação criminal contra
Jair Bolsonaro em 2022, por incitação ao terrorismo. Ela relembrou que, embora
a Procuradoria-Geral da República tenha arquivado o caso na época, os
fundamentos apresentados embasaram decisões futuras, como a desmobilização dos
acampamentos golpistas em torno de quartéis.
“É fundamental lembrar que a
decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão de golpistas
em janeiro de 2023, utilizou o crime de terrorismo como base jurídica. O Brasil
ainda enfrenta um estado de latência de terrorismo, com tendências extremistas
e radicais”, alertou.
Liana enfatizou a
necessidade de avançar nas investigações sobre os financiadores dos atos
golpistas. “Os inquéritos precisam identificar e punir todos os responsáveis,
incluindo financiadores e autores intelectuais. Não podemos permitir que o
Brasil seja novamente cenário de golpes civis-militares como em 1964”, afirmou.
A vereadora também apontou
que a luta contra o terrorismo e a preservação da democracia são desafiadas por
mudanças nas políticas de comunicação das plataformas digitais. “Decisões como
as da Meta, de enfraquecer a checagem de fatos, alimentam um ambiente favorável
à disseminação de mentiras e teorias conspiratórias, reforçando o extremismo.”
Ao fim da entrevista, Liana
destacou a importância de união entre as instituições e de mobilizações
populares para reafirmar o compromisso com a democracia: “Precisamos garantir
que o 8 de janeiro entre para a história como uma data que reafirma os valores
democráticos e encerre qualquer possibilidade de repetição dos atos
golpistas.”
¨ "A
memória da ditadura precisa ser revisitada para que nunca mais aconteça",
diz Fernando Horta
No
programa Bom Dia 247, o
historiador Fernando Horta discutiu a importância da memória histórica sobre a
ditadura militar no Brasil, relacionando o recente prêmio da atriz Fernanda
Torres com o resgate dessa temática no imaginário coletivo.
"O
prêmio de Fernanda Torres, por um filme que trata da violência da ditadura,
reforça que a cultura tem um papel crucial em chamar atenção para temas que a
sociedade muitas vezes prefere evitar", afirmou Horta. Ele destacou que a
ditadura não foi apenas marcada por torturas e assassinatos, mas também por
interrupções de carreiras, vidas e direitos.
Horta
criticou o que chamou de "anistia incompleta" no Brasil. "Os
perpetradores dos crimes da ditadura estão aí, recebendo salários e vivendo
bem. Enquanto isso, as vítimas e suas famílias continuam sem respostas, sem
justiça e sem reparações adequadas."
O
historiador comparou a preservação da memória da ditadura no Brasil com o
trabalho feito em outros países, como o estudo do Holocausto. "Após a
Segunda Guerra Mundial, as comunidades judaicas criaram a frase ‘para que não
se esqueça, para que nunca mais aconteça’. Esse deveria ser o lema do Brasil em
relação à ditadura militar", declarou.
Horta
também comentou a necessidade de fortalecer o debate público sobre a ditadura,
especialmente após o governo de Jair Bolsonaro, que exaltou torturadores e
minimizou os crimes do regime militar. "Filmes, livros e outras
manifestações culturais têm o poder de resgatar essa memória e reforçar a ideia
de que precisamos enfrentar nosso passado para construir um futuro mais
justo", concluiu.
¨ "Estamos
saindo de um imperialismo suave para um imperialismo barra-pesada", afirma
José Genoino
No
programa Conversa de Política,
José Genoino, ex-presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT),
discutiu as mudanças no cenário geopolítico mundial e os impactos para o Brasil
e a América Latina. Durante a entrevista, Genoino afirmou: "Estamos saindo de um imperialismo
suave para um imperialismo barra-pesada", destacando o papel das
grandes corporações tecnológicas e financeiras nesse novo contexto de
dominação.Genoino explicou que, atualmente, duas forças sustentam o sistema
imperialista: as big techs e
os administradores de ativos financeiros. Segundo ele, essas estruturas de
poder centralizam recursos, influenciam governos e moldam políticas globais de
acordo com seus interesses. "Esses grupos especulam com juros,
privatizações e ações, além de exercerem pressões fiscais que engessam
economias nacionais", pontuou.
Sobre
a relação com os Estados Unidos, Genoino observou um acirramento das tensões
com a posse de Donald Trump: "O governo norte-americano está determinado a
construir um modelo imperialista de dominação que agrava conflitos no Oriente
Médio e reforça sua hegemonia na América Latina."
Ao
tratar do Brasil, o ex-deputado alertou para os desafios internos enfrentados
pela democracia. Ele citou a necessidade de reformas estruturais nas
instituições, como as Forças Armadas e a segurança pública, e defendeu maior
protagonismo do governo em políticas transformadoras. "Precisamos de uma
esquerda que dialogue com a sociedade e construa uma agenda estratégica com
base na mobilização popular", afirmou.
A
integração latino-americana também foi destacada como um tema essencial. Para
Genoino, o Brasil deveria reforçar alianças com os BRICS e a Venezuela, além de
buscar fortalecer a CELAC e outras iniciativas regionais. "O imperialismo
divide para dominar, usando países como Paraguai e Argentina para isolar
governos progressistas", disse.
Por
fim, Genoino ressaltou o papel da cultura na luta política, mencionando o
impacto do filme brasileiro premiado no Globo de Ouro, Ainda Estou Aqui. "A cultura é
essencialmente rebelde e pode catalisar transformações sociais ao mobilizar
juventudes e reacender debates históricos como o da ditadura militar",
concluiu.
¨ Relembrar
para jamais esquecer. Por Julimar Roberto
Em 8
de janeiro, marcamos dois anos de um dos episódios mais sombrios da história
recente do Brasil, a tentativa de golpe que invadiu as sedes dos Três Poderes
em Brasília. Para lembrar este ataque à democracia, o presidente Lula promoveu
um grande abraço simbólico na Praça dos Três Poderes. Foi um ato de
resistência, união e memória, que reuniu movimentos sindicais, sociais e
partidos políticos.
Naquele
momento, o brado retumbante e uníssono era “Sem anistia!”. Não se trata
de vingança, mas de justiça. Não podemos deixar que aqueles e aquelas que
tentaram subverter o sistema democrático saiam impunes.
A
história já nos ensinou o alto preço da impunidade. O golpe de 1964 abriu as
portas para um regime ditatorial que silenciou vozes, censurou a imprensa,
destruiu vidas e produziu cicatrizes que o Brasil carrega até hoje. Muitos dos
responsáveis jamais foram punidos, e o resultado foi uma sociedade que ainda
luta para lidar com as consequências dos sangrentos anos de chumbo.
Longe
de ser mi-mi-mi, a radiografia dos atingidos pela repressão política durante os
21 anos de Ditadura Militar no Brasil está longe de ser concluída, mas os dados
levantados até agora são mais que aterrorizantes. Segundo a Comissão Especial
sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), 50 mil pessoas foram presas
somente nos primeiros meses da ditadura militar e cerca de 20 mil brasileiros
passaram por sessões de tortura. Além disso, existem 7.367 acusados e 10.034
atingidos na fase de inquérito em 707 processos judiciais por crime contra a
segurança nacional; sem falar nas milhares de prisões políticas não
registradas, nas quatro condenações à pena de morte, nos aproximadamente 130
banidos, nos 4.862 cassados, nas levas de exilados e nas centenas de camponeses
assassinados.
Não
podemos fechar os olhos. Precisamos relembrar, para que nunca mais aconteça. As
novas gerações precisam conhecer a verdade, por mais dolorosa que seja. Temos
uma democracia a defender, e isso exige firmeza. Deixar de punir os
responsáveis pela tentativa de golpe do 8 de Janeiro cria um precedente
perigoso, capaz de incentivar novos ataques ao sistema democrático brasileiro.
Sendo
assim, o abraço dado em Brasília é uma metáfora poderosa e um recado claro de
que a nossa democracia resiste e não se curva.
Sigamos
vigilantes para impedir que o ódio, o autoritarismo e a intolerância encontrem
terreno fértil em nossa sociedade. Os valores democráticos são inegociáveis e
devem ser defendidos com todas as forças. Sem anistia! Sem esquecimento! Por um
Brasil que jamais volte a flertar com o autoritarismo.
Fonte: Brasil 247
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